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60/1992 |
1992-08-13 |
Projeto de Lei |
Flash 3167.
PROJETO DE LEI Nº 60/92. Autoriza o Poder Executivo a operar e a manter o CIAC - Centro de Apoio à Criança do Bairro Maracanã e o CIAC - Centro de Apoio à Criança do Bairro Renascença. (Referente à Lei nº 2.068 de 27/08/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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82/1992 |
1992-08-13 |
Projeto de Lei |
Flash 3233.
PROJETO DE LEI Nº 61/1992. Desafeta de suas características as áreas de terreno que menciona (229.511,00 m² de área verde do Distrito Industrial “Dr. Ubaldino Assis de Oliveira”), autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do município, bem como a sua alienação para promover licitação mediante concorrência, autorizando conceder 25% do total auferido, à Fundação Hospitalar de Montes Claros, para ampliação do Hospital Aroldo Tourinho, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.071, de 26/08/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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3/1992 |
1992-08-11 |
Projeto de Lei |
Flash 3025.
PROJETO DE LEI Nº 62/92. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, termos de cooperação e aditivos com a Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais. (Referente à Lei nº 2.066, de 25/08/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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59/1992 |
1992-08-11 |
Projeto de Lei |
Flash 3166.
PROJETO DE LEI Nº 64/92. Dispõe sobre a publicidade dos atos da Administração Pública Municipal (Processos licitatórios). (Referente à Lei nº 2.070 de 27/08/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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32/1992 |
1992-08-06 |
Resolução |
Flash 3540.
RESOLUÇÃO Nº 91, de 18/08/1992. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a João Pimenta dos Santos (Mestre Zanza).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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26/1992 |
1992-08-04 |
Resolução |
Flash 3680.
RESOLUÇÃO Nº 90, de 04/08/1992. Considera de utilidade pública a "Igreja Pentecostal do Poder de Deus".
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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42/1992 |
1992-08-04 |
Projeto de Lei |
Flash 3130.
PROJETO DE LEI Nº 57/92. Denomina a Praça "Idalina de Alvarenga Lopes", localizada no bairro Clarindo Lopes, entre as ruas Joãozinho de Dodô, Divinópolis, Príncipe Regente e K. (Referente à Lei nº 2.065, de 11/08/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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51/1992 |
1992-08-04 |
Resolução |
Flash 3497.
RESOLUÇÃO Nº 89, de 04/08/1992. Aprova convênio firmado entre o Ministério da Educação e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, para melhoria da oferta de Ensino Fundamental, mediante a capacitação de recursos humanos e da aquisição de materiais pedagógicos.
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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33/1992 |
1992-07-30 |
Resolução |
Flash 3539.
RESOLUÇÃO Nº 88, de 04/08/1992. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Maria de Lourdes Antunes Pimenta.
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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34/1992 |
1992-07-30 |
Resolução |
Flash 3538.
RESOLUÇÃO Nº 87, de 04/08/1992. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Alcebino Santos.
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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40/1992 |
1992-07-30 |
Projeto de Lei |
Flash 3128.
PROJETO DE LEI Nº 53/92. Denomina a rua "João Afonso de Carvalho", localizada no bairro Vera Cruz. (Referente à Lei nº 2.061, de 11/08/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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41/1992 |
1992-07-30 |
Projeto de Lei |
Flash 3129.
PROJETO DE LEI Nº 54/92. Denomina a Praça "Lindolfo Laughton", localizada no final da avenida Geraldo Athayde, em frente ao Parque de Exposições, no bairro São João. (Referente à Lei nº 2.062, de 11/08/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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39/1992 |
1992-07-28 |
Projeto de Lei |
Flash 3127.
PROJETO DE LEI Nº 58/92. Denomina a Pista de Cooper "Geraldo Eustáquio Bicalho", localizada na avenida Mestra Fininha.
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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52/1992 |
1992-07-28 |
Resolução |
Flash 3496.
RESOLUÇÃO Nº 85, de 28/07/1992. Aprova convênio de cooperação financeira, celebrado entre a Secretaria de Esportes do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, para construção do Ginásio Poliesportivo.
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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38/1992 |
1992-07-02 |
Projeto de Lei |
Flash 3126.
PROJETO DE LEI Nº 55/92. Denomina centros comunitários e de convívio, cria cursos pré-escolares e promove extensão de séries. Passam a ter as seguintes denominações os centros comunitários e de convívio do município: "Centro Comunitário do Menor", localizado no bairro Renascença; "Centro de Convívio Professor Raimundo Neto", localizado no bairro Jardim São Geraldo; "Centro de Convívio Domingos Lopes da Silva", localizado na Vila Oliveira e "Centro Comunitário Diu Colares", localizado na Vila Exposição. (Referente à Lei nº 2.063, de 11/08/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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| materia |
72/1992 |
1992-07-02 |
Projeto de Lei |
Flash 3272.
PROJETO DE LEI Nº 56/92. Modifica a Lei nº 1.696, de 30/06/1988, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Montes Claros e cria a Divisão da Criança e do Adolescente, subordinada à secretaria de Ação Social. (Referente à Lei nº 2.064, de 11/08/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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106/1992 |
1992-06-30 |
Projeto de Lei |
Flash 3425.
PROJETO DE LEI S/Nº/1992. (PREJUDICADO). Denomina de Avenida "Lindolfo Laughton", a via pública em construção às margens do Rio Vieira, que parte da avenida Deputado Esteves Rodrigues ao Distrito Industrial.
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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35/1992 |
1992-06-23 |
Resolução |
Flash 3537.
RESOLUÇÃO Nº 86, de 04/08/1992. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao bispo diocesano Dom Geraldo Majela de Castro.
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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105/1992 |
1992-06-23 |
Projeto de Lei |
Flash 3424.
PROJETO DE LEI S/Nº/1992. (NÃO VOTADO). Denomina de Avenida "Dr. Mário da Costa Tourinho", a via pública em construção ao longo do Córrego Melancias e revoga a Lei 1.448 de 27/02/84.
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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11/1992 |
1992-06-16 |
Resolução |
Flash 3632.
RESOLUÇÃO Nº 82, de 19/06/1992. Atualiza valores de vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros.
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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14/1992 |
1992-06-16 |
Resolução |
Flash 3646.
RESOLUÇÃO Nº 83, de 19/06/1992. Atualiza subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros.
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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| materia |
84/1992 |
1992-06-16 |
Projeto de Lei |
Flash 3288.
PROJETO DE LEI Nº 51/1992. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1993, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.060, de 06/07/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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| materia |
27/1992 |
1992-06-12 |
Resolução |
Flash 3679.
RESOLUÇÃO 80, de 12/06/1992. Considera de utilidade pública a “Associação Desportiva Vera Cruz”.
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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| materia |
53/1992 |
1992-06-12 |
Resolução |
Flash 3495.
RESOLUÇÃO Nº 79, de 12/06/1992. Aprova convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, para obras de reforma do Centro de Saúde do bairro Delfino Magalhães.
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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| materia |
1/1992 |
1992-06-11 |
Emenda à Lei Orgânica |
Flash 3446.
EMENDA Nº 11, de 04/08/1992. Acrescenta dispositivos ao artigo 110 da Lei Orgânica Municipal. (Autorização para instalação de bancas móveis para venda de jornais, revistas e afins).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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| materia |
39/1992 |
1992-06-11 |
Resolução |
Flash 3518.
RESOLUÇÃO Nº 84, de 23/26/1992. Institui o Diploma de “Honra ao Mérito”, a ser outorgado à pessoas jurídicas, de direito público ou privado, sediadas no município de Montes Claros.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
92/1992 |
1992-06-11 |
Projeto de Lei |
Flash 3249.
PROJETO DE LEI Nº 45/1992. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à Sociedade Rural de Montes Claros, por ocasião da realização da XIX Exposição Agropecuária de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.051, de 24/06/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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| materia |
37/1992 |
1992-06-09 |
Projeto de Lei |
Flash 3125.
PROJETO DE LEI Nº 46/92. Denomina a avenida "José Maia Sobrinho", localizada bairro Jardim Panorama. (Referente à Lei nº 2.053, de 26/06/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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| materia |
38/1992 |
1992-06-09 |
Resolução |
Flash 3521.
RESOLUÇÃO Nº 81, de 16/06/1992. Concede a "Medalha de Honra Montes Claros" a Maria Jacy Ribeiro.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
104/1992 |
1992-06-09 |
Projeto de Lei |
Flash 3423.
PROJETO DE LEI S/Nº/1992. (PREJUDICADO). Denomina a Praça "Lindolfo Laughton", localizada em frente ao Parque de Exposições, no bairro São João.
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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| materia |
3/1992 |
1992-06-06 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Flash 3469.
PROJETO DE EMENDA (RETIRADO). Acrescenta dispositivo do artigo 110 da Lei Orgânica do Município.
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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| materia |
2/1992 |
1992-06-04 |
Projeto de Lei |
Flash 3024.
PROJETO DE LEI Nº 43/92. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura, visando a realização do II Festival Regional de Forró e Quadrilha do Norte de Minas. (Referente à Lei nº 2.050, de 15/06/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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| materia |
12/1992 |
1992-06-04 |
Projeto de Lei |
Flash 3042.
PROJETO DE LEI Nº 44/92. (REVOGADA). Cria o Fundo Previdenciário do Município de Montes Claros, para garantia da seguridade social dos servidores, até que se crie o Instituto Previdenciário do Município (PREVMOC). (Referente à Lei nº 2.057, de 08/07/1992, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.101, de 14/01/1993).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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| materia |
35/1992 |
1992-06-04 |
Projeto de Lei |
Flash 3123.
PROJETO DE LEI Nº 48/92. Denomina a rua "Odília Cândido Arruda", localizada no bairro Jardim Panorama. (Referente à Lei nº 2.054, de 26/06/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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| materia |
36/1992 |
1992-06-04 |
Projeto de Lei |
Flash 3124.
PROJETO DE LEI Nº 49/92. (REVOGADA). Denomina a rua "José Sebastião Crisóstomo", localizada no bairro Jardim Panorama. (Referente à Lei nº 2.055, de 26/06/1992, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.489, de 20/12/2005).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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| materia |
58/1992 |
1992-06-04 |
Projeto de Lei |
Flash 3165.
PROJETO DE LEI Nº 47/92. Institui o Fundo Municipal de Saúde e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.052 de 26/06/1992, que teve o seu artigo 3º revogado, conforme Lei nº 2.891, de 30/04/2001).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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| materia |
41/1992 |
1992-05-28 |
Projeto de Resolução |
Flash 3707.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1992. (RETIRADO). Institui o Diploma de Honra ao Mérito, a ser outorgado à pessoas jurídicas que tenham prestado relevantes serviços ao município de Montes Claros.
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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| materia |
33/1992 |
1992-05-26 |
Projeto de Lei |
Flash 3121.
PROJETO DE LEI Nº 41/92. Denomina ruas do Conjunto Residencial Floresta, da Metalúrgica Norte de Minas: ruas: Angico, Araçá, Araucária, Bambú, Marmelo, Oiti, Crisântemo, Pequizeiro, Magnólia, Peroba, Pinho, Imbuia, Cerejeira, Juazeiro, Vinhático, Sambaíba, Mutambeira, Mandacarú, Mangaba, Murici e Umbuzeiro. (Referente à Lei nº 2.048, de 06/06/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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| materia |
34/1992 |
1992-05-26 |
Projeto de Lei |
Flash 3122.
PROJETO DE LEI Nº 42/92. Denomina a rua "Antônio Carlos Miranda", localizada no bairro Jardim Panorama. (Referente à Lei nº 2.047, de 10/06/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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| materia |
81/1992 |
1992-05-26 |
Projeto de Lei |
Flash 3232.
PROJETO DE LEI Nº 40/1992. Autoriza o Poder Executivo a receber lotes de terreno, localizados no bairro Jardim Parque Alvorada, como dação em pagamento de débitos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), do contribuinte Roberto Plínio Ribeiro. (Referente à Lei nº 2.049, de 10/06/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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| materia |
32/1992 |
1992-05-19 |
Projeto de Lei |
Flash 3120.
PROJETO DE LEI Nº 38/92. Denomina a avenida "Paulista", localizada no bairro Santo Antônio. (Referente à Lei nº 2.045-A, de 02/06/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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| materia |
2/1992 |
1992-05-14 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Flash 3468.
PROJETO DE EMENDA (RETIRADO). Altera o parágrafo 1º, do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal.
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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| materia |
66/1992 |
1992-05-14 |
Projeto de Lei |
Flash 3182.
PROJETO DE LEI Nº 31/92. Autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Municipal no bairro Village do Lago I. (Referente à Lei nº 2.037, de 20/05/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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| materia |
78/1992 |
1992-05-14 |
Projeto de Lei |
Flash 3281.
PROJETO DE LEI Nº 34/92. Dispõe sobre normas aplicáveis ao transporte coletivo de passageiros da zona rural. (Referente à Lei nº 2.043, de 26/05/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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| materia |
1/1992 |
1992-05-12 |
Projeto de Lei |
Flash 3023.
PROJETO DE LEI Nº 37/92. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para promover reformas no prédio destinado ao Fórum da Comarca de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.039, de 26/05/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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| materia |
30/1992 |
1992-05-12 |
Projeto de Lei |
Flash 3118.
PROJETO DE LEI Nº 39/92. Denomina a avenida "Vicente Guimarães", construída ao longo das margens do Córrego Vargem Grande. (Referente à Lei nº 2.046, de 02/06/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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| materia |
31/1992 |
1992-05-12 |
Projeto de Lei |
Flash 3119.
PROJETO DE LEI Nº 50/92. Denomina a rua "Geraldo Rodrigues Santos", localizada no bairro Jardim Panorama. (Referente à Lei nº 2.056, de 26/06/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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| materia |
88/1992 |
1992-05-12 |
Projeto de Lei |
Flash 3290.
PROJETO DE LEI Nº 29/1992. Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. (Referente à Lei nº 2.036, de 19/05/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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| materia |
103/1992 |
1992-05-12 |
Projeto de Lei |
Flash 3422.
PROJETO DE LEI S/Nº/1992. (PREJUDICADO). Denomina a rua "Lindolfo Laughton", localizada no bairro Jardim Panorama.
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
1 |
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| materia |
5/1992 |
1992-04-30 |
Projeto de Lei |
Flash 3028.
PROJETO DE LEI Nº 30/92. Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços de empreiteiras, para execução de obras de extensão de redes de energia elétrica no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.034, de 19/05/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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