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Manhuaçu (MG)

IBGE code3139409
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhuacu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 9330 / 7107 / 369
Documents (with text) 15105 (13566)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1945 · Norma: 1 1947 · Norma: 16 1948 · Norma: 46 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 30 1951 · Norma: 43 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 91 1958 · Norma: 49 1959 · Norma: 63 1960 · Norma: 51 1961 · Norma: 54 1962 · Norma: 72 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 55 1965 · Norma: 129 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 69 1968 · Norma: 23 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 24 1973 · Norma: 33 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 52 1978 · Norma: 58 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 41 1981 · Norma: 37 1982 · Norma: 38 1983 · Norma: 47 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 44 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 54 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 41 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 66 1994 · Norma: 90 1995 · Norma: 85 1996 · Norma: 79 1997 · Norma: 90 1998 · Norma: 102 1999 · Norma: 79 2000 · Norma: 85 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 62 2003 · Norma: 102 2004 · Norma: 68 2005 · Norma: 137 2006 · Norma: 129 2007 · Norma: 165 2008 · Norma: 175 2009 · Norma: 165 2010 · Norma: 161 2011 · Norma: 176 2012 · Norma: 124 2013 · Matéria: 1 2013 · Norma: 192 2014 · Norma: 119 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 4 2016 · Norma: 195 2017 · Norma: 265 2018 · Matéria: 2 2018 · Norma: 219 2019 · Matéria: 1,146 2019 · Norma: 234 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 813 2020 · Norma: 147 2020 · Sessão: 47 2021 · Matéria: 1,622 2021 · Norma: 262 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,426 2022 · Norma: 230 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,473 2023 · Norma: 236 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 1,029 2024 · Norma: 239 2024 · Sessão: 58 2025 · Matéria: 1,361 2025 · Norma: 268 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 453 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 18 1945 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16806)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3/2006 2006-01-02 Portaria Nomeia Comissão Permanente de Licitação. Exercício de 2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2/2005 2005-12-22 Emenda a Lei Orgânica Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
norma 2527/2005 2005-12-22 Lei Municipal CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2528/2005 2005-12-22 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES EM EFETIVO SERVIÇO NO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2529/2005 2005-12-22 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2530/2005 2005-12-22 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2524/2005 2005-12-16 Lei Municipal INSTITUI A UNIDADE PADRÃO FISCAL DE MANHUAÇU – UPFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2525/2005 2005-12-16 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A PROCEDER PERMUTA DE BEM IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Pronto Atendimento Municipal/SUS 1 extracted
norma 2526/2005 2005-12-16 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2517/2005 2005-12-02 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM VIEIRA MUNIZ À ATUAL ESCOLA MUNICIPAL DO CÓRREGO DA RAIZ, LOCALIZADA NO CÓRREGO DA RAIZ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2518/2005 2005-12-02 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A E BB LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2519/2005 2005-12-02 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CELEBRAR CONVENIO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2520/2005 2005-12-02 Lei Municipal CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL A IGREJA IMACULADA CONCEIÇÃO, SITUADA NO DISTRITO DE REALEZA PRÓXIMA A BR 116, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2521/2005 2005-12-02 Lei Municipal AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ENTIDADES SOCIAIS PARA REPASSE FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2522/2005 2005-12-02 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO PARA O FÓRUM DES. ALONSO STARLING / PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2523/2005 2005-12-02 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À AÇÃO MANHUAÇUENSE DE PROMOÇÃO AO MENOR-AMPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2514/2005 2005-11-30 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU ESTADO DE MINAS GERAIS - PARA O EXERCÍCIO DE 2006, 1 extracted
norma 2515/2005 2005-11-30 Lei Municipal INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL DE MANHUAÇU PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009, 1 extracted
norma 2516/2005 2005-11-30 Lei Municipal CONCEDE CONTRIBUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMOC CONV. SAUDE EMATER/MG HOSP.CESAR LEITE 1 extracted
norma 2513/2005 2005-11-23 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, A DAR AJUDA FINANCEIRA PARA AS FAMÍLIAS QUE TIVERAM SUAS CASAS DANIFICADAS NO “BAIRRO SAGRADA FACE” EM REALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 34/2005 2005-11-22 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Alex Nagem Machado e contém outras providências. 1 extracted
norma 35/2005 2005-11-22 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito ao PM Sargento Marcos Gonçalves de Souza e contém outras providências. 1 extracted
norma 24/2005 2005-11-17 Resolução Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Dr. Walteir José da Silva, DD. Juiz de Direito dessa Comarca e contém outras providências. 1 extracted
norma 25/2005 2005-11-17 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Jorge Luiz Teixeira Salazar e contém outras providências. 1 extracted
norma 26/2005 2005-11-17 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Robson Procópio de Oliveira e contém outras providências. 1 extracted
norma 27/2005 2005-11-17 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Marcos Vinicius Ribeiro Reis e contém outras providências. 1 extracted
norma 28/2005 2005-11-17 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Lucas Moreira Gomes e contém outras providências. 1 extracted
norma 29/2005 2005-11-17 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José de Oliveira Dornelas e contém outras providências. 1 extracted
norma 30/2005 2005-11-17 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Wanderlei Felix Pereira e contém outras providências. 0 no document
norma 31/2005 2005-11-17 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Esquadrão de Demonstração Aérea da Força érea Brasileira - Esquadrilha da Fumaça e contém outras providências. 1 extracted
norma 32/2005 2005-11-17 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito ao casal Jessé de Miranda Sette e Jary Coelho Sette e contém outras providências. 1 extracted
norma 33/2005 2005-11-17 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Manuel da Silva e contém outras providências. 1 extracted
norma 2509/2005 2005-11-03 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2510/2005 2005-11-03 Lei Municipal AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E REPASSE FINANCEIRO PARA A FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDO – FUNARBE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2511/2005 2005-11-03 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2512/2005 2005-11-03 Lei Municipal AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E REPASSE FINANCEIRO PARA A FUNDAÇÃO CHRISTIANO OTTONI, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2506/2005 2005-10-26 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LUCIANO RIBEIRO PINHEIRO A RUA QUE INICIA NA CASA DE Nº. 01 NA AVENIDA MELO VIANA E TERMINA NO CORTE DE PEDRA NO BAIRRO BAIXADA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, 1 extracted
norma 2507/2005 2005-10-26 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL ALCEBÍADES PINTO DA SILVA À ATUAL ESCOLA MUNICIPAL IGREJA BOM JESUS, LOCALIZADA NO CÓRREGO MANHUAÇUZINHO, DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO SACRAMENTO, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2508/2005 2005-10-26 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA FORMOSA – AMOVILAFOR, COM SEDE À VILA FORMOSA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 23/2005 2005-10-20 Resolução Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. Sebastião Januário de Moraes e contém outras providências. 1 extracted
norma 15/2005 2005-09-27 Portaria Nomeia Comissão Especial de Inquérito para fiscalizar os pontos de táxi do Município de Manhuaçu e contém outras providências. 1 extracted
norma 18/2005 2005-09-27 Portaria Nomeia Comissão Especial de Inquérito para fiscalizar os pontos de táxi do Município de Manhuaçu e contém outras providências. 1 extracted
norma 2504/2005 2005-09-23 Lei Municipal DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL ROÇA GRANDE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Escola Municipal Petrina Maria da Conceição 1 extracted
norma 2505/2005 2005-09-23 Lei Municipal AUTORIZA ANISTIA DE JUROS E DA MULTA DE MORA, SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, CONCEDE PARCELAMENTO DO DÉBITO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 21/2005 2005-09-15 Resolução Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. Clayrton Vieira da Costa e contém outras providências. 1 extracted
norma 22/2005 2005-09-15 Resolução Concede o diploma de Honra ao Mérito Pos Mortem ao Professor renomeado botânico Sr. Ezechias Paulo Heringer e contém outras providências. 1 extracted
norma 19/2005 2005-09-01 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Padre Antônio Otaviano da Costa Franco e contém outras providências. 1 extracted
norma 20/2005 2005-09-01 Resolução Concede o título de Cidadã Honorária do Município de Manhuaçu a Dra. Regina Almeida Toledo Pires e contém outras providências. 1 extracted
norma 18/2005 2005-08-30 Resolução Autoriza a execução do Orçamento-Programa da Câmara Municipal de Manhuaçu para o exercício financeiro de 2006 e contém outras providências. 1 extracted
norma 2499/2005 2005-08-19 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO EUZÉBIO DUTRA A RUA QUE INICIA NA TRAVESSA PADRE CHIQUINHO E TERMINA NA CASA DO SR. JAIR, NO BAIRRO ANA GOMES, EM SÃO PEDRO DO AVAÍ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted