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43/2022 |
2022-04-06 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a aquisição um caminhão pipa com capacidade maior de transporte de água. |
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44/2022 |
2022-04-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal que apoie as comunidades na realização dos eventos culturais no munícipio. |
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38/2022 |
2022-04-04 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que adote providências para que seja assegurado aos motoristas da Secretária de Saúde, que fazem deslocamento para outras cidades e lá precisa permanecer à espera de pacientes, o pagamento de diárias e/ou reembolso de despesas com alimentação, e/ou a normatização de concessão a esta categoria, de Vale-refeição. |
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10/2022 |
2022-03-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
CONCEDE ANISITIA SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, MULTAS E JUROS, ATINENTES AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2022 |
2022-03-25 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 8 DE MAIO DE 2008, E SUAS ALTERAÇÕES. |
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9/2022 |
2022-03-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 596, DE 31 DE JULHO DE 2017, COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 667, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8/2022 |
2022-03-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A DIVULGAÇÃO PERMANENTE DE ANIMAIS QUE ESTÃO À DISPOSIÇÃO PARA ADOÇÃO, BEM COMO, DADOS E IMAGENS DOS ANIMAIS DESAPARECIDOS ATRAVÉS DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/2022 |
2022-03-24 |
REQUERIMENTO |
REQUER esclarecimentos acerca do fornecimento de transporte ou do custeio da locomoção para os agentes de saúde. |
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25/2022 |
2022-03-24 |
REQUERIMENTO |
REQUER da prefeitura esclarecimentos que justifique a mudança da farmácia para novo endereço. |
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26/2022 |
2022-03-24 |
REQUERIMENTO |
REQUER ao Executivo Municipal que sejam enviadas à esta Casa, informações acerca da situação das carretas em algumas vias onde as mesmas foram proibidas de circular. Bem como o número de autuação e multas aplicadas? E as medidas tomadas pelo Poder Executivo para que as mesmas possam evitar o descumprimento do Decreto em vigor. |
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22/2022 |
2022-03-23 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM ao Executivo Municipal, informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para evitar a falta de médicos nas unidades básicas de saúde. |
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24/2022 |
2022-03-23 |
REQUERIMENTO |
REQUER ao Executivo Municipal que sejam enviadas à esta Casa, informações acerca do processo de entrega das cestas básicas feita pelo CRAS em nosso Município? quais são os protocolos de entrega? existe alguma senha ou fila no dia da entrega ? a respeito da indagação de um munícipe, caso o beneficiário chegue atrasado porque o mesmo não consegue retirar a cesta ? |
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30/2022 |
2022-03-23 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal que firme convênio com faculdades para vagas de estágio na área da saúde e educação. |
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31/2022 |
2022-03-23 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo que forneça mensalmente protetores solares de qualidade para os agentes de saúde e de endemia. |
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32/2022 |
2022-03-23 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade de estabelecer um convênio com as Prefeituras das cidades vizinhas para viabilizar o descarte de lixo, entulho, galhos e demais materiais desfeitos pela população. |
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33/2022 |
2022-03-23 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que viabilize uma remessa de cestas básicas para serem distribuídas de imediato no CRAS em caráter de urgência. |
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34/2022 |
2022-03-23 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo o fornecimento de novas camisetas de uniforme para as agentes de saúde e de endemia. |
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35/2022 |
2022-03-23 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que busque a vinda empresários, afim de fomentar o comercio na cidade de Mario Campos, principalmente na região do bairro Bom Jardim na altura da MG-040 que liga Sarzedo a Mario Campos/MG. |
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36/2022 |
2022-03-23 |
INDICAÇÃO |
Indica que o Executivo que realize um mapeamento do leito do rio Paraopeba demarcando áreas de Proteção ambiental conforme Lei 12.651 de 25 de maio de 2012. |
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37/2022 |
2022-03-23 |
INDICAÇÃO |
Indica que o Executivo crie um programa municipal para atendimento domiciliar baseado no programa SADE (Serviço de Atenção Domiciliar) do Governo Federal. |
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18/2022 |
2022-03-11 |
REQUERIMENTO |
REQUER ao Executivo Municipal que sejam enviadas à esta Casa, informações acerca da majoração do valor do IPTU 2022. |
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19/2022 |
2022-03-11 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM que o Poder Executivo compareça a esta casa para esclarecer informações sobre o Projeto Anfiteatro idealizado de forma compartilhada pela gestão anterior e a Avabrum. |
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21/2022 |
2022-03-11 |
REQUERIMENTO |
Requer do Poder Executivo informações/motivos pelo qual o município não ter sido contemplado no Programa Recupera Minas do governo estadual. |
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15/2022 |
2022-03-10 |
REQUERIMENTO |
REQUER ao Executivo Municipal que sejam enviadas à esta Casa, informações acerca do caminhão limpa fossa, tais como:
Quantos Caminhões limpa fossa tem disponíveis no Município?
Quantos Caminhões estão sendo utilizados? E porque o outro não está trabalhando? que seja encaminhado cópia do documento da empresa que está recebendo o referido efluente (esgoto)? bem como também cópia da planilha de execução de serviços. |
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16/2022 |
2022-03-10 |
REQUERIMENTO |
REQUER ao Executivo Municipal que sejam enviadas à esta Casa, informações acerca da instalação de placas de trânsito, faixas, pinturas de sinalizações de trânsitos que se encontram suspensas em nosso Município. |
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17/2022 |
2022-03-10 |
REQUERIMENTO |
REQUER ao Poder Executivo Municipal que sejam enviadas a esta Casa informações quanto a instalação e composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA, bem como quais os critérios utilizados para selecionar os representantes dos órgãos executivos municipais da saúde, educação e obras públicas, dos dois representantes de setores econômicos da cidade e dos três representantes de entidades civis, bem como de seus suplentes, e, principalmente, se existe previsão de início do exercícios das atividade do Conselho e da eleição da presidência. |
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20/2022 |
2022-03-10 |
REQUERIMENTO |
Requer do Executivo Municipal informações sobre o processo da senhora Elaine Lourenço, que se prontificou em oferecer um atendimento gratuito para os portadores de necessidades especiais com atendimento nutricional em nosso Município. |
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1/2022 |
2022-03-09 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Cria a Comissão Temporária de Acompanhamento das tratativas entre o Municío de Mário Campos, o Estado de Minas Gerais e a empresa Vale S.A., quanto aos impactos sofridos pelo município durante o período das chuvas do início do ano de 2022, agravados pelo acúmulo de sedimentos de mineração nas áreas lindeiras ao Rio Paraopeba e dá outras providências. |
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7/2022 |
2022-03-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU, NO EXÉRCICIO FISCAL DE 2022, AOS CONTRIBUINTES ATINGIDOS PELAS CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/2022 |
2022-03-09 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que faça um estudo de viabilidade para a contratação ou encontre uma alternativa para suprir a falta de médicos no munícipio. |
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22/2022 |
2022-03-09 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que viabilize a aquisição ou aluguel de uma máquina Bobcat com implementos ou uma máquina retroescavadeira para auxiliar na limpeza pública do Município. |
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23/2022 |
2022-03-09 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal a implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres na Rua das Paineiras (próximo à distribuidora) e na Rua das Goiabeiras, no bairro Campo Verde. |
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24/2022 |
2022-03-09 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo que, através da Secretaria Municipal de Educação, faça a adesão ao Projeto da Estante Mágica, que trata da escrita de livros pelos estudantes, trabalhando as habilidades essenciais de leitura e escrita. |
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26/2022 |
2022-03-09 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal a criação de uma plataforma de rede social de todos os empreendedores de Mário Campos. |
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27/2022 |
2022-03-09 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal a INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA PARA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NA NOVA SEDE DO ESF BRANCO - BAIRRO TANGARÁ. |
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29/2022 |
2022-03-09 |
INDICAÇÃO |
Indica que o executivo municipal estabeleça um plano de gestão dos resíduos sólidos do município, e que proceda um estudo para uma gestão compartilhada junto as cidades vizinhas, adequando-se assim a Lei 12.305/2010. |
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5/2022 |
2022-03-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI AUXILIO FINANCEIRO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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6/2022 |
2022-03-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO FINANCEIRO DE 2022 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 725/2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2022 |
2022-02-17 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Moção de Aplausos e Congratulações em Homenagem às Mulheres que fizeram e fazem parte da história de Mário Campos. |
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3/2022 |
2022-02-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde. |
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4/2022 |
2022-02-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consulta com especialistas, exames, e cirugias na rede pública de saúde do Municipio de Mário Campos. |
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9/2022 |
2022-02-17 |
REQUERIMENTO |
REQUER que faça a remoção da placa onde contém a logo da empresa Vale e que se faça cumprir a Lei Estadual 23591/20 que determina a instalação de memorial com o nome das vitimas do rompimento da Barragem de Brumadinho. |
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10/2022 |
2022-02-17 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações acerca da emenda parlamentar enviada ao município pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, no valor de R$ 90 mil reais,
em maio de 2021, com destinação para reforma do telhado da Escola Municipal Vereador Weld de Souza Maia. Solicitamos informações sobre como o recurso será aplicado. |
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11/2022 |
2022-02-17 |
REQUERIMENTO |
REQUER, após tramitação regimental, solicite a criação de uma Comissão de Representação do Legislativo Municipal para acompanhar as tratativas entre Prefeitura Municipal e Estado de Minas Gerias como parte da reparação socioeconômica acertadas no acordo com a Mineradora VALE S.A. |
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18/2022 |
2022-02-17 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal, o ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE MARQUISES NOS PONTOS DA ROTA DO CIRCULAR SAÚDE. |
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11/2022 |
2022-02-16 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal a adesão do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pecim, criado pelo Decreto 10.004, de 2019, é desenvolvido pelo Ministério da Educação, com apoio do Ministério da Defesa e das Forças Armadas. |
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12/2022 |
2022-02-16 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal, o recapeamento das Ruas Sergipe e Pernambuco, no bairro Tangará. |
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13/2022 |
2022-02-16 |
INDICAÇÃO |
Indica conjuntamente ao Poder Executivo Municipal a prorrogação do Concurso Público nº 01/2019, homologado pelo Decreto 1.068 de 14 de abril de 2020, que abrangeu os seguintes cargos:
Operário Braçal, Servente Escolar, Agente Administrativo, Auxiliar de Secretario, Monitor Escolar, Monitor Escolar I, Monitor Escolar II, Orientador
Social, Assistente Social, Assistente Social de Cras, Coordenador de Cras, Especialista em Educação Básica, Professor de Educação Básica, Professor de
Educação Básica - Educação Física e Psicólogo de Cras. |
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15/2022 |
2022-02-16 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que contrate o desenvolvimento e consequentemente disponibilização de um aplicativo voltado para a área da saúde. |
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16/2022 |
2022-02-16 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo que solicite junto ao Estado de Minas Gerais a instalação de uma base comunitária móvel da Policia Militar em um ponto estratégico do município. |
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