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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 3/1991 1991-03-12 Resolução Flash 3579. RESOLUÇÃO Nº 09/91, de 19/03/1991. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Barry Thomas Lambert. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 31/1991 1991-03-12 Projeto de Lei Flash 3076. PROJETO DE LEI Nº 23/91. Denomina a rua "José Alves Vieira", localizada no bairro Ciro dos Anjos. (Referente à Lei nº 1.922, de 03/04/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 3/1991 1991-03-07 Emenda à Lei Orgânica Flash 3443. EMENDA Nº 08, de 26/03/1991. Acrescenta dispositivo ao artigo 209 da Lei Orgânica Municipal. (Institui o Programa Municipal de Bolsas de Estudo). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 21/1991 1991-03-07 Resolução Flash 3625. RESOLUÇÃO Nº 11/91, de 19/03/1991. Altera nível de vencimento do cargo de Contador da Câmara Municipal de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 69/1991 1991-03-07 Projeto de Lei Flash 3155. PROJETO DE LEI Nº 16/91. Autoriza o Poder Executivo a dar em concessão, os serviços de confecção e instalação de coletores de lixo no município, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.916, de 19/03/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 83/1991 1991-03-07 Projeto de Lei Flash 3211. PROJETO DE LEI Nº 17/91. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terrenos à Mitra Diocesana de Montes Claros, para a construção de Igrejas, localizadas nos bairros Jardim Morada do Sol (600,00 m²) e Jardim Primavera (1.000,00 m²). (Referente à Lei nº 1.917, de 19/03/1991, que teve o seu artigo 1º revogado, conforme flash 3237). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 62/1991 1991-03-05 Projeto de Lei Flash 3075. PROJETO DE LEI Nº 19/91. Denomina a rua "Viriato Veloso", localizada no bairro Regina Peres. (Centro Comercial Atacadista). (Referente à Lei nº 1.919, de 01/04/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 2/1991 1991-02-28 Resolução Flash 3578. RESOLUÇÃO Nº 006/91, de 07/03/1991. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Vicente de Paulo Fernandes Leal. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 2/1991 1991-02-28 Emenda à Lei Orgânica Flash 3442. EMENDA Nº 07, de 19/03/1991. Acrescenta dispositivos ao artigo 48 da Lei Orgânica Municipal. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 1/1991 1991-02-27 Decreto Legislativo Flash 3710. DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/91, de 27/12/1991. Suplementa dotações constantes do orçamento da Câmara Municipal e contém outras providências. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 3/1991 1991-02-26 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Flash 3462. PROJETO DE EMENDA (REJEITADO). Modifica o inciso IX do artigo 40 da Lei Orgânica do Município. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 4/1991 1991-02-26 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Flash 3463. PROJETO DE EMENDA (RETIRADO). Suprime o parágrafo único do artigo 81, da Lei Orgânica do Município. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 28/1991 1991-02-26 Projeto de Lei Flash 3072. PROJETO DE LEI Nº 13/91. Denomina a rua "Dr. Henrique Chaves", localizada no bairro Augusta Mota. (Referente à Lei nº 1.915, de 12/03/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 29/1991 1991-02-26 Projeto de Lei Flash 3073. PROJETO DE LEI Nº 14/91. Denomina as ruas "Dr. José Veloso Souto", "Dr. Antônio Augusto Veloso", "Dr. Luiz França de Souza" e "Dr. Almerindo Alves de Brito", localizadas no bairro Morada do Sol. (Referente à Lei nº 1.914, de 12/03/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 30/1991 1991-02-26 Projeto de Lei Flash 3074. PROJETO DE LEI Nº 26/91. Denomina a rua "Ellis Chamone", localizada no bairro Cristo Rei. (Referente à Lei nº 1.926, de 05/04/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 82/1991 1991-02-26 Projeto de Lei Flash 3210. PROJETO DE LEI Nº 15/1991. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, medindo 5.340,00 m², localizado no bairro Edgar Pereira, para construção de uma escola. (Referente à Lei nº 1.913, de 12/03/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 2/1991 1991-02-21 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Flash 3461. PROJETO DE EMENDA (REJEITADO). Modifica dispositivos do artigo 81 da Lei Orgânica do Município. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 10/1991 1991-02-21 Projeto de Lei Flash 3020. PROJETO DE LEI Nº 11/91. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Legião de Assistência Recuperadora – LAR e com a Associação de Promoção e Ação Social - APAS. (Referente à Lei nº 1.910, de 27/02/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 26/1991 1991-02-19 Projeto de Lei Flash 3070. PROJETO DE LEI Nº 06/91. Denomina o "Terminal Vicente Guimarães". (Ponto de parada de coletivos urbanos, localizado em frente ao prédio do Mercado Municipal Central). (Referente à Lei nº 1.908, de 27/02/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 79/1991 1991-02-19 Projeto de Lei Flash 3176. PROJETO DE LEI Nº 08/91. Denomina a Escola Municipal "Joaquim Soares da Silveira", na localidade rural de Santo Inácio. (Referente à Lei nº 1.907, de 27/02/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 25/1991 1991-02-05 Projeto de Lei Flash 3069. PROJETO DE LEI Nº 05/91. Denomina as ruas "Valeriano Lopes", "Domingos Lopes da Silva" e "Ronald de Carvalho Freire", localizadas no bairro Morada do Sol. (Referente à Lei nº 1.905, de 21/02/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 27/1991 1991-02-05 Projeto de Lei Flash 3071. PROJETO DE LEI Nº 10/91 Denomina as rua "Benedito Teixeira" e a rua "São Tiago", localizadas no bairro Planalto. (Referente à Lei nº 1.912, de 27/02/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 49/1991 1991-02-05 Resolução Flash 3517. RESOLUÇÃO Nº 005/91, de 14/02/1991. (ALTERADA). Institui a “Medalha do Mérito Ecológico”, que será outorgada à pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços ao município, na preservação da natureza, em defesa do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. (Alterada pelas Resoluções nº 45, de 25/09/2001, nº 23, de 16/04/2002 e nº 48, de 02/09/2025). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 68/1991 1991-02-05 Projeto de Lei Flash 3154. PROJETO DE LEI Nº 07/91. Dispõe sobre a arborização nas áreas livres das escolas do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.906, de 27/02/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 60/1991 1991-01-31 Resolução Flash 3483. RESOLUÇÃO Nº 004/91, de 31/01/1991. Aprova convênio celebrado entre a União, através do Ministério da Ação Social e a Prefeitura de Montes Claros, objetivando a escavação e montagem de sete cisternas rurais. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 77/1991 1991-01-31 Projeto de Lei Flash 3171. PROJETO DE LEI Nº 12/91. Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento com a Caixa Econômica Federal, para execução de obras de infraestrutura urbana e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.909, de 27/02/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 123/1991 1991-01-31 Projeto de Lei Flash 3389. CONVÊNIO S/Nº/1991. (REJEITADO). Dispõe sobre a celebração de convênio entre a Prefeitura de Montes Claros e o Frigorífico Bocaiúva Ltda. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 146/1991 1991-01-31 Projeto de Lei Flash 3258. PROJETO DE LEI Nº 03/1991. (REVOGADA). Altera o artigo 30 e os parágrafos 1º e 2º da Lei nº 1.554, de 30/08/1985, que dispõe sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano de Montes Claros - IPTU. (Referente à Lei nº 1.903, de 06/02/1991, que foi posteriormente revogada conforme flash 3267). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 1/1991 1991-01-29 Requerimento Flash 3718. Requerimentos do vereador Benedito Paula Said, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1991 a dezembro de 1992. Ivan José Lopes/ Cláudio Avelino Pereira. (Presidentes). 1 extracted
materia 2/1991 1991-01-29 Projeto de Lei Flash 3302. PROJETO DE LEI Nº 02/1991. Autoriza o Poder Executivo a conceder recurso financeiro ao Conselho Comunitário de Samambaia, para ajuda de custo na compra de 20 bancos para a igreja católica da comunidade. (Referente à Lei nº 1.902, de 04/02/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 3/1991 1991-01-29 Projeto de Lei Flash 3303. PROJETO DE LEI Nº 04/1991. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de CR$ 40.000,00 aos estudantes do curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Administração e Finanças - FADEC, para custeio de despesas com estadia de Palestristas do V Encontro Regional de Estudantes de Economia - ERECO. (Referente à Lei nº 1.904, de 13/02/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 20/1991 1991-01-29 Resolução Flash 3624. RESOLUÇÃO Nº 003/91, de 31/01/1991. Estabelece níveis de vencimentos e salários para os servidores da Câmara Municipal de Montes Claros, revoga o artigo 2º da Resolução nº 17/90, de 29/05/1990. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 27/1991 1991-01-29 Resolução Flash 3640. RESOLUÇÃO Nº 002/91, de 31/01/91. Atualiza subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 122/1991 1991-01-29 Projeto de Lei Flash 3388. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (RETIRADO). Denomina a rua "Dr. Henrique Chaves", localizada no bairro Augusta Mota. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 1/1991 1991-01-24 Projeto de Lei Flash 3301. PROJETO DE LEI Nº 01/1991. Autoriza o Poder Executivo a prestar ajuda financeira à Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Morada do Parque, para a realização da "1ª Festa Ecológica" do bairro. (Referente à Lei nº 1.901, de 30/01/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 1/1991 1991-01-24 Resolução Flash 3577. RESOLUÇÃO Nº 001/91, de 29/01/1991. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à irmã Juliana Philomena Verbist. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 1/1991 1991-01-24 Emenda à Lei Orgânica Flash 3441. EMENDA Nº 06, de 14/02/1991. Modifica dispositivos constantes do artigo 139 da Lei Orgânica Municipal. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 121/1991 1991-01-24 Projeto de Lei Flash 3387. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto aos contribuintes do município, sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 1/1991 1991-01-22 Ata Flash 3004. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 22/01 a 26/12/1991. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 63/1991 1991-01-21 Projeto de Lei Flash 3338. PROJETO DE LEI Nº 09/1991. Reajusta vencimentos dos funcionários estatutários da Prefeitura de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.911, de 27/02/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 11/1990 1990-12-27 Projeto de Lei Flash 3019. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Saúde, através da Fundação Serviço de Saúde Pública - SESP. (Referente à Lei nº 1.897, de 28/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 12/1990 1990-12-21 Projeto de Lei Flash 3027. PROJETO DE LEI Nº 1898/90. (REVOGADA). Dispõe sobre os tributos cobrados pelo município de Montes Claros (Código Tributário); revoga a Lei nº 1.761, de 30/12/1988; revoga os artigos 44 ao 144 da Lei nº 1.442, de 29/12/1983; revoga as Leis nº 1.667, de 29/12/1987 e nº 1.760, de 30/12/1988; revoga o Decreto nº 684, de 19/12/1983; altera as tabelas constantes da Lei nº 1.809, de 27/12/1989 e dá nova redação à Lei nº 1.761, de 30/12/1988; e contém outras providências. (Referente à Lei nº 1.889, de 28/12/1990, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.566, de 30/12/1997). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 10/1990 1990-12-20 Projeto de Lei Flash 3018. PROJETO DE LEI Nº 86/90. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Faculdade de Administração e Finanças do Norte de Minas - FADEC, com interveniência da Unimontes, para o cadastramento de todas as empresas implantadas no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.898, de 28/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 38/1990 1990-12-20 Resolução Flash 3482. RESOLUÇÃO Nº 41, de 20/12/1990. Aprova convênio de cooperação financeira celebrado entre a Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo e a Prefeitura de Montes Claros, para obras de conclusão do Ginásio Poliesportivo. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 71/1990 1990-12-20 Projeto de Lei Flash 3209. PROJETO DE LEI Nº 87/1990. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, medindo 5.100,00 m², para a construção de prédio escolar localizado no bairro Dr. João Alves. (Referente à Lei nº 1.896, de 28/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 70/1990 1990-12-18 Projeto de Lei Flash 3208. PROJETO DE LEI Nº 85/1990. Autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de área de terreno do município por outra área de propriedade do Sr. Rossino Parrela Veloso, medindo 740,00 m², para o prolongamento de ruas localizadas na Vila Guilhermina. (Referente à Lei nº 1.899, de 28/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 108/1990 1990-12-18 Projeto de Lei Flash 3386. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (RETIRADO). Modifica a denominação da avenida "Coração de Jesus", localizada no bairro Major Prates, para avenida "José Xavier Guimarães". Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 98/1990 1990-12-13 Projeto de Lei Flash 3300. PROJETO DE LEI Nº 77/1990. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Casa da Juventude São Luiz Gonzaga. (Referente à Lei nº 1.886, de 20/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 6/1990 1990-12-11 Emenda à Lei Orgânica Flash 3440. EMENDA Nº 05, de 20/12/1990. Modifica dispositivos da Lei Orgânica Municipal. (Suprime o parágrafo único do artigo 233). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 18/1990 1990-12-11 Resolução Flash 3576. RESOLUÇÃO Nº 40, de 18/12/1990. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a José Eustáquio Sebastião do Amaral. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted