| materia |
100/1990 |
1990-09-13 |
Projeto de Lei |
Flash 3379.
PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (REJEITADO). Proíbe a instalação de equipamentos radioativos no município de Montes Claros.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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| materia |
14/1990 |
1990-09-11 |
Projeto de Lei |
Flash 3031.
PROJETO DE LEI Nº 54/90. Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.864, de 21/09/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
27/1990 |
1990-09-11 |
Projeto de Lei |
Flash 3065.
PROJETO DE LEI Nº 55/90. Denomina a rua "Tito Cavalcanti Brito", localizada no bairro Augusta Mota. (Referente à Lei nº 1.866, de 21/09/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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59/1990 |
1990-09-11 |
Projeto de Lei |
Flash 3200.
PROJETO DE LEI Nº 57/1990. Autoriza o Poder Executivo a transferir a posse e o domínio do imóvel localizado na Vila Guimarães (Vila Guilhermina), com área de 805,00 m², à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais – HEMOMINAS (anteriormente doado à FHEMIG); revoga o artigo 1º e § único e artigo 2º da Lei nº 1.626, de 25/11/1986. (Referente à Lei nº 1.867, de 21/09/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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| materia |
96/1990 |
1990-09-11 |
Projeto de Lei |
Flash 3298.
PROJETO DE LEI Nº 56/1990. Autoriza o Poder Executivo a prestar ajuda financeira à Associação dos Servidores do Ensino Superior do Norte de Minas - ASES - NM, para custear despesas do "Encontro Regional sobre o Meio Ambiente". (Referente à Lei nº 1.869, de 21/09/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
27/1990 |
1990-09-04 |
Resolução |
Flash 3666.
RESOLUÇÃO Nº 26, de 04/09/1990. Considera de utilidade pública o "Centro Espírita Oriental".
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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| materia |
57/1990 |
1990-08-23 |
Projeto de Lei |
Flash 3199.
PROJETO DE LEI Nº 58/1990. Desafeta imóvel de sua característica, transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza o Poder Executivo a fazer doação à entidade "Desafio Jovem Esperança e Vida de Montes Claros". (Terreno de 5.000,00 m², localizado na rua 10, do Sítio de Recreio Campus Elísius, para construção de um Centro de Recuperação de Viciados em Drogas). (Referente à Lei nº 1.868, de 21/09/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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| materia |
12/1990 |
1990-08-21 |
Resolução |
Flash 3569.
RESOLUÇÃO Nº 25, de 04/09/1990. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Aluízio de Souza Monteiro.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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| materia |
34/1990 |
1990-08-21 |
Resolução |
Flash 3477.
RESOLUÇÃO 23/90, de 21/08/1990. Aprova convênio nº 692/90, celebrado entre a Secretaria de Estado do Trabalho e a Prefeitura de Montes Claros para assistência às famílias carentes do município, especialmente apoiadas pela Casa do Artesão.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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| materia |
19/1990 |
1990-08-16 |
Projeto de Resolução |
Flash 3701.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1990. (RETIRADO). Dispõe sobre a suspensão do tópico "Assuntos Gerais" nas reuniões ordinárias realizadas às terças-feiras e a suspensão das reuniões ordinárias realizadas às quintas-feiras na Câmara Municipal de Montes Claros, durante o período eleitoral.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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| materia |
37/1990 |
1990-08-16 |
Projeto de Lei |
Flash 3336.
PROJETO DE LEI Nº 48/1990. Reajusta vencimentos dos funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.859, de 24/08/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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| materia |
40/1990 |
1990-08-16 |
Resolução |
Flash 3506.
RESOLUÇÃO 24/90, de 31/08/1990. Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Montes Claros, relativas aos exercícios financeiros de 1980 e 1981.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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| materia |
86/1990 |
1990-08-16 |
Projeto de Lei |
Flash 3377.
PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Associação dos Catopês, Caboclinhos e Marujos de Montes Claros, com área de 540,00 m², localizado no bairro Ibituruna.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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| materia |
90/1990 |
1990-08-16 |
Projeto de Lei |
Flash 3378.
PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "João Mendes Leal", localizada na Vila Ipiranga.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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| materia |
1/1990 |
1990-08-14 |
Requerimento |
Flash 3733.
Requerimentos do vereador José Maria Saraiva, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de agosto a outubro de 1990 e no mês de setembro de 1992.
Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Avelino Pereira (Presidentes). |
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| materia |
4/1990 |
1990-08-09 |
Emenda à Lei Orgânica |
Flash 3438.
EMENDA Nº 03, de 30/08/1990. Modifica dispositivos do artigo 92 da Lei Orgânica Municipal.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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| materia |
9/1990 |
1990-08-09 |
Projeto de Lei |
Flash 3017.
PROJETO DE LEI Nº 49/90. Dispõe sobre a aprovação de convênio de cooperação técnica e financeira, celebrado entre a Prefeitura e a Fundação Centro Brasileira para a Infância e Adolescência - FCBIA. (Referente à Lei nº 1.860, de 10/09/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
81/1990 |
1990-08-09 |
Projeto de Lei |
Flash 3282.
PROJETO DE LEI Nº 52/1990. Cria nova dotação orçamentária no orçamento vigente e abre crédito especial, destinado à Secretaria de Educação. (Referente à Lei nº 1.863, de 12/09/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
7/1990 |
1990-08-07 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Flash 3459.
PROJETO DE EMENDA (NÃO VOTADO). Acrescenta dispositivo ao artigo 204 da Lei Orgânica do Município.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
33/1990 |
1990-08-07 |
Resolução |
Flash 3476.
RESOLUÇÃO Nº 20/90, de 07/08/1990. Aprova convênio de cooperação financeira e termos aditivos, para a construção de uma Praça de Esportes e execução de obras no prédio do Colégio Tiradentes.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
6/1990 |
1990-08-02 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Flash 3458.
PROJETO DE EMENDA (NÃO VOTADO). Acrescenta parágrafo ao artigo 114 da Lei Orgânica do Município.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
8/1990 |
1990-08-02 |
Projeto de Lei |
Flash 3016.
PROJETO DE LEI Nº 45/90. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez, visando a transferência de recursos financeiros, para participação da entidade no Festival Corais do Nordeste. (Referente à Lei nº 1.856, de 13/08/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
84/1990 |
1990-08-02 |
Projeto de Lei |
Flash 3376.
PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (RETIRADO). Modifica o artigo 115 da Lei nº 1.637, de 22/05/1987, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Transportes Coletivos - COMUTRAN (Transmontes).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
24/1990 |
1990-07-31 |
Resolução |
Flash 3623.
RESOLUÇÃO Nº 21/1990. Cria o cargo de Assessor de Gabinete no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Montes Claros.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
26/1990 |
1990-07-31 |
Projeto de Lei |
Flash 3064.
PROJETO DE LEI Nº 50/90. Denomina a "Praça da Tecnologia", localizada no bairro São João, em frente à Escola Técnica da Fundação Educacional Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.862, de 10/09/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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| materia |
36/1990 |
1990-07-31 |
Projeto de Lei |
Flash 3335.
PROJETO DE LEI Nº 44/1990. Reajusta vencimentos dos funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.855, de 13/08/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
11/1990 |
1990-07-26 |
Resolução |
Flash 3568.
RESOLUÇÃO Nº 22/90, de 21/08/1990. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Vadiolano Moreira de Oliveira.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
56/1990 |
1990-07-26 |
Projeto de Lei |
Flash 3198.
PROJETO DE LEI Nº 42/1990. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 5.100,00 m², localizado no bairro Santos Reis, para a construção de uma escola. (Referente à Lei nº 1.853, de 09/08/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
80/1990 |
1990-07-26 |
Projeto de Lei |
Flash 3374.
PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a adquirir obra de serigrafia do artista plástico Raymundo Collares (Ray Collares), premiada pelo Ministério da Educação em 1970.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
82/1990 |
1990-07-26 |
Projeto de Lei |
Flash 3375.
PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer o repasse de recursos financeiros à Associação dos Repentistas e Poetas Populares do Norte de Minas.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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| materia |
94/1990 |
1990-07-26 |
Projeto de Lei |
Flash 3296.
PROJETO DE LEI Nº 46/1990. Autoriza o Poder Executivo a prestar ajuda financeira ao Diretório Acadêmico Mário Ribeiro, da Faculdade de Medicina do Norte de Minas - FAMED. (Referente à Lei nº 1.857, de 20/08/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
95/1990 |
1990-07-26 |
Projeto de Lei |
Flash 3297.
PROJETO DE LEI Nº 47/1990. Autoriza o Poder Executivo a prestar ajuda financeira ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de
Saúde de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.858, de 24/08/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
17/1990 |
1990-06-28 |
Projeto de Resolução |
Flash 3700.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1990. (SOBRESTADO). Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Aluízio de Souza Monteiro.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
44/1990 |
1990-06-28 |
Projeto de Lei |
Flash 3150.
PROJETO DE LEI Nº 43/90. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um pneu de trator ao Conselho de Desenvolvimento de Aparecida do Mundo Novo - CONDAP. (Referente à Lei nº 1.854, de 09/08/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
55/1990 |
1990-06-28 |
Projeto de Lei |
Flash 3197.
PROJETO DE LEI Nº 53/1990. Desafeta área de terreno de sua característica, transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza a sua doação à Associação de Moradores do bairro Santa Lúcia. (Terreno de 360,00 m²). (Referente à Lei nº 1.865, de 21/09/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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| materia |
31/1990 |
1990-06-26 |
Resolução |
Flash 3528.
RESOLUÇÃO Nº 19/90, de 28/06/1990. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao doutor Fernando Antônio Colares.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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| materia |
35/1990 |
1990-06-26 |
Projeto de Lei |
Flash 3334.
PROJETO DE LEI Nº 40/1990. Reestrutura os níveis de vencimentos dos funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.851, de 09/07/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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| materia |
43/1990 |
1990-06-26 |
Projeto de Lei |
Flash 3149.
PROJETO DE LEI Nº 39/90. Autoriza o Poder Executivo a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.852, de 09/07/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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| materia |
54/1990 |
1990-06-26 |
Projeto de Lei |
Flash 3196.
PROJETO DE LEI Nº 38/1990. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 3.960,00 m², localizado no bairro Jardim Eldorado, para construção de uma escola. (Referente à Lei nº 1.850, de 09/07/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
3/1990 |
1990-06-19 |
Emenda à Lei Orgânica |
Flash 3437.
EMENDA AO PROJETO DE EMENDA Nº 02, de 09/08/1990. Acrescenta inciso ao artigo 229 da Lei Orgânica Municipal.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
5/1990 |
1990-06-19 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Flash 3457.
PROJETO DE EMENDA (NÃO VOTADO). Emenda ao Projeto de Emenda que acrescenta parágrafos ao artigo 110 da Lei Orgânica do Município.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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| materia |
53/1990 |
1990-06-19 |
Projeto de Lei |
Flash 3195.
PROJETO DE LEI Nº 37/1990. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 936,00 m², para a construção do Centro de Saúde do Bairro Vera Cruz. (Referente à Lei nº 1.848, de 05/07/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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| materia |
4/1990 |
1990-06-07 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Flash 3456.
PROJETO DE EMENDA (RETIRADO). Acrescenta parágrafos ao artigo 110 da Lei Orgânica do Município.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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| materia |
7/1990 |
1990-06-07 |
Projeto de Lei |
Flash 3015.
PROJETO DE LEI Nº 36/90. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, objetivando o fornecimento de emulsão asfáltica para pavimentação de vias do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.846, de 28/06/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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| materia |
42/1990 |
1990-06-07 |
Projeto de Lei |
Flash 3148.
PROJETO DE LEI Nº 41/90. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, dos materiais e equipamentos utilizados na iluminação das praças públicas de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.849, de 09/07/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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| materia |
10/1990 |
1990-06-06 |
Resolução |
Flash 3567.
RESOLUÇÃO Nº 18/90, de 12/06/1990. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao doutor Antônio Adilson Salgado Araújo.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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| materia |
2/1990 |
1990-06-05 |
Emenda à Lei Orgânica |
Flash 3436.
EMENDA Nº 02, de 09/08/1990. Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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| materia |
3/1990 |
1990-06-05 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Flash 3455.
PROJETO DE EMENDA (RETIRADO). Modifica o artigo 129 da Lei Orgânica do Município.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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| materia |
99/1990 |
1990-06-05 |
Projeto de Lei |
Flash 3245.
PROJETO DE LEI Nº 34/1990. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal, celebrar convênio e repassar recursos financeiros à Sociedade Rural de Montes Claros, quando da realização da 18ª Exposição Agropecuária. (Referente à Lei nº 1.845, de 21/06/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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| materia |
34/1990 |
1990-05-31 |
Projeto de Lei |
Flash 3333.
PROJETO DE LEI Nº 31/1990. Reestrutura os níveis de vencimentos dos funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.841, de 07/06/1990).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
1 |
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