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Manhuaçu (MG)

IBGE code3139409
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhuacu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 9330 / 7107 / 369
Documents (with text) 15105 (13566)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1945 · Norma: 1 1947 · Norma: 16 1948 · Norma: 46 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 30 1951 · Norma: 43 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 91 1958 · Norma: 49 1959 · Norma: 63 1960 · Norma: 51 1961 · Norma: 54 1962 · Norma: 72 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 55 1965 · Norma: 129 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 69 1968 · Norma: 23 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 24 1973 · Norma: 33 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 52 1978 · Norma: 58 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 41 1981 · Norma: 37 1982 · Norma: 38 1983 · Norma: 47 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 44 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 54 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 41 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 66 1994 · Norma: 90 1995 · Norma: 85 1996 · Norma: 79 1997 · Norma: 90 1998 · Norma: 102 1999 · Norma: 79 2000 · Norma: 85 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 62 2003 · Norma: 102 2004 · Norma: 68 2005 · Norma: 137 2006 · Norma: 129 2007 · Norma: 165 2008 · Norma: 175 2009 · Norma: 165 2010 · Norma: 161 2011 · Norma: 176 2012 · Norma: 124 2013 · Matéria: 1 2013 · Norma: 192 2014 · Norma: 119 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 4 2016 · Norma: 195 2017 · Norma: 265 2018 · Matéria: 2 2018 · Norma: 219 2019 · Matéria: 1,146 2019 · Norma: 234 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 813 2020 · Norma: 147 2020 · Sessão: 47 2021 · Matéria: 1,622 2021 · Norma: 262 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,426 2022 · Norma: 230 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,473 2023 · Norma: 236 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 1,029 2024 · Norma: 239 2024 · Sessão: 58 2025 · Matéria: 1,361 2025 · Norma: 268 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 453 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 18 1945 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16806)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2572/2006 2006-06-23 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À AÇÃO MANHUAÇUENSE DE PROMOÇÃO AO MENOR-AMPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 5/2006 2006-06-22 Resolução Estabelece a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e quadros de funcionários da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências. 1 extracted
norma 4-A/2006 2006-06-22 Resolução Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Dairton Alves da Silva, pelos 25 anos de jornalismo esportivo na Rádio Manhuaçu AM e contém outras providências. 1 extracted
norma 2567/2006 2006-06-09 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 7/2006 2006-06-06 Resolução Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Mirian Ferreira Paiva Gomes, agente de polícia e contém outras providências. 1 extracted
norma 2564/2006 2006-06-02 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ BALBINO MAFORT, A AVENIDA QUE INICIA NA RUA NOSSA SENHORA DAS DORES, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL LUDOVINO ALVES FIGUEIRAS E TERMINA NA PROPRIEDADE DO SR. MARCOS JOSÉ MARQUES, NO DISTRITO DE PONTE DO SILVA, NESTE MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2565/2006 2006-06-02 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA, COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CARATINGA – FUNEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2566/2006 2006-06-02 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A DAR AJUDA FINANCEIRA PARA AS FAMÍLIAS QUE TIVERAM SUAS CASAS DANIFICADAS NO “BAIRRO SAGRADA FACE” EM REALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 7/2006 2006-06-01 Portaria Nomeia servidor que menciona e contém outras providências. 1 extracted
norma 2563/2006 2006-05-26 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.547 DE 29 DE MARÇO DE 2006 QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOEL LEITE MEDEIROS, A RUA QUE INICIA NA RUA JOSÉ ELIAS DE FREITAS, PRÓXIMO A CRECHE E TERMINA NA ANTIGA CASA DO SR. JOEL LEITE MEDEIROS, PRÓXIMO A MATA, NO DISTRITO DE PONTE DO SILVA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2560/2006 2006-05-19 Lei Municipal CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2561/2006 2006-05-19 Lei Municipal ALTERA O VALOR DO PISO SALARIAL BÁSICO, CONSTANTES DOS ANEXOS, II-A E III-A, DA LEI Nº 2.418/2004, ALTERADO PELA LEI N° 2.476/2005, E ANEXO VII DO SAMAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.487 DE 08 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2562/2006 2006-05-19 Lei Municipal ALTERA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.435/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2559/2006 2006-05-08 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO DE VIELA ATAÍDE SATHLER, A VIELA QUE INICIA NA RUA AUGUSTO SATHLER ENTRE OS NÚMEROS 280 E 300, TERMINANDO NA LAVOURA DE CAFÉ, NO BAIRRO LAJINHA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2555/2006 2006-05-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2556/2006 2006-05-04 Lei Municipal AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DOS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2557/2006 2006-05-04 Lei Municipal AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A EXECUTAR DIRETAMENTE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ESTE FIM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2558/2006 2006-05-04 Lei Municipal AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 5/2006 2006-05-02 Portaria Designa Pregoeiro Oficial do Município de Manhuaçu, para atuar nos processos de pregão realizados pela Câmara Municipal de Manhuaçu, nomeia Equipe de Apoio, e contém outras providências. 1 extracted
