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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 47/1990 1990-12-11 Projeto de Lei Flash 3153. PROJETO DE LEI Nº 81/90. Dispõe sobre as condições para a concessão do "Habite-se" (construções residenciais e comerciais), no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.895, de 28/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 104/1990 1990-12-11 Projeto de Lei Flash 3250. PROJETO DE LEI Nº 79/90. Institui a "Semana Ecológica" no município de Montes Claros, que terá início no dia 21 de setembro, ficando esta data consagrada como o Dia Municipal do Meio Ambiente. (Referente à Lei nº 1.894, de 28/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 20/1990 1990-12-06 Projeto de Resolução Flash 3702. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1990. (PREJUDICADO). Acrescenta dispositivos ao artigo 118 da Resolução nº 277, de 28/12/1977, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 29/1990 1990-12-04 Projeto de Lei Flash 3067. PROJETO DE LEI Nº 75/90. Restabelece a denominação da "Avenida Ampére", que, por meio da Lei nº 1.290, de 24/09/1981, havia sido mudada para Avenida Izaías Caldeira Brant, localizada no bairro de Lourdes. (Referente à Lei nº 1.887, de 21/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 30/1990 1990-12-04 Projeto de Lei Flash 3068. PROJETO DE LEI Nº 76/90. Denomina a rua "João Mendes Leal", localizada na Vila Ipiranga. (Referente à Lei nº 1.888, de 21/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 78/1990 1990-12-04 Projeto de Lei Flash 3277. PROJETO DE LEI Nº 74/90. Dispõe sobre normas aplicáveis aos coletivos urbanos do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.881, de 14/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 1/1990 1990-11-29 Projeto de Emenda à Projeto de Lei Flash 3448. PROJETO DE EMENDA S/Nº/1990. Emenda à Proposta Orçamentária e ao Plano Plurianual, para o exercício de 1991. (Não foi observada a aprovação destas emendas). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 69/1990 1990-11-29 Projeto de Lei Flash 3207. PROJETO DE LEI Nº 71/1990. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Associação Regional de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Norte de Minas Gerais – AREA, localizado no bairro Morada do Parque II. (Referente à Lei nº 1.884, de 14/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 73/1990 1990-11-27 Projeto de Lei Flash 3257. PROJETO DE LEI Nº 80/90. (REVOGADA). Modifica dispositivos da Lei nº 1.325, de 07/01/1982, que dispõe sobre loteamento nas áreas urbanas, de reserva ou expansão urbana, do município de Montes Claros (Lei de Loteamento). (Referente à Lei nº 1.893, de 28/12/1990, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.720, de 09/05/2007). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 17/1990 1990-11-22 Resolução Flash 3575. RESOLUÇÃO Nº 39, de 04/12/1990. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Antônio Marcos Batista dos Santos. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 85/1990 1990-11-22 Projeto de Lei Flash 3285. PROJETO DE LEI Nº 67/1990. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1991, e dá outras providências. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 22/1990 1990-11-20 Resolução Flash 3611. RESOLUÇÃO Nº 42, de 20/12/1990. Acrescenta dispositivos ao artigo 115 da Resolução nº 277, de 28/12/1977, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 25/1990 1990-11-20 Resolução Flash 3639. RESOLUÇÃO Nº 37, de 30/11/1990. Altera vencimentos dos Secretários Municipais da Prefeitura de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 30/1990 1990-11-20 Resolução Flash 3529. RESOLUÇÃO Nº 38, de 04/12/1990. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Carlos Humberto Moraes. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 37/1990 1990-11-20 Resolução Flash 3481. RESOLUÇÃO Nº 36, de 20/11/1990. Aprova convênio nº 307/90, entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER e a Prefeitura de Montes Claros, objetivando o fornecimento de 100 toneladas de material para pavimentação de ruas da cidade. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 97/1990 1990-11-20 Projeto de Lei Flash 3299. PROJETO DE LEI Nº 68/1990. