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448/2009 |
2009-06-22 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL REFORMA EM TODO O PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL BERNARDINO DE FARIA PEREIRA, REGIÃO DO MUNDO NOVO, INCLUINDO A PARTE ELÉTRICA, CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E MAIS SALAS, DE ACORDO COM A DEMANDA DO LOCAL. |
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449/2009 |
2009-06-22 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA RUA BRASÍLIA CAROLINA, LIGANDO OS BAIRROS CIDADE NOVA E SANTA LÚCIA. |
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450/2009 |
2009-06-22 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL UM LOCAL ADEQUADO NA FEIRA-LIVRE PARA A LIMPEZA DOS PEIXES QUE SÃO LÁ VENDIDOS. |
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451/2009 |
2009-06-22 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL CAPINA E LIMPEZA DA CRECHE MUNICIPAL VIRGÍNIA TEODORO, NO BAIRRO PARACATUZINHO. |
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452/2009 |
2009-06-22 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL: I – CÓPIA, CAPA A CAPA, DO PROCESSO REFERENTE À LICITAÇÃO QUE DEU ORIGEM À CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA – PMAT, INCLUSIVE DO RESPECTIVO CONTRATO; II – CÓPIA DAS NOTAS DE EMPENHO, DAS NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO, DAS MEDIÇÕES, DOS DOCUMENTOS FISCAIS E DOS CHEQUES OU ORDENS BANCÁRIAS EMITIDOS EM FAVOR DO LICITANTE CONTRATADO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DO PMAT; III – CÓPIA DAS CONTAS PRESTADAS AO BNDES RELATIVAS A CADA UMA DAS ETAPAS EXECUTADAS DO PMAT; IV – CÓPIA DO SALDO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA SE HOUVER. |
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| materia |
454/2009 |
2009-06-22 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABERTURA DE RUA DANDO ACESSO DA AVENIDA ISRAEL PINHEIRO À RUA CHICO MENDES, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA SÃO JOÃO, NO BAIRRO SÃO JOÃO EVANGELISTA. |
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455/2009 |
2009-06-22 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO SILVA NEIVA, NO ASSENTAMENTO DO JAMBEIRO. |
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456/2009 |
2009-06-22 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJAM PROVIDENCIADOS BRINQUEDOS PARA A CRECHE MARIA CONCEIÇÃO MACEDO NEVES, LOCALIZADA NO BAIRRO PARACATUZINHO. |
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| materia |
457/2009 |
2009-06-22 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA PLACA DE SINALIZAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA PRAÇA JUSCELINO KUBITSCHECK. |
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| materia |
458/2009 |
2009-06-22 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA PARA ATENDER A AGRICULTURA FAMILIAR. |
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| materia |
459/2009 |
2009-06-22 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MATA-BURRO NA ENTRADA DA SEDE DO ASSENTAMENTO BURITI DA CONQUISTA. |
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| materia |
460/2009 |
2009-06-22 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, NO BAIRRO ALTO DO AÇUDE. |
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| materia |
461/2009 |
2009-06-22 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO COLOCAÇÃO A INSTALAÇÃO DE MATA-BURROS NA ESTRADA RURAL DO ASSENTAMENTO ARACAJÚ. |
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| materia |
462/2009 |
2009-06-22 |
Representação |
REQUER DA MESA DA CÂMARA ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO DEPUTADO FEDERAL JAIME MARTINS, SUGERINDO GESTÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES VISANDO A INSTALAÇÃO, EM PARACATU, DE UMA VARA DA JUSTIÇA FEDERAL. |
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| materia |
463/2009 |
2009-06-22 |
Representação |
REQUER DA MESA DA CÂMARA ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO DEPUTADO FEDERAL JAIME MARTINS, SUGERINDO A LIBERAÇÃO DE VERBA AO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, EM LOCAL A SER DEFINIDO. |
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| norma |
1582/2009 |
2009-06-18 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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| norma |
1583/2009 |
2009-06-18 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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| materia |
24/2009 |
2009-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DE AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
1576/2009 |
2009-06-16 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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| norma |
1577/2009 |
2009-06-16 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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| norma |
1578/2009 |
2009-06-16 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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| norma |
1579/2009 |
2009-06-16 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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| norma |
1580/2009 |
2009-06-16 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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| norma |
1581/2009 |
2009-06-16 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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| materia |
7/2009 |
2009-06-15 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR PEDRO FERNANDES NUNES LINO. |
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| materia |
426/2009 |
2009-06-15 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO SANTA LÚCIA. |
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| materia |
427/2009 |
2009-06-15 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE GALERIA PLUVIAL NA RUA IRMÃ MADALENA, NA VILA SÃO CALIXTO. |
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| materia |
428/2009 |
2009-06-15 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE QUATRO MATA-BURROS NA REGIÃO RURAL DO RIBEIRÃO. |
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| materia |
429/2009 |
2009-06-15 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO FINAL DA RUA VÊNUS, NO BAIRRO AMOREIRAS II. |
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| materia |
430/2009 |
2009-06-15 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL PATROLAMENTO/RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO ALVORADA ÀS FAZENDAS GUERRA E LAGOA PRETA. |
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| materia |
431/2009 |
2009-06-15 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA RIO GRANDE DO SUL COM A RUA JOSINO RODRIGUES, FUNDO COM A ESCOLA ESTADUAL DR. SÉRGIO ULHÔA. |
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| norma |
65/2009 |
2009-06-15 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.º 54, DE
23 DE MAIO DE 2007. |
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| norma |
66/2009 |
2009-06-15 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2007 E 55/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
67/2009 |
2009-06-15 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N.º 60/2009. |
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| norma |
2723/2009 |
2009-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2724/2009 |
2009-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2725/2009 |
2009-06-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2726/2009 |
2009-06-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2727/2009 |
2009-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DATA BASE DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS, DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2009 |
2009-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, DO PROGRAMA “ESCOLA ABERTA E DEMOCRÁTICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2009 |
2009-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
413/2009 |
2009-06-08 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL UM POSTE PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MARÍLIA GONÇALVES CARVALHO, NO BAIRRO ARRAIAL D’ANGOLA. |
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| materia |
414/2009 |
2009-06-08 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE CASCALHO EM TODOS OS PONTOS DEGRADADOS DAS ESTRADAS DO ESPÍRITO SANTO ATÉ O ATERRO DA REPRESA DOS HOLANDESES. |
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| materia |
415/2009 |
2009-06-08 |
Representação |
REQUER DA MESA DA CÂMARA ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À COPASA, SUGERINDO CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA FRANCISCO MENDES TEIXEIRA, NO BAIRRO SANTA LÚCIA. |
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| materia |
416/2009 |
2009-06-08 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL PONTOS DE COLETA DE PILHAS, BATERIAS, CELULARES, LÂMPADAS DE MERCÚRIO E AFINS EM DESUSO. |
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| norma |
1574/2009 |
2009-06-08 |
Portaria Legislativa |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA. |
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| norma |
1884/1993 |
2009-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. |
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| materia |
21/2009 |
2009-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
407/2009 |
2009-06-01 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDO EPIDEMIOLÓGICO PARA DETECTAR POSSÍVEIS DOENÇAS E OU INTOXICAÇÕES PROVOCADAS PELAS MINERAÇÕES NO NOSSO MUNICÍPIO, E, CASO NÃO HAJA ESSE ESTUDO QUE SEJA ESTABELECIDO CONTRATO COM FIRMA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DO MESMO. |
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| norma |
64/2009 |
2009-06-01 |
Lei Complementar |
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 48/2005, ACRESCENTANDO-LHE OS §§ 1º E 2º.
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