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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 569/2021 2021-04-30 Requerimento O vereador que este subscreve solicita à Mesa Diretora desta Casa, consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Marcondes de Oliveira Ferreira. Endereço: Rua Belo Horizonte,307 – São José – Cep: 35660-136– Nesta 0 no document
materia 570/2021 2021-04-30 Requerimento Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano , verificar a possibilidade de calçar ou asfaltar e colocar iluminação na Avenida Matias Lobato, no, bairro Dom Bosco 0 no document
norma 6550/2021 2021-04-30 Lei Ordinária Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial. 1 extracted
norma 6551/2021 2021-04-30 Lei Ordinária Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas. 1 extracted
norma 6551/2021 2021-04-30 Lei Complementar Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas. 1 extracted
norma 6552/2021 2021-04-30 Lei Ordinária Denomina Complexo de Lazer Bruno Antônio Damasceno Gonçalves o complexo composto por lagoa, pista de caminhada, academia ao ar livre e bosque em construção próximo à rua Paulo Idelfonso Pena, no bairro Jardins, nesta cidade. 1 extracted
materia 566/2021 2021-04-29 Requerimento O vereador que este subscreve solicita à Mesa Diretora desta Casa, consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Antônia Raimunda de Queiroz. Endereço: Rua Arthur Marques,16 – Santos Dumont – Cep: 35660-323– Nesta 0 no document
materia 9/2021 2021-04-28 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas e dá outras providências. 1 extracted
materia 564/2021 2021-04-28 Requerimento O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, verificar a possibilidade de asfaltar as ruas Londres, Paris e Roma, no bairro Jardim Serra Dourada. 0 no document
materia 565/2021 2021-04-28 Requerimento O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de patrolar a estrada do povoado de Penhas, atendendo a pedidos de sitiantes e moradores 0 no document
materia 563/2021 2021-04-27 Requerimento O vereador que este subscreve solicita à Mesa Diretora desta Casa, consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Vicente Martins. Endereço: Rua Nova Serrana,749 – Nossa Senhora de Fátima – Cep: 35660-178– Nesta 0 no document
norma 29/2021 2021-04-27 Emendas Lei Orgânica Altera e acrescenta parágrafo ao art. 104 da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas. 1 extracted
materia 12/2021 2021-04-26 Ata de Reunião Ordinária Ata da 12ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 28/2021 2021-04-26 Parecer de Comissão Parecer da Comissão Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 08/2021. 0 no document
materia 29/2021 2021-04-26 Parecer de Comissão Trata-se de Parecer ao Projeto de Lei complementar no 01/2021, de autoria do Vereador Nilton Reis Lopes que institui em Pará de Minas o programa IPTU Justo e da outras providências. 0 no document
materia 30/2021 2021-04-26 Parecer de Comissão PARECER AO PROJETO DE LEI COMPELEMENTAR Nº 08/2021 0 no document
materia 31/2021 2021-04-26 Parecer de Comissão PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 31/2021 0 no document
materia 32/2021 2021-04-26 Projeto de Lei Ordinária Institui a Obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais ou a serviço da administração pública municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 32/2021 2021-04-26 Parecer de Comissão PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06/ 2021 0 no document
materia 33/2021 2021-04-26 Parecer de Comissão PARECER AO PROJETO SUBSTITUTIVO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 0 no document
materia 34/2021 2021-04-26 Parecer de Comissão Parecer as Emendas 1 e 2 ao Projeto de Lei Complementar 06/2021 0 no document
materia 35/2021 2021-04-26 Parecer de Comissão parecer ao projeto de decreto legistativo , que susta o Decreto do Poder Executivo nº 10.461/21 0 no document
materia 36/2021 2021-04-26 Parecer de Comissão PARECER AO PROJETO DE LEI 26/2021 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 42/2021 2021-04-26 Parecer Jurídico Concede isenção de multas e juros que incidirem sobre todos os tributos municipais relativos ao exercício de 2021, inclusive no que concerne aos parlamentos em andamento , inscrito ou não em dívida ativa em parcelas com vencimento para o exercício corrente. 0 no document
materia 43/2021 2021-04-26 Parecer Jurídico PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2021 0 no document
materia 543/2021 2021-04-26 Requerimento À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas: O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Se-cretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza e capina nas ruas do bairro Jardim América. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 26 de abril de 2021. Vereador Gladstone Correa Dias 0 no document
materia 544/2021 2021-04-26 Requerimento Vereador solicitou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano colocar um poste de iluminação em um poste localizada na Rua José de Amaral, de frente para o nº 683, no bairro Grão Pará. 0 no document
materia 545/2021 2021-04-26 Requerimento Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza e capina nas ruas do bairro Jardim América. 0 no document
materia 546/2021 2021-04-26 Requerimento Secretaria de Obras e Infraestrutura possibilidade de patrolar a estrada da comunidade de " terra quebrada". 0 no document
materia 547/2021 2021-04-26 Requerimento Uso da Tribuna Livre para tratar de assuntos referente a Estrada Pará de Minas a Jaguará e solicitações de melhorias do Bairro União e Califórnia. 0 no document
