| materia |
10/2009 |
2009-08-17 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA. |
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| materia |
11/2009 |
2009-08-17 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR HÉLIO COSTA. |
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33/2009 |
2009-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO PARA FINS DE ADESÃO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
517/2009 |
2009-08-17 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA DOM SERAFIM, EM FRENTE À ESCOLA DOM SERAFIM, NO BAIRRO ARRAIAL D’ANGOLA. |
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518/2009 |
2009-08-17 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA FIRMADO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB – MG, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES ÀS FAMÍLIAS QUE COMPROVADAMENTE RECEBEM ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS E NÃO TÊM CONDIÇÕES DE ADQUIRIR MORADIA PRÓPRIA. |
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519/2009 |
2009-08-17 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL QUE A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER ACRESCENTE NO REGULAMENTO DOS JOGOS RURAIS SOMENTE PARTICIPANTES QUE COMPROVEM RESIDIR OU SEREM DE ORIGEM DAQUELA COMUNIDADE. |
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520/2009 |
2009-08-17 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADO PATROLAMENTO DE ESTRADAS NA REGIÃO BARRA DA ÉGUA, NESTE MUNICÍPIO. |
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521/2009 |
2009-08-17 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TEMPO INTEGRAL PRÓXIMA AO BAIRRO CHAPADINHA, NO SETOR ESPÍRITO SANTO, NO BAIRRO PARACATUZINHO. |
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522/2009 |
2009-08-17 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL INFANTO-JUVENIL. |
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523/2009 |
2009-08-17 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININO E MASCULINO. |
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524/2009 |
2009-08-17 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA CONSTRUÍDO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PEDRO SANTANA, PRÓXIMO AO Nº 247, CRUZAMENTO COM A RUA MONTE CARMELO, NO BAIRRO PARACATUZINHO. |
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525/2009 |
2009-08-17 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS QUE POSSIBILITEM AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO DE PARACATU A TITULARIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS MESMOS. |
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| materia |
526/2009 |
2009-08-17 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A REFORMA DAS ESTRADAS NA REGIÃO BROCOTÓ, NO MORRO AGUDO COM A FAZENDA MARIA CARECA, PRÓXIMO AO CÓRREGO RICO. |
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527/2009 |
2009-08-17 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A REFORMA DAS ESTRADAS NA REGIÃO SANTO AURÉLIO E PONTAL. |
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| materia |
528/2009 |
2009-08-17 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADO PATROLAMENTO, COLOCAÇÃO DE CASCALHO, CONSTRUÇÃO DE MATA-BURRO E PONTE NA REGIÃO DA ALDEIA DE CIMA, ZONA RURAL. |
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| materia |
529/2009 |
2009-08-17 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJAM PROVIDENCIADAS SALIÊNCIAS NA FAIXA DE PEDESTRES, NA RUA JOAQUIM MURTINHO. |
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| materia |
530/2009 |
2009-08-17 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A CONFECÇÃO DE UM PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS, COM COBERTURA, EM FRENTE À FACULDADE FINOM, ÀS MARGENS DA MG 188, KM 65. |
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| norma |
1596/2009 |
2009-08-17 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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| norma |
1597/2009 |
2009-08-17 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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| norma |
1598/2009 |
2009-08-17 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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| norma |
1599/2009 |
2009-08-17 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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| norma |
1600/2009 |
2009-08-17 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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| norma |
2734/2009 |
2009-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DE AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BNDS, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
2735/2009 |
2009-08-11 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2009 |
2009-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
504/2009 |
2009-08-10 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA LIMPEZA (CAPINA) EM TODO O BAIRRO CIDADE JARDIM. |
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| materia |
505/2009 |
2009-08-10 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A AMPLIAÇÃO DO CONVÊNIO COM A EMATER E A EFETIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. |
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| materia |
506/2009 |
2009-08-10 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A ABERTURA DE UM BUEIRO NA RUA MONTE CARMELO, EM FRENTE AO NÚMERO 286, NO BAIRRO PARACATUZINHO. |
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| materia |
507/2009 |
2009-08-10 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL COMPLEMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 01, DANDO ACESSO À BR 040, PRÓXIMO AO CAFÉ 3 GERAÇÕES, NO BAIRRO BELA VISTA II. |
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| materia |
508/2009 |
2009-08-10 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOÇAITE PRÓXIMO AO BAIRRO VILA DO SOL, NO BAIRRO PARACATUZINHO. |
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| materia |
509/2009 |
2009-08-10 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOÇAITE NO BAIRRO BOM PASTOR |
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| materia |
510/2009 |
2009-08-10 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO SETOR AEROPORTO, NO BAIRRO PARACATUZINHO. |
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| materia |
511/2009 |
2009-08-10 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PRÓXIMA À QUADRA DE ESPORTE DO BAIRRO BANDEIRANTE. |
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| materia |
512/2009 |
2009-08-10 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E REDE PLUVIAL NA RUA WOLNEY MEIRELES, NO BAIRRO JK. |
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| materia |
513/2009 |
2009-08-10 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A REGULARIZAÇÃO DO QUINQUÊNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONTRATADOS E EFETIVOS, INCLUSIVE A PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES DO RAIOS-X QUE ESTÃO RECEBENDO AQUÉM DO PREVISTO EM LEI, DE ACORDO COM A LEI É 40%. |
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| materia |
514/2009 |
2009-08-10 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL � EPI. |
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| materia |
515/2009 |
2009-08-10 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADO UM CAMINHÃO PIPA PARA AGUAR AS RUAS DO BAIRRO ESPERANÇA. |
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| materia |
516/2009 |
2009-08-10 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A CRIAÇÃO DE UM CURSINHO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS (INGLÊS E ESPANHOL) PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA. |
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| norma |
1595/2009 |
2009-08-10 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
535/2009 |
2009-08-05 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ZENON PEREIRA LEITÃO. |
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| materia |
8/2009 |
2009-08-03 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 475, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001. |
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| materia |
9/2009 |
2009-08-03 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ZENON PEREIRA LEITÃO. |
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| materia |
26/2009 |
2009-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.498, DE 05 DE JANEIRO DE 2004. |
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| materia |
27/2009 |
2009-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2009 |
2009-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLÁSTICO DE LIXO E DE SACOLA PLÁSTICA POR SACO DE LIXO ECOLÓGICO E SACOLA ECOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2009 |
2009-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2009 |
2009-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
491/2009 |
2009-08-03 |
Requerimento |
REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA (CAPINA) NA RUA DERCÍLIO DIAS, NO BAIRRO PARACATUZINHO. |
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492/2009 |
2009-08-03 |
Representação |
REQUER DA MESA DA CÂMARA ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À COPASA SUGERINDO EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA E DE ESGOTO NA TRAVESSA ESPÍRITO SANTO COM O LOTEAMENTO ESPÍRITO SANTO, NO BAIRRO PARACATUZINHO. |
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| materia |
493/2009 |
2009-08-03 |
Representação |
REQUER DA MESA DA CÂMARA ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À CEMIG SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE UM BRAÇO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA VERÍSSIMA VIEIRA DOS SANTOS Nº 26, NO BAIRRO PARACATUZINHO. |
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