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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 114/1991 1991-08-15 Projeto de Lei Flash 3286. PROJETO DE LEI Nº 80/1991. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1992, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.977, de 08/10/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 137/1991 1991-08-15 Projeto de Lei Flash 3403. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1992. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 10/1991 1991-08-13 Resolução Flash 3586. RESOLUÇÃO Nº 32, de 20/08/1991. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Joenildo de Souza Chaves. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 95/1991 1991-08-13 Projeto de Lei Flash 3262. PROJETO DE LEI Nº 77/1991. (REVOGADA). Modifica dispositivos da Lei nº 1.421, de 05/08/1983, que dispõe sobre a liberação de placas e a proporção de habitantes por táxi no município de Montes Claros. (Automaticamente revogada pela Lei nº 4.628, de 31/07/2013). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 45/1991 1991-08-06 Projeto de Lei Flash 3090. PROJETO DE LEI Nº 74/91. Denomina a rua "Hélio Newton Pereira", localizada no bairro Morado do Sol. (Referente à Lei nº 1.972, de 20/09/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 47/1991 1991-08-06 Projeto de Lei Flash 3091. PROJETO DE LEI Nº 86/91. Denomina a rua "Joaquim Wilson Veloso", localizada no bairro Village do Lago II. (Referente à Lei nº 1.982, de 22/10/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 56/1991 1991-08-06 Resolução Flash 3487. RESOLUÇÃO Nº 28, de 06/08/1991. Aprova termo aditivo ao convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, o Departamento Estadual de Obras Públicas e a Prefeitura Municipal, para a construção do Centro de Oncologia de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 80/1991 1991-08-06 Projeto de Lei Flash 3177. PROJETO DE LEI Nº 87/91. Denomina as escolas municipais "Dr. Crisantino Borém" e "Dú Narciso", localizadas nos bairros Nossa Senhora das Graças e Village do Lago II, respectivamente. (Referente à Lei nº 1.984, de 23/10/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 136/1991 1991-08-06 Projeto de Lei Flash 3402. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Augusto Coelho de Alencar", localizada na Vila Santa Maria. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 9/1991 1991-08-01 Resolução Flash 3585. RESOLUÇÃO Nº 30, 13/08/1991. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Henrique Bertholino Mendes dos Santos. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 21/1991 1991-08-01 Projeto de Lei Flash 3316. PROJETO DE LEI Nº 59/1991. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Centro de Formação e Promoção do Menor de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.958, de 09/08/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 22/1991 1991-08-01 Projeto de Lei Flash 3317. PROJETO DE LEI Nº 60/1991. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a Luciene da Costa Rocha e ao Diretório Acadêmico Yvonne Silveira - D.A. FAFIL. (Referente à Lei nº 1.960, de 26/08/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 52/1991 1991-08-01 Resolução Flash 3514. RESOLUÇÃO Nº 26, de 06/08/1991. Dispõe sobre normas alusivas aos projetos que dispõem sobre a concessão de ajuda financeira pela municipalidade a terceiros, para o custeio de tratamento médico hospitalar. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 109/1991 1991-08-01 Projeto de Lei Flash 3278. PROJETO DE LEI Nº 61/1991. Dispõe sobre normas aplicáveis à execução de obras públicas realizadas pelo município. (Referente à Lei nº 1.959, de 26/08/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 134/1991 1991-08-01 Projeto de Lei Flash 3400. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Modifica a denominação da rua "Zé de Juca", localizada no bairro Santo Antônio, para rua "Espírito Santo". Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 135/1991 1991-08-01 Projeto de Lei Flash 3401. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (RETIRADO). Declara o "Pequi" (Caryocar Brasiliense Camb.), como símbolo do município de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 23/1991 1991-07-30 Resolução Flash 3627. RESOLUÇÃO Nº 27, de 06/08/1991. Dispõe sobre a filiação dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 47/1991 1991-07-30 Resolução Flash 3522. RESOLUÇÃO Nº 31, de 13/08/1991. Concede a Medalha do Mérito Ecológico a José Gonçalves Ulhôa. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 8/1991 1991-07-25 Resolução Flash 3584. RESOLUÇÃO Nº 29, de 13/08/1991. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Nunílio Ramos Rêgo. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 17/1991 1991-07-25 Projeto de Lei Flash 3313. PROJETO DE LEI Nº 58/1991. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Diretório dos Estudantes de Montes Claros - DEMC. (Referente à Lei nº 1.956, de 09/08/1991) Ivan José Lopes ( Presidente). 1 extracted
