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5/2025 |
2025-01-20 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CÍVICO-MILITAR - ABEMIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
8/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA A ABEMIL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CÍVICO-MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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33/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA "AMIGO DO GARI" NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
72/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS COM DOENÇAS RESPIRATÓRIA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
73/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO PARA PESSOAS SURDAS E MUDAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
77/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
78/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA O INÍCIO DO TRATAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). |
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| materia |
664/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE IMPLEMENTE O ANTE PROJETO DE LEI, "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ENERGIA SOLAR PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, POR MEIO DO USO DE TECNOLOGIA DE ENERGIA SOLAR IGREEN, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE ENERGIA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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665/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A LIMPEZA DOS TERRENOS BAIRRO JARDIM VITÓRIA |
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666/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A LIMPEZA DO PARQUE NATURAL SANTUÁRIO DOS BURITIS, LOCALIZADO NA RUA PADRE BENÉ, BAIRRO BOM PASTOR |
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667/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A LIMPEZA DO LOTE AO LADO DA ASSOCIAÇÃO CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PARACATU, LOCALIZADO NA RUA DOM HELDER, N° 52, BAIRRO BOM PASTOR |
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668/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A LIMPEZA DO TERRENO ÀS MARGENS DA AVENIDA JOAQUIM DA COSTA CARIJÓ |
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669/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A INCLUSÃO DA MODALIDADE "FUTMESA" AO CALENDÁRIO ESPORTIVO MUNICPAL DE 2025. |
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670/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, DE PROVIDENCIAR A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MANUTENÇÃO DO RASGÃO MESTRE CAMPOS, ESPECIALMENTE AQUELAS RELACIONADAS À CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E GUARDA-CORPO METÁLICO, BEM COMO, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DA ÁREA |
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671/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VOLTADA PARA A CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU |
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| materia |
672/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA JUNTO A CEMIG PARA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA QUE LIGA A BR-040 A APAE DE PARACATU |
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673/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA ENTRADA DA ESTRADA QUE LIGA A BR-040 A APAE DE PARACATU |
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| materia |
674/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A IDENTIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO DE TODA MALHA VIÁRIA DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. |
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675/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A AUTORIZAÇÃO E O APOIO DA PREFEITURA PARA O USO DE DRONES ESPECIALIZADOS NA PULVERIZAÇÃO DE AGENTES BIOLÓGICOS OU QUÍMICOS EM LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO |
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| materia |
676/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO JK |
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| materia |
677/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A LIMPEZA DOS BUEIROS LOCALIZADOS NO BAIRRO SARA KUBITSCHEK. |
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| materia |
678/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE COM ELEVAÇÃO EM FRENTE À ESCOLA JOAQUIM ADJUTO BOTELHO, BAIRRO JK. |
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| materia |
679/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO BAIRRO ALTO DO AÇUDE. |
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| materia |
680/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO, COM URGÊNCIA, A FORMAÇÃO DE UMA FORÇA TAREFA INTEGRADA ENTRE A SECRETARIA DE LIMPEZA URBANA, DEFESA CIVIL, OBRAS E INFRAESTRUTURA PARA REALIZAR A REMOÇÃO DE ENTULHO DA GROTA QUE LIGA OS BAIRROS JK AO NOVO HORIZONTE. |
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| materia |
681/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A PODA DAS ÁRVORES E A LIMPEZA DAS ÁREAS EXTERNAS DA ESCOLA ESTADUAL DR. VIRGÍLIO DE MELO FRANCO, RUA BENEDITO LABOISSIERE, N°496. |
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| materia |
