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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 54/2024 2024-01-23 Requerimento Vereador requer seja solicitado ao Depto de Trânsito da Prefeitura e ao Conselho Municipal de Trânsito, a instalação de redutores de velocidades na Rua Antônio Marinho Mendonça, bairro São Pedro. 0 no document
materia 55/2024 2024-01-23 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Cultura verificar a possibilidade de ser providenciada a construção de um espaço na praça Manoel José do Nascimento, bairro Jardim das Piteiras, para serem guardadas as peças do presépio que fica exposto no local no período natalino. 0 no document
materia 56/2024 2024-01-23 Requerimento O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Prefeito Elias Diniz que formalize solicitação ao governo de Minas, para instalação de uma Unidade de Atendimento Integrado – UAI , em nossa cidade. Como é de conhecimento, o Programa Uai reúne em um mesmo espaço, serviços federais, estaduais e municipais essenciais para a cidadania como: emissão de documentos, atribuições prestadas pelo DETRAM/MG, programa GOV.BR, etc, atendendo o cidadão de forma eficiente e padronizada. 0 no document
sessao 1 2024-01-23 Ordinária — 0 no document
materia 2/2024 2024-01-22 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre sanções administrativas aplicadas pelo Município de Pará de Minas a pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar e dá outras providências. 1 extracted
materia 4/2024 2024-01-22 Parecer Jurídico Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 137/2024 0 no document
materia 27/2024 2024-01-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais manifestação de apoio à apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Estadual, dando nova redação ao caput do seu art. 34 e acrescentando a esse artigo os §§ 11 e 12, assim redigida: (...) 1 extracted
materia 28/2024 2024-01-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar capina e limpeza na avenida Minas Gerais, no bairro São José. 1 extracted
materia 29/2024 2024-01-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de reformar a praça Travessa Santa Bernadete, no bairro Santos Dumont. 1 extracted
materia 30/2024 2024-01-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza, podar a grama e aplicar inseticidas no campo de futebol de Gorduras. 1 extracted
materia 31/2024 2024-01-22 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, INSTALAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA MARINA ASSUNÇÃO MOREIRA, EM FRENTE AO NÚMERO 190, BAIRRO RECANTO DA LAGOA 0 no document
materia 32/2024 2024-01-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que faça uma intervenção em caráter de urgência na praça do Distrito de Carioca para resolver questões de infraestrutura básica que estão em falta no local. 0 no document
materia 33/2024 2024-01-22 Requerimento solicita à Secretaria Municipal de Obras, que seja dado manutenção e limpeza na rua Rosa Maria da Conceição, esquina com Salatiel Alves Rodrigues, bairro Santos Dumont. 1 extracted
materia 34/2024 2024-01-22 Requerimento solicita à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza e capina nas ruas do bairro Cecília Meireles. 1 extracted
materia 35/2024 2024-01-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente providenciar a limpeza do Parque Bariri 2 (passeios e rua), atendendo a pedidos de munícipes 0 no document
materia 36/2024 2024-01-22 Requerimento Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente efetuar capina e limpeza nas seguintes praças: - praça Francisco Valadares, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, em toda a sua extensão; - praça Patrícia Pereira Diniz, no bairro São Luiz, em toda a sua extensão 0 no document
materia 37/2024 2024-01-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito refazer os quebra-molas localizados na rua João do Neto, de frente para a Flex Óleo, próximo ao posto Stop Shop. 0 no document
materia 38/2024 2024-01-22 Requerimento Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito refazer a pintura das placas de “Pare” localizadas próximo à rotató-ria do posto Stop Shop, que estão totalmente apagadas. 0 no document
materia 39/2024 2024-01-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente efetuar limpeza na praça localizada entre as ruas Maria do Carmo Sampaio Xavier e Francisco Duarte Mendonça, no bairro Recanto da Lagoa. 1 extracted
materia 40/2024 2024-01-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente efetuar limpeza na praça localizada entre as ruas Maria do Carmo Sampaio Xavier e Francisco Duarte Mendonça, no bairro Recanto da Lagoa 0 no document
materia 3/2024 2024-01-19 Parecer Jurídico Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Ordinária nº 153/2023 0 no document
materia 23/2024 2024-01-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de serem pavimentadas a rua Maria Moreira Profeta e a rua José dos Passos Rocha, no bairro Padre Libério. 1 extracted
materia 24/2024 2024-01-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar extensão de rede elétrica para a rua Santa Catarina, no bairro São José. 1 extracted
materia 25/2024 2024-01-19 Requerimento Solicitado ao Executivo Municipal providências urgentes para solucionar o problema da iluminação pública do município. 1 extracted
materia 26/2024 2024-01-19 Requerimento Sugerido à Secretaria Municipal de Saúde que promova as seguintes ações no consultório odontológico da UBS do bairro Providência: 1. a instalação de um dispositivo sonoro na recepção do consultório; 2. placas com a informação dos dias e horários de funcionamento do consultório. 1 extracted
