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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1750/2023 2023-11-20 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de colocada uma faixa para travessia de pedestres na rua George Collin, próximo à esquina com a rua Pedro Alves Chaves no bairro Walter Martins Ferreira. 1 extracted
materia 1751/2023 2023-11-20 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Gerência de Trânsito e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de serem revitalizadas as faixas para travessia de pedestres localizadas nas ruas e avenidas centrais de Pará de Minas, bem como nas ruas e avenidas dos bairros. 1 extracted
materia 1752/2023 2023-11-20 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Antônio Pereira Filho. 1 extracted
materia 1754/2023 2023-11-20 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Maria Silvestre de Oliveira. 1 extracted
materia 1755/2023 2023-11-20 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que realize a extensão do asfaltamento da rua Antônio Henriques Campos, no Distrito de Torneiros. 0 no document
materia 1756/2023 2023-11-20 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado à Secretaria de obras o asfaltamento em toda extensão da rua Campos Altos e na impossibilidade realizar operação Tapa Buraco defronte ao número 151. 1 extracted
materia 1757/2023 2023-11-20 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado à Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de obras a Limpeza, capina dos seguintes locais: Praça Santo Antônio, bairro Santo Antônio. Praça Alto Bela Vista, Limpeza, manutenção dos brinquedos, alambrado quebrado e baixo, lagoa imunda provocando mal cheiro, ambos os locais, no Distrito de Torneiros. 0 no document
materia 1758/2023 2023-11-20 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado à Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Urbano e Departamento de Trânsito a instalação de sinalização vertical e horizontal em todo o Distrito de Torneiros. 1 extracted
materia 1759/2023 2023-11-20 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado à Secretaria de Municipal de Esportes a colocação da tela de proteção na quadra de esportes do Bairro Serra Verde, Pará de Minas MG. 1 extracted
materia 1760/2023 2023-11-20 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado à Secretaria Municipal de obras e Desenvolvimento Urbano, a Secretaria de obras e Infraestrutura a pavimentação da rua Dr Paulo de lima e Silva Bairro Senador Valadares Pará de Minas MG. 1 extracted
materia 1761/2023 2023-11-20 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a troca das lâmpadas queimadas dos postes defrontes aos números: 80 e 115 da rua Claúdia Aparecida Rocha – Bairro São Pedro, Pará de Minas MG. 1 extracted
materia 1762/2023 2023-11-20 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser pavimentada a rua Orlando Serafim de Paula, localizada no bairro São Paulo. 1 extracted
materia 1763/2023 2023-11-20 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, providencias no sentido da regularização do fornecimento de energia elétrica aos moradores do Distrito de Tavares, considerando que são constantes a queda de energia elétrica naquele local. 1 extracted
materia 1764/2023 2023-11-20 Requerimento Solicito à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de ser retirado o ponto de ônibus localizado na avenida Presidente Vargas, de frente para a Autoescola Requinte (próximo à esquina com a rua Tiradentes) e de estudar o melhor local para transferi-lo, atendendo a pedidos de munícipes 1 extracted
materia 1765/2023 2023-11-20 Requerimento Solicito à Secretaria de Obras e infraestrutura a possibilidade de refazer a rotatória em frente a HF multimarcas o buraco que está enorme em frente a Localiza e os passeios na avenida Professor Mello Cançado. 1 extracted
materia 1766/2023 2023-11-20 Requerimento Solicito à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tapar o buraco que este entre a rua Antônio Augusto Pinto e avenida Padre José Viegas no bairro Santa Edwirges. 1 extracted
materia 1767/2023 2023-11-20 Requerimento Solicito à secretaria de obras e infraestrutura verificar a possibilidade de refazer o quebra-molas na avenida professor Mello Cançado próximo ao restaurante Belvedere. 1 extracted
materia 1768/2023 2023-11-20 Requerimento Solicito à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tapar o enorme buraco na avenida Nossa Senhora Aparecida no bairro Santos Dumont. 1 extracted
materia 1769/2023 2023-11-20 Requerimento Solicito à secretaria municipal de obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de limpar, capinar e podar o canteiro central da avenida Padre José Viegas no bairro Recanto e Santa Edwiges. 1 extracted
materia 1770/2023 2023-11-20 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Agronegócios, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente verificar a possibilidade de realizar limpeza na praça São Vicente de Paulo, no bairro JK. 1 extracted
materia 1771/2023 2023-11-20 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado à Secretaria de obras dar uma atenção especial a estrada que liga Pará de Minas ao Povoado de Caetano Preto, a referida estrada esta praticamente intransitável com várias deficiências como: árvore prestes a cair, vários buracos de grande porte, pedras grandes na via pública. 1 extracted
materia 1772/2023 2023-11-20 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito providenciar a colocação de placa de delimitação de espaço para carga e descarga na rua Tiradentes, de frente para o nº 110 (loja Casa e Festas), no centro. 0 no document
materia 1773/2023 2023-11-20 Requerimento Solicitado à Secretaria Municipal de Educação tomar as providências necessárias a fim de garantir que todas as salas das escolas municipais sejam equipadas com ventilador ou climatizador, bem como de liberar o uso de uniformes ou vestimentas mais leves para os servidores da Educação, considerando o calor extremo que atingiu o país e que, segundo especialistas, deve continuar. 1 extracted
materia 1774/2023 2023-11-20 Requerimento Solicitado à Secretaria Municipal de Gestão Pública que envie ao seu gabinete informações sobre todas as ações já realizadas pelo Município para o cumprimento da Lei nº. 12.305/2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. 1 extracted
materia 1775/2023 2023-11-20 Requerimento Solicitado à Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional que envie ao seu gabinete as seguintes informações sobre o Conselho Municipal de Cultura: 1. se o conselho está ativo; 2. relação dos membros que compõem o conselho; 3. qual a data da reunião e a sua periodicidade. 1 extracted
materia 1776/2023 2023-11-20 Requerimento Os Vereadores que abaixo assinam, membros da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, requerem a V. Exa., que depois de ouvida a Casa, seja pleiteado junto ao Executivo Municipal, se possível, que atenda à solicitação encaminhada ao prefeito feita pela Associação Condominial Shopping Fábrika Mall para que as ruas Ricardo Marinho e Antônio Rocha sejam contempladas com a decoração natalina, promovendo assim a equidade entre os centros comerciais do município. 1 extracted
materia 1777/2023 2023-11-20 Requerimento Solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura providenciar uma operação tapa-buracos por toda a extensão da rua Nova Serrana, bairro Nossa Senhora de Lourdes. 1 extracted
materia 1778/2023 2023-11-20 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano solicitação consistente em reparo de iluminação pública/troca de lâmpadas na rua Abaeté (em frente o Colégio Sagrado Coração de Maria) 1 extracted
materia 1779/2023 2023-11-20 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Departamento de Trânsito solicitação consistente em melhorias na sinalização de trânsito existente no cruzamento da rua Francisco de Assis x José Corrêa de Amorim, bairro Recanto da Lagoa. 1 extracted
materia 1780/2023 2023-11-20 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada à Secretaria Municipal de Obras solicitação consistente em tapar buracos na Avenida Paraguai, próximo ao número 1029, bairro São José. 1 extracted
materia 1781/2023 2023-11-20 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de patrolar, com urgência, a estrada que dá acesso ao distrito de Meireles. 1 unsupported_format
materia 1782/2023 2023-11-20 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado à Secretaria de Saúde a manutenção do ar-condicionado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) a reclamação de usuários deste equipamento público é constante 1 extracted
sessao 41 2023-11-20 Ordinária — 0 no document
materia 137/2023 2023-11-17 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 174/2023 2023-11-17 Parecer de Comissão Parecer ao Projeto de Lei nº 132/2023 0 no document
materia 175/2023 2023-11-17 Parecer de Comissão PArecer ao Veto do Prefeito ao art. 6º e parágrafo único da Proposição de Lei nº 44/2023 0 no document
materia 1743/2023 2023-11-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal Desenvolvimento Urbano ou à Secretaria responsável, verificar a possibilidade de disponibilizar banheiros no Parque do Bariri para pessoas que frequentam o parque e, principalmente, para os que vão para praticar atividades físicas diariamente no parque. 1 extracted
materia 1744/2023 2023-11-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar manutenção asfáltica nas ruas do bairro Cores de Minas, principalmente nas rotatórias. 1 extracted
materia 1745/2023 2023-11-17 Requerimento solicitada à Prefeitura Municipal de Pará de Minas e, em especial para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de vistoria na obra realizada na Rua José Gomes Ferreira, no bairro Grão Pará, onde o barranco está aparentemente cedendo após as fortes chuvas, deixando moradores preocupados. Este local recebeu atenção do poder público recentemente com obras no local para resolver o problema da rua que estava cedendo causando riscos aos moradores. Assim, solicitamos que seja verificada a situação no local e realizado os reparos necessários. 0 no document
materia 1746/2023 2023-11-17 Requerimento O Vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitada à Prefeitura Municipal de Pará de Minas e, em especial para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, verificar a possibilidade de extensão no sistema de drenagem pluvial da Rua Sete Lagoas, na proximidade do número 89, onde segundo os moradores há um grande acúmulo de água que cria diversos transtornos aos moradores. Vale salientar que há poucos metros temos o ribeirão paciência, o que facilitaria a extensão da rede já existente há alguns metros do local. 0 no document
materia 1747/2023 2023-11-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, realizar operação tapa-buracos em toda extensão das ruas José de Almeida Mendonça e Dulce de Almeida, ambas no bairro Jardim das Oliveiras, nesta cidade. 0 no document
materia 7/2023 2023-11-16 Documentos Avulsos Relatório do Projeto de Lei Ordinária n° 115/2023 de autoria do Poder Executivo concede contribuições e/ou subvenções a entidades. 1 extracted
materia 133/2023 2023-11-16 Parecer Jurídico Parecer ao PLO 132/2023 0 no document
materia 134/2023 2023-11-16 Parecer Jurídico PARECER AO PLO 125/2023 0 no document
materia 135/2023 2023-11-16 Parecer Jurídico Parecer ao PLO 119/2023 0 no document
materia 1741/2023 2023-11-16 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Esportes verificar a possibilidade de providenciar obra de reparo na quadra Gumercino Barbosa Carneiro (Escola Municipal Dona Cotinha) a fim de dar conforto térmico aos alunos e professores que usam o espaço. 1 extracted
materia 1742/2023 2023-11-16 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solici-tado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente verificar a possibilidade de providenciar manutenção e pintura para a praça José Agrícola Paiva, localizada no bairro São Luiz. 1 extracted
materia 6/2023 2023-11-14 Documentos Avulsos ANEXOS SUBSTITUTOS DOS ANEXOS CONSTANTES NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2023. 0 no document
materia 13/2023 2023-11-14 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a dispensa de Servidor Público Municipal de parte da jornada de trabalho para acompanhamento de pessoa com deficiência no âmbito do Poder Executivo Municipal. 1 extracted
materia 51/2023 2023-11-14 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS PARA ELIAS SEBASTIÃO DE SOUZA 0 no document