materia 548/2021 2021-04-26 Requerimento REQUERIMENTO Nº /2021 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de serem instalados dois postes de iluminação no final da rua Helena Soares da Silva, no bairro Papa João Paulo II. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 23 de abril de 2021. Vereador Serginho do JK Justificativa: Moradores reclamam da falta de iluminação nessa parte da rua, o que deixa o local fica escuro e inseguro, tornando-o propício para funcionar como reduto para usuários de drogas, colocando a segurança deles em risco. 0 no document
materia 549/2021 2021-04-26 Requerimento Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de pavimentar a rua Arapongas, em Ascensão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 26 de abril de 2021. Vereador Serginho do JK 0 no document
materia 550/2021 2021-04-26 Requerimento Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de pavimentar a estrada que se inicia e vai até os Limas do Pará. 0 no document
materia 551/2021 2021-04-26 Requerimento Solicitado ao Prefeito Municipal Elias Diniz tomar a providencia necessárias para retomadas das obras no entorno da Lagoa localizada entre os bairros Eldorado e Recanto da Lagoa. 0 no document
materia 552/2021 2021-04-26 Requerimento Secretaria Municipal de Obras e infraestrutura verificar a possibilidade de asfaltar a Rua Eliseu Gomes Moreira no bairro São José. 0 no document
materia 553/2021 2021-04-26 Requerimento Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., utilizando-se da sua competência legítima e privativa constante do at. 41, XVIII da LOM (fiscalizar e controlar os atos do poder executivo incluídos os da administração indireta), requer seja encaminhado ao Chefe do Executivo, solicitação de informações quanto a aplicação das 07 (sete) parcelas extras do Piso Mineiro de Assistência Social (Resolução CEAS nº 726/2021), que totalizam R$63.000,00 (sessenta e três mil reais), repasse devidamente publicado em 23/04/2021 no Diário oficial, bem como a prestação de contas do valor já recebido de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 26 de abril de 2021. Vereadora Márcia F. Marzagão Albano 0 no document
materia 554/2021 2021-04-26 Requerimento Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., utilizando-se da sua competência legítima e privativa constante do at. 41, XVIII da LOM (fiscalizar e controlar os atos do poder executivo incluídos os da administração indireta), requer seja encaminhado ao Chefe do Executivo, solicitação de informações quanto a aplicação das 07 (sete) parcelas extras do Piso Mineiro de Assistência Social (Resolução CEAS nº 726/2021), que totalizam R$63.000,00 (sessenta e três mil reais), repasse devidamente publicado em 23/04/2021 no Diário oficial, bem como a prestação de contas do valor já recebido de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 26 de abril de 2021. Vereadora Márcia F. Marzagão Albano 0 no document
materia 555/2021 2021-04-26 Requerimento Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., utilizando-se da sua competência legítima e privativa constante do at. 41, XVIII da LOM (fiscalizar e controlar os atos do poder executivo incluídos os da administração indireta), requer seja encaminhado ao Chefe do Executivo, solicitação de informações consistente em relação de veículos pertencentes a frota municipal utilizados sem identificação por plotagem, bem como a relação de servidores que os utiliza e as secretarias que estão vinculados. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 26 de abril de 2021. Vereadora Márcia F. Marzagão Albano 0 no document
materia 556/2021 2021-04-26 Requerimento Vereador requer que seja solicitado ao Prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de contratar pessoal para atuar na fiscalização referente ao enfrentamento da COVID-19 no município. 0 no document
materia 557/2021 2021-04-26 Requerimento Secretaria Municipal Desenvolvimento Urbano fiscalizar a prestação de serviço de transporte coletivo da linha da Matinha. 0 no document
materia 558/2021 2021-04-26 Requerimento Verificado junto a Câmara Municipal de Pará de Minas para uso dos praticantes esportivas da Avenida Presidente Vargas. 0 no document
materia 559/2021 2021-04-26 Requerimento REQUERIMENTO Nº /2021 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano incluir a Vila Nossa Senhora Aparecida como prioridade no programa municipal de regularização fundiária. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 26 de abril de 2021. 0 no document
materia 560/2021 2021-04-26 Requerimento Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano realizar manutenção e melhoria na iluminação pública e concluir um trecho de calçamento da rua Helena Soares da Silva, próximo ao nº 11, bairro João Paulo II. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 26 de abril de 2021. 0 no document
materia 561/2021 2021-04-26 Requerimento Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Gabinete do Prefeito prestar as seguintes informações: a) Qual a quantidade de servidores disponíveis para realizar a fiscalização referente ao cumprimento dos decretos do Covid-19? b) Essa quantidade é suficiente para cumprir com eficiência a fiscalização? c) Quais medidas o governo tem adotado para intensificar a fiscalização no município? Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 26 de abril de 2021. Vereador JUNINHO JR 0 no document
materia 562/2021 2021-04-26 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa. seja consignada em ata de nossos trabalhos voto de congratulações com Doutor Delano Azevedo Rodrigues, Promotor de Justiça