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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 100/1990 1990-09-13 Projeto de Lei Flash 3379. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (REJEITADO). Proíbe a instalação de equipamentos radioativos no município de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 14/1990 1990-09-11 Projeto de Lei Flash 3031. PROJETO DE LEI Nº 54/90. Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.864, de 21/09/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 27/1990 1990-09-11 Projeto de Lei Flash 3065. PROJETO DE LEI Nº 55/90. Denomina a rua "Tito Cavalcanti Brito", localizada no bairro Augusta Mota. (Referente à Lei nº 1.866, de 21/09/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 59/1990 1990-09-11 Projeto de Lei Flash 3200. PROJETO DE LEI Nº 57/1990. Autoriza o Poder Executivo a transferir a posse e o domínio do imóvel localizado na Vila Guimarães (Vila Guilhermina), com área de 805,00 m², à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais – HEMOMINAS (anteriormente doado à FHEMIG); revoga o artigo 1º e § único e artigo 2º da Lei nº 1.626, de 25/11/1986. (Referente à Lei nº 1.867, de 21/09/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 96/1990 1990-09-11 Projeto de Lei Flash 3298. PROJETO DE LEI Nº 56/1990. Autoriza o Poder Executivo a prestar ajuda financeira à Associação dos Servidores do Ensino Superior do Norte de Minas - ASES - NM, para custear despesas do "Encontro Regional sobre o Meio Ambiente". (Referente à Lei nº 1.869, de 21/09/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 27/1990 1990-09-04 Resolução Flash 3666. RESOLUÇÃO Nº 26, de 04/09/1990. Considera de utilidade pública o "Centro Espírita Oriental". Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 57/1990 1990-08-23 Projeto de Lei Flash 3199. PROJETO DE LEI Nº 58/1990. Desafeta imóvel de sua característica, transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza o Poder Executivo a fazer doação à entidade "Desafio Jovem Esperança e Vida de Montes Claros". (Terreno de 5.000,00 m², localizado na rua 10, do Sítio de Recreio Campus Elísius, para construção de um Centro de Recuperação de Viciados em Drogas). (Referente à Lei nº 1.868, de 21/09/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 12/1990 1990-08-21 Resolução Flash 3569. RESOLUÇÃO Nº 25, de 04/09/1990. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Aluízio de Souza Monteiro. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 34/1990 1990-08-21 Resolução Flash 3477. RESOLUÇÃO 23/90, de 21/08/1990. Aprova convênio nº 692/90, celebrado entre a Secretaria de Estado do Trabalho e a Prefeitura de Montes Claros para assistência às famílias carentes do município, especialmente apoiadas pela Casa do Artesão. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 19/1990 1990-08-16 Projeto de Resolução Flash 3701. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1990. (RETIRADO). Dispõe sobre a suspensão do tópico "Assuntos Gerais" nas reuniões ordinárias realizadas às terças-feiras e a suspensão das reuniões ordinárias realizadas às quintas-feiras na Câmara Municipal de Montes Claros, durante o período eleitoral. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 37/1990 1990-08-16 Projeto de Lei Flash 3336. PROJETO DE LEI Nº 48/1990. Reajusta vencimentos dos funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.859, de 24/08/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 40/1990 1990-08-16 Resolução Flash 3506. RESOLUÇÃO 24/90, de 31/08/1990. Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Montes Claros, relativas aos exercícios financeiros de 1980 e 1981. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 86/1990 1990-08-16 Projeto de Lei Flash 3377. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Associação dos Catopês, Caboclinhos e Marujos de Montes Claros, com área de 540,00 m², localizado no bairro Ibituruna. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 90/1990 1990-08-16 Projeto de Lei Flash 3378. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "João Mendes Leal", localizada na Vila Ipiranga. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 1/1990 1990-08-14 Requerimento Flash 3733. Requerimentos do vereador José Maria Saraiva, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de agosto a outubro de 1990 e no mês de setembro de 1992. Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Avelino Pereira (Presidentes). 1 extracted
