| norma |
2572/2006 |
2006-06-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À AÇÃO MANHUAÇUENSE DE PROMOÇÃO AO MENOR-AMPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
5/2006 |
2006-06-22 |
Resolução |
Estabelece a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e quadros de funcionários da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências. |
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| norma |
4-A/2006 |
2006-06-22 |
Resolução |
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Dairton Alves da Silva, pelos 25 anos de jornalismo esportivo na Rádio Manhuaçu AM e contém outras providências. |
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| norma |
2567/2006 |
2006-06-09 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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| norma |
7/2006 |
2006-06-06 |
Resolução |
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Mirian Ferreira Paiva Gomes, agente de polícia e contém outras providências. |
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| norma |
2564/2006 |
2006-06-02 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ BALBINO MAFORT, A AVENIDA QUE INICIA NA RUA NOSSA SENHORA DAS DORES, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL LUDOVINO ALVES FIGUEIRAS E TERMINA NA PROPRIEDADE DO SR. MARCOS JOSÉ MARQUES, NO DISTRITO DE PONTE DO SILVA, NESTE MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2565/2006 |
2006-06-02 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA, COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CARATINGA – FUNEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2566/2006 |
2006-06-02 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A DAR AJUDA FINANCEIRA PARA AS FAMÍLIAS QUE TIVERAM SUAS CASAS DANIFICADAS NO “BAIRRO SAGRADA FACE” EM REALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
7/2006 |
2006-06-01 |
Portaria |
Nomeia servidor que menciona e contém outras providências. |
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| norma |
2563/2006 |
2006-05-26 |
Lei Municipal |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.547 DE 29 DE MARÇO DE 2006 QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOEL LEITE MEDEIROS, A RUA QUE INICIA NA RUA JOSÉ ELIAS DE FREITAS, PRÓXIMO A CRECHE E TERMINA NA ANTIGA CASA DO SR. JOEL LEITE MEDEIROS, PRÓXIMO A MATA, NO DISTRITO DE PONTE DO SILVA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2560/2006 |
2006-05-19 |
Lei Municipal |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2561/2006 |
2006-05-19 |
Lei Municipal |
ALTERA O VALOR DO PISO SALARIAL BÁSICO, CONSTANTES DOS ANEXOS, II-A E III-A, DA LEI Nº 2.418/2004, ALTERADO PELA LEI N° 2.476/2005, E ANEXO VII DO SAMAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.487 DE 08 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2562/2006 |
2006-05-19 |
Lei Municipal |
ALTERA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.435/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2559/2006 |
2006-05-08 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIELA ATAÍDE SATHLER, A VIELA QUE INICIA NA RUA AUGUSTO SATHLER ENTRE OS NÚMEROS 280 E 300, TERMINANDO NA LAVOURA DE CAFÉ, NO BAIRRO LAJINHA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2555/2006 |
2006-05-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2556/2006 |
2006-05-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DOS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2557/2006 |
2006-05-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A EXECUTAR DIRETAMENTE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ESTE FIM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2558/2006 |
2006-05-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
5/2006 |
2006-05-02 |
Portaria |
Designa Pregoeiro Oficial do Município de Manhuaçu, para atuar nos processos de pregão realizados pela Câmara Municipal de Manhuaçu, nomeia Equipe de Apoio, e contém outras providências. |
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| norma |
6/2006 |
2006-05-02 |
Portaria |
Nomeia Comissão para Avaliação de Imóveis e contém outras providências. |
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| norma |
4/2006 |
2006-04-20 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. José Antonio da Costa Neto e contém outras providências. |
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| norma |
2551/2006 |
2006-04-07 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS E VIELA NO BAIRRO SANTA CRUZ, DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Rua Inês Gomes Dutra, Rua Sebastião Silva
Rua Nossa Senhora Aparecida, Rua São Pedro
Rua Antônio Calisto, Rua do Cruzeiro
Rua Santa Isabel, Rua Nossa Senhora das Graças
Rua José Manoel Ilário, Viela Andrelino Simão Gomes
Escadaria Zacarias Bem Vindo Dutra |
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| norma |
2552/2006 |
2006-04-07 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E VIELA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2553/2006 |