682/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À CONSTANTE FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO DO AMBRÓSIO, MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| norma |
177/2025 |
2025-01-20 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ° 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3913/2025 |
2025-01-20 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI N.º 3.115, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| norma |
3928/2025 |
2025-01-20 |
Portaria Legislativa |
EXONERA O SERVIDOR DIEGO REBOUÇAS GUIMARÃES. |
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| norma |
3931/2025 |
2025-01-20 |
Portaria Legislativa |
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DA CONTRATAÇÕES E LICITAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL N°.14.133/2021 |
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| materia |
70/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO AO SOBREPESO DE ADULTOS E CRIANÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
656/2025 |
2025-01-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO DA RUA LADEIRA DONA MARIANA, ANTIGA PRESBITERIANA, NA ALTURA DOS NÚMEROS 51 E 81, QUE SE ENCONTRA DANIFICADA POR BURACOS APÓS INTERVENÇÕES REALIZADAS PELA COPASA |
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| materia |
657/2025 |
2025-01-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A NOMEAÇÃO DE UM AUXILIAR ADMINISTRATIVO PARA ATUAR NO PROCON |
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| materia |
658/2025 |
2025-01-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA ANÁLISE PARA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE HABILITAÇÃO SOCIAL, DESTINADO À FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA |
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| materia |
659/2025 |
2025-01-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A LIMPEZA DO TERRENO AO REDOR DA CRECHE VIRGINIA TEODORO DA SILVA, LOCALIZADO NA RUA JOÃO PAULO II, 10, BAIRRO BOM PASTOR |
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| materia |
660/2025 |
2025-01-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO CEU DAS ARTES, LOCALIZADA NA RUA JOSUÉ FÉLIX CAIXETA, 199 |
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| materia |
661/2025 |
2025-01-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A LIMPEZA DO PASSEIO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSINO NEIVA, LOCALIZADA NA RUA PADRE JOSINO, 342, BAIRRO BOM PASTOR |
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| materia |
662/2025 |
2025-01-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A LIMPEZA DO TERRENO DA IGREJA JOÃO PAULO II, LOCALIZADO NA RUA DOM HELDER CAMARA |
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| materia |
663/2025 |
2025-01-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUE A SITUAÇÃO DO DESMORONAMENTO DE PARTE DA CALÇADA NA RUA JOAQUIM DE MOURA PIMENTEL, BAIRRO ALTO DO AÇUDE. |
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| norma |
3925/2025 |
2025-01-17 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE AO SERVIDOR MARCOS EVANGELISTAS GUIMARÃES LARA LUCAS. |
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| norma |
3926/2025 |
2025-01-17 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE À SERVIDORA NAIANE AMARAL DA SILVA. |
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| norma |
3927/2025 |
2025-01-17 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE AO SERVIDOR CLAUDIO MORAIS DOS SANTOS. |
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| materia |
24/2025 |
2025-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA MENSAL DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, PROPORCIONAL AOS DIAS DE INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO NO MUNICÍPIO DE PARACATU, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
647/2025 |
2025-01-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, EM CARÁTER URGENTE, DE PROVIDENCIAR MELHORIAS NO CENTRO DE HEMODIÁLISE DE PARACATU |
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| materia |
648/2025 |
2025-01-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A PODA DA COPA DA ÁRVORE, SITUADA NA PRAÇA DO ROSÁRIO, PRÓXIMO A ESCOLA ESTADUAL AFONSO ARINOS, CENTRO |
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| materia |
649/2025 |
2025-01-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO E AO SETOR COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE PONTE QUE LIGA OS BAIRROS VISTA ALEGRE E ALTO DO AÇUDE, POR MEIO DA TRAVESSA ANTÔNIO SEVERIANO |
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| materia |
650/2025 |
2025-01-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO E AO SETOR COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO VIDA NOVA I |
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| materia |
651/2025 |
2025-01-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO E AO SETOR COMPETENTE A EXTENSÃO DOS HORÁRIOS DE ÔNIBUS NO BAIRRO VIDA NOVA I. |
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| materia |
652/2025 |
2025-01-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO E AO SETOR COMPETENTE A DRENAGEM PLUVIAL DO BAIRRO VIDA NOVA I |
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| materia |
653/2025 |
2025-01-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO E AO SETOR COMPETENTE A ILUMINAÇÃO NA ESTRADA E FUNDOS DO BAIRRO VIDA NOVA I |
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