materia 4/1990 1990-08-09 Emenda à Lei Orgânica Flash 3438. EMENDA Nº 03, de 30/08/1990. Modifica dispositivos do artigo 92 da Lei Orgânica Municipal. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 9/1990 1990-08-09 Projeto de Lei Flash 3017. PROJETO DE LEI Nº 49/90. Dispõe sobre a aprovação de convênio de cooperação técnica e financeira, celebrado entre a Prefeitura e a Fundação Centro Brasileira para a Infância e Adolescência - FCBIA. (Referente à Lei nº 1.860, de 10/09/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 81/1990 1990-08-09 Projeto de Lei Flash 3282. PROJETO DE LEI Nº 52/1990. Cria nova dotação orçamentária no orçamento vigente e abre crédito especial, destinado à Secretaria de Educação. (Referente à Lei nº 1.863, de 12/09/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 7/1990 1990-08-07 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Flash 3459. PROJETO DE EMENDA (NÃO VOTADO). Acrescenta dispositivo ao artigo 204 da Lei Orgânica do Município. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 33/1990 1990-08-07 Resolução Flash 3476. RESOLUÇÃO Nº 20/90, de 07/08/1990. Aprova convênio de cooperação financeira e termos aditivos, para a construção de uma Praça de Esportes e execução de obras no prédio do Colégio Tiradentes. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 6/1990 1990-08-02 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Flash 3458. PROJETO DE EMENDA (NÃO VOTADO). Acrescenta parágrafo ao artigo 114 da Lei Orgânica do Município. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 8/1990 1990-08-02 Projeto de Lei Flash 3016. PROJETO DE LEI Nº 45/90. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez, visando a transferência de recursos financeiros, para participação da entidade no Festival Corais do Nordeste. (Referente à Lei nº 1.856, de 13/08/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 84/1990 1990-08-02 Projeto de Lei Flash 3376. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (RETIRADO). Modifica o artigo 115 da Lei nº 1.637, de 22/05/1987, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Transportes Coletivos - COMUTRAN (Transmontes). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 24/1990 1990-07-31 Resolução Flash 3623. RESOLUÇÃO Nº 21/1990. Cria o cargo de Assessor de Gabinete no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 26/1990 1990-07-31 Projeto de Lei Flash 3064. PROJETO DE LEI Nº 50/90. Denomina a "Praça da Tecnologia", localizada no bairro São João, em frente à Escola Técnica da Fundação Educacional Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.862, de 10/09/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 36/1990 1990-07-31 Projeto de Lei Flash 3335. PROJETO DE LEI Nº 44/1990. Reajusta vencimentos dos funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.855, de 13/08/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 11/1990 1990-07-26 Resolução Flash 3568. RESOLUÇÃO Nº 22/90, de 21/08/1990. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Vadiolano Moreira de Oliveira. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 56/1990 1990-07-26 Projeto de Lei Flash 3198. PROJETO DE LEI Nº 42/1990. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 5.100,00 m², localizado no bairro Santos Reis, para a construção de uma escola. (Referente à Lei nº 1.853, de 09/08/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 80/1990 1990-07-26 Projeto de Lei Flash 3374. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a adquirir obra de serigrafia do artista plástico Raymundo Collares (Ray Collares), premiada pelo Ministério da Educação em 1970. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 82/1990 1990-07-26 Projeto de Lei Flash 3375. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer o repasse de recursos financeiros à Associação dos Repentistas e Poetas Populares do Norte de Minas. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 94/1990 1990-07-26 Projeto de Lei Flash 3296. PROJETO DE LEI Nº 46/1990. Autoriza o Poder Executivo a prestar ajuda financeira ao Diretório Acadêmico Mário Ribeiro, da Faculdade de Medicina do Norte de Minas - FAMED. (Referente à Lei nº 1.857, de 20/08/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 95/1990 1990-07-26 Projeto de Lei Flash 3297. PROJETO DE LEI Nº 47/1990. Autoriza o Poder Executivo a prestar ajuda financeira ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.858, de 24/08/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 17/1990 1990-06-28 Projeto de Resolução Flash 3700. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1990. (SOBRESTADO). Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Aluízio de Souza Monteiro. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 44/1990 1990-06-28 Projeto de Lei Flash 3150. PROJETO DE LEI Nº 43/90. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um pneu de trator ao Conselho de Desenvolvimento de Aparecida do Mundo Novo - CONDAP. (Referente à Lei nº 1.854, de 09/08/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 55/1990 1990-06-28 Projeto de Lei Flash 3197. PROJETO DE LEI Nº 53/1990. Desafeta área de terreno de sua característica, transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza a sua doação à Associação de Moradores do bairro Santa Lúcia. (Terreno de 360,00 m²). (Referente à Lei nº 1.865, de 21/09/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 31/1990 1990-06-26 Resolução Flash 3528. RESOLUÇÃO Nº 19/90, de 28/06/1990. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao doutor Fernando Antônio Colares. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 35/1990 1990-06-26 Projeto de Lei Flash 3334. PROJETO DE LEI Nº 40/1990. Reestrutura os níveis de vencimentos dos funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.851, de 09/07/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 43/1990 1990-06-26 Projeto de Lei Flash 3149. PROJETO DE LEI Nº 39/90. Autoriza o Poder Executivo a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.852, de 09/07/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 54/1990 1990-06-26 Projeto de Lei Flash 3196. PROJETO DE LEI Nº 38/1990. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 3.960,00 m², localizado no bairro Jardim Eldorado, para construção de uma escola. (Referente à Lei nº 1.850, de 09/07/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 3/1990 1990-06-19 Emenda à Lei Orgânica Flash 3437. EMENDA AO PROJETO DE EMENDA Nº 02, de 09/08/1990. Acrescenta inciso ao artigo 229 da Lei Orgânica Municipal. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 5/1990 1990-06-19 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Flash 3457. PROJETO DE EMENDA (NÃO VOTADO). Emenda ao Projeto de Emenda que acrescenta parágrafos ao artigo 110 da Lei Orgânica do Município. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 53/1990 1990-06-19 Projeto de Lei Flash 3195. PROJETO DE LEI Nº 37/1990. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 936,00 m², para a construção do Centro de Saúde do Bairro Vera Cruz. (Referente à Lei nº 1.848, de 05/07/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 4/1990 1990-06-07 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Flash 3456. PROJETO DE EMENDA (RETIRADO). Acrescenta parágrafos ao artigo 110 da Lei Orgânica do Município. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 7/1990 1990-06-07 Projeto de Lei Flash 3015. PROJETO DE LEI Nº 36/90. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, objetivando o fornecimento de emulsão asfáltica para pavimentação de vias do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.846, de 28/06/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 42/1990 1990-06-07 Projeto de Lei Flash 3148. PROJETO DE LEI Nº 41/90. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, dos materiais e equipamentos utilizados na iluminação das praças públicas de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.849, de 09/07/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 10/1990 1990-06-06 Resolução Flash 3567. RESOLUÇÃO Nº 18/90, de 12/06/1990. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao doutor Antônio Adilson Salgado Araújo. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 2/1990 1990-06-05 Emenda à Lei Orgânica Flash 3436. EMENDA Nº 02, de 09/08/1990. Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 3/1990 1990-06-05 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Flash 3455. PROJETO DE EMENDA (RETIRADO). Modifica o artigo 129 da Lei Orgânica do Município. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 99/1990 1990-06-05 Projeto de Lei Flash 3245. PROJETO DE LEI Nº 34/1990. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal, celebrar convênio e repassar recursos financeiros à Sociedade Rural de Montes Claros, quando da realização da 18ª Exposição Agropecuária. (Referente à Lei nº 1.845, de 21/06/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted
materia 34/1990 1990-05-31 Projeto de Lei Flash 3333. PROJETO DE LEI Nº 31/1990. Reestrutura os níveis de vencimentos dos funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.841, de 07/06/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). 1 extracted