materia 1/2024 2024-01-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e no subsídio dos agentes políticos, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição da República. 1 extracted
materia 2/2024 2024-01-18 Parecer Jurídico Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Ordinária nº 138/2023 0 no document
materia 13/2024 2024-01-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar limpeza em toda a extensão da rotatória onde fica localizada a Academia Ao Ar Livre, no bairro Jardim América. 0 no document
materia 14/2024 2024-01-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, verificar a possibilidade de realizar limpeza nas seguintes Praças: - Alderico Franco e Ovídeo Bueno Filho, no bairro São Cristóvão e Praça das Famílias no bairro Jardim América 2. 0 no document
materia 15/2024 2024-01-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar limpeza urbana(capina), em toda a extensão do bairro Serra Verde, principalmente na praça localizada entre as Alamedas das Roseiras e Alameda das Palmeiras. Justificativa: Moradores já encontraram cobras e escorpiões no local devido a grande quantidade de matos. 0 no document
materia 16/2024 2024-01-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar limpeza urbana(capina), em toda a extensão dos bairros Jardim América, São Cristóvão, Redentor e São Geraldo. 0 no document
materia 17/2024 2024-01-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Diretoria de Trânsito, verificar a possibilidade de realizar um estudo sobre as condições de ser colocada uma lombada ou uma outra forma de sinalização que possa impedir que o cruzamento das ruas São Francisco de Assis e São Feliciano, no bairro São Vicente de Paula não aconteçam mais tantos acidentes. 0 no document
materia 18/2024 2024-01-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar operação tapa-buracos em toda a extensão do bairro Jardim América. 0 no document
materia 19/2024 2024-01-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar operação tapa-buracos na rua Vicente Luiz da Costa, no bairro São Pedro. Obs.: Segue fotos em anexo. 0 no document
materia 20/2024 2024-01-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de ser colocada uma faixa de asfalto na rua Iraí, bairro Vila Ferreira, para acesso à residência de nº 1032, onde reside um cadeirante, até a rua Goitacazes (um trecho de 300 metros), a fim de facilitar a locomoção desse munícipe. 1 extracted
materia 21/2024 2024-01-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza com máquina, de um lote da prefeitura localizado na rua Luís de Souza Peixoto Filho, 132 Casa 01, no bairro Ipês. 1 extracted
materia 22/2024 2024-01-18 Requerimento Vereador requer ao Presidente que manifeste na reunião ordinária do dia 23/01 - reunião que irá tratar das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, seu interesse em participar das Comissões de Educação e de Obras, como membro efetivo. Este requerimento se dá devido a ausência justificada do autor deste documento. 0 no document
materia 8/2024 2024-01-17 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado à Secretaria de obras, a possibilidade de realizar a pavimentação da Rua José Antônio dos Santos, Bairro Recanto da Lagoa, neste Município. 1 extracted
materia 9/2024 2024-01-17 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado à Secretaria de obras, verificar a possibilidade de construir uma Guarita no Ponto de Ônibus no povoado de Biquinhas saindo pela BR-262. 1 extracted
materia 10/2024 2024-01-17 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado à Secretaria de obras, providenciar a limpeza e capina e manutenção da Pracinha no alto do Bairro Providência, paralela a avenida Ronaldo de Castro Alves, neste município. 1 extracted
materia 11/2024 2024-01-17 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado à Secretaria de obras, a possibilidade de realizar limpeza, capina, manutenção na rua Doutor Weber Leite Magalhães Pinto. 1 extracted
materia 12/2024 2024-01-17 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado à Secretaria de obras, a possibilidade de realizar a Capina e limpeza de lotes, e a construção de um redutor de velocidade na Rua Maria do Carmo Amaral, próximo do número 148 B, Bairro Jardim das Oliveiras, neste Município. 1 extracted
materia 5/2024 2024-01-16 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de providenciar a pavimentação de um pequeno trecho da rua José Marinho Fonseca, no bairro Santo Antônio. 1 extracted
materia 6/2024 2024-01-16 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar extensão de rede elétrica na rua José Marinho Fonseca, no bairro Santo Antônio. 1 extracted
materia 7/2024 2024-01-16 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de o município voltar a oferecer o serviço “Planta Padrão Popular”. 1 extracted
materia 2/2024 2024-01-15 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Luci Guimarães da Silveira. 1 extracted
materia 3/2024 2024-01-15 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de José de Freitas Faria. 1 extracted
materia 4/2024 2024-01-15 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de José Raimundo dos Santos. 1 extracted
materia 1/2024 2024-01-11 Parecer Jurídico Parecer ao Projeto de Lei nº 151/2023 0 no document
materia 1/2024 2024-01-10 Projeto de Lei Complementar Altera o disposto no caput do artigo 92 da Lei Municipal nº 4.763/2007, observadas as alterações introduzidas pelas Leis Municipais 5573/2013; 5593/2013, 5.735/2014, 5.919/2016 e 6.251/2018, dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para a amortização do déficit atuarial junto ao regime próprio de previdência do Município de Pará de Minas. 1 extracted