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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1/2024 2024-01-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser pavimentado o restante da rua Marlene Hanke Lemos Ferreira, no bairro Vila Maria. 1 extracted
norma 8/2023 2023-12-22 Ato da Mesa Direitora Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 6/2023 2023-12-21 Ata de Reunião Extraordinária Ata da 6ª Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 18/2023 2023-12-21 APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO Emenda oral vereadora Irene Melo Franco 0 no document
materia 19/2023 2023-12-21 APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO Emenda Oral vereador Márcio Lara 0 no document
materia 20/2023 2023-12-21 APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO Emenda oral- vereador Márcio Lara 0 no document
materia 21/2023 2023-12-21 APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO Apreciação do Plenário: questão de ordem. 0 no document
materia 210/2023 2023-12-21 Parecer de Comissão PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 154/2023. 0 no document
sessao 6 2023-12-21 Extraordinária — 0 no document
materia 94/2023 2023-12-20 Emenda EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 148/2023 0 no document
materia 95/2023 2023-12-20 Emenda Altera a redação do § 5º do art. 1° do Projeto de Lei n° 154/2023 que passa a vigorar com a seguinte redação: “§5° As licenças ou concessões previstas no artigo 50, incisos I e II e art. 64, incisos I, II e IV da Resolução 454/2004 não serão computadas para efeitos do decote de valores enunciados no parágrafo anterior.” 0 no document
materia 164/2023 2023-12-20 Parecer Jurídico Parecer ao Projeto de Lei de nº 154/2023 0 no document
materia 165/2023 2023-12-20 Parecer Jurídico PARECER JURÍDICO À EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 154/2023. 0 no document
materia 205/2023 2023-12-20 Parecer de Comissão Parecer ao PLO 136/2023 0 no document
materia 206/2023 2023-12-20 Parecer de Comissão Parecer ao PLO 148/2023 0 no document
materia 207/2023 2023-12-20 Parecer de Comissão Parecer ao Projeto de Lei nº 136/2023 0 no document
materia 208/2023 2023-12-20 Parecer de Comissão Parecer ao PLO 152/2023 0 no document
materia 209/2023 2023-12-20 Parecer de Comissão PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 154/2023 0 no document
materia 1906/2023 2023-12-20 Requerimento O vereador Márcio Lara requer a deliberação em caráter de urgência dos Projetos de Lei Ordinária nºs 136, 148, 152 e 154/2023. 0 no document
materia 154/2023 2023-12-19 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei nº 6.843, de 24 de fevereiro de 2023, que institui o PAS – Programa Alimentação do Servidor com o objetivo de promover repasse pecuniário a todos os servidores públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências 1 extracted
materia 163/2023 2023-12-19 Parecer Jurídico PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 152/2023 0 no document
materia 1905/2023 2023-12-19 Requerimento Vereadores Dilhermando Rodrigues Filho, Ronivelton Correia Barbosa, Marcílio Magela de Souza, Nilton Reis Lopes, Gladstone Correia Dias e Ricardo Duarte Rocha, requerem a desconsideração do requerimento 1904/2023 e a consequente convocação para a Reunião Extraordinária dia 21/12/2023 às 09 horas para votação dos projetos que menciona. 0 no document
materia 161/2023 2023-12-18 Parecer Jurídico PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 148/2023. 0 no document
materia 162/2023 2023-12-18 Parecer Jurídico PARECER JURÍDICO À EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2023. 0 no document
materia 93/2023 2023-12-15 Emenda Emenda nº01 ao Projeto de Lei nº 136/2023 1 extracted
materia 152/2023 2023-12-15 Projeto de Lei Ordinária Altera disposições da Lei Municipal 6.842/2023 alterada pela Lei Municipal 6.869/2023 que institui o PAS - Programa Alimentação do Servidor com o objetivo de promover repasse pecuniário a todos os servidores públicos municipais e dá outras providências. 1 extracted
materia 153/2023 2023-12-15 Projeto de Lei Ordinária Promove alteração de nomenclatura de logradouro público no Bairro Jardim das Oliveiras 4ª Etapa e dá outras providências. 1 extracted
materia 160/2023 2023-12-15 Parecer Jurídico Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 136/2023, que " autoriza a alienação do imóvel que delimita" 0 no document
materia 1904/2023 2023-12-14 Requerimento Requerem convocação para Reunião Extraordinária a ser realizada em 19/12/2023, para votação dos Projetos de Leis : Complementar nº 11/2023, Ordinário 136 e 148/2023 Assinam os vereadores: Dilé, Ronnie Barbosa, Marcílio, Niltinho, Gladstone e Ricardo. 0 no document
materia 1/2023 2023-12-13 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Altera dispositivos da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 - Lei Orgânica do Município de Pará de Minas. Assinam os vereadores: Gustavo, Juninho JR, Serginho do JK, Rodrigo Menezes, Luiz Lima, Carlos Lázaro e Clebinho. 1 extracted
materia 151/2023 2023-12-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial ( recursos serão utilizados para Edital 03/2023 - "Capacitação, Cursos, Oficinas, Lei Paulo Gustavo) 1 extracted
materia 4/2023 2023-12-12 Ata de Reunião Extraordinária Ata da 4ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 5/2023 2023-12-12 Ata de Reunião Extraordinária Ata da 5ª Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 91/2023 2023-12-12 Emenda EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2023 0 no document
materia 92/2023 2023-12-12 Emenda EMENDA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 117/2023 0 no document
sessao 5 2023-12-12 Extraordinária — 0 no document
materia 204/2023 2023-12-11 Parecer de Comissão Parecer em Separado da Vereadora Irene Franco ( Relatora da Comissão de Finanças) ao Projeto de Lei nº 115/2023 0 no document
materia 5/2023 2023-12-07 Subemenda Subemenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 124/2023. Obs: esta emenda foi apresentada oralmente e aprovada durante a reunião de votação do Projeto de Lei nº 124/2023 0 no document
materia 11/2023 2023-12-07 Documentos Avulsos Abaixo-assinado do Povoado de Caetano Preto para solicitar o asfaltamento da estrada que dá acesso ao Povoado Este abaixo-assinado foi entregue antes da reunião iniciar ao presidente da Casa Legislativa. 0 no document
materia 1903/2023 2023-12-07 Requerimento Os vereadores, Dilhermando Rodrigues Filho, Marcílio Magela de Souza, Gladstone Correa Dias, Renato de Almeida Costa Faria, Nilton Reis Lopes e Ronivelton Correa Barbosa, requerem, conforme artigo 94, inciso III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a convocação para Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 12 de dezembro (terça-feira), às 16 horas, para votação dos projetos mencionados no documento. 0 no document
materia 10/2023 2023-12-06 Documentos Avulsos Abaixo-assinado de moradores do Distrito de Torneiros solicitando o asfaltamento da estrada que liga o Distrito de Torneiros ao Distrito de Carioca 0 no document
materia 17/2023 2023-12-06 APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO Emenda Oral vereador Gustavo Duarte. 0 no document
materia 43/2023 2023-12-06 Ata de Reunião Ordinária Ata da 43ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 62/2023 2023-12-06 Votação em Bloco Votação em bloco, em 2º turno, dos projetos de lei de nºs. 134/23, 139/23 a 145/2023, 147/23, 149/23 e 150/23 0 no document
materia 86/2023 2023-12-06 Emenda emenda nº 03 ao plo 146/2023 0 no document
materia 87/2023 2023-12-06 Emenda EMENDA Nº 01 AO PLO 116/2023 0 no document
materia 88/2023 2023-12-06 Emenda emenda nº 01 ao PLO 117/2023 0 no document
materia 89/2023 2023-12-06 Emenda EMENDA Nº 02 AO PLO 117/2023 0 no document
materia 90/2023 2023-12-06 Emenda emenda nº 03 ao plo 117/2023 0 no document
materia 158/2023 2023-12-06 Parecer Jurídico PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 135/2023 0 no document