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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 533/2021 2021-04-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura realizar a manutenção da estrada rural do povoado dos Penhas. 0 no document
materia 534/2021 2021-04-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura realizar a limpeza no bairro União principalmente na Rua Resplendor que faz divisa com uma área de preservação permanente. Solicito ainda que seja realizado a limpeza ao redor das praças recentemente construídas. 0 no document
materia 535/2021 2021-04-19 Requerimento SOLICITANDO AO GABINETE PREFEITO MUNICIPAL INFORMAR QUAIS AS MEDIDAS FORAM TOMADAS PARA IMPLEMENTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DA LEI Nº 6521 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. 0 no document
materia 536/2021 2021-04-19 Requerimento SOLICITANDO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DAS TRATATIVAS E QUAL O POSICIONAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARA DE MINAS ANTE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS REFERENTE À MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. 0 no document
materia 567/2021 2021-04-19 Requerimento SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE PAIVAS, NO TRECHO DA BIFURCAÇÃO À DIREITA DA IGREJA NO SENTIDO DA CATUMBA. 0 no document
norma 25/2021 2021-04-19 Portarias Estabelece medidas administrativas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (covid-19) pela Câmara Municipal de Pará de Minas/MG. 1 extracted
norma 26/2021 2021-04-19 Portarias Anula atos administrativos. 1 unsupported_format
norma 27/2021 2021-04-19 Portarias Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional à servidora Carmélia Cândida da Silva Delfino. 1 unsupported_format
sessao 11 2021-04-19 Ordinária — 0 no document
materia 7/2021 2021-04-16 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a transformação de cargos de programa do antigo Programa de Saúde da Família e Agente de Combate a Endemia e Controle de Zoonoses, de contrato administrativo, para o Regime Estatutário 1 extracted
materia 498/2021 2021-04-16 Requerimento Vereadora requer que seja solicitado ao Prefeito Elias verificar a possibilidade de providenciar com o setor competente, a colocação de uma faixa para travessia de pedestres na Rua Benedito Valadares, próximo ao edifício Faria Mendes e Casa Bahia. 0 no document
materia 499/2021 2021-04-16 Requerimento A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz que envie ao seu gabinete informações referentes ao artigo n° 81 da Lei Municipal 5264/2011, que trata do serviço noturno e do recebimento do adicional noturno pelos servidores e das adequações que foram propostas para o mês de março/2021, de acordo com o Memorando Circular n° 012/2021. Requer, da mesma forma, informações referentes à resposta ao Requerimento n°017/2021, encaminhado ao Executivo pelo SITRASERP – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Pará de Minas. 0 no document
materia 500/2021 2021-04-16 Requerimento Vereador requer que seja solicitado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, verificar a possibilidade calçar a Rua José Batista Ribeiro, no bairro Belvedere. 0 no document
materia 501/2021 2021-04-16 Requerimento Vereadora requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, providenciar limpeza e retirada de entulhos na estrada de terra que fica próximo à Francap ( que dá acesso da BR 352 a bairro Vila Ferreira) 0 no document
materia 502/2021 2021-04-16 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de asfaltar a rua São José da Varginha, no bairro Santos Dumont, desde a rua Sete Lagoas até a MG 431. 0 no document
materia 503/2021 2021-04-16 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar capina na rua Geraldo Nunes Duarte, no bairro Santa Edwiges. 0 no document
materia 504/2021 2021-04-16 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de calçar 60 metros no final da rua Francisco de Assis Marinho, no bairro Recanto da Lagoa. 0 no document
materia 505/2021 2021-04-16 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza no campo Palmeiras 0 no document
materia 506/2021 2021-04-16 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de tapar buracos na rotatória do bairro Prefeito Walter Martins Ferreira e na rua Ilza Aguiar Silva, de frente para o nº 23, no mesmo bairro. 0 no document
materia 507/2021 2021-04-16 Requerimento Vereador requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a gentileza de enviar ao meu gabinete, informações por meio de laudo técnico, que comprovem a inexistência de recursos hídricos nas dependências do novo cemitério local. 0 no document
materia 508/2021 2021-04-16 Requerimento Vereador requer ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, a possibilidade de asfaltar todas as ruas onde transitam os lotações no bairro João Paulo II 0 no document
materia 1/2021 2021-04-15 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Projeto dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 1 extracted
materia 1/2021 2021-04-15 Documentos Avulsos TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2021, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E APAE. 1 extracted
materia 30/2021 2021-04-15 Projeto de Lei Ordinária Denomina Complexo de Lazer Bruno Antônio Damasceno Gonçalves, o Complexo composto por lagoa, pista de caminhada, academia ao ar livre e bosque em construção próximo à Rua Paulo Idelfonso Pena, no bairro Jardins, nesta cidade. 1 extracted
materia 38/2021 2021-04-15 Parecer Jurídico PARECER AO PROJETO DE LEI 29/2021, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GALERIA DE ARTE 1 extracted
materia 494/2021 2021-04-15 Requerimento A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de ser efetuada limpeza e capina nas seguintes ruas localizadas próximo ao Posto de Saúde Padre Libério: - Santa Rita, bairro Padre Libério; - Maria Braz, bairro Padre Libério. 0 no document
materia 495/2021 2021-04-15 Requerimento A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Prefeito Elias Diniz que providencie, com o setor responsável, manutenção para a estrada que dá acesso à comunidade dos Costas. 0 no document
materia 496/2021 2021-04-15 Requerimento Vereador requer que faça consignar em ata dos trabalhos legislativos, voto de profundo pesar pelo falecimento de Hélio Alves Ferreira 0 no document
materia 497/2021 2021-04-15 Requerimento Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, a capina no bairro Padre Libério, especialmente nas ruas Maria Braz, Pio X e Ivo Resende Mendonça. 0 no document
norma 24/2021 2021-04-15 Portarias Exonera Custódio Luiz dos Santos do cargo comissionado de Assessor Técnico. 1 extracted
norma 569/2021 2021-04-14 Resoluções Dispõe sobre a extinção da indenização aos vereadores de despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar e sobre o fornecimento de combustíveis aos vereadores disposta na Resolução 520, de 23 de julho de 2013, com suas alterações posteriores, e dá outras providências. 1 extracted
materia 493/2021 2021-04-13 Requerimento Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: O vereador que este subscreve requer a V.Exa. providenciar a suspensão de lanches para os vereadores durante as reuniões ordinárias, bem como em todos os eventos organizados pela Câmara, e de água mineral em copo tanto para vereadores como para funcionários, visando economia por parte desta Casa. Nos termos do art. 39, III, b, do Regimento Interno da Câmara, peço deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 9 de abril de 2021. Vereador Márcio Lara 0 no document
materia 1/2021 2021-04-12 Emenda ao Projeto de Resolução EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2021 0 no document
materia 10/2021 2021-04-12 Ata de Reunião Ordinária Ata da 10ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 24/2021 2021-04-12 Emenda EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2021 -Suprima-se das atribuições propostas no art. 1° para o Cargo Biólogo (I. 08. CLASSE: BIÓLOGO – NS01): “lavrar autos de infração, expedir notificações e aplicar penalidades onde houver inobservância ou descumprimento de dispositivo legal, observada sua competência legal;” 1 extracted
materia 25/2021 2021-04-12 Emenda EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2021 -Suprima-se das atribuições propostas no art. 1° para o Cargo Biólogo (I. 08. CLASSE: BIÓLOGO – NS01): “lavrar autos de infração, expedir notificações e aplicar penalidades onde houver inobservância ou descumprimento de dispositivo legal, observada sua competência legal;” 1 extracted
materia 26/2021 2021-04-12 Emenda PARECER JURIDICO AS EMENDAS 1,2,3 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2021 1 extracted
materia 35/2021 2021-04-12 Parecer Jurídico parecer jurídico ao Projeto de Lei Complementar 06/2021 1 extracted
materia 36/2021 2021-04-12 Parecer Jurídico parecer juridico ao Projeto de Lei Complementar 25/2021 1 extracted
materia 37/2021 2021-04-12 Parecer Jurídico PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 28/2021 1 extracted
materia 464/2021 2021-04-12 Requerimento A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Executivo Municipal informar ao seu gabinete se existe no município um Comitê de Enfrentamento à Dengue e, em caso afirmativo, com qual frequência ocorrem as reuniões. 0 no document
materia 465/2021 2021-04-12 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de tapar buracos na rua Antônio Carlos, de frente para a Escola Estadual Nossa Senhora Auxiliadora, no bairro São Cristóvão. 0 no document
materia 466/2021 2021-04-12 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de providenciar plantio de grama e fechamento com tela em toda a extensão do Estádio de Futebol Fabiano Souza Bernardes, localizado no distrito de Tavares, bem como reformar o vestiário desse mesmo estádio, atendendo a pedidos de moradores do distrito. Outra solicitação é para que seja construída uma pista de caminhada em volta do estádio para facilitar a prática dessa atividade física, pois Tavares não conta com local adequado para tal fim. 0 no document
materia 467/2021 2021-04-12 Requerimento Vereador requer seja solicitado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de providenciar cobertura para a quadra localizada na praça do Bosque, no bairro Recanto da Lagoa. 0 no document
materia 468/2021 2021-04-12 Requerimento Vereadora requer seja solicitado ao Prefeito Elias Diniz efetivar a compra de vacinas contra covid-19, de acordo com a Projeto de Lei nº 22/2021, que autorizou o município a promover a abertura de crédito especial para esta finalidade. 0 no document
materia 469/2021 2021-04-12 Requerimento Vereadora requer que seja solicitado ao Prefeito Elias Diniz e à Secretaria Municipal de Saúde providenciarem a inclusão dos profissionais de segurança pública, oficiais de justiça do município no grupo de prioridade do plano de vacinação contra a covid-19, tendo em vista o alto risco enfrentado por tais profissionais por estarem em contato direto com a população, solicito ainda, a inclusão também, dos profissionais da educação. 0 no document
materia 470/2021 2021-04-12 Requerimento Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, refazer o asfalto da estrada de Palmital. 0 no document
materia 471/2021 2021-04-12 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO PREFEITO ELIAS, VERIFICAR A POSSIBILIDADE CALÇAR A RUA URANDI, BAIRRO RECANTO DA LAGOA 0 no document
materia 472/2021 2021-04-12 Requerimento VEREADOR REQUER AO PREFEITO ELIAS, CALÇAR A RUA JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DO AMARAL, BAIRRO BELVEDERE 0 no document
materia 473/2021 2021-04-12 Requerimento VEEADORA SOLICITA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DO DECRETO 11.100 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, NO QUE SE REFERE AOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO GRUPO DE RISCO DE CONTÁGIO DA COVID-19, ADEQUANDO O DECRETO AO PROTOCOLO DE MANEJO CLÍNICO DA COVID-19 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 0 no document