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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 41/2021 2021-02-23 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDUARDO ALVES CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AVENIDA MANOEL LINO DOMINGOS; AVENIDA PEDRO IGNÁCIO DE MEDEIROS; RUA FRANCILIANO PINTO DIAS; RUA BERTO JOSÉ VILELA; RUA NAZUAL CERQUEIRA; RUA FRANCISCO PINTO. 1 extracted
materia 42/2021 2021-02-23 PROJETO DE LEI INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LEONISMO EM MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 43/2021 2021-02-23 PROJETO DE LEI INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO ROTARY CLUB" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 44/2021 2021-02-23 PROJETO DE LEI INSTITUI O "DIA DO MAÇOM" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, MINAS GERAIS; ESTABELECE A "SEMANA DO MAÇOM" NO CALENDÁRIO CÍVICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO; INSTITUI A COMENDA MAÇOM LENINE BRUM JUNQUEIRA PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 193/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOLICITANDO TRANSPORTE GRATUITO AOS ESTUDANTES DOS DISTRITOS DE MURIAÉ, DEVIDO AO COVID-19 1 extracted
materia 194/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A REALIZAÇÃO DE CAPINA E RETIRADA DE ENTULHO NA R- CAPITÃO FELIZBERTO. 1 extracted
materia 195/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS Rs- SANTO ANTÔNIO, PEDRO MAZINE E ROSA MOREIRA AMBAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO 1 extracted
materia 196/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE LAMPADA NOS POSTES DA ESTRADA DO IVAÍ 1 extracted
materia 197/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO BRAÇO DE LAMPADAS NOS POSTES NO BECO BOA ESPERANÇA, B- SANTA TEREZINHA 1 extracted
materia 198/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA ZONA RURAL DE BOA FAMÍLIA PRÓXIMO A FAZ. GAMELEIRA 1 extracted
materia 199/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A REALIZAÇÃO DE TROCA DE LAMPADAS NA R- ALEOZINA LINA DA SILVEIRA, B- SÃO FRANCISCO 1 extracted
materia 200/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA R-VALDOMIRO INÁCIO RODRIGUES, B- AEROPORTO. 1 extracted
materia 201/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NOS BAIRROS: SÃO JOSÉ, DORNELAS, BOM PASTOR, CARDOSO DE MELO, SÃO JOAQUIM, CERÂMICA, PADRE TIAGO, GASPAR, SANTANA E BARRA 1 extracted
materia 202/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA R- GERTRUDES PEREIRA LEAL, B- BOM PASTOR 1 extracted
materia 203/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CERÂMICA 1 extracted
materia 204/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL E CAPINA NA SERVIDÃO DA RUA SANTA CLARA, BAIRRO VALE VERDE 1 extracted
materia 206/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA FLÁVIO FRAGA FRANÇA, BAIRRO JOÃO XXIII 1 extracted
materia 207/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO CALÇAMENTO DA RUA DAIR DE SOUZA LOPES, BAIRRO BOM PASTOR 1 extracted
materia 208/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO PROJETO DE LEI QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% SOBRE O VALOR DO IPTU 1 extracted
materia 209/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA PASSARELA METÁLICA AO LADO DA PONTE DO BAIRRO SANTANA 1 extracted
materia 210/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SÃO JOSÉ, BAIRRO JOSÉ CIRILO 1 extracted
materia 211/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA GERALDO ALÓ, DISTRITO DE ITAMURI 1 extracted
materia 212/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE BANCOS NA PRAÇA GERALDO ALÓ, DISTRITO DE ITAMURI 1 extracted
materia 213/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOLICITANDO O RETORNO DO PROGRAMA REGULARIZE. 1 extracted
materia 214/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DAS CARMÉLIAS, BAIRRO RECANTO VERDE 1 extracted
materia 215/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO CAPINA NAS MARGENS DO CÓRREGO QUE PERPASSA O BAIRRO BICO DOCE 1 extracted
materia 216/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO 1 extracted
materia 217/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ DE ABREU, BAIRRO SAFIRA 1 extracted
materia 218/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE ATRAVÉS DE PARCERIA COM A 4ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL, DETERMINE A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE PERÍCIA INTEGRADA (PPI) 1 extracted
materia 219/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL DO DISTRITO DE PATRIMÔNIO DOS CARNEIROS E PEDRA SANTA 1 extracted
materia 220/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL DA COMUNIDADE DO ROCHEDO 1 extracted
materia 265/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO 2 CAMINHÕES DE AREIA E DUAS TRAVES PARA SEREREM USADAS NO CONDOMÍNIO NOVA MURIAE 1 extracted
materia 266/2021 2021-02-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO VERIFICAÇÃO E RATIFICAR A OBRA EXECUTADA PELA GESTÃO ANTERIOR NO CALÇADÃO AS MARGENS DA BR 356, PRÓXIMO AO VITRINES 1 extracted
sessao 3 2021-02-23 Ordinária — 1 extracted
materia 14/2021 2021-02-22 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSO AOS SRS. CARLOS ROGÉRIO MATUELLA. *EUDES MESACASA. *LUIZ FERNANDO TREVISOL. *JEFFERSON DA COSTA. 1 extracted
materia 15/2021 2021-02-22 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES PELO FALECIMENTO DE SINVALINO GOMES DE QUEIROZ 1 extracted
materia 35/2021 2021-02-22 PROJETO DE LEI ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 1.232/1987, QUE DISPÕES SOBRE O "CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E ESTABELECE MEDIDAS CORRELATAS." 1 extracted
materia 36/2021 2021-02-22 PROJETO DE LEI ALTERA O ANEXO III - TIPOS DE EDIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.441/2017 1 extracted
materia 183/2021 2021-02-22 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO DESLOCAMENTO DO BUEIRO NA R-CECÍLIA MEIRELES, B- COLETY 1 extracted
materia 184/2021 2021-02-22 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES REFORMAS E REINSTALAÇÕES DE PLACAS DE RUA E LIXEIRAS NA R-CEL. PACHECO DE MEDEIROS, B- CENTRO 1 extracted
materia 185/2021 2021-02-22 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ASSIM COMO AS DEMAIS MELHORIAS NA AV. DO CONTORNO, B- DORNELAS. 1 extracted
materia 186/2021 2021-02-22 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA NAS Rs- DJAIR DIAS DE CARVALHO E SIMEÃO FERES, B- CERÂMICA 1 extracted
materia 187/2021 2021-02-22 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A REALIZAÇÃO DE ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DO IVAÍ 1 extracted
materia 188/2021 2021-02-22 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A REALIZAÇÃO DE REFORMA DA PRAÇA E COBERTURA DA QUADRA DO B- SÃO CRISTÓVÃO 1 extracted
materia 189/2021 2021-02-22 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A REALIZAÇÃO DE AUMENTO SALARIAL DE 12,84% AOS PROFESSORES MUNICIPAIS 1 extracted
materia 190/2021 2021-02-22 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO DRENAGEM DA R- ALTINO RODRIGUES PEREIRA, B- JOSÉ CIRILO 1 extracted
materia 191/2021 2021-02-22 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO LIMPEZA NA R- ITAGIBA DE OLIVEIRA, ATRÁS DA UPA, B- BARRA 1 extracted
materia 192/2021 2021-02-22 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO PARQUINHO E ACADEMIA AO AR LIVRE NA NOVA MURIAÉ, DISTRITO DE VERMELHO 1 extracted
materia 31/2021 2021-02-19 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 1 extracted
materia 32/2021 2021-02-19 PROJETO DE LEI DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.069/2021 1 extracted