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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 127/1991 1991-05-28 Projeto de Lei Flash 3393. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (RETIRADO). Restabelece a denominação da "Avenida das Palmeiras", localizada no bairro Jardim Palmeiras. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 13/1991 1991-05-21 Projeto de Lei Flash 3309. PROJETO DE LEI Nº 41/1991. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Grupo Folclórico Banzé e ao Centro Espírita de Umbanda "Cabana de Pai Jorge de Angola". (Referente à Lei nº 1.943, de 13/06/1991). Ivan José Lopes ( Presidente). 1 extracted
materia 61/1991 1991-05-21 Resolução Flash 3618. RESOLUÇÃO Nº 39, de 03/09/1991. Regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Montes Claros (Regimento Interno). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 89/1991 1991-05-21 Projeto de Lei Flash 3259. PROJETO DE LEI Nº 53/91. (REVOGADA). Modifica e revoga dispositivos da Lei nº 1.088, de 20/07/1976, que instituiu o Código de Obras do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.955, de 05/08/1991, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.032, de 06/07/2002). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 91/1991 1991-05-21 Projeto de Lei Flash 3260. PROJETO DE LEI Nº 54/91. (REVOGADA). Modifica e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.229, de 27/12/1979, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo. (Referente à Lei nº 1.954, de 05/08/1991, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.031, de 06/07/2002). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 6/1991 1991-05-16 Resolução Flash 3582. RESOLUÇÃO Nº 20, de 18/05/1991. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Herlindo Rodrigues da Silveira. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 7/1991 1991-05-16 Resolução Flash 3583. RESOLUÇÃO Nº 21, de 28/05/1991. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao doutor Jason Teixeira da Silva. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 8/1991 1991-05-14 Projeto de Lei Flash 3308 PROJETO DE LEI N° 38/1991. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, no valor de Cr$ 40.000,00, à Comissão de Luta pela Moradia. (Referente à Lei nº 1.938, de 24/05/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 38/1991 1991-05-14 Projeto de Lei Flash 3083. PROJETO DE LEI Nº 48/91. Denomina a rua "Regino Caldeira Brant", localizada no bairro Brasília. (Referente à Lei nº 1.949, de 27/07/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 37/1991 1991-05-09 Projeto de Lei Flash 3082. PROJETO DE LEI Nº 40/91. (REVOGADA). Denomina a "Praça Augusto Bellini de Andrade", localizada no bairro Brasília, próximo à avenida Deputado Esteves Rodrigues. (Referente à Lei nº 1.939, de 04/06/1991, que foi revogada pela Lei nº 1.947, de 19/07/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 126/1991 1991-05-09 Projeto de Lei Flash 3392. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Denomina a Escola Municipal Firmino Alves Fonseca, no lugar denominado Fazenda Três Irmãos. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 2/1991 1991-05-07 Requerimento Flash 3738. Requerimentos do vereador Vital Alves Fonseca, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no mês de maio de 1991. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 5/1991 1991-05-07 Resolução Flash 3581. RESOLUÇÃO Nº 19, de 14/05/1991. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Cosme Leão da Silva. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 71/1991 1991-05-07 Projeto de Lei Flash 3157. PROJETO DE LEI Nº 39/91. Aprova o Plano de Desenvolvimento do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.940, de 04/06/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 7/1991 1991-05-02 Projeto de Lei Flash 3307. PROJETO DE LEI Nº 37/1991. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, no valor de Cr$ 40.000,00, à Sociedade Brasileira de Diabetes. (Referente à Lei nº 1.937, de 21/05/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 70/1991 1991-05-02 Projeto de Lei Flash 3156. PROJETO DE LEI Nº 36/91. (ALTERADA). Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; cria o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal para Infância e Adolescência – FIA e o Conselho Tutelar; revoga implicitamente a Lei nº 1.800, de 08/09/1989. (Referente à Lei nº 1.935, de 15/05/1991, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 4.796, de 01/07/2015). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 36/1991 1991-04-30 Projeto de Lei Flash 3081. PROJETO DE LEI Nº 42/91. Denomina a avenida "Felismina Ribeiro", via de acesso que interliga a avenida Sebastião Tupinambá e a avenida das Indústrias. (Referente à Lei nº 1.944, de 13/06/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 92/1991 1991-04-25 Projeto de Lei Flash 3218. PROJETO DE LEI Nº 35/1991. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Diocese de Montes Claros (Mitra Diocesana), localizado na Vila Greice (antiga Fazenda Vargem Grande), medindo 625,00 m², para construção de uma igreja. (Referente à Lei nº 1.936, de 15/05/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 5/1991 1991-04-18 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Flash 3464. PROJETO DE EMENDA (REJEITADO). Modifica disposições do inciso I, do artigo 138 da Lei Orgânica do Município. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 6/1991 1991-04-18 Projeto de Lei Flash 3306. PROJETO DE LEI Nº 31/1991. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a Ney Walmir Ferreira da Silva, ao damista Antônio Eustáquio Marques e à Empresa Performance, Mídia e Comunicações. (Referente à Lei nº 1.931, de 26/04/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 90/1991 1991-04-18 Projeto de Lei Flash 3217. PROJETO DE LEI Nº 30/1991. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à "Associação de Moradores dos Bairros Vila Áurea e Bela Paisagem", localizado no bairro Bela Paisagem, medindo 866,25 m², para construção de sua sede. (Referente à Lei nº 1.930, de 26/04/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 18/1991 1991-04-11 Resolução Flash 3612. RESOLUÇÃO Nº 18, de 02/05/1991. Modifica dispositivos constantes do artigo 115 da Resolução nº 42, de 20/12/1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 35/1991 1991-04-11 Projeto de Lei Flash 3080. PROJETO DE LEI Nº 34/91. Denomina a rua "Ana Fagundes de Oliveira", localizada no bairro Jardim Panorama. (Referente à Lei nº 1.933, de 06/05/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 125/1991 1991-04-11 Projeto de Lei Flash 3391. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Dr. Evanildo Fragoso", localizada no bairro Jardim Panorama. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 4/1991 1991-04-09 Resolução Flash 3580. RESOLUÇÃO Nº 17, de 11/04/1991. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Geraldo Alcides Teixeira. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 4/1991 1991-04-09 Emenda à Lei Orgânica Flash 3444. EMENDA Nº 09, de 23/04/1991. Altera dispositivos do artigo 188 da Lei Orgânica Municipal. (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 5/1991 1991-04-09 Projeto de Lei Flash 3305. PROJETO DE LEI Nº 29/1991. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação no valor de Cr$ 40.000,00, aos alunos do curso de Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Norte de Minas - FAFIL/Unimontes. (Referente à Lei nº 1.929, de 17/04/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 31/1991 1991-04-09 Projeto de Resolução Flash 3705. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1991. (REJEITADO). Revoga a Resolução nº 553, de 14/04/1987, que outorgou o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Newton Cardoso (Ex-governador do Estado de Minas Gerais). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 57/1991 1991-04-09 Resolução Flash 3486. RESOLUÇÃO Nº 16/91, de 09/04/1991. Aprova termo aditivo ao convênio de cooperação financeira firmado entre a Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo de Minas Gerais e a Prefeitura de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 30/1991 1991-04-04 Projeto de Resolução Flash 3704. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao doutor Juan Francisco Avelan Paniágua. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 34/1991 1991-04-04 Projeto de Lei Flash 3079. PROJETO DE LEI Nº 44/91. Denomina a rua "Geraldo Caires" e a rua "Antônio Figueiredo", localizadas no bairro Clarindo Lopes. (Referente à Lei nº 1.942, de 17/06/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 46/1991 1991-04-04 Resolução Flash 3530. RESOLUÇÃO Nº 15/91, de 09/04/1991. Concede o Título de Cidadã Benemérita à professora América Eleutério Nogueira. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 39/1991 1991-04-02 Resolução Flash 3669. RESOLUÇÃO Nº 13/91, de 02/04/1991. Considera de utilidade pública a "Associação dos Servidores do Ensino Superior do Norte de Minas". Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 58/1991 1991-04-02 Resolução Flash 3485. RESOLUÇÃO Nº 14/91, de 02/04/1991. Aprova convênios celebrados entre a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, a Prefeitura Municipal de Montes Claros e o Departamento Estadual de Obras Públicas, objetivando a construção de almoxarifado, oficina de manutenção e a execução da obra de reforma e ampliação de Centro de Saúde, em conjunto com o Centro de Oncologia. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 87/1991 1991-03-26 Projeto de Lei Flash 3215. PROJETO DE LEI Nº 27/1991. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno às Obras Sociais da Paróquia de São Sebastião – OSPASS, localizado na Vila Campos, medindo 4.066,00 m², para a construção de uma Escola Profissionalizante. (Referente à Lei nº 1.928, de 05/04/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 88/1991 1991-03-26 Projeto de Lei Flash 3216. PROJETO DE LEI Nº 28/1991. Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terreno à Casa do Menor OASIS (671,55 m²) e à Mitra Diocesana de Montes Claros (345,95 m²), para a construção de uma padaria comunitária e uma casa paroquial, respectivamente, localizados no bairro Delfino Magalhães. (Referente à Lei nº 1.927, de 05/04/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 4/1991 1991-03-21 Projeto de Lei Flash 3304. PROJETO DE LEI Nº 24/1991. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Juventude Batista Norte Mineira - JUBANORTE, à Associação dos Servidores da Minas Caixa e ao atleta Antônio Marcos Batista. (Referente à Lei nº 1.924, de 03/04/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 86/1991 1991-03-21 Projeto de Lei Flash 3214. PROJETO DE LEI Nº 22/1991. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Associação dos Moradores do Bairro Maracanã, com área de 300,00 m², destinado à construção de sua sede. (Referente à Lei nº 1.925, de 03/04/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 116/1991 1991-03-21 Projeto de Lei Flash 3243. PROJETO DE LEI Nº 25/1991. Prorroga prazo para o recolhimento da Taxa de Alvará de Licença, do exercício de 1991. (Referente à Lei nº 1.923, de 03/04/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 29/1991 1991-03-19 Projeto de Resolução Flash 3703. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1991. (RETIRADO). Dispõe sobre a convocação de reuniões extraordinárias para apreciação das Leis Complementares. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 59/1991 1991-03-19 Resolução Flash 3484. RESOLUÇÃO Nº 12/91, de 19/03/1991. Aprova convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, a Prefeitura Municipal de Montes Claros e a Secretaria de Estado de Obras Públicas, objetivando a construção de Centros de Saúde na Vila Telma e no bairro Vera Cruz. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 11/1991 1991-03-14 Projeto de Lei Flash 3021. PROJETO DE LEI Nº 18/91. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Santo Antônio de Formação, Educação e Cultura - ISAFEC e com a entidade Obras Sociais da Paróquia de São Sebastião - OSPASS. (Referente à Lei nº 1.920, de 01/04/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 28/1991 1991-03-14 Resolução Flash 3641. RESOLUÇÃO Nº 10/91, de 19/03/1991. Altera vencimentos dos Secretários Municipais da Prefeitura de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 32/1991 1991-03-14 Projeto de Lei Flash 3077. PROJETO DE LEI Nº 32/91. Denomina a rua "Clara Francisca", localizada no bairro Santa Rita. (Referente à Lei nº 1.932, de 06/05/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 33/1991 1991-03-14 Projeto de Lei Flash 3078. PROJETO DE LEI Nº 33/91. Denomina a rua "Donato Andrade", localizada no bairro Planalto. (Referente à Lei nº 1.934, de 06/05/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 40/1991 1991-03-14 Resolução Flash 3668. RESOLUÇÃO Nº 08/91, de 14/03/1991. Considera de utilidade pública a "Igreja Novo Mundo em Cristo". Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 41/1991 1991-03-14 Resolução Flash 3667. RESOLUÇÃO Nº 07/91, de 14/03/1991. Considera de utilidade pública o "Movimento das Escolas Pró-musicalização Professor Hormindo Cunha". Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 84/1991 1991-03-14 Projeto de Lei Flash 3212. PROJETO DE LEI Nº 20/1991. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Mitra Diocesana de Montes Claros, com área de 1.000,00 m², localizado no bairro Independência, para a construção de uma igreja, e, revoga o artigo 2º da nº Lei nº 1.703 de 29/08/88. (Referente à Lei nº 1.921, de 01/04/1991). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 85/1991 1991-03-14 Projeto de Lei Flash 3213. PROJETO DE LEI Nº 21/91. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 8.460,75 m², destinado à construção de uma escola no bairro Santo Inácio I. (Escola Estadual Monsenhor Gustavo). (Referente à Lei nº 1.918 de 01/04/1991, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 2.026, de 23/03/1992 - ver flash 3269). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 124/1991 1991-03-14 Projeto de Lei Flash 3390. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (RETIRADO). Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted