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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 57/1992 1992-02-04 Resolução Flash 3491. RESOLUÇÃO Nº 65, de 04/02/1992. Aprova convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, para aquisição de equipamentos para os Centros de Saúde dos bairros Vera Cruz e Vila Telma. Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 58/1992 1992-01-31 Resolução Flash 3490. RESOLUÇÃO Nº 63, de 31/01/1992. Aprova convênio nº 561/90, firmado entre a Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, para cobrir despesas com alimentação dos atletas da 2ª etapa do VI JIMI. Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 59/1992 1992-01-31 Resolução Flash 3489. RESOLUÇÃO Nº 62, de 31/01/1992. Aprova convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Obras Públicas e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, objetivando a comunhão de esforços para a construção de 30 unidades habitacionais, destinadas à população de baixa renda. Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 75/1992 1992-01-30 Projeto de Lei Flash 3227. PROJETO DE LEI Nº 01/1992. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Associação de Moradores do Bairro Alterosa, com área de 1.894,00 m², para a construção de sua sede e uma quadra poliesportiva. (Referente à Lei nº 2.012, de 06/02/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 96/1992 1992-01-28 Projeto de Lei Flash 3415. PROJETO DE LEI S/Nº/1992. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Inocêncio José da Silva", localizada no bairro Major Prates. Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 1/1992 1992-01-23 Resolução Flash 3594. RESOLUÇÃO Nº 61, de 31/01/1992. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a José Siqueira Milo. Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 2/1992 1992-01-23 Resolução Flash 3595. RESOLUÇÃO Nº 64, de 04/02/1992. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a Maria de Lourdes Chaves (Lola Chaves). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 14/1992 1992-01-23 Projeto de Lei Flash 3102. PROJETO DE LEI Nº 04/92. Denomina a rua "José Adão Dias", localizada no bairro Nova Morada. (Referente à Lei nº 2.015, de 27/02/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 76/1992 1992-01-23 Projeto de Lei Flash 3228. PROJETO DE LEI Nº 02/1992. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso, de imóvel do município, às Obras Sociais da Paróquia São Sebastião - OSPASS, situado no Conjunto Habitacional Cyro dos Anjos, para construção e administração de um salão comunitário. (Referente à Lei nº 2.013, de 10/02/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 94/1992 1992-01-23 Projeto de Lei Flash 3413. PROJETO DE LEI S/Nº/1992. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Marina Gonçalves dos Santos", localizada no bairro Major Prates. Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 95/1992 1992-01-23 Projeto de Lei Flash 3414. PROJETO DE LEI S/Nº/1992. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Nossa Senhora das Vitórias", localizada no bairro Cristo Rei. Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 1/1992 1992-01-21 Ata Flash 3005. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 21/01 a 31/12/1992. Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 93/1992 1992-01-13 Projeto de Lei Flash 3412. PROJETO DE LEI S/Nº/1992. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Inocêncio José Silva", localizada no bairro Major Prates. Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 4/1992 1992-01-10 Decreto Legislativo Flash 3711. DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/92, de 10/01/1992. Autoriza o pagamento quinzenal aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Montes Claros. Cláudio Avelino Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 32/1991 1991-12-26 Projeto de Resolução Flash 3706. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Concede o Título de Insigne Benfeitora de Montes Claros a Carmem Lúcia Costa. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 145/1991 1991-12-26 Projeto de Lei Flash 3411. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Manoel de Oliva", localizada no bairro Morada do Sol. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 144/1991 1991-12-24 Projeto de Lei Flash 3410. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "João Afonso Carvalho", localizada no bairro Vera Cruz. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 32/1991 1991-12-19 Resolução Flash 3614. RESOLUÇÃO Nº 60, de 24/12/1991. Aprova o orçamento das despesas da Câmara Municipal de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1992. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 31/1991 1991-12-17 Resolução Flash 3644. RESOLUÇÃO Nº 59, de 19/12/1991. Atualiza subsídio do Prefeito Municipal de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 53/1991 1991-12-17 Resolução Flash 3510. RESOLUÇÃO Nº 58, de 19/12/1991. Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento da Câmara Municipal de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 65/1991 1991-12-17 Projeto de Lei Flash 3340. PROJETO DE LEI Nº 109/1991. Reajusta vencimentos dos funcionários estatutários da Prefeitura de Montes Claros, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1991. (Referente à Lei nº 2.005, de 02/01/1992). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 66/1991 1991-12-17 Projeto de Lei Flash 3341. PROJETO DE LEI Nº 110/1991. Estabelece novos vencimentos aos funcionários estatutários da Prefeitura de Montes Claros, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 1991. (Referente à Lei nº 2.010, de 02/01/1992). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 67/1991 1991-12-17 Projeto de Lei Flash 3342. PROJETO DE LEI Nº 111/1991. Altera a tabela de vencimentos, estabelece equivalência salarial entre inativos e servidores da ativa, bem como estabelece tabela de vencimentos para os cargos de provimento em comissão dos funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.006, de 02/01/1992). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 81/1991 1991-12-17 Projeto de Lei Flash 3178. PROJETO DE LEI Nº 115/91. (ALTERADA). Dispõe sobre a criação e denominação de escolas municipais: "Mestra Fininha", no bairro Cyro dos Anjos; "Dú Narciso", no bairro Village do Lago II; "Dr. Crisantino Borém", no bairro Nossa Senhora das Graças; "Maria de Lourdes Pinheiro", no bairro Independência; "Professora Neide Melo Franco", no bairro Alterosa. (Referente à Lei nº 2.009, de 02/01/1992, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 2.024, de 23/03/1992 - ver flash 3268). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 1/1991 1991-12-12 Veto Flash 3473. VETO APOSTO ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI S/Nº/1991, que estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1992. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 26/1991 1991-12-12 Resolução Flash 3630. RESOLUÇÃO Nº 57, de 19/12/1991. Atualiza níveis de vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 108/1991 1991-12-10 Projeto de Lei Flash 3226. PROJETO DE LEI Nº 104/1991. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel à Associação dos Moradores do Bairro Monte Alegre, com área de 440m², para construção de sua sede. (Referente à Lei nº 1.997, de 18/12/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 12/1991 1991-12-05 Projeto de Lei Flash 3022. PROJETO DE LEI Nº 102/91. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, termos de cooperação e aditivos com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais. (Referente à Lei nº 1.995, de 10/12/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 100/1991 1991-12-05 Projeto de Lei Flash 3266. PROJETO DE LEI Nº 105/91. (REVOGADA). Altera os artigos 23 e 24 da Lei nº 1.442, de 19/12/1983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. (Referente à Lei nº 2.002, de 19/12/1991, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.240, de 28/12/1994). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 102/1991 1991-12-05 Projeto de Lei Flash 3267. PROJETO DE LEI Nº 108/1991. (REVOGADA). Altera o artigo 1º da Lei nº 1.554, de 30/08/1985, que alterou dispositivos da Lei nº 1.442, de 19/12/1983 (Código Tributário do Município); revoga a Lei nº 1.903, de 06/02/1991, que dispõe sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano de Montes Claros - IPTU e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.000, de 20/12/1991, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.240, de 28/12/1994). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 2/1991 1991-12-03 Decreto Legislativo Flash 3709. DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/91, de 03/12/1991. Suplementa dotação constante do orçamento da Câmara Municipal e contém outras providências. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 76/1991 1991-12-03 Projeto de Lei Flash 3162. PROJETO DE LEI Nº 106/91. (REVOGADA). Dispõe sobre a instalação da Política Municipal de Habitação Popular e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.004 de 02/01/1992, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.995, de 16/07/2008). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 143/1991 1991-12-03 Projeto de Lei Flash 3409. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (RETIRADO). Revoga dispositivos das Leis nº 1.477, de 06/09/1984, nº 1.637, de 22/05/1987 e nº 1.676, de 29/03/1988, que dispõem sobre a regulamentação do serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 20/1991 1991-11-26 Projeto de Lei Flash 3032. PROJETO DE LEI Nº 107/91. Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, para pagamento de despesas do ano de 1990. (Referente à Lei nº 2.001, de 20/12/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 111/1991 1991-11-26 Projeto de Lei Flash 3280. PROJETO DE LEI Nº 112/91. (REVOGADA). Estabelece normas para a instalação e funcionamento de postos de serviços e revenda de combustíveis de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.011, de 20/01/1992, que foi posteriormente revogada pelas Leis nº 2.606, de 05/08/1998 e nº 3.031, de 06/07/2002). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 55/1991 1991-11-22 Resolução Flash 3488. RESOLUÇÃO Nº 54, de 22/11/1991. Aprova convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Montes Claros e a Secretaria de Estado da Saúde, para custeio das atividades de assistência à saúde no município. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 8/1991 1991-11-21 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Flash 3467. PROJETO DE EMENDA (RETIRADO). Modifica dispositivos do artigo 28 da Lei Orgânica Municipal. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 61/1991 1991-11-21 Projeto de Lei Flash 3101. PROJETO DE LEI Nº 100/91. Denomina de "Tereziano Vasconcelos", a biblioteca da Escola Municipal Jason Caetano, localizada no bairro Santo Antônio. (Referente à Lei nº 1.994, de 05/12/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 17/1991 1991-11-14 Resolução Flash 3593. RESOLUÇÃO Nº 56, de 26/11/1991. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao padre Antônio Alencar Monteiro. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 42/1991 1991-11-14 Resolução Flash 3534. RESOLUÇÃO Nº 55, de 26/11/1991. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à professora Maria Isabel de Magalhães Figueiredo Sobreira. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 54/1991 1991-11-12 Resolução Flash 3509. RESOLUÇÃO Nº 53, de 22/11/1991. Dispõe sobre a suplementação de dotações no orçamento da Câmara Municipal de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 99/1991 1991-11-12 Projeto de Lei Flash 3265. PROJETO DE LEI Nº 93/91. (ALTERADA). Modifica dispositivos da Lei nº 1.935, de 15/05/1991, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; a criação o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal para Infância e Adolescência – FIA e do Conselho Tutelar. (Referente à Lei nº 1.990, de 02/12/1991, que foi posteriormente alterada pelas Leis nº 3.943, de 20/05/2008 e nº 4.796, de 01/07/2015). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 1/1991 1991-11-06 Emenda Flash 3451. EMENDAS AO PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (VETADA). Estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1992. (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 3473). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 16/1991 1991-11-05 Resolução Flash 3592. RESOLUÇÃO Nº 52, de 12/11/1991. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao doutor Ney Ataide Maia. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 60/1991 1991-11-05 Projeto de Lei Flash 3100. PROJETO DE LEI Nº 94/91. Denomina o Centro de Convívio "Domingos Lopes da Silva", localizado na Vila Oliveira. (Referente à Lei nº 1.991, de 02/12/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 75/1991 1991-11-05 Projeto de Lei Flash 3161. PROJETO DE LEI Nº 96/91. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, dos materiais e equipamentos utilizados na iluminação das praças públicas de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.993 de 02/12/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 98/1991 1991-11-05 Projeto de Lei Flash 3264. PROJETO DE LEI Nº 113/91. Modifica os artigos 31 e 34 e revoga o artigo 32 da Lei nº 1.900, de 15/01/1991, que dispõe sobre a Política de Proteção do Controle e da Conservação do Meio Ambiente e da Melhoria da Qualidade de Vida no Município de Montes Claros; cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA. (Referente à Lei nº 2.007, de 02/01/1992). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 24/1991 1991-10-31 Projeto de Lei Flash 3040. PROJETO DE LEI Nº 97/91. Autoriza o Poder Executivo a criar creches municipais, localizadas nos bairros: Vila São Francisco de Assis, Vera Cruz, Renascença, Cintra, Major Prates, São Judas, Alterosa, Distrito de Nova Esperança e na Vila Anália. (Referente à Lei nº 1.992 de 02/12/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 74/1991 1991-10-31 Projeto de Lei Flash 3160. PROJETO DE LEI Nº 99/91. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de uma moto usada, tipo vespa, ao grêmio da Escola Estadual Professora Dulce Sarmento e a conceder ajuda financeira ao Asilo São Vicente de Paulo e ao Grupo de Dança Reflexus da Mãe África. (Referente à Lei nº 1.999, de 17/12/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 107/1991 1991-10-31 Projeto de Lei Flash 3225. PROJETO DE LEI Nº 95/1991. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Igreja da Restauração Cristã (Movimento Apostólico) de Montes Claros, localizado no bairro Alcides Rabelo, com área de 616,00 m², para construção de um templo. (Referente à Lei nº 1.989, de 02/12/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted