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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 381/2025 2025-01-06 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO ARACAJÁ (RUA ARACAJÁ), NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO 0 no document
materia 382/2025 2025-01-06 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO PESSOAL E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO 1 extracted
materia 383/2025 2025-01-06 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA ENTRE A RUA GERALDO FERREIRA SOUTO E RUA ROMUALDO GONÇALVES ULHOA 1 extracted
materia 384/2025 2025-01-06 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS "OLHO VIVO" NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS OVÍDIO MARTINS, DJALMIRA LEPESQUER E PROFESSOR JOSÉ BOTELHO FILHO, LOCALIZADOS NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 385/2025 2025-01-06 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ISMAEL FAUSTINO PEREIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO PARACATUZINHO, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 386/2025 2025-01-06 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MARGINAL 188, LOCALIZADO PARALELAMENTE À DIREITA DA RODOVIA ALÍRIO HERVAL, ESPECIFICAMENTE NA ALTURA DE ACESSO AOS BAIRROS PRIMAVERA E VILA NOVA, TRATANDO-SE, INCLUSIVE, DA ROTA QUE CONDUZ AO PÁTIO ONDE ESTÃO ESTACIONADOS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA. 1 extracted
materia 387/2025 2025-01-06 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA TRÊS, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 388/2025 2025-01-06 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS "OLHO VIVO" NA PRAÇA DO CRUZEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO CÓRREGO, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 389/2025 2025-01-06 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A REFORMA DA PRAÇA DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ, COM O INTUITO DE PROPORCIONAR UM AMBIENTE MAIS AGRADÁVEL E SAUDÁVEL PARA A COMUNIDADE 0 no document
materia 390/2025 2025-01-06 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO VISTA ALEGRE 1 extracted
materia 391/2025 2025-01-06 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A REFORMA DA PRAÇA VIRGÍNIA RATH 1 extracted
materia 392/2025 2025-01-06 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A REFORMA DA PRAÇA DA ICEA 1 extracted
norma 173/2025 2025-01-06 Lei Complementar INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 174/2025 2025-01-06 Lei Complementar INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E ATIVIDADES URBANAS PARA O MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
norma 175/2025 2025-01-06 Lei Complementar ALTERA OS ANEXOS IV E X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 17 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
norma 176/2025 2025-01-06 Lei Complementar INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
norma 3909/2025 2025-01-06 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA ESTRADAS DA VIDA, COM O OBJETIVO DE PROPICIAR A ABERTURA, CONSERVAÇÃO, E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3910/2025 2025-01-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSEFA ARAÚJO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3911/2025 2025-01-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO LUCINDA BATISTA RODOVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3912/2025 2025-01-06 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.886, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LEÃO JOSÉ DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 1 2025-01-06 Ordinária — 0 no document
materia 117/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA SOLICITADO A SECRETARIA DE SAÚDE A INTERLIGAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE 1 extracted
materia 118/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADO LIXEIRAS EM LOCAIS ESPECÍFICOS DA CIDADE ATENDENDO ASSIM A NECESSIDADE DA POPULAÇÃO 1 extracted
materia 119/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADO UMA LIXEIRA NA BR-040 NO KM 8, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO RANCHO GRANDE 1 extracted
materia 120/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADO UMA LIXEIRA NA RUA SEVERIANO SILVA NEIVA, N° 620 NO BAIRRO VISTA ALEGRE 1 extracted
materia 121/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA SOLICITADO A SECRETARIA DE SAÚDE PARCERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO NA CIDADE DE PATOS DE MINAS 1 extracted
materia 122/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO NOS CANTEIROS ENTRE A BR-040 E OS BAIRROS NOSSA SENHORA DE FATIMA E JK 1 extracted
materia 123/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADO UM PONTO DE APOIO COM CAFÉ, ÁGUA E LANCHES, EM TODOS OS HORÁRIOS DE VIAGENS DO TFD 1 extracted
materia 124/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA PONTE QUE LIGUE O BAIRRO JARDIM AMÉRICA AO BAIRRO CHAPADINHA 1 extracted
materia 125/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE CONSTRUA UMA PRAÇA NO BAIRRO JK 1 extracted
materia 126/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE CONSTRUA UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO JK 1 extracted
materia 127/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE INSTALE UM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO, AO LADO DA ANTIGA PREFEITURA, NA AV. OLEGÁRIO MACIEL 1 extracted
materia 128/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE INSTALE UM QUEBRA MOLAS NO BAIRRO SANTO EDUARDO NA RUA TIRADENTES EM FRENTE O N° 627 1 extracted
materia 129/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE INSTALE UM QUEBRA MOLAS NO BAIRRO VISTA ALEGRE NA AVENIDA EDUARDO FERREIRA ARAÚJO, N° 595 1 extracted
materia 130/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA IMPLANTADO FISIOTERAPIA EM DOMICILIO, PARA OS PACIENTES IDOSOS, DEFICIENTES, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E ACAMADOS. 1 extracted
materia 131/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM ADJUNTO BOTELHO 1 extracted
materia 132/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE NOMEIE A DENISE LEMES DO PRADO COMO COORDENADORA DO PACE (BANCO DE COLETA) DO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 133/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE CRIE O DIA DO VOLUNTARIADO DO HOMEM E MULHER DO CAMPO 1 extracted
materia 134/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O PEDIDO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUANTOS PRÉDIOS PÚBLICOS TEM NO MUNICÍPIO DE PARACATU 1 extracted
materia 135/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE PARA PACIENTES COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO IR ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO (UBS, CEM E HOSPITAL MUNICIPAL) 1 extracted
materia 136/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA EQUIPE DE NUTRICIONISTAS JUNTO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 137/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE NUTRICIONISTAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 138/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO PARQUE ECOLÓGICO DO ALTO DO AÇUDE 1 extracted
materia 139/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA PROVIDENCIADO A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARACATU 1 extracted
materia 140/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA COM INDICAÇÃO (SEJA BEM VINDO AO SÃO SEBASTIÃO), ILUMINAÇÃO PÚBLICA E E INSTALAÇÃO DO SISTEMA OLHO VIVO, NA ENTRADA DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO 1 extracted
materia 141/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE CRIE UMA SALA PARA DIAGNÓSTICO DE DENGUE NO CEM (CENTRO DE ESPECIALIDADE MÉDICAS). 1 extracted
materia 142/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS NO BAIRRO ALVORADA 1 extracted
materia 143/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE FAÇA A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO BREJINHO(MORRO AGUDO). 1 extracted
materia 144/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL NILO SADOK, PARA LIGAR A VILA CRISTIANO AO BAIRRO PRIMAVERA 1 extracted
materia 145/2025 2025-01-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE OS AGENTES DE ENDEMIAS FAÇAM UM TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. 1 extracted