br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 10/2009 2009-08-17 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA. 0 no document
materia 11/2009 2009-08-17 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR HÉLIO COSTA. 0 no document
materia 33/2009 2009-08-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO PARA FINS DE ADESÃO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 517/2009 2009-08-17 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA DOM SERAFIM, EM FRENTE À ESCOLA DOM SERAFIM, NO BAIRRO ARRAIAL D’ANGOLA. 1 extracted
materia 518/2009 2009-08-17 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA FIRMADO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB – MG, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES ÀS FAMÍLIAS QUE COMPROVADAMENTE RECEBEM ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS E NÃO TÊM CONDIÇÕES DE ADQUIRIR MORADIA PRÓPRIA. 1 extracted
materia 519/2009 2009-08-17 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL QUE A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER ACRESCENTE NO REGULAMENTO DOS JOGOS RURAIS SOMENTE PARTICIPANTES QUE COMPROVEM RESIDIR OU SEREM DE ORIGEM DAQUELA COMUNIDADE. 1 extracted
materia 520/2009 2009-08-17 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADO PATROLAMENTO DE ESTRADAS NA REGIÃO BARRA DA ÉGUA, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 521/2009 2009-08-17 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TEMPO INTEGRAL PRÓXIMA AO BAIRRO CHAPADINHA, NO SETOR ESPÍRITO SANTO, NO BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 522/2009 2009-08-17 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL INFANTO-JUVENIL. 1 extracted
materia 523/2009 2009-08-17 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININO E MASCULINO. 1 extracted
materia 524/2009 2009-08-17 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA CONSTRUÍDO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PEDRO SANTANA, PRÓXIMO AO Nº 247, CRUZAMENTO COM A RUA MONTE CARMELO, NO BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 525/2009 2009-08-17 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS QUE POSSIBILITEM AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO DE PARACATU A TITULARIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS MESMOS. 1 extracted
materia 526/2009 2009-08-17 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A REFORMA DAS ESTRADAS NA REGIÃO BROCOTÓ, NO MORRO AGUDO COM A FAZENDA MARIA CARECA, PRÓXIMO AO CÓRREGO RICO. 1 extracted
materia 527/2009 2009-08-17 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A REFORMA DAS ESTRADAS NA REGIÃO SANTO AURÉLIO E PONTAL. 1 extracted
materia 528/2009 2009-08-17 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADO PATROLAMENTO, COLOCAÇÃO DE CASCALHO, CONSTRUÇÃO DE MATA-BURRO E PONTE NA REGIÃO DA ALDEIA DE CIMA, ZONA RURAL. 1 extracted
materia 529/2009 2009-08-17 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJAM PROVIDENCIADAS SALIÊNCIAS NA FAIXA DE PEDESTRES, NA RUA JOAQUIM MURTINHO. 1 extracted
materia 530/2009 2009-08-17 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A CONFECÇÃO DE UM PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS, COM COBERTURA, EM FRENTE À FACULDADE FINOM, ÀS MARGENS DA MG 188, KM 65. 1 extracted
norma 1596/2009 2009-08-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1597/2009 2009-08-17 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1598/2009 2009-08-17 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1599/2009 2009-08-17 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1600/2009 2009-08-17 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2734/2009 2009-08-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DE AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BNDS, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 2735/2009 2009-08-11 Lei Ordinária REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 31/2009 2009-08-10 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 504/2009 2009-08-10 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA LIMPEZA (CAPINA) EM TODO O BAIRRO CIDADE JARDIM. 1 extracted
materia 505/2009 2009-08-10 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A AMPLIAÇÃO DO CONVÊNIO COM A EMATER E A EFETIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. 1 extracted
materia 506/2009 2009-08-10 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A ABERTURA DE UM BUEIRO NA RUA MONTE CARMELO, EM FRENTE AO NÚMERO 286, NO BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 507/2009 2009-08-10 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL COMPLEMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 01, DANDO ACESSO À BR 040, PRÓXIMO AO CAFÉ 3 GERAÇÕES, NO BAIRRO BELA VISTA II. 1 extracted
materia 508/2009 2009-08-10 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOÇAITE PRÓXIMO AO BAIRRO VILA DO SOL, NO BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 509/2009 2009-08-10 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOÇAITE NO BAIRRO BOM PASTOR 1 extracted
materia 510/2009 2009-08-10 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO SETOR AEROPORTO, NO BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 511/2009 2009-08-10 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PRÓXIMA À QUADRA DE ESPORTE DO BAIRRO BANDEIRANTE. 1 extracted
materia 512/2009 2009-08-10 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E REDE PLUVIAL NA RUA WOLNEY MEIRELES, NO BAIRRO JK. 1 extracted
materia 513/2009 2009-08-10 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A REGULARIZAÇÃO DO QUINQUÊNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONTRATADOS E EFETIVOS, INCLUSIVE A PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES DO RAIOS-X QUE ESTÃO RECEBENDO AQUÉM DO PREVISTO EM LEI, DE ACORDO COM A LEI É 40%. 1 extracted
materia 514/2009 2009-08-10 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL � EPI. 1 extracted
materia 515/2009 2009-08-10 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADO UM CAMINHÃO PIPA PARA AGUAR AS RUAS DO BAIRRO ESPERANÇA. 1 extracted
materia 516/2009 2009-08-10 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A CRIAÇÃO DE UM CURSINHO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS (INGLÊS E ESPANHOL) PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA. 1 extracted
norma 1595/2009 2009-08-10 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 535/2009 2009-08-05 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ZENON PEREIRA LEITÃO. 1 extracted
materia 8/2009 2009-08-03 Projeto de Resolução ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 475, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001. 0 no document
materia 9/2009 2009-08-03 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ZENON PEREIRA LEITÃO. 0 no document
materia 26/2009 2009-08-03 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.498, DE 05 DE JANEIRO DE 2004. 0 no document
materia 27/2009 2009-08-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 28/2009 2009-08-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLÁSTICO DE LIXO E DE SACOLA PLÁSTICA POR SACO DE LIXO ECOLÓGICO E SACOLA ECOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 29/2009 2009-08-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 30/2009 2009-08-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 491/2009 2009-08-03 Requerimento REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA (CAPINA) NA RUA DERCÍLIO DIAS, NO BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 492/2009 2009-08-03 Representação REQUER DA MESA DA CÂMARA ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À COPASA SUGERINDO EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA E DE ESGOTO NA TRAVESSA ESPÍRITO SANTO COM O LOTEAMENTO ESPÍRITO SANTO, NO BAIRRO PARACATUZINHO. 0 no document
materia 493/2009 2009-08-03 Representação REQUER DA MESA DA CÂMARA ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À CEMIG SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE UM BRAÇO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA VERÍSSIMA VIEIRA DOS SANTOS Nº 26, NO BAIRRO PARACATUZINHO. 0 no document