| materia |
569/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita à Mesa Diretora desta Casa, consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Marcondes de Oliveira Ferreira.
Endereço: Rua Belo Horizonte,307 – São José – Cep: 35660-136– Nesta |
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| materia |
570/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano , verificar a possibilidade de calçar ou asfaltar e colocar iluminação na Avenida Matias Lobato, no, bairro Dom Bosco |
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| norma |
6550/2021 |
2021-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial. |
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| norma |
6551/2021 |
2021-04-30 |
Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas. |
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| norma |
6551/2021 |
2021-04-30 |
Lei Complementar |
Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas. |
1 |
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| norma |
6552/2021 |
2021-04-30 |
Lei Ordinária |
Denomina Complexo de Lazer Bruno Antônio Damasceno Gonçalves o complexo composto por lagoa, pista de caminhada, academia ao ar livre e bosque em construção próximo à rua Paulo Idelfonso Pena, no bairro Jardins, nesta cidade. |
1 |
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| materia |
566/2021 |
2021-04-29 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita à Mesa Diretora desta Casa, consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Antônia Raimunda de Queiroz.
Endereço: Rua Arthur Marques,16 – Santos Dumont – Cep: 35660-323– Nesta |
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| materia |
9/2021 |
2021-04-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas e dá outras providências. |
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| materia |
564/2021 |
2021-04-28 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, verificar a possibilidade de asfaltar as ruas Londres, Paris e Roma, no bairro Jardim Serra Dourada. |
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| materia |
565/2021 |
2021-04-28 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de patrolar a estrada do povoado de Penhas, atendendo a pedidos de sitiantes e moradores |
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| materia |
563/2021 |
2021-04-27 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita à Mesa Diretora desta Casa, consignar em ata dos
trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Vicente Martins.
Endereço: Rua Nova Serrana,749 – Nossa Senhora de Fátima – Cep: 35660-178– Nesta |
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| norma |
29/2021 |
2021-04-27 |
Emendas Lei Orgânica |
Altera e acrescenta parágrafo ao art. 104 da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas. |
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| materia |
12/2021 |
2021-04-26 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 12ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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| materia |
28/2021 |
2021-04-26 |
Parecer de Comissão |
Parecer da Comissão Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 08/2021. |
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| materia |
29/2021 |
2021-04-26 |
Parecer de Comissão |
Trata-se de Parecer ao Projeto de Lei complementar no 01/2021, de autoria do Vereador Nilton Reis Lopes que institui em Pará de Minas o programa IPTU Justo e da outras providências. |
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| materia |
30/2021 |
2021-04-26 |
Parecer de Comissão |
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPELEMENTAR Nº 08/2021 |
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| materia |
31/2021 |
2021-04-26 |
Parecer de Comissão |
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 31/2021 |
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| materia |
32/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais ou a serviço da administração pública municipal e dá outras providências. |
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| materia |
32/2021 |
2021-04-26 |
Parecer de Comissão |
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06/ 2021 |
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| materia |
33/2021 |
2021-04-26 |
Parecer de Comissão |
PARECER AO PROJETO SUBSTITUTIVO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 |
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| materia |
34/2021 |
2021-04-26 |
Parecer de Comissão |
Parecer as Emendas 1 e 2 ao Projeto de Lei Complementar 06/2021 |
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| materia |
35/2021 |
2021-04-26 |
Parecer de Comissão |
parecer ao projeto de decreto legistativo , que susta o Decreto do Poder Executivo nº 10.461/21 |
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| materia |
36/2021 |
2021-04-26 |
Parecer de Comissão |
PARECER AO PROJETO DE LEI 26/2021 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
42/2021 |
2021-04-26 |
Parecer Jurídico |
Concede isenção de multas e juros que incidirem sobre todos os tributos municipais relativos ao exercício de 2021, inclusive no que concerne aos parlamentos em andamento , inscrito ou não em dívida ativa em parcelas com vencimento para o exercício corrente. |
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| materia |
43/2021 |
2021-04-26 |
Parecer Jurídico |
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2021 |
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| materia |
543/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Se-cretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza e capina nas ruas do bairro Jardim América.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 26 de abril de 2021.
Vereador Gladstone Correa Dias |
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| materia |
544/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
Vereador solicitou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano colocar um poste de iluminação em um poste localizada na Rua José de Amaral, de frente para o nº 683, no bairro Grão Pará. |
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| materia |
545/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza e capina nas ruas do bairro Jardim América. |
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| materia |
546/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
Secretaria de Obras e Infraestrutura possibilidade de patrolar a estrada da comunidade de " terra quebrada". |
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| materia |
547/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
Uso da Tribuna Livre para tratar de assuntos referente a Estrada Pará de Minas a Jaguará e solicitações de melhorias do Bairro União e Califórnia. |
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| materia |
548/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº /2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de serem instalados dois postes de iluminação no final da rua Helena Soares da Silva, no bairro Papa João Paulo II.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 23 de abril de 2021.
Vereador Serginho do JK
Justificativa: Moradores reclamam da falta de iluminação nessa parte da rua, o que deixa o local fica escuro e inseguro, tornando-o propício para funcionar como reduto para usuários de drogas, colocando a segurança deles em risco. |
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| materia |
549/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de pavimentar a rua Arapongas, em Ascensão.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 26 de abril de 2021.
Vereador Serginho do JK |
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| materia |
550/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de pavimentar a estrada que se inicia e vai até os Limas do Pará. |
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| materia |
551/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
Solicitado ao Prefeito Municipal Elias Diniz tomar a providencia necessárias para retomadas das obras no entorno da Lagoa localizada entre os bairros Eldorado e Recanto da Lagoa. |
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| materia |
552/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
Secretaria Municipal de Obras e infraestrutura verificar a possibilidade de asfaltar a Rua Eliseu Gomes Moreira no bairro São José. |
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| materia |
553/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., utilizando-se da sua
competência legítima e privativa constante do at. 41, XVIII da LOM (fiscalizar e controlar
os atos do poder executivo incluídos os da administração indireta), requer seja
encaminhado ao Chefe do Executivo, solicitação de informações quanto a aplicação das
07 (sete) parcelas extras do Piso Mineiro de Assistência Social (Resolução CEAS nº
726/2021), que totalizam R$63.000,00 (sessenta e três mil reais), repasse devidamente
publicado em 23/04/2021 no Diário oficial, bem como a prestação de contas do valor já
recebido de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 26 de abril de 2021.
Vereadora Márcia F. Marzagão Albano |
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| materia |
554/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., utilizando-se da sua
competência legítima e privativa constante do at. 41, XVIII da LOM (fiscalizar e controlar
os atos do poder executivo incluídos os da administração indireta), requer seja
encaminhado ao Chefe do Executivo, solicitação de informações quanto a aplicação das
07 (sete) parcelas extras do Piso Mineiro de Assistência Social (Resolução CEAS nº
726/2021), que totalizam R$63.000,00 (sessenta e três mil reais), repasse devidamente
publicado em 23/04/2021 no Diário oficial, bem como a prestação de contas do valor já
recebido de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 26 de abril de 2021.
Vereadora Márcia F. Marzagão Albano |
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| materia |
555/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., utilizando-se da sua
competência legítima e privativa constante do at. 41, XVIII da LOM (fiscalizar e controlar
os atos do poder executivo incluídos os da administração indireta), requer seja
encaminhado ao Chefe do Executivo, solicitação de informações consistente em
relação de veículos pertencentes a frota municipal utilizados sem identificação por
plotagem, bem como a relação de servidores que os utiliza e as secretarias que estão
vinculados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 26 de abril de 2021.
Vereadora Márcia F. Marzagão Albano |
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| materia |
556/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
Vereador requer que seja solicitado ao Prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de contratar pessoal para atuar na fiscalização referente ao enfrentamento da COVID-19 no município. |
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| materia |
557/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
Secretaria Municipal Desenvolvimento Urbano fiscalizar a prestação de serviço de transporte coletivo da linha da Matinha. |
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| materia |
558/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
Verificado junto a Câmara Municipal de Pará de Minas para uso dos praticantes esportivas da Avenida Presidente Vargas. |
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| materia |
559/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº /2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano incluir a Vila Nossa Senhora Aparecida
como prioridade no programa municipal de regularização fundiária.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 26 de abril de 2021. |
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| materia |
560/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano realizar manutenção e melhoria na iluminação pública e concluir um trecho de calçamento da rua Helena Soares da Silva, próximo ao nº 11, bairro João Paulo II.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 26 de abril de 2021. |
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| materia |
561/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Gabinete do Prefeito prestar as seguintes informações:
a) Qual a quantidade de servidores disponíveis para realizar a fiscalização referente ao cumprimento dos decretos do Covid-19?
b) Essa quantidade é suficiente para cumprir com eficiência a fiscalização?
c) Quais medidas o governo tem adotado para intensificar a fiscalização no município?
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 26 de abril de 2021.
Vereador JUNINHO JR |
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| materia |
562/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa. seja consignada em ata de nossos trabalhos voto de
congratulações com Doutor Delano Azevedo Rodrigues, Promotor de Justiça de Meio Ambiente, parabenizando-o pela atuação no que concerne ao acompanhamento permanente do cumprimento do Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) firmado pela direção da empresa Vale com o município de Pará de Minas, bem como à aplicação da multa que beneficiou o município |
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| norma |
6549/2021 |
2021-04-26 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 6.157, de 8 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor FMDC e dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2021-04-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
40/2021 |
2021-04-23 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURIDICO À EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021 |
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| materia |
41/2021 |
2021-04-23 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico ao Projeto de De Decreto Legislativo nº 001/221, que "susta o Decreto nº 10.461/2018 do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
539/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita à Mesa Diretora desta Casa, consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Rosa Maria Barbosa Ribeiro Marinho.
Endereço: Rua Caeté,29 – Santo Antônio – Cep: 35661-182– Nesta |
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