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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 60/1992 1992-08-13 Projeto de Lei Flash 3167. PROJETO DE LEI Nº 60/92. Autoriza o Poder Executivo a operar e a manter o CIAC - Centro de Apoio à Criança do Bairro Maracanã e o CIAC - Centro de Apoio à Criança do Bairro Renascença. (Referente à Lei nº 2.068 de 27/08/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 82/1992 1992-08-13 Projeto de Lei Flash 3233. PROJETO DE LEI Nº 61/1992. Desafeta de suas características as áreas de terreno que menciona (229.511,00 m² de área verde do Distrito Industrial “Dr. Ubaldino Assis de Oliveira”), autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do município, bem como a sua alienação para promover licitação mediante concorrência, autorizando conceder 25% do total auferido, à Fundação Hospitalar de Montes Claros, para ampliação do Hospital Aroldo Tourinho, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.071, de 26/08/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 3/1992 1992-08-11 Projeto de Lei Flash 3025. PROJETO DE LEI Nº 62/92. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, termos de cooperação e aditivos com a Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais. (Referente à Lei nº 2.066, de 25/08/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 59/1992 1992-08-11 Projeto de Lei Flash 3166. PROJETO DE LEI Nº 64/92. Dispõe sobre a publicidade dos atos da Administração Pública Municipal (Processos licitatórios). (Referente à Lei nº 2.070 de 27/08/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 32/1992 1992-08-06 Resolução Flash 3540. RESOLUÇÃO Nº 91, de 18/08/1992. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a João Pimenta dos Santos (Mestre Zanza). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 26/1992 1992-08-04 Resolução Flash 3680. RESOLUÇÃO Nº 90, de 04/08/1992. Considera de utilidade pública a "Igreja Pentecostal do Poder de Deus". Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 42/1992 1992-08-04 Projeto de Lei Flash 3130. PROJETO DE LEI Nº 57/92. Denomina a Praça "Idalina de Alvarenga Lopes", localizada no bairro Clarindo Lopes, entre as ruas Joãozinho de Dodô, Divinópolis, Príncipe Regente e K. (Referente à Lei nº 2.065, de 11/08/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 51/1992 1992-08-04 Resolução Flash 3497. RESOLUÇÃO Nº 89, de 04/08/1992. Aprova convênio firmado entre o Ministério da Educação e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, para melhoria da oferta de Ensino Fundamental, mediante a capacitação de recursos humanos e da aquisição de materiais pedagógicos. Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 33/1992 1992-07-30 Resolução Flash 3539. RESOLUÇÃO Nº 88, de 04/08/1992. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Maria de Lourdes Antunes Pimenta. Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 34/1992 1992-07-30 Resolução Flash 3538. RESOLUÇÃO Nº 87, de 04/08/1992. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Alcebino Santos. Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 40/1992 1992-07-30 Projeto de Lei Flash 3128. PROJETO DE LEI Nº 53/92. Denomina a rua "João Afonso de Carvalho", localizada no bairro Vera Cruz. (Referente à Lei nº 2.061, de 11/08/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 41/1992 1992-07-30 Projeto de Lei Flash 3129. PROJETO DE LEI Nº 54/92. Denomina a Praça "Lindolfo Laughton", localizada no final da avenida Geraldo Athayde, em frente ao Parque de Exposições, no bairro São João. (Referente à Lei nº 2.062, de 11/08/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 39/1992 1992-07-28 Projeto de Lei Flash 3127. PROJETO DE LEI Nº 58/92. Denomina a Pista de Cooper "Geraldo Eustáquio Bicalho", localizada na avenida Mestra Fininha. Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 52/1992 1992-07-28 Resolução Flash 3496. RESOLUÇÃO Nº 85, de 28/07/1992. Aprova convênio de cooperação financeira, celebrado entre a Secretaria de Esportes do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, para construção do Ginásio Poliesportivo. Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 38/1992 1992-07-02 Projeto de Lei Flash 3126. PROJETO DE LEI Nº 55/92. Denomina centros comunitários e de convívio, cria cursos pré-escolares e promove extensão de séries. Passam a ter as seguintes denominações os centros comunitários e de convívio do município: "Centro Comunitário do Menor", localizado no bairro Renascença; "Centro de Convívio Professor Raimundo Neto", localizado no bairro Jardim São Geraldo; "Centro de Convívio Domingos Lopes da Silva", localizado na Vila Oliveira e "Centro Comunitário Diu Colares", localizado na Vila Exposição. (Referente à Lei nº 2.063, de 11/08/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 72/1992 1992-07-02 Projeto de Lei Flash 3272. PROJETO DE LEI Nº 56/92. Modifica a Lei nº 1.696, de 30/06/1988, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Montes Claros e cria a Divisão da Criança e do Adolescente, subordinada à secretaria de Ação Social. (Referente à Lei nº 2.064, de 11/08/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 106/1992 1992-06-30 Projeto de Lei Flash 3425. PROJETO DE LEI S/Nº/1992. (PREJUDICADO). Denomina de Avenida "Lindolfo Laughton", a via pública em construção às margens do Rio Vieira, que parte da avenida Deputado Esteves Rodrigues ao Distrito Industrial. Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 35/1992 1992-06-23 Resolução Flash 3537. RESOLUÇÃO Nº 86, de 04/08/1992. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao bispo diocesano Dom Geraldo Majela de Castro. Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 105/1992 1992-06-23 Projeto de Lei Flash 3424. PROJETO DE LEI S/Nº/1992. (NÃO VOTADO). Denomina de Avenida "Dr. Mário da Costa Tourinho", a via pública em construção ao longo do Córrego Melancias e revoga a Lei 1.448 de 27/02/84. Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 11/1992 1992-06-16 Resolução Flash 3632. RESOLUÇÃO Nº 82, de 19/06/1992. Atualiza valores de vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros. Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 14/1992 1992-06-16 Resolução Flash 3646. RESOLUÇÃO Nº 83, de 19/06/1992. Atualiza subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 84/1992 1992-06-16 Projeto de Lei Flash 3288. PROJETO DE LEI Nº 51/1992. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1993, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.060, de 06/07/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 27/1992 1992-06-12 Resolução Flash 3679. RESOLUÇÃO 80, de 12/06/1992. Considera de utilidade pública a “Associação Desportiva Vera Cruz”. Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 53/1992 1992-06-12 Resolução Flash 3495. RESOLUÇÃO Nº 79, de 12/06/1992. Aprova convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, para obras de reforma do Centro de Saúde do bairro Delfino Magalhães. Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 1/1992 1992-06-11 Emenda à Lei Orgânica Flash 3446. EMENDA Nº 11, de 04/08/1992. Acrescenta dispositivos ao artigo 110 da Lei Orgânica Municipal. (Autorização para instalação de bancas móveis para venda de jornais, revistas e afins). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 39/1992 1992-06-11 Resolução Flash 3518. RESOLUÇÃO Nº 84, de 23/26/1992. Institui o Diploma de “Honra ao Mérito”, a ser outorgado à pessoas jurídicas, de direito público ou privado, sediadas no município de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 92/1992 1992-06-11 Projeto de Lei Flash 3249. PROJETO DE LEI Nº 45/1992. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à Sociedade Rural de Montes Claros, por ocasião da realização da XIX Exposição Agropecuária de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.051, de 24/06/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 37/1992 1992-06-09 Projeto de Lei Flash 3125. PROJETO DE LEI Nº 46/92. Denomina a avenida "José Maia Sobrinho", localizada bairro Jardim Panorama. (Referente à Lei nº 2.053, de 26/06/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 38/1992 1992-06-09 Resolução Flash 3521. RESOLUÇÃO Nº 81, de 16/06/1992. Concede a "Medalha de Honra Montes Claros" a Maria Jacy Ribeiro. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 104/1992 1992-06-09 Projeto de Lei Flash 3423. PROJETO DE LEI S/Nº/1992. (PREJUDICADO). Denomina a Praça "Lindolfo Laughton", localizada em frente ao Parque de Exposições, no bairro São João. Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 3/1992 1992-06-06 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Flash 3469. PROJETO DE EMENDA (RETIRADO). Acrescenta dispositivo do artigo 110 da Lei Orgânica do Município. Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 2/1992 1992-06-04 Projeto de Lei Flash 3024. PROJETO DE LEI Nº 43/92. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura, visando a realização do II Festival Regional de Forró e Quadrilha do Norte de Minas. (Referente à Lei nº 2.050, de 15/06/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 12/1992 1992-06-04 Projeto de Lei Flash 3042. PROJETO DE LEI Nº 44/92. (REVOGADA). Cria o Fundo Previdenciário do Município de Montes Claros, para garantia da seguridade social dos servidores, até que se crie o Instituto Previdenciário do Município (PREVMOC). (Referente à Lei nº 2.057, de 08/07/1992, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.101, de 14/01/1993). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 35/1992 1992-06-04 Projeto de Lei Flash 3123. PROJETO DE LEI Nº 48/92. Denomina a rua "Odília Cândido Arruda", localizada no bairro Jardim Panorama. (Referente à Lei nº 2.054, de 26/06/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 36/1992 1992-06-04 Projeto de Lei Flash 3124. PROJETO DE LEI Nº 49/92. (REVOGADA). Denomina a rua "José Sebastião Crisóstomo", localizada no bairro Jardim Panorama. (Referente à Lei nº 2.055, de 26/06/1992, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.489, de 20/12/2005). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 58/1992 1992-06-04 Projeto de Lei Flash 3165. PROJETO DE LEI Nº 47/92. Institui o Fundo Municipal de Saúde e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.052 de 26/06/1992, que teve o seu artigo 3º revogado, conforme Lei nº 2.891, de 30/04/2001). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 41/1992 1992-05-28 Projeto de Resolução Flash 3707. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1992. (RETIRADO). Institui o Diploma de Honra ao Mérito, a ser outorgado à pessoas jurídicas que tenham prestado relevantes serviços ao município de Montes Claros. Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 33/1992 1992-05-26 Projeto de Lei Flash 3121. PROJETO DE LEI Nº 41/92. Denomina ruas do Conjunto Residencial Floresta, da Metalúrgica Norte de Minas: ruas: Angico, Araçá, Araucária, Bambú, Marmelo, Oiti, Crisântemo, Pequizeiro, Magnólia, Peroba, Pinho, Imbuia, Cerejeira, Juazeiro, Vinhático, Sambaíba, Mutambeira, Mandacarú, Mangaba, Murici e Umbuzeiro. (Referente à Lei nº 2.048, de 06/06/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 34/1992 1992-05-26 Projeto de Lei Flash 3122. PROJETO DE LEI Nº 42/92. Denomina a rua "Antônio Carlos Miranda", localizada no bairro Jardim Panorama. (Referente à Lei nº 2.047, de 10/06/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 81/1992 1992-05-26 Projeto de Lei Flash 3232. PROJETO DE LEI Nº 40/1992. Autoriza o Poder Executivo a receber lotes de terreno, localizados no bairro Jardim Parque Alvorada, como dação em pagamento de débitos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), do contribuinte Roberto Plínio Ribeiro. (Referente à Lei nº 2.049, de 10/06/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 32/1992 1992-05-19 Projeto de Lei Flash 3120. PROJETO DE LEI Nº 38/92. Denomina a avenida "Paulista", localizada no bairro Santo Antônio. (Referente à Lei nº 2.045-A, de 02/06/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 2/1992 1992-05-14 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Flash 3468. PROJETO DE EMENDA (RETIRADO). Altera o parágrafo 1º, do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal. Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 66/1992 1992-05-14 Projeto de Lei Flash 3182. PROJETO DE LEI Nº 31/92. Autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Municipal no bairro Village do Lago I. (Referente à Lei nº 2.037, de 20/05/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 78/1992 1992-05-14 Projeto de Lei Flash 3281. PROJETO DE LEI Nº 34/92. Dispõe sobre normas aplicáveis ao transporte coletivo de passageiros da zona rural. (Referente à Lei nº 2.043, de 26/05/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 1/1992 1992-05-12 Projeto de Lei Flash 3023. PROJETO DE LEI Nº 37/92. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para promover reformas no prédio destinado ao Fórum da Comarca de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.039, de 26/05/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 30/1992 1992-05-12 Projeto de Lei Flash 3118. PROJETO DE LEI Nº 39/92. Denomina a avenida "Vicente Guimarães", construída ao longo das margens do Córrego Vargem Grande. (Referente à Lei nº 2.046, de 02/06/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 31/1992 1992-05-12 Projeto de Lei Flash 3119. PROJETO DE LEI Nº 50/92. Denomina a rua "Geraldo Rodrigues Santos", localizada no bairro Jardim Panorama. (Referente à Lei nº 2.056, de 26/06/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 88/1992 1992-05-12 Projeto de Lei Flash 3290. PROJETO DE LEI Nº 29/1992. Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. (Referente à Lei nº 2.036, de 19/05/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 103/1992 1992-05-12 Projeto de Lei Flash 3422. PROJETO DE LEI S/Nº/1992. (PREJUDICADO). Denomina a rua "Lindolfo Laughton", localizada no bairro Jardim Panorama. Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 5/1992 1992-04-30 Projeto de Lei Flash 3028. PROJETO DE LEI Nº 30/92. Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços de empreiteiras, para execução de obras de extensão de redes de energia elétrica no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.034, de 19/05/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted