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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 654/2025 2025-01-16 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO E AO SETOR COMPETENTE A REPARAÇÃO DE BURACOS NA BASE DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DO BAIRRO VIDA NOVA I 1 extracted
materia 655/2025 2025-01-16 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO E AO SETOR COMPETENTE A AVALIAÇÃO TÉCNICA, ANÁLISE DO SISTEMA DE DRENAGEM DA RUA E A INTERVENÇÃO NOS BLOQUETES DA RUA HONÓRIO SILVA, BAIRRO SANATANA. 0 no document
norma 3922/2025 2025-01-16 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AILTON RODRIGUES XAVIER PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 3923/2025 2025-01-16 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE JOÃO PEDRO OLIVEIRA ANDRADE PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 3924/2025 2025-01-16 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE HENRIQUE ELIAS REZENDE SANTOS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 14/2025 2025-01-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 106/2025 2025-01-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 586/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA ELABORADO PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DO CARGO PROFESSOR DE APOIO, DESTINADO A APLICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO 1 extracted
materia 587/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A SEGURANÇA PATRIMONIAL MUNICIPAL, PARA PROTEGER E GARANTIR OS BENS MUNICIPAIS QUANTO A DEPREDAÇÃO 1 extracted
materia 588/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA PROVIDENCIADA UMA SALA DE EDUCAÇÃO INFANTIL AEE PARA REFORÇO DOS ALUNOS DA ESCOLA PEDRO DA SILVA NEIVA, NA COMUNIDADE JAMBREIRO 1 extracted
materia 589/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARA LOCOMOÇÃO DE PESSOAS ENLUTADAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU 1 extracted
materia 590/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A RESTAURAÇÃO DA GUARITA E A CONTRATAÇÃO DO ZELADOR DO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARQUE DA PAZ 1 extracted
materia 591/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DA MATÉRIA DE TURISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO COM VISITA IN LOCO AOS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 592/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA NA TRAVESSA SARA COSTA RORIZ, PARA QUE REDUZA A DESCIDA DE ÁGUA DA CHUVA NO BECO 1 extracted
materia 593/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O ESCOAMENTO DE ÁGUAS FLUVIAIS ENTRE O BAIRRO BOM PASTOR E PARQUE BURITIS EM RAZÃO DE FORTE CHUVAS AO DECORRER DOS ANOS VEM CAUSANDO MUITOS TRANSTORNOS DE ALAGAMENTOS E DESTRUINDO MUROS DO SEMINÁRIO SÃO PAULO II 1 extracted
materia 594/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA UMA AVALIAÇÃO NO BAIRRO PROJETO 21, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA OU ÁREA DE LAZER 1 extracted
materia 595/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA INSERIDO CONTEÚDOS RELATIVOS AOS DIREITOS DA MULHER COMO TEMA TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 26, PARÁGRAFO 9º, DA LEI 9.394/1996 1 extracted
materia 596/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE TIA LUCINHA, SITUADA À RUA 02, BAIRRO NOVO HORIZONTE 0 no document
materia 597/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DO HOMEM DO CAMPO NA REGIÃO PONTE QUEIMADA 1 extracted
materia 598/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DA REFORMA GERAL DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE PARACATU, COM VISTAS AS MELHORES CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE 0 no document
materia 599/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DA REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE MORRO AGUDO 1 extracted
materia 600/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A NOMEAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, NOME SUGERIDO; "FRANCISCO DA CRUZ FERRERIRA" 1 extracted
materia 601/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A COMPRA DE UM APARELHO AUTOCLAVE, PARA O BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA 1 extracted
materia 602/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PROVISÓRIOS, CONTENDO ÁGUA E RAÇÃO PARA OS ANIMAIS, AO LONGO DOS PERCURSOS DE CAVALGADAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU 1 extracted
materia 603/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE WORKSHOP DE EMPREENDEDORISMO E CAPACITAÇÃO DE BARBEARIA E SALÃO DE BELEZA 1 extracted
materia 604/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UM TREVO NO BAIRRO PRIMAVERA 1 extracted
materia 605/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A RESTAURAÇÃO DA PONTE NO CÓRREGO DO OURO, DIVISA DE GUARDA MOR E FAZENDA NOVO HORIZONTE 1 extracted
materia 606/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UM TREVO NA MG-188 NA ESTRADA DO SETOR INDUSTRIAL 1 extracted
materia 607/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA IMPLANTADA UMA VACA MECÂNICA NO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 608/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL PARA ATENDER AS CRIANÇAS DO BAIRRO PRADO 1 extracted
materia 609/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO ADEQUADO PARA ESPERA, ESTES PACIENTES ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÕES DE FRIO, CHUVAS E AS VEZES SEM ALIMENTAÇÃO ADEQUADA DURANTE AS VIAGENS PARA TRATAMENTO 1 extracted
materia 610/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UM MEMORIAL EM HOMENAGEM AS VITIMAS DO COVID-19, NO QUAL CONSTE NOMES DE TODAS AS VÍTIMAS, SEJAM ELAS NATURAIS DE PARACATU OU QUE ESCOLHERAM PARACATU PARA MORAR 1 extracted
materia 611/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NAS SEGUINTES ESPECIALIDADES NEFROLOGISTA E INFECTOLOGISTA, DE MODO QUE O TRATAMENTO E A ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES COM DOENÇAS RENAIS E INFECCIOSAS SEJA MAIS AMPLA 1 extracted
materia 612/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE O TRABALHO DE PAISAGISMO NA PRAÇA DA VILA MARIANA 1 extracted
materia 613/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REFORMA DA QUADRA ASAMPA, NO BAIRRO PARACATUZINHO 0 no document
materia 614/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIDENCIE UMA REVITALIZAÇÃO E PODA EM TODA A MARGEM DA PONTE DO ESPIRITO SANTO, NO PARACATUZINHO 1 extracted
materia 615/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE QUA A SECRETARIA DE SAÚDE DESTINE UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDER A DEMANDA DA ZONA RURAL VILA BURITIS, AO MENOS DUAS VEZES POR SEMANA 1 extracted
materia 616/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A AQUISIÇÃO DE UMA CADEIRA ODONTOLÓGICA PARA O PSF DO BAIRRO ALTO DO AÇUDE 1 extracted
materia 617/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE VACINAÇÃO NA COMUNIDADE RURAL DO ASSENTAMENTO PA ESPERANÇA 0 no document
materia 618/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA QUE A COMISSÃO DE SAÚDE REALIZE DILIGÊNCIAS SEMANAIS EM HORÁRIOS ALTERNADOS NO HOSPITAL DE PARACATU 0 no document
materia 619/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CRIAÇÃO DE MAIS UM ESTABELECIMENTO PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE PARACATU 1 extracted
materia 620/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PALMA, NO SANTA BARBARA 1 extracted
materia 621/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL CACILDA CAETANO DE SOUZA 1 extracted
materia 622/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO PARA ATENDIMENTOS AOS MORADORES DA ZONA RURAL DE PARACATU 1 extracted
materia 623/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CRIAÇÃO DE UM PROJETO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA ATENDER A COMUNIDADE E VIABILIZAR AOS CIDADÃOS A AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA 0 no document
materia 624/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE CIDADANIA E HABITAÇÃO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BAIRRO PARACATUZINHO 1 extracted
materia 625/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COMPLETA NO BAIRRO SARA KUBITSCHECK 0 no document
materia 626/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A ILUMINAÇÃO DA PONTE QUE LIGA OS BAIRROS PARACATUZINHO E CIDADE NOVA 1 extracted
materia 627/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "VOLTANDO A SORRIR" PARA O FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS DESTINADAS AS PESSOAS QUE TENHAM NECESSIDADES DE SEU USO NO MUNICÍPIO DE PARACATU 1 extracted
materia 628/2025 2025-01-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A INSERÇÃO DE PESSOAS OBESAS NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL CONFORME A LEI FEDERAL DE N° 10.048/2000 0 no document