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55/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PATROCINIO PRIVADO A EVETOS PÚBLICOS." |
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56/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REGULAMENTA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG E DISTRITO DE MILAGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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57/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG - CMAS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1.194/1997 E 1.295/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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58/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"REGULARIZA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG - FMAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.1194/1997, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.295/2000, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 957/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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298/2021 |
2021-08-13 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de alambrado área verde, existente na Rua Perboni Sobrinho, localizada no Jardim Costa do Sol. |
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299/2021 |
2021-08-13 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça construção de calçada e muro no terreno, de propriedade da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Minas Gerais, Jardim Brasil. |
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300/2021 |
2021-08-13 |
Requerimento |
Que notifique os proprietários dos terrenos baldios, existente no Bairro Jardim Alvorada, para que providencie, urgentemente, a limpeza dos mesmos, de acordo com as determinações prevista na Lei Municipal nº 1.749/2011. |
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301/2021 |
2021-08-13 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com o Secretário Municipal de Educação, de ser instituída uma brinquedoteca em cada Unidade Escolar do Município e, nas já existentes, que sejam remodeladas. |
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302/2021 |
2021-08-13 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com os Secretários Municipais de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito e Educação, de serem realizadas campanhas de Educação no Trânsito no Município. |
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303/2021 |
2021-08-13 |
Requerimento |
Para que melhore a iluminação e faça a instalação de câmeras de segurança no Parque Municipal Mauro Baldo. |
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304/2021 |
2021-08-13 |
Requerimento |
Para que disponibilize roupas adequadas (macacões) aos servidores responsáveis pela limpeza do esgoto e também aos brigadistas voluntários. |
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305/2021 |
2021-08-13 |
Requerimento |
Para que seja estudada a possibilidade, pela Secretaria Municipal de Saúde, de ser criado um espaço para uso exclusivo de pacientes do sexo feminino, independente da faixa etária, para receber atenção humanizada da saúde municipal. |
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306/2021 |
2021-08-13 |
Requerimento |
Para que seja implantada pelo Secretário da Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Desenvolvimento, a realização de atividades voltadas aos munícipes idosos. |
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307/2021 |
2021-08-13 |
Requerimento |
Para que determine ao Departamento de Obras, que sinalize e sejam pintados os meios fios existentes nos Bairros Bela Vista, São Sebastião e Caeté. |
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53/2021 |
2021-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, no âmbito do município de Monte Santo de Minas, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher. |
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280/2021 |
2021-08-06 |
Requerimento |
Para que a Prefeitura Municipal faça uma parceria com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para instalação de torneiras nas praças e parques públicos. |
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281/2021 |
2021-08-06 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis um projeto de lei que conceda algum benefício a contribuintes municipais que incentivarem o esporte amador, para o exercício de 2022. |
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282/2021 |
2021-08-06 |
Requerimento |
Para que seja construída uma praça pública na saída do Distrito de Milagre sentido São Benedito das Areias, próximo a academia ao ar livre. |
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283/2021 |
2021-08-06 |
Requerimento |
Para que determine ao setor competente que faça a devida sinalização na Avenida Limírio Pereira de Mello, no cruzamento com a Rua dos trabalhadores e a Rua Gilberto Campestre (antiga Rua São José), sentido Zona Rural, todas localizadas no Bairro São Miguel. |
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284/2021 |
2021-08-06 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de serem instaladas câmeras de segurança no final da Rua Sebastião de Castro Teixeira, localizada no Bairro Coeté. |
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285/2021 |
2021-08-06 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de placas de sinalização na Rua Francisco Antônio da Luz, no espaço compreendido entre a Rua Dr. João Ribeiro e a Rua Marechal Deodoro. |
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286/2021 |
2021-08-06 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de serem instaladas placas de sinalização nas estradas Rurais do Município, contendo a indicação de início e fim de cada comunidade rural. |
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287/2021 |
2021-08-06 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de serem construídas áreas de lazer com oficinas de arte, amostra culturais e apresentações nas comunidades rurais do Município. |
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288/2021 |
2021-08-06 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de haver a contratação de um profissional que realize o procedimento de Punção Aspirativa Agulha Fina (PAAF), de mama e tireoide guiada por ultrassom para atendimento no Município. |
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289/2021 |
2021-08-06 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de decretar "Estado de Calamidade Pública" no Município, em decorrência das geadas ocorridas nos últimos dias, prejudicando em muito a nossa cafeicultura. |
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290/2021 |
2021-08-06 |
Requerimento |
Para que seja instituída e devidamente sinalizada como mão única a Rua Mogiana, localizada no Bairro Caeté. |
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291/2021 |
2021-08-06 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que diminua ou retire a rotatória existente na Rua Roberto Magno Pucci, localizada no Jardim Novo Mundo. |
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292/2021 |
2021-08-06 |
Requerimento |
Para que determine ao setor competente que faça a instalação de placas de sinalização de limite de velocidade e preferenciais nas ruas da cidade. |
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293/2021 |
2021-08-06 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis um projeto de Lei, que conceda isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos moradores de baixa renda do Município, portadores de Neoplasia Maligna (Câncer). |
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294/2021 |
2021-08-06 |
Requerimento |
Que determine a Secretaria de Obras, que faça o acerto dos bueiros que estão acima do nível da rua Girassol e que seja retirado o poste que está assentado no meio da mesma rua, no Bairro Jardim Mariúcha. |
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295/2021 |
2021-08-06 |
Requerimento |
Para que seja estudada a possibilidade de ser efetuada uma benfeitoria na Rua do Areião, em seu término, pois existe esgoto correndo a céu aberto. |
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52/2021 |
2021-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo do Município de Monte Santo de Minas a firmar contrato de programa com o Consócio CIMOG, com objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências." |
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260/2021 |
2021-07-30 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser concedido adicional de insalubridade, em nível máximo, aos servidores responsáveis pela limpeza das ruas da cidade, para o exercício de 2.022. |
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261/2021 |
2021-07-30 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a construção de um muro no fundo do prédio do Centro de Educação Infantil "Arco Íris", localizado na Rua Madre Gertrudes, próximo a antiga Estação Ferroviária. |
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262/2021 |
2021-07-30 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de redutores de velocidade próximo aos Centros de Educação Infantil (Creches), Escola Municipais, Estadual e particulares. |
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263/2021 |
2021-07-30 |
Requerimento |
Para que determine o setor competente que faça a instalação de um Parquinho Infantil na Praça Olinto Paulino da Costa. |
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264/2021 |
2021-07-30 |
Requerimento |
Para que seja realizada a dedetização em todos os prédios públicos municipais. |
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265/2021 |
2021-07-30 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com o Departamento de Engenharia, de ser feito o rebaixamento da Avenida Limírio Pereira de Mello, no espaço compreendido entre o Pontilhão e o Supermercado São Caetano. |
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266/2021 |
2021-07-30 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a pavimentação asfáltica no final da Rua Sebastião de Castro Teixeira, localizada no Bairro Coeté, até na encruzilhada. |
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267/2021 |
2021-07-30 |
Requerimento |
Para que determine ao setor competente que solucione o problema causado pela manilha que passa por baixo da calçada da Rua Monsenhor Pereira, esquina com á Rua Palacini, bem como conserte a calçada que se encontra toda quebrada. |
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268/2021 |
2021-07-30 |
Requerimento |
Para que seja tomadas as providências cabíveis sobre os animais (vaca e cavalos) soltos nas ruas da cidade, devendo ser seguido de acordo com o Código de Posturas do Município, que prevê soluções para este tipo de situação. |
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269/2021 |
2021-07-30 |
Requerimento |
Para que seja estudada uma maneira regulamentar um problema muito comum no Município, que é o alto volume de som advindos, principalmente de veículos de propaganda volante. |
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270/2021 |
2021-07-30 |
Requerimento |
Para que determine ao setor competente que conserte, pinte e coloque faixas reflexivas na proteção lateral existente na Av. Antônio Paulino da Costa, próximo ao pontilhão. |
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271/2021 |
2021-07-30 |
Requerimento |
Para que disponibilize uma servidora para atendimento do lado debaixo do Ambulatório Municipal Dr. Miguel Abrão da Silva, onde são realizados os exames de ultrassonografia. |
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272/2021 |
2021-07-30 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a pintura de faixas de pedestres nas ruas da cidade. |
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273/2021 |
2021-07-30 |
Requerimento |
Para que adquira um veículo a ser destinado para a Unidade de Saúde da Família que faz os atendimentos na Zona Rural do Município. |
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274/2021 |
2021-07-30 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria de Assistência Social, de serem doados "Vale Gás" as pessoas de baixa renda ou em estado de vulnerabilidade, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). |
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275/2021 |
2021-07-30 |
Requerimento |
Para que verifique a possibilidade de ser contratado um Médico Reumatologista para atendimento no Município. |
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276/2021 |
2021-07-30 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça rampas de acessibilidade para cadeirantes na Rua Antenor Carvalhais, no espaço compreendido entre a Av. Governador Valadares e a Rua Tiradentes. |
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277/2021 |
2021-07-30 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de enviar um ofício a Secretaria Regional de Saúde de Passos/MG, requerendo a inclusão dos funcionários e proprietários de comércio na vacinação contra o Covid-19. |
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