| materia |
601/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita à Mesa Diretora desta Casa, consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Vilma Geralda Seabra.
Endereço: Rua Frei Orlando,760 – São Francisco – Cep: 35661-169– Nesta |
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| materia |
602/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de asfaltar mais ou menos 800 metros da rua Inocêncio III ( o trecho atrás da Coopará), no bairro São Francisco. |
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| materia |
603/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de asfaltar a rua Antônio José Pinto, no bairro Padre Libério. |
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| materia |
604/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Prefeitura de Pará de
Minas verificar a possibilidade de trocar a iluminação de 4 postes da rua Antônio Portilho de Carvalho,
próximo ao número 294, no bairro Recanto da Lagoa. |
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| materia |
605/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Vereador requer operação tapa buraco na Rua José Vitor de Paiva , no bairro Senador Valadares e Rua João Mendes de Carvalho, de frente para a Escola Estadual Ângela Maria de Oliveira, no bairro São Pedro. |
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| norma |
34/2021 |
2021-05-06 |
Portarias |
Nomeia Comissão para acompanhar a execução de obra civil visando continuação da construção parcial do edifício sede da Câmara Municipal de Pará de Minas, 16ª etapa. |
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unsupported_format
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| materia |
34/2021 |
2021-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir cestas básicas destinadas a atender a demanda de famílias em situação de vulnerabilidade social temporária, atingidas economicamente pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), na forma e condições que especifica. |
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| materia |
600/2021 |
2021-05-05 |
Requerimento |
Vereador requer depois de ouvida a casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito, verificar a possibilidade de instalar um quebra-molas nas ruas Raimundo Leite e José Correa de Amorim Neto, no bairro Recanto da Lagoa. |
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| norma |
6554/2021 |
2021-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial. |
1 |
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| norma |
6555/2021 |
2021-05-05 |
Lei Ordinária |
Denomina Complexo de Lazer Nelson Melo Franco o complexo em construção no bairro Vila Sinhô, próximo à empresa Pavepe, nesta cidade. |
1 |
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| norma |
6556/2021 |
2021-05-05 |
Lei Ordinária |
Institui a Rota Turístico-Cultural Benjamin de Oliveira no município de Pará de Minas. |
1 |
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| materia |
598/2021 |
2021-05-04 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, na forma regimental e após ouvida a Casa, requer o envio deste expediente ao chefe do Executivo de Pará de Minas solicitando à Secretaria Municipal de Educação: A apresentação de medidas de salvaguarda, continuidade e repasse dos saberes e fazeres dos patrimônios imateriais do município de Pará de Minas dentro do Plano decenal de Educação. |
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| materia |
599/2021 |
2021-05-04 |
Requerimento |
Vereador requer que sejam patroladas as estradas de Meireles, Penhas, Limas do Pará, Ascensão, entre outras, inclusive dos "galhos" |
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| materia |
13/2021 |
2021-05-03 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
1 |
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| materia |
44/2021 |
2021-05-03 |
Parecer Jurídico |
parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 31/2021 |
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| materia |
45/2021 |
2021-05-03 |
Parecer Jurídico |
TEXTO EM ANEXO |
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| materia |
501/2021 |
2021-05-03 |
Emenda |
texto em anexo |
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| materia |
502/2021 |
2021-05-03 |
Emenda |
EMENDA 11 AO PROJETO DE LEI 11/2021
TEXTO ESTA EM ANEXO |
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| materia |
503/2021 |
2021-05-03 |
Emenda |
EMENDA Nº 12 AO PROJETO DE LEI 119/2020 |
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| materia |
571/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve solicita a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz que acione o setor competente para que sejam tomadas providências quanto à limpeza e manutenção do bueiro localizado na esquina da rua Brasília com a avenida Argentina, no bairro São José. |
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| materia |
572/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
Vereador requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, verificar a possibilidade de ser enviado um caminhão-pipa, no mínimo 2 vezes por semana, para molhar a estrada que fica nas proximidades da entrada de Córrego das Pedras, um trecho de aproximadamente 400 metros. |
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| materia |
573/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras efetuar limpeza no entorno do aeroporto municipal. |
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| materia |
574/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, verificar a possibilidade de ser efetuada capina e roçada na Rua Padre Zanor. |
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| materia |
575/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de providenciar a instalação de uma lâmpada na rua Dr. Weber Leite Magalhães Pinto, de frente para o n° 2656, no bairro Senador Valadares, atendendo a pedidos de moradores. |
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| materia |
576/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza no campo do Palmeiras, no bairro Recanto da Lagoa. |
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| materia |
577/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a possibilidade de calçar 30 metros no final da rua Urandi a partir do n° 1130, no bairro Providência. |
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| materia |
578/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de efetuar capina e limpeza na rua Esplendor, no bairro União. |
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| materia |
579/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
Vereadora solicita consignar em ata dos trabalhos legislativos, voto de profundo pesar pelo falecimento de Marcondes Oliveira Ferreira. |
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| materia |
580/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar operação tapa-buracos em toda a extensão da rua Ricardo Marinho, no bairro São Geraldo |
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| materia |
581/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar melhorias na estrada que dá acesso à comunidade de Gorduras.
Justificativa: A estrada está tomada de matos e buracos.
Obs.: Já foi solicitado através do Requerimento 101/2021 de 02 de fevereiro de 2021. |
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| materia |
582/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
EMENDA 01 - PLO 31/2020 TEXTO EM ANEXO |
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| materia |
583/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
vereador requer patrolar estrada de Paivas |
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| materia |
584/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
SECRETARIA DE SAUDE POR QUE NÃO É REALIZADA A TESTAGEM EM MASSA NA POPULAÇÃO DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
585/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
PODAR ARVORES NA RUA GOIAS |
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| materia |
586/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
LIMPEZA DO CAMPO RIO BRANCO |
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| materia |
587/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
SECRETARIA DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA NA RUA JOSÉ IDELFONSO, BAIRRO BELVEDERE. |
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| materia |
588/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente atenção especial no acompanhamento da situação da Lagoa do Bariri, providenciando estudos técnicos e análises a fim de verificar a possível ocorrência de um processo de eutrofização no local e, em caso afirmativo, para sejam definidas medidas de prevenção em relação aos efeitos desse processo. |
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| materia |
589/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano:
a) informar, através de laudo técnico, sobre a situação da galeria de drenagem pluvial localizada à Rua Silvino Olímpio, próximo ao nº 453, bairro São Cristóvão;
b) verificar a possibilidade de construção de ao menos mais uma galeria de drenagem próximo à Rua Santos Dumont ou Rua Martinho Campos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 03 de maio de 2021.
Vereador JUNINHO JR |
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| materia |
590/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER INSTALAÇÃO DE 1 BRAÇO COM LUMINÁRIA DE FRENTE PARA O SÍTIO GONÇALVES, 9999 - ÁREA RURAL , EM LIMAS DO PARÁ, NA COMUNIDADE DE "TERRA QUEBRADA" |
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| materia |
592/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CALÇAR OU ASFALTAR A ESTTRADA DO BAIRRO UNIÃO QUE DÁ ACESSO A LIMAS DO PARÁ |
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| materia |
593/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras verificar a possibilidade de realizar a limpeza na rua Oiapoque, próximo ao nº 48, bairro Providência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 03 de maio de 2021.
Vereador JUNINHO JR |
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| materia |
594/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano:
a) informar qual a frequência da coleta de lixo no Parque Bariri;
b) informar quem é responsável pela limpeza e manutenção do parque;
c) informar se há planejamento para instalação de mais lixeiras;
d) informar se há planejamento para a realização de campanhas educativas para orientar sobre o descarte correto de lixo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 03 de maio de 2021.
Vereador JUNINHO JR |
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| materia |
595/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº /2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade patrolar a estrada do Guardas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 03 de maio de 2021.
Vereador Carlos Roberto Lázaro |
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| materia |
596/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade patrolar as ruas do Bairro Serra Verde, principalmente a Alameda das Gameleiras.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 03 de maio de 2021.
Vereador Carlos Roberto Lázaro |
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| materia |
597/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER SEJA SOLICITADO AO PREFEITO ELIAS DINIZ , VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ASFALTAR A RUA JOSÉ VICENTE PEREIRA, NO DISTRITO DE ASCENSÃO |
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| norma |
6553/2021 |
2021-05-03 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos com a Fazenda Pública Municipal, concede remissão e dá outras providências. |
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| norma |
6553/2021 |
2021-05-03 |
Lei Complementar |
Institui o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos com a Fazenda Pública Municipal, concede remissão e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2021-05-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
33/2021 |
2021-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Pará de Minas. |
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| materia |
568/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Vereador requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, enviar ao seu gabinete informações sobre a reforma de uma pequena praça chamada de "Pracinha da Rua Itabira", localizada na Rua com este nome, no bairro Vila Ferreira |
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