| materia |
47/1990 |
1990-12-11 |
Projeto de Lei |
Flash 3153.
PROJETO DE LEI Nº 81/90. Dispõe sobre as condições para a concessão do "Habite-se" (construções residenciais e comerciais), no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.895, de 28/12/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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104/1990 |
1990-12-11 |
Projeto de Lei |
Flash 3250.
PROJETO DE LEI Nº 79/90. Institui a "Semana Ecológica" no município de Montes Claros, que terá início no dia 21 de setembro, ficando esta data consagrada como o Dia Municipal do Meio Ambiente. (Referente à Lei nº 1.894, de 28/12/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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20/1990 |
1990-12-06 |
Projeto de Resolução |
Flash 3702.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1990. (PREJUDICADO). Acrescenta dispositivos ao artigo 118 da Resolução nº 277, de 28/12/1977, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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29/1990 |
1990-12-04 |
Projeto de Lei |
Flash 3067.
PROJETO DE LEI Nº 75/90. Restabelece a denominação da "Avenida Ampére", que, por meio da Lei nº 1.290, de 24/09/1981, havia sido mudada para Avenida Izaías Caldeira Brant, localizada no bairro de Lourdes. (Referente à Lei nº 1.887, de 21/12/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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30/1990 |
1990-12-04 |
Projeto de Lei |
Flash 3068.
PROJETO DE LEI Nº 76/90. Denomina a rua "João Mendes Leal", localizada na Vila Ipiranga. (Referente à Lei nº 1.888, de 21/12/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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78/1990 |
1990-12-04 |
Projeto de Lei |
Flash 3277.
PROJETO DE LEI Nº 74/90. Dispõe sobre normas aplicáveis aos coletivos urbanos do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.881, de 14/12/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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1/1990 |
1990-11-29 |
Projeto de Emenda à Projeto de Lei |
Flash 3448.
PROJETO DE EMENDA S/Nº/1990. Emenda à Proposta Orçamentária e ao Plano Plurianual, para o exercício de 1991. (Não foi observada a aprovação destas emendas).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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69/1990 |
1990-11-29 |
Projeto de Lei |
Flash 3207.
PROJETO DE LEI Nº 71/1990. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Associação Regional de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Norte de Minas Gerais – AREA, localizado no bairro Morada do Parque II. (Referente à Lei nº 1.884, de 14/12/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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73/1990 |
1990-11-27 |
Projeto de Lei |
Flash 3257.
PROJETO DE LEI Nº 80/90. (REVOGADA). Modifica dispositivos da Lei nº 1.325, de 07/01/1982, que dispõe sobre loteamento nas áreas urbanas, de reserva ou expansão urbana, do município de Montes Claros (Lei de Loteamento). (Referente à Lei nº 1.893, de 28/12/1990, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.720, de 09/05/2007).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
17/1990 |
1990-11-22 |
Resolução |
Flash 3575.
RESOLUÇÃO Nº 39, de 04/12/1990. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Antônio Marcos Batista dos Santos.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
85/1990 |
1990-11-22 |
Projeto de Lei |
Flash 3285.
PROJETO DE LEI Nº 67/1990. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1991, e dá outras providências.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
22/1990 |
1990-11-20 |
Resolução |
Flash 3611.
RESOLUÇÃO Nº 42, de 20/12/1990. Acrescenta dispositivos ao artigo 115 da Resolução nº 277, de 28/12/1977, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
25/1990 |
1990-11-20 |
Resolução |
Flash 3639.
RESOLUÇÃO Nº 37, de 30/11/1990. Altera vencimentos dos Secretários Municipais da Prefeitura de Montes Claros.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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30/1990 |
1990-11-20 |
Resolução |
Flash 3529.
RESOLUÇÃO Nº 38, de 04/12/1990. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Carlos Humberto Moraes.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
37/1990 |
1990-11-20 |
Resolução |
Flash 3481.
RESOLUÇÃO Nº 36, de 20/11/1990. Aprova convênio nº 307/90, entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER e a Prefeitura de Montes Claros, objetivando o fornecimento de 100 toneladas de material para pavimentação de ruas da cidade.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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97/1990 |
1990-11-20 |
Projeto de Lei |
Flash 3299.
PROJETO DE LEI Nº 68/1990. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), à Mitra Diocesana de Montes Claros, para reforma no piso da Igreja do Santuário do Bom Jesus. (Referente à Lei nº 1.876, de 06/12/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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46/1990 |
1990-11-16 |
Projeto de Lei |
Flash 3152.