2006-04-07 |
Lei Municipal |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº. 2.466 DE 12 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2554/2006 |
2006-04-07 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A DAR AJUDA FINANCEIRA PARA AS FAMÍLIA QUE TIVERAM SUAS CASAS DANIFICADAS NO “BAIRRO SAGRADA FACE” EM REALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
4/2006 |
2006-04-04 |
Portaria |
Exonera servidor que menciona e contém outras providências. |
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| norma |
2548/2006 |
2006-03-31 |
Lei Municipal |
AUMENTA O NÚMERO DE SERVIDORES, CONSTANTE DO ANEXO VII, INSTITUÍDO PELA LEI 2.487/2005, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAMAL, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2549/2006 |
2006-03-31 |
Lei Municipal |
ALTERA NÚMERO DE CARGOS, CONSTANTES DAS LEIS NºS. 2.418/2004 E 2.419/2004 E 2.477/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2550/2006 |
2006-03-31 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2546/2006 |
2006-03-29 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL INFANTIL CAMINHANDO PARA O FUTURO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2547/2006 |
2006-03-29 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOEL LEITE MEDEIROS, A RUA QUE INICIA NA RUA JOSÉ ELIAS DE FREITAS, PRÓXIMO A CRECHE E TERMINA NA ANTIGA CASA DO SR. JOEL LEITE MEDEIROS, PRÓXIMO A MATA, NO DISTRITO DE PONTE DO SILVA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2545/2006 |
2006-03-20 |
Lei Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE MANHUAÇU – AMEM, COM SEDE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2542/2006 |
2006-03-17 |
Lei Municipal |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE SANTO AMARO DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,
Av. Camilo Mendes Amorim |
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| norma |
2543/2006 |
2006-03-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À “ACIAM” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, |
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| norma |
2544/2006 |
2006-03-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR TRÊS ÁREAS DE TERRENO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, |
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| norma |
2540/2006 |
2006-03-10 |
Lei Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO VIDA -(CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA ALCOÓLATRAS E DEPENDENTES DE DROGAS), COM SEDE NA BR 262 NO BAIRRO PONTE DA ALDEIA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2541/2006 |
2006-03-10 |
Lei Municipal |
AUTORIZA RESERVA FINANCEIRA EM ESPÉCIE, DESTINADA AO CUSTEIO DE PEQUENAS DESPESAS DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MANHUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, |
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| norma |
3/2006 |
2006-03-02 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Tenente PM Luiz Faustino Marinho Júnior e contém outras providências. |
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| norma |
2538/2006 |
2006-02-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA E CONTRATO DE COMODATO, COM A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2539/2006 |
2006-02-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, A PROCEDER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á “APAC”, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS, |
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| norma |
2536/2006 |
2006-02-18 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DE INDÚSTRIA – SESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2534/2006 |
2006-02-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DRSP/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2535/2006 |
2006-02-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2537/2006 |
2006-02-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2532/2006 |
2006-02-03 |
Lei Municipal |
CRIA CARGO, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, |
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| norma |
2533/2006 |
2006-02-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2531/2006 |
2006-01-20 |
Lei Municipal |
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À AÇÃO MANHUAÇUENSE DE PROMOÇÃO AO MENOR AMPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
1/2006 |
2006-01-19 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu, ao Sr. João Roberto Puliti e contém outras providências. |
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| norma |
2/2006 |
2006-01-19 |
Resolução |
Recompõe os valores dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Manhuaçu e contém outras providências. |
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| norma |
2/2006 |
2006-01-02 |
Portaria |
Nomeia servidor que menciona e contém outras providências. |
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