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17/2022 |
2022-02-16 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de forma independente e com autonomia o Departamento da Defesa Civil formando seu COMPDEC e NUPDEC com seus respectivos voluntários (Cartilha da Defesa Civil atualizada em anexo). |
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20/2022 |
2022-02-16 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que seja feito a Reforma da Rotatória, colocando altares para as homenagens feitas pelas famílias e amigos as vítimas do crime da mineradora vale, que liga Mario Campos a Betim, Brumadinho e Sarzedo, sendo em frente ao Casarão e ao posto de gasolina de Mario Campos, haja visto que esse é também um marco de identidade da Cidade. |
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14/2022 |
2022-02-15 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da rua:
* Rua do Sossego no Bairro Campo Belo. |
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19/2022 |
2022-02-15 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal a criação de carteirinhas de identificação para crianças com autismo e as com de necessidades especiais (conforme minuta de projeto de lei encaminhada nesta oportunidade). |
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1/2022 |
2022-02-10 |
MOÇÃO |
Concede Moção de Congratulações e Aplausos em Homenagem às Mulheres que fizeram e fazem parte da história de Mário Campos. |
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1/2022 |
2022-02-10 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Mário Campos/MG. |
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1/2022 |
2022-02-10 |
REQUERIMENTO |
REQUER do Executivo Municipal que sejam enviadas à esta Casa, informações acerca do repasse e destinação de 1,5 milhão de reais para o Município. |
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2/2022 |
2022-02-10 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências. |
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2/2022 |
2022-02-10 |
REQUERIMENTO |
REQUER da prefeitura de Mário Campos informações que se relacionam. |
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3/2022 |
2022-02-10 |
REQUERIMENTO |
Requer a convocação em caráter emergencial dos responsáveis pelas Secretarias de Obras, Assistência Social e Defesa Civil para que compareçam à reunião a ser agendada nesta Casa para esclarecer os procedimentos para atendimento aos municípes atingidos pelas chuvas. |
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4/2022 |
2022-02-10 |
REQUERIMENTO |
Requer esclarecimentos do Executivo Municipal quanto ao não atendimento pela Patrulha Agrícola aos cidadãos mariocampenses. |
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5/2022 |
2022-02-10 |
REQUERIMENTO |
Requer a realização de Audiência Pública afim de discutir a situação do bairro Estancias Balneário Bom Jardim. |
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6/2022 |
2022-02-10 |
REQUERIMENTO |
Requer do Executivo Municipal esclarecimentos a respeito dos projetos e obras a serem realizadas no bairro Estancias Balneário Bom Jardim e outras indagações. |
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7/2022 |
2022-02-10 |
REQUERIMENTO |
Requer do Executivo Municipal esclarecimentos quanto a paralisação das obras do ESF Vermelho, do Centro de Fisioterapia e encaminhamento de cópia capa a capa do Projeto do Centro de Fisioterapia. |
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8/2022 |
2022-02-10 |
REQUERIMENTO |
Requer do Executivo Municipal informações quanto ao número de vagas da área da educação no concurso público 01/2019. |
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9/2022 |
2022-02-10 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal a viabilidade para o retorno do Projeto Agente Cidadão. |
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10/2022 |
2022-02-10 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas campanhas de Conscientização e educativas junto à população mariocampenses, afim de melhorarmos a estética de nossa cidade e no intuito de mantê-la mais limpa. |
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2/2022 |
2022-02-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo e dá outras providências". |
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2/2022 |
2022-02-09 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie a contratação de pediatras para todas as unidades de saúde do Município. |
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3/2022 |
2022-02-09 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal o reajuste salarial para todos os servidores públicos da Prefeitura de Mário Campos, bem como reajuste do valor do cartão cesta servidor que atualmente é de R$200,00. Frisa-se a importância do pagamento do piso salarial para as categorias profissionais que o possui, como por exemplo, a enfermagem e os profissionais da educação. |
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4/2022 |
2022-02-09 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de uma passarela entre a região do “morrão” (nome frequentemente utilizado pela população), localizado no bairro Campo Verde, e o bairro Vila São Tarcísio. Sugere-se, ainda, que tal construção seja realizada nas proximidades da Rua Cabiuna, no bairro Campo Verde, e da Rua Otacílio Paulino, na Vila São Tarcísio. Frisa-se a importância de tal passarela para facilitar o deslocamento da população residente na referida área e, principalmente, para possibilitar o deslocamento dos mesmos durante os períodos de enchentes no município. |
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7/2022 |
2022-02-09 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja feito a contratação de empresa especializada para a realização da limpeza da cidade com os serviços de capina e pintura das faixas e sinalização viária. |
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5/2022 |
2022-02-08 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que encontre a melhor alternativa que lhe couber para realizar aquisição ou locação de um ônibus para atendimento dos munícipes em deslocamento para participação ou acompanhamento em eventos esportivos, religiosos e culturais. |
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6/2022 |
2022-02-08 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que forneça e cursos treinamentos, para seus funcionários dos seguintes segmentos:
• Saúde, Meio ambiente e Educação. |
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8/2022 |
2022-02-08 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que o Campo de Futebol localizado no bairro Bom Jardim, seja municipalizado/desapropriado, e/ou incorporado ao patrimônio municipal (se já não o for) e/ou dotado de infraestrutura (se for do patrimônio municipal, ainda que mínima a princípio). |
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1/2022 |
2022-01-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI 537, DE 23 DE JUNHO DE 2015 QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL NA FORMA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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8 |
2021-12-17 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
7 |
2021-12-13 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
21 |
2021-12-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
195/2021 |
2021-12-09 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal um Mutirão de prevenção, controle e combate contra a Dengue, Aedes aegypti, Chikungunya e Zika. |
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| materia |
196/2021 |
2021-12-09 |
INDICAÇÃO |
Sugeri ao Poder Executivo Municipal que providencie a extensão da rede elétrica, bem como alocação dos pertinentes equipamentos – como postes, alças e lâmpadas -- a fim de atender aos imóveis situados ao final da Rua São Paulo, no bairro Tangará, mais precisamente os números 779-A, 819, 825, 827-A, 827-B, 827-E, 827-F. |
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| materia |
197/2021 |
2021-12-09 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de implementar a banda de música do nosso município. |
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| materia |
198/2021 |
2021-12-09 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que adote medidas administrativas, conforme previsto no Plano Diretor do Município de Mário Campos, com a finalidade de facilitar o acesso à regularização dos imóveis já edificados na cidade. |
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| materia |
199/2021 |
2021-12-09 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que faça a conversão do Decreto Municipal n°1.172 de 29 de Julho de 2021 para Lei Municipal. |
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| materia |
200/2021 |
2021-12-09 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que estude as melhores datas no decorrer do ano retorne com o evento social de rua de lazer. |
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| materia |
30/2021 |
2021-11-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente |
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4 |
2021-11-24 |
Sessão Extraordinária |
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6/2021 |
2021-11-23 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a atualização anual do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| materia |
28/2021 |
2021-11-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Concede a Revisão Geral Anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal aos servidores do Poder Legislativo do Município de Mário Campos e dá outras providências. |
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| materia |
29/2021 |
2021-11-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos, fixado pela Lei 591/2017, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| sessao |
20 |
2021-11-22 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
27/2021 |
2021-11-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui no município de Mário Campos a política Municipal de Proteção dos Direitos da pessoa com transtorno do Espectro Autista - TEA, bem como sua carteira de identificação (CIPTEA) |
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| materia |
182/2021 |
2021-11-17 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal que tome providências para que seja concedida Certidão de Número para todos os proprietários de imóveis em Mário Campos. |
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| materia |
183/2021 |
2021-11-17 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que promova a reforma da quadra do bairro Campo Verde, localizada ao lado do Estádio Municipal Arthur Ferreira Campos. |
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184/2021 |
2021-11-17 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie a compra de veículo apto a transportar os alunos portadores de necessidades especiais que frequentam a APAE do município de Brumadinho. |
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185/2021 |
2021-11-17 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de banheiros químicos em pontos estratégicos para os trabalhadores responsáveis pela limpeza das ruas da cidade. |
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| materia |
186/2021 |
2021-11-17 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que viabilize a celebração de convênios junto a clínicas médicas visando a implantação de programa que reparta o valor da consulta entre munícipe e Poder Executivo. |
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| materia |
187/2021 |
2021-11-17 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao executivo municipal a manutenção dos passeios Rua Ametista, esquina com Avenida Governador Magalhães Pinto, pois as saídas de água encontram-se de forma improvisada, podendo ocasionar eventuais acidentes. |
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| materia |
188/2021 |
2021-11-17 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal baseado na Lei municipal 477/2013, seja creditado uma parcela extra (13ª parcela) no cartão alimentação dos servidores da prefeitura, no mês de dezembro. |
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189/2021 |
2021-11-17 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal que sejam contratados mais servidores para compor as equipes de limpeza urbana e capina do município. |
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