PROJETO DE LEI Nº 70/1990. Autoriza o Poder Executivo a alienar ações da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, para aplicação em programas de iluminação e redes de distribuição de energia elétrica no município, e contém outras providências. (Referente à Lei nº 1.877, de 14/12/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
51/1990 |
1990-11-16 |
Projeto de Lei |
Flash 3175.
PROJETO DE LEI Nº 78/90. Autoriza o Poder Executivo a criar uma escola no bairro Monte Carmelo, a qual funcionará nas dependências do ginásio poliesportivo "Presidente Tancredo Neves" e se denominará Escola Municipal Geraldo Pereira de Souza. (Referente à Lei nº 1.891,de 28/12/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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66/1990 |
1990-11-16 |
Projeto de Lei |
Flash 3204.
PROJETO DE LEI Nº 69/1990. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, localizado no bairro Morada do Sol, com área de 3.780,00 m², para edificação de prédio escolar. (Escola Estadual Deputado Esteves Rodrigues). (Referente à Lei nº 1.885, de 20/12/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
67/1990 |
1990-11-16 |
Projeto de Lei |
Flash 3205.
PROJETO DE LEI Nº 72/1990. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Centro Espírita Oriental, medindo 540,00 m², localizado no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 1.883, de 14/12/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
68/1990 |
1990-11-16 |
Projeto de Lei |
Flash 3206.
PROJETO DE LEI Nº 82/1990. Desafeta de sua característica e transfere ao patrimônio disponível do município, um imóvel de 2.571,00 m², localizado no bairro Edgar Pereira e autoriza a sua permuta por outro com a mesma dimensão e no mesmo bairro, de propriedade da empresa Transnorte - Turismo Norte de Minas Ltda. (Referente à Lei nº 1.892, de 28/12/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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83/1990 |
1990-11-13 |
Projeto de Lei |
Flash 3283.
PROJETO DE LEI Nº 84/1990. Autoriza o Poder Executivo a anular dotações previstas no orçamento vigente e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.890, de 28/12/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
16/1990 |
1990-11-06 |
Resolução |
Flash 3574.
RESOLUÇÃO Nº 35/90, de 20/11/1990. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao doutor Geraldo Kleber Moreira.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
28/1990 |
1990-10-30 |
Projeto de Lei |
Flash 3066.
PROJETO DE LEI Nº 73/90. Denomina a rua "Lindolfo Xavier", localizada no bairro Planalto. (Referente à Lei nº 1.882, de 14/12/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
107/1990 |
1990-10-30 |
Projeto de Lei |
Flash 3385.
PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Geralda Veloso", localizada no bairro Major Prates.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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45/1990 |
1990-10-25 |
Projeto de Lei |
Flash 3151.
PROJETO DE LEI Nº 83/90. (REVOGADA). Dispõe sobre a Política de Proteção do Controle e da Conservação do Meio Ambiente e da Melhoria da Qualidade de Vida no Município de Montes Claros; cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.900 de 15/01/1991, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.754, de 15/06/2007).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
36/1990 |
1990-10-23 |
Resolução |
Flash 3480.
RESOLUÇÃO Nº 34, de 23/10/1990. Aprova convênio nº 715/90, celebrado entre a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e a Prefeitura de Montes Claros, para a prestação de auxílio financeiro destinado ao capeamento asfáltico de ruas da cidade.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
50/1990 |
1990-10-23 |
Projeto de Lei |
Flash 3174.
PROJETO DE LEI Nº 64/90. Denomina a Escola Municipal "Mestra Fininha", localizada no Conjunto Habitacional Cyro dos Anjos, no bairro Maracanã. (Referente à Lei nº 1.875, de 22/11/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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65/1990 |
1990-10-23 |
Projeto de Lei |
Flash 3203.
PROJETO DE LEI Nº 62/1990. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 880,00 m², para edificação do Centro de Saúde da Vila Antônio Pimenta. (Referente à Lei nº 1.874, de 12/11/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
106/1990 |
1990-10-23 |
Projeto de Lei |
Flash 3384.
PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Norte de Minas - FAFIL.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
64/1990 |
1990-10-18 |
Projeto de Lei |
Flash 3202.
PROJETO DE LEI Nº 63/1990. Estabelece normas para a venda de terrenos do município e/ou materiais de construção, às famílias de baixa renda. (Referente à Lei nº 1.873, de 12/11/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
105/1990 |
1990-10-18 |
Projeto de Lei |
Flash 3383.
PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terrenos, localizados no Conjunto Habitacional Village do Lago, às pessoas carentes.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
5/1990 |
1990-10-16 |
Emenda à Lei Orgânica |
Flash 3439.
EMENDA Nº 04, de 30/10/1990. Acrescenta parágrafos ao artigo 110 da Lei Orgânica Municipal.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
15/1990 |
1990-10-16 |
Resolução |
Flash 3573.
RESOLUÇÃO Nº 33, de 23/10/1990. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Samir Atallah Haun.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
18/1990 |
1990-10-16 |
Projeto de Lei |
Flash 3054.
PROJETO DE LEI Nº 61/90. Denomina a "Quadra Poliesportiva Antão Duarte", localizada no bairro Cintra, na rua Monte Prano. (Referente à Lei nº 1.872, de 19/10/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
8/1990 |
1990-10-11 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Flash 3460.
PROJETO DE EMENDA (RETIRADO). Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
2/1990 |
1990-10-09 |
Requerimento |
Flash 3734.
Requerimentos do vereador Manoel Soares Lopes, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de outubro de 1990 a julho de 1992.
Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira. (Presidentes da Legislatura). |
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| materia |
103/1990 |
1990-10-09 |
Projeto de Lei |
Flash 3382.
PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (REJEITADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação ao Diretório Central dos Estudantes – DCE, da Fundação Universidade Norte de Minas - FUNM, por ocasião da XVII Olimpíada Universitária.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
13/1990 |
1990-10-02 |
Resolução |
Flash 3570.
RESOLUÇÃO Nº 30, de 16/10/1990. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Lucas Elmo Pinheiro.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
14/1990 |
1990-10-02 |
Resolução |
Flash 3571.
RESOLUÇÃO Nº 31, de 16/10/1990. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Antônia Colares (Tonha da Santa Casa).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
26/1990 |
1990-10-02 |
Resolução |
Flash 3572.
RESOLUÇÃO Nº 32, de 16/10/1990. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao monsenhor Gustavo Ferreira de Souza.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
102/1990 |
1990-10-02 |
Projeto de Lei |
Flash 3381.
PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Chico Mendes", localizada no bairro Morada do Sol.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
87/1990 |
1990-09-28 |
Projeto de Lei |
Flash 3291.
PROJETO DE LEI Nº 65/1990. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Montes Claros, para o período de 1991 a 1993. (Referente à Lei nº 1.879, de 10/12/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
109/1990 |
1990-09-28 |
Projeto de Lei |
Flash 3284.
PROJETO DE LEI S/Nº/1990. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o exercício financeiro de 1991. (Referente à Lei nº 1.878, de 10/12/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
38/1990 |
1990-09-25 |
Projeto de Lei |
Flash 3337.
PROJETO DE LEI Nº 60/1990. Reajusta os vencimentos dos funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.871, de 16/10/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
39/1990 |
1990-09-25 |
Resolução |
Flash 3479.
RESOLUÇÃO Nº 28, de 25/09/1990. Aprova convênio de adesão ao Plano de Ação Imediata para Habitação, firmado entre a Prefeitura de Montes Claros e a Cooperativa Habitacional Metropolitana, objetivando a construção de moradia para pessoas de baixa renda, inclusive funcionários do município.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
21/1990 |
1990-09-20 |
Resolução |
Flash 3610.
RESOLUÇÃO Nº 29, de 12/10/1990. Modifica o artigo 63 da Resolução nº 277, de 28/12/1977, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
35/1990 |
1990-09-18 |
Resolução |
Flash 3478.
RESOLUÇÃO Nº 27, de 18/09/1990. Aprova convênio nº 117/90, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER e o Município de Montes Claros, para o fornecimento de 300 toneladas de material para pavimentação de áreas urbanas da cidade.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
101/1990 |
1990-09-18 |
Projeto de Lei |
Flash 3380.
PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (REJEITADO). Dispõe sobre a liberação ou renovação de licença para o funcionamento de estabelecimento comercial varejista do ramo de carnes em Montes Claros.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
63/1990 |
1990-09-13 |
Projeto de Lei |
Flash 3201.
PROJETO DE LEI Nº 59/1990. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, com área de 420,00 m², localizado na rua Urbino Viana, Vila Guimarães (atual Vila Guilhermina). (Referente à Lei nº 1.870, de 27/09/1990, que foi alterada pela Lei nº 5.119, de 08/03/2019).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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