materia 18/1991 1991-07-25 Projeto de Lei Flash 3314. PROJETO DE LEI Nº 52/1991. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à senhora Augusta Conceição e Silva, a título de indenização pela demolição de parte de uma casa, situada na rua Gabriel Passos, e ao senhor José Luiz Nassau, para tratamento médico de sua filha, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.952, de 06/08/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 19/1991 1991-07-25 Projeto de Lei Flash 3315. PROJETO DE LEI Nº 57/1991. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Instituto Santo Antônio de Formação, Educação e Cultura - ISAFEC. (Referente à Lei nº 1.957, de 09/08/1991). Ivan José Lopes ( Presidente). 1 extracted
materia 38/1991 1991-07-25 Resolução Flash 3670. RESOLUÇÃO Nº 25, de 30/07/1991. Considera de utilidade pública a "Liga Montesclarense de Desportos". Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 44/1991 1991-07-25 Projeto de Lei Flash 3089. PROJETO DE LEI Nº 55/91. Denomina a Praça "Victal Soares Ruas", localizada no Distrito de Ermidinha. (Referente à Lei nº 1.951, de 05/08/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 120/1991 1991-07-25 Projeto de Lei Flash 3248. PROJETO DE LEI Nº 65/91. (REVOGADA). Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal, destinado à pessoas físicas e jurídicas, na realização de projetos culturais no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.964, de 04/09/1991, que foi regulamentada pelo Decreto nº 1.218, de 11/05/1992 e posteriormente revogada pela Lei nº 2.377/1996). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 133/1991 1991-07-25 Projeto de Lei Flash 3399. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Denomina as ruas "Antônio Mineiro", localizada no bairro Morada do Parque II; "Rubens Reis Teixeira", localizada no bairro Edgar Pereira e a avenida "Nenzinha Veloso", localizada no bairro Delfino Magalhães. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 93/1991 1991-07-04 Projeto de Lei Flash 3219. PROJETO DE LEI Nº 56/1991. (REVOGADA). Prorroga o prazo concedido à Associação Comercial e Industrial de Montes Claros – ACI, constante na Lei nº 1.656, de 14/07/1987, que dispõe sobre doação de terreno localizado no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 1.953, de 06/08/1991, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.743, de 31/05/2007). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 2/1991 1991-07-02 Projeto de Emenda à Projeto de Lei Flash 3450. PROJETO DE EMENDA S/Nº/1991. Emendas ao Projeto de Lei nº 53/91, que modifica dispositivos da Lei nº 1.088, de 20/07/1976, que dispõe sobre o Código de Obras do Município. (Cópias. Ver originais no flash 3259). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 16/1991 1991-07-02 Projeto de Lei Flash 3312. PROJETO DE LEI Nº 49/1991. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação dos Grupos de Catopês, Marujos e Caboclinhos de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.945, de 19/07/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 94/1991 1991-07-02 Projeto de Lei Flash 3261. PROJETO DE LEI Nº 50/91. Modifica a Lei nº 1.696, de 30/06/1988, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Montes Claros e cria a Divisão da Criança e do Adolescente, subordinada à Secretaria de Ação Social. (OBS.: Apesar de aprovado, provavelmente este projeto não tenha virado Lei. Posteriormente, outro projeto com o mesmo assunto foi tramitado e aprovado na Câmara, referente à Lei nº 2.064, de 11/08/1992 - ver flash 3272). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 43/1991 1991-06-27 Projeto de Lei Flash 3088. PROJETO DE LEI Nº 51/91. Denomina as avenidas "Roberto Teixeira Campos" e "Joel Guimarães de Souza", localizadas no bairro Ipiranga e denomina as ruas Dr. Antônio Luiz Caetano e Dr. Rômulo Sarmento Brandão, localizadas no bairro Planalto. (Referente à Lei nº 1.950, de 31/07/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 132/1991 1991-06-27 Projeto de Lei Flash 3398. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Denomina as Escolas Municipais "Dr. Crisantino Borém" e "Dú Narciso", localizadas no bairro Nossa Senhora das Graças e Vila Anália, respectivamente. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 1/1991 1991-06-25 Projeto de Emenda à Projeto de Lei Flash 3449. PROJETO DE EMENDA S/Nº/1991. Emenda modificativa ao Projeto de Lei que concede incentivos fiscais às microempresas, empresas comerciais, prestadoras de serviços e contém outras disposições. (Cópia. Ver original no flash 3247). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 42/1991 1991-06-25 Projeto de Lei Flash 3087. PROJETO DE LEI Nº 66/91. Denomina de "Trevo da Mangueirinha", o logradouro formado na confluência das ruas Coração de Jesus, Urbino Viana e avenida Dr. João Luiz de Almeida. (Referente à Lei nº 1.963, de 04/09/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 131/1991 1991-06-25 Projeto de Lei Flash 3397. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (RETIRADO). Modifica dispositivos da Lei nº 1.529, de 22/04/1985, que estabelece a proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 40/1991 1991-06-20 Projeto de Lei Flash 3085. PROJETO DE LEI Nº 68/91. Denomina a rua "Felizardo Mendes Cardoso", localizada no bairro Edgar Pereira. (Referente à Lei nº 1.968, de 09/09/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 41/1991 1991-06-20 Projeto de Lei Flash 3086. PROJETO DE LEI Nº 69/91. Denomina a rua "Adão Gomes Ferreira", localizada na Vila Exposição. (Referente à Lei nº 1.967, de 0909/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 119/1991 1991-06-20 Projeto de Lei Flash 3247. PROJETO DE LEI Nº 64/1991. Concede incentivos fiscais às microempresas, empresas comerciais, prestadoras de serviço e unidades industriais de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.973, de 10/10/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 130/1991 1991-06-20 Projeto de Lei Flash 3396. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Geralda Veloso", localizada no bairro Major Prates. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 29/1991 1991-06-18 Resolução Flash 3642. RESOLUÇÃO Nº 24, de 25/06/1991. Atualiza subsídio do Prefeito Municipal de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 128/1991 1991-06-18 Projeto de Lei Flash 3394. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Monte Sinai", localizada na Vila Exposição. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 129/1991 1991-06-18 Projeto de Lei Flash 3395. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (REJEITADO). Restabelece a denominação da “Avenida das Palmeiras”, localizada no bairro Jardim Palmeiras. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 5/1991 1991-06-11 Emenda à Lei Orgânica Flash 3445. EMENDA Nº 10, de 02/07/1991. Modifica o inciso III do artigo 92, da Lei Orgânica Municipal. (Férias-prêmio). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 6/1991 1991-06-11 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Flash 3465. PROJETO DE EMENDA (RETIRADO). Modifica o artigo 28 da Lei Orgânica do Município. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 14/1991 1991-06-11 Projeto de Lei Flash 3310. PROJETO DE LEI Nº 46/1991. Autoriza o Poder Executivo a repassar de recursos financeiros à Associação das Igrejas Batistas do Norte de Minas - ASSIBAN. (Referente à Lei nº 1.946, de 19/06/1991). Ivan José Lopes ( Presidente). 1 extracted
materia 15/1991 1991-06-11 Projeto de Lei Flash 3311 PROJETO DE LEI Nº 47/91. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Norte de Minas - FAFIL; ao Diretório Acadêmico Cyro dos Anjos da Faculdade de Direito do Norte de Minas - FADIR e ao Pára-Clube Falcões Reais de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.948, de 19/06/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 22/1991 1991-06-11 Resolução Flash 3626. RESOLUÇÃO Nº 23, de 14/06/1991. Atualiza níveis de vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 39/1991 1991-06-11 Projeto de Lei Flash 3084. PROJETO DE LEI Nº 45/91. Modifica a denominação da Praça Augusto Bellini de Andrade, localizada no bairro Brasília. Passa a denominar "Praça João Soares". (Referente à Lei nº 1.947, de 19/07/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 48/1991 1991-06-06 Resolução Flash 3520. RESOLUÇÃO Nº 22, de 11/06/1991. Concede a Medalha de Honra Montes Claros ao professor Darcy Ribeiro. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 118/1991 1991-05-28 Projeto de Lei Flash 3246. PROJETO DE LEI Nº 43/1991. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à Sociedade Rural de Montes Claros, durante a realização da III Semana Norte Mineira do Cavalo e da 1ª Feira Agrícola. (Referente à Lei nº 1.941, de 17/06/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted