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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 540/2021 2021-04-23 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar melhorias na estrada que dá acesso à comunidade de Penhas e Brás Correia. 0 no document
materia 541/2021 2021-04-23 Requerimento Vereadora requer seja solicitado ao Prefeito Elias Diniz que entre em contato com os dirigentes da empresa Aguas de Pará de Minas S/Apara que a concessionária suspensa os cortes de abastecimento dos clientes inscritos na tarifa social, parcelando os débitos em até 12 vezes, sem cobrança de juros e multas. 0 no document
materia 542/2021 2021-04-23 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Fazenda a gentileza de enviar ao seu gabinete relação de valores arrecadados com o pagamento do IPTU referente à comunidade de Barro Preto. 0 no document
norma 33/2021 2021-04-23 Portarias Nomeia Gabriela da Silva Ferreira para o cargo comissionado de Assessor Técnico. 1 extracted
norma 6547/2021 2021-04-23 Lei Ordinária Denomina Galeria de Arte Júlio Pereira a galeria existente no salão principal do prédio da antiga estação ferroviária, bem imóvel tombado situado na praça Torquato de Almeida, 117, centro, nesta cidade. 1 extracted
norma 6548/2021 2021-04-23 Lei Ordinária Institui no município de Pará de Minas o Dia do Terço dos Homens e dá outras providências. 1 extracted
materia 8/2021 2021-04-22 Projeto de Lei Complementar Institui o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos com a Fazenda Pública Municipal, concede remissão e dá outras providências. 0 no document
materia 39/2021 2021-04-22 Parecer Jurídico PARECER O EMENDAS DE NUMEROS 05,06,07 E 08/2021, AO PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021. 1 extracted
norma 29/2021 2021-04-22 Portarias Concede Promoção à servidora Carmélia Cândida da Silva Delfino. 1 extracted
norma 30/2021 2021-04-22 Portarias Concede Promoção à servidora Elenice Silva Ferreira. 1 extracted
norma 31/2021 2021-04-22 Portarias Concede Promoção ao servidor Euler Aparecido de Souza Garcia. 1 extracted
norma 32/2021 2021-04-22 Portarias Exonera Marilva Keesen Greco do cargo comissionado de Chefe de Divisão de Comunicação e Cerimonial, a pedido da servidora. 1 extracted
materia 537/2021 2021-04-20 Requerimento PEDIDO DE ABERTURA DE CPI - PARAPREV NO TERMOS DO ART. 63,§ 2º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 543/2017. 1 extracted
materia 538/2021 2021-04-20 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à secretaria municipal de obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de limpar o lote de propriedade do município que fica entre as ruas Nermival Ramos Morais, Maria Consolação Viegas Fonseca, vereador Roque Marinho Pereira, vereador Silvio Francelino Jesus, frente a creche Idalina Mello Cançado. 0 no document
norma 28/2021 2021-04-20 Portarias Concede progressão por aperfeiçoamento técnico ao servidor efetivo Anderson dos Santos Resende. 1 extracted
norma 570/2021 2021-04-20 Resoluções Dispõe sobre a transmissão ao vivo das reuniões ordinárias, extraordinárias, das audiências públicas, sessões solenes e demais reuniões de interesse público da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 1/2021 2021-04-19 Projeto de Decreto Legislativo SUSTA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 10.461/2018 DE 13 DE JULHO DE 2016. 1 extracted
materia 11/2021 2021-04-19 Ata de Reunião Ordinária Ata da 11ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 31/2021 2021-04-19 Projeto de Lei Ordinária Denomina Maria do Carmo de Faria ( Cacá) o Serviço de Assistência ao Trabalhador que será instalado na Rua Londrina, 305, bairro Jardim Beatriz, nesta cidade. Autores: Vereador Marcílio Magela de Souza e Nilton Reis Lopes 1 extracted
materia 493/2021 2021-04-19 Emenda EMENDA Nº 04 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 Substitua-se, nas atribuições propostas no art. 1º para os seguintes cargos: Enfermeiro e Enfermeiro Plantonista (1.11.CLASSE: ENFERMEIRO E ENFERMEIRO PLANTONISTA – NSO1 Arquiteto e Urbanista (I.05 . Classe: ARQUITETO E URBANISTA – NSO1) Farmacêutico ( 1. 18. Classe: FARMACÊUTICO – NSO1) Médico Veterinário (1.21. CLASSE : ARQUITETO E URBANISTA – NSO1), a expressão “ zelar pela vigilância sanitária “ por “ zelar pela vigilância sanitária quando for designado para o exercício desta função”. 1 extracted
materia 494/2021 2021-04-19 Emenda EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2021 Art. 1º - Acrescente-se ao art. 1º o seguinte parágrafo único: “Art. 1º - (...) Parágrafo único – A data de vencimento da parcela única para pagamento integral do IPTU referente ao exercício de 2021, na qual será concedido um desconto de 10 % (dez por cento), será o dia 29/06/2021 para os contribuintes cujos nomes se iniciam pelas letras “A” a “J” e o dia 30/06/2021 para os contribuintes cujos nomes se iniciam pelas letras “K” a “Z”.” 0 no document
materia 495/2021 2021-04-19 Emenda EMENDA REPETIDA - ANULADA 0 no document
materia 496/2021 2021-04-19 Emenda SUBSTITUA-SE NO PÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, A EXPRESSÃO "90 (NOVENTA) DIAS" POR 120 (CENTO E VINTE ) DIAS 0 no document
materia 497/2021 2021-04-19 Emenda EMENDA Nº 05 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 1 extracted
materia 498/2021 2021-04-19 Emenda EMENDA Nº 06 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 1 extracted
materia 499/2021 2021-04-19 Emenda EMENDA Nº 07 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 1 extracted
materia 500/2021 2021-04-19 Emenda EMENDA Nº 08 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 1 extracted
materia 509/2021 2021-04-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Setor de Fiscalização da Prefeitura de Pará de Minas fiscalizar imóveis localizados na rua Padre Zanor, no bairro Dom Bosco, em toda sua extensão, até próximo à empresa Cogran, e de tomar as providências necessárias para que os proprietários de imóveis que não contam com passeios os construam o mais brevemente possível, considerando que esta é uma obrigação do proprietário. 0 no document
materia 511/2021 2021-04-19 Requerimento EXCLUIDO , PORQUE REPETIU O TEXTO DO REQUERIMENTO DE PROTOCOLO 700, REQUERIMENTO 509. 0 no document
materia 512/2021 2021-04-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de efetuar limpeza no final da rua Padre Zanor, onde foi construído um muro, próximo à empresa Cogram, ficando areia e brita espalhadas por toda a via (será necessário o emprego de pá carregadeira e de caminhão para fazer o serviço). Vale ressaltar que o movimento de veículos na área é intenso devido ao número de empresas e indústrias instaladas, bem como ressaltar a real necessidade de atendimento desta solicitação. 0 no document
materia 513/2021 2021-04-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento e Urbano verificar a possibilidade de ser instalada energia elétrica na rua Líbano, 115, casa 2, nos dois lados do logradouro (após essa residência, não há nenhum poste de iluminação, e é cobrada a taxa de iluminação pública dos moradores). 0 no document
materia 514/2021 2021-04-19 Requerimento Vereador requer a construção de uma rotatória na Alameda das Aroeiras com Alameda das Mangabeiras, no bairro Jardim das Piteiras, nesta cidade. Este pedido já foi feito anteriormente por várias vezes e reafirmamos novamente a solicitação, devido ao alto índice de acidentes no local. 0 no document
materia 515/2021 2021-04-19 Requerimento vereador requer a capina da Rua Padre Zanor, no bairro Dom Bosco em toda sua extensão. Pedido reiterado, devido o estado lastimável da via e o perigo dos transeuntes serem atropelados por causa do mato que tem tomado toda a via onde os pedestres circulam. 0 no document
materia 516/2021 2021-04-19 Requerimento VEREADOR REQUER O CORTE DE UMA PALMEIRA NA RUA ITATIAIA, 1230, BAIRRO VILA FERREIRA, NESTA CIDADE. 0 no document
materia 517/2021 2021-04-19 Requerimento Vereador requer que a Prefeitura Municipal retire todo o entulho deixado na Rua Joaquim Lúcio, 126, bairro Dom Bosco. 0 no document
materia 518/2021 2021-04-19 Requerimento Vereador requer que os servidores públicos municipais da área de saúde que estão diretamente ligados com atendimentos 0 no document
materia 519/2021 2021-04-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Obras, verificar a possibilidade de cobrir todos os buracos da Rua Padre Zanor, no bairro Bosco, principalmente na área que vai do início do terreno do Patronato até a chegada a Br 262. Há intenso tráfego diário de trabalhadores das indústrias e empresas localizados nesta área, que para desviarem dos buracos têm arriscado a própria vida e também dos pedestres. 0 no document
materia 520/2021 2021-04-19 Requerimento VEREADOR REQUER CONSIGNAR EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE UMBERTO FRANCO DOS SANTOS. 0 no document
materia 521/2021 2021-04-19 Requerimento Vereador requer seja solicitado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, verificar a possibilidade de trocar as lâmpadas da Rua São José da Varginha, próximo a Alterosa. 0 no document
materia 522/2021 2021-04-19 Requerimento vereador requer seja solicitado à Secretaria de Obras, verificar a possibilidade de melhorar o calçamento na Rua Primavera, bairro União. 0 no document
materia 523/2021 2021-04-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar melhorias na estrada que dá acesso à comunidade de Palmital. 0 no document
materia 524/2021 2021-04-19 Requerimento À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas: O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde tomar as providências necessárias a fim de garantir que médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares, inclusive da rede privada, estejam entre os grupos prioritários que recebem a vacina gratuitamente, seguindo a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), considerando que tais profissionais estão inseridos entre os trabalhadores de saúde destacados no Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a covid-19. 0 no document
materia 525/2021 2021-04-19 Requerimento O vereador que abaixo subscreve, requer a V. Exa. seja consignado em ata de nossos trabalhos voto de congratulações com os diretores e funcionários da empresa Águas de Pará de Minas, parabenizando pelos seis anos de serviços prestados a Pará de Minas, oferecendo serviço de qualidade e implantando melhorias significativas para o município. 0 no document
materia 526/2021 2021-04-19 Requerimento a vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja votado em caráter de urgência o PLO 001/2021, com fulcro no art. 122., I e II do regimento Interno. 0 no document
materia 527/2021 2021-04-19 Requerimento vereador requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, realizar a limpeza nas proximidades da Capela de Santa Cruz no bairro Belvedere. 0 no document
materia 528/2021 2021-04-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à secretaria de Desenvolvimento Urbano informar sobre o planejamento e execução das obras no entorno das lagoas localizadas nos bairros Eldorado e Recanto da Lagoa. 0 no document
materia 529/2021 2021-04-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Gabinete do Prefeito alterar a composição do Comitê Extraordinário COVID-19 criado pelo Decreto nº 11.043 de 18 de março de 2020. 0 no document
materia 530/2021 2021-04-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Gabinete do Prefeito informar sobre quais as providências serão tomadas junto a empresa Vale S.A em relação às condições da estrada de acesso ao povoado de Meireles e a situação do calçamento dentro da comunidade. 0 no document
materia 531/2021 2021-04-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura realizar a manutenção da estrada rural do povoado dos Penhas. 0 no document
materia 532/2021 2021-04-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Assistência Social prestar as seguintes informações: a) Informar qual o ato normativo criador da chamada “Frente Solidária” e quais órgãos e entidades a compõe; b) Informar qual ato normativo criador do programa “Vida no Prato”, qual seu objetivo e quando será iniciado; c) Considerando a Resolução nº 13 do Conselho Municipal de Assistência Social, de 07 de abril de 2021, que dispõe sobre a Regulamentação e Critérios para concessão dos Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assistência Social no Município de Pará de Minas. Informar se “Frente Solidária” e o programa “Vida no Prato” atendem ao disposto na resolução nº13/2020; d) Considerando o controle social preconizado na elaboração das políticas públicas de Assistência Social. Informar se houve participação do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS na criação da chamada “Frente Solidária” e do programa “Vida no Prato”. 0 no document