norma 6/2006 2006-05-02 Portaria Nomeia Comissão para Avaliação de Imóveis e contém outras providências. 1 extracted
norma 4/2006 2006-04-20 Resolução Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. José Antonio da Costa Neto e contém outras providências. 1 extracted
norma 2551/2006 2006-04-07 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS E VIELA NO BAIRRO SANTA CRUZ, DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Rua Inês Gomes Dutra, Rua Sebastião Silva Rua Nossa Senhora Aparecida, Rua São Pedro Rua Antônio Calisto, Rua do Cruzeiro Rua Santa Isabel, Rua Nossa Senhora das Graças Rua José Manoel Ilário, Viela Andrelino Simão Gomes Escadaria Zacarias Bem Vindo Dutra 1 extracted
norma 2552/2006 2006-04-07 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E VIELA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2553/2006 2006-04-07 Lei Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO § ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº. 2.466 DE 12 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2554/2006 2006-04-07 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A DAR AJUDA FINANCEIRA PARA AS FAMÍLIA QUE TIVERAM SUAS CASAS DANIFICADAS NO “BAIRRO SAGRADA FACE” EM REALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 4/2006 2006-04-04 Portaria Exonera servidor que menciona e contém outras providências. 1 extracted
norma 2548/2006 2006-03-31 Lei Municipal AUMENTA O NÚMERO DE SERVIDORES, CONSTANTE DO ANEXO VII, INSTITUÍDO PELA LEI 2.487/2005, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAMAL, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2549/2006 2006-03-31 Lei Municipal ALTERA NÚMERO DE CARGOS, CONSTANTES DAS LEIS NºS. 2.418/2004 E 2.419/2004 E 2.477/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2550/2006 2006-03-31 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2546/2006 2006-03-29 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL INFANTIL CAMINHANDO PARA O FUTURO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2547/2006 2006-03-29 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOEL LEITE MEDEIROS, A RUA QUE INICIA NA RUA JOSÉ ELIAS DE FREITAS, PRÓXIMO A CRECHE E TERMINA NA ANTIGA CASA DO SR. JOEL LEITE MEDEIROS, PRÓXIMO A MATA, NO DISTRITO DE PONTE DO SILVA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2545/2006 2006-03-20 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE MANHUAÇU – AMEM, COM SEDE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2542/2006 2006-03-17 Lei Municipal DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE SANTO AMARO DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, Av. Camilo Mendes Amorim 1 extracted
norma 2543/2006 2006-03-17 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À “ACIAM” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, 1 extracted
norma 2544/2006 2006-03-17 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR TRÊS ÁREAS DE TERRENO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, 1 unsupported_format
norma 2540/2006 2006-03-10 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO VIDA -(CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA ALCOÓLATRAS E DEPENDENTES DE DROGAS), COM SEDE NA BR 262 NO BAIRRO PONTE DA ALDEIA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2541/2006 2006-03-10 Lei Municipal AUTORIZA RESERVA FINANCEIRA EM ESPÉCIE, DESTINADA AO CUSTEIO DE PEQUENAS DESPESAS DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MANHUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, 1 extracted
norma 3/2006 2006-03-02 Resolução Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Tenente PM Luiz Faustino Marinho Júnior e contém outras providências. 1 extracted
norma 2538/2006 2006-02-23 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA E CONTRATO DE COMODATO, COM A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2539/2006 2006-02-23 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, A PROCEDER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á “APAC”, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS, 1 extracted
norma 2536/2006 2006-02-18 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DE INDÚSTRIA – SESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2534/2006 2006-02-17 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DRSP/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2535/2006 2006-02-17 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2537/2006 2006-02-17 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2532/2006 2006-02-03 Lei Municipal CRIA CARGO, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, 1 extracted
norma 2533/2006 2006-02-03 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2531/2006 2006-01-20 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À AÇÃO MANHUAÇUENSE DE PROMOÇÃO AO MENOR AMPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 1/2006 2006-01-19 Resolução Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu, ao Sr. João Roberto Puliti e contém outras providências. 1 extracted
norma 2/2006 2006-01-19 Resolução Recompõe os valores dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Manhuaçu e contém outras providências. 1 extracted
norma 2/2006 2006-01-02 Portaria Nomeia servidor que menciona e contém outras providências. 1 extracted