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), à Mitra Diocesana de Montes Claros, para reforma no piso da Igreja do Santuário do Bom Jesus. (Referente à Lei nº 1.876, de 06/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 46/1990 1990-11-16 Projeto de Lei Flash 3152. PROJETO DE LEI Nº 70/1990. Autoriza o Poder Executivo a alienar ações da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, para aplicação em programas de iluminação e redes de distribuição de energia elétrica no município, e contém outras providências. (Referente à Lei nº 1.877, de 14/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 51/1990 1990-11-16 Projeto de Lei Flash 3175. PROJETO DE LEI Nº 78/90. Autoriza o Poder Executivo a criar uma escola no bairro Monte Carmelo, a qual funcionará nas dependências do ginásio poliesportivo "Presidente Tancredo Neves" e se denominará Escola Municipal Geraldo Pereira de Souza. (Referente à Lei nº 1.891,de 28/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 66/1990 1990-11-16 Projeto de Lei Flash 3204. PROJETO DE LEI Nº 69/1990. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, localizado no bairro Morada do Sol, com área de 3.780,00 m², para edificação de prédio escolar. (Escola Estadual Deputado Esteves Rodrigues). (Referente à Lei nº 1.885, de 20/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 67/1990 1990-11-16 Projeto de Lei Flash 3205. PROJETO DE LEI Nº 72/1990. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Centro Espírita Oriental, medindo 540,00 m², localizado no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 1.883, de 14/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 68/1990 1990-11-16 Projeto de Lei Flash 3206. PROJETO DE LEI Nº 82/1990. Desafeta de sua característica e transfere ao patrimônio disponível do município, um imóvel de 2.571,00 m², localizado no bairro Edgar Pereira e autoriza a sua permuta por outro com a mesma dimensão e no mesmo bairro, de propriedade da empresa Transnorte - Turismo Norte de Minas Ltda. (Referente à Lei nº 1.892, de 28/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 83/1990 1990-11-13 Projeto de Lei Flash 3283. PROJETO DE LEI Nº 84/1990. Autoriza o Poder Executivo a anular dotações previstas no orçamento vigente e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.890, de 28/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 16/1990 1990-11-06 Resolução Flash 3574. RESOLUÇÃO Nº 35/90, de 20/11/1990. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao doutor Geraldo Kleber Moreira. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 28/1990 1990-10-30 Projeto de Lei Flash 3066. PROJETO DE LEI Nº 73/90. Denomina a rua "Lindolfo Xavier", localizada no bairro Planalto. (Referente à Lei nº 1.882, de 14/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 107/1990 1990-10-30 Projeto de Lei Flash 3385. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Geralda Veloso", localizada no bairro Major Prates. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 45/1990 1990-10-25 Projeto de Lei Flash 3151. PROJETO DE LEI Nº 83/90. (REVOGADA). Dispõe sobre a Política de Proteção do Controle e da Conservação do Meio Ambiente e da Melhoria da Qualidade de Vida no Município de Montes Claros; cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.900 de 15/01/1991, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.754, de 15/06/2007). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 36/1990 1990-10-23 Resolução Flash 3480. RESOLUÇÃO Nº 34, de 23/10/1990. Aprova convênio nº 715/90, celebrado entre a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e a Prefeitura de Montes Claros, para a prestação de auxílio financeiro destinado ao capeamento asfáltico de ruas da cidade. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 50/1990 1990-10-23 Projeto de Lei Flash 3174. PROJETO DE LEI Nº 64/90. Denomina a Escola Municipal "Mestra Fininha", localizada no Conjunto Habitacional Cyro dos Anjos, no bairro Maracanã. (Referente à Lei nº 1.875, de 22/11/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 65/1990 1990-10-23 Projeto de Lei Flash 3203. PROJETO DE LEI Nº 62/1990. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 880,00 m², para edificação do Centro de Saúde da Vila Antônio Pimenta. (Referente à Lei nº 1.874, de 12/11/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 106/1990 1990-10-23 Projeto de Lei Flash 3384. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Norte de Minas - FAFIL. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 64/1990 1990-10-18 Projeto de Lei Flash 3202. PROJETO DE LEI Nº 63/1990. Estabelece normas para a venda de terrenos do município e/ou materiais de construção, às famílias de baixa renda. (Referente à Lei nº 1.873, de 12/11/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 105/1990 1990-10-18 Projeto de Lei Flash 3383. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terrenos, localizados no Conjunto Habitacional Village do Lago, às pessoas carentes. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 5/1990 1990-10-16 Emenda à Lei Orgânica Flash 3439. EMENDA Nº 04, de 30/10/1990. Acrescenta parágrafos ao artigo 110 da Lei Orgânica Municipal. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 15/1990 1990-10-16 Resolução Flash 3573. RESOLUÇÃO Nº 33, de 23/10/1990. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Samir Atallah Haun. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 18/1990 1990-10-16 Projeto de Lei Flash 3054. PROJETO DE LEI Nº 61/90. Denomina a "Quadra Poliesportiva Antão Duarte", localizada no bairro Cintra, na rua Monte Prano. (Referente à Lei nº 1.872, de 19/10/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 8/1990 1990-10-11 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Flash 3460. PROJETO DE EMENDA (RETIRADO). Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 2/1990 1990-10-09 Requerimento Flash 3734. Requerimentos do vereador Manoel Soares Lopes, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de outubro de 1990 a julho de 1992. Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira. (Presidentes da Legislatura). 1 extracted
materia 103/1990 1990-10-09 Projeto de Lei Flash 3382. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (REJEITADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação ao Diretório Central dos Estudantes – DCE, da Fundação Universidade Norte de Minas - FUNM, por ocasião da XVII Olimpíada Universitária. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 13/1990 1990-10-02 Resolução Flash 3570. RESOLUÇÃO Nº 30, de 16/10/1990. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Lucas Elmo Pinheiro. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 14/1990 1990-10-02 Resolução Flash 3571. RESOLUÇÃO Nº 31, de 16/10/1990. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Antônia Colares (Tonha da Santa Casa). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 26/1990 1990-10-02 Resolução Flash 3572. RESOLUÇÃO Nº 32, de 16/10/1990. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao monsenhor Gustavo Ferreira de Souza. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 102/1990 1990-10-02 Projeto de Lei Flash 3381. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Chico Mendes", localizada no bairro Morada do Sol. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 87/1990 1990-09-28 Projeto de Lei Flash 3291. PROJETO DE LEI Nº 65/1990. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Montes Claros, para o período de 1991 a 1993. (Referente à Lei nº 1.879, de 10/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 109/1990 1990-09-28 Projeto de Lei Flash 3284. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o exercício financeiro de 1991. (Referente à Lei nº 1.878, de 10/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 38/1990 1990-09-25 Projeto de Lei Flash 3337. PROJETO DE LEI Nº 60/1990. Reajusta os vencimentos dos funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.871, de 16/10/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 39/1990 1990-09-25 Resolução Flash 3479. RESOLUÇÃO Nº 28, de 25/09/1990. Aprova convênio de adesão ao Plano de Ação Imediata para Habitação, firmado entre a Prefeitura de Montes Claros e a Cooperativa Habitacional Metropolitana, objetivando a construção de moradia para pessoas de baixa renda, inclusive funcionários do município. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 21/1990 1990-09-20 Resolução Flash 3610. RESOLUÇÃO Nº 29, de 12/10/1990. Modifica o artigo 63 da Resolução nº 277, de 28/12/1977, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 35/1990 1990-09-18 Resolução Flash 3478. RESOLUÇÃO Nº 27, de 18/09/1990. Aprova convênio nº 117/90, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER e o Município de Montes Claros, para o fornecimento de 300 toneladas de material para pavimentação de áreas urbanas da cidade. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 101/1990 1990-09-18 Projeto de Lei Flash 3380. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (REJEITADO). Dispõe sobre a liberação ou renovação de licença para o funcionamento de estabelecimento comercial varejista do ramo de carnes em Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 63/1990 1990-09-13 Projeto de Lei Flash 3201. PROJETO DE LEI Nº 59/1990. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, com área de 420,00 m², localizado na rua Urbino Viana, Vila Guimarães (atual Vila Guilhermina). (Referente à Lei nº 1.870, de 27/09/1990, que foi alterada pela Lei nº 5.119, de 08/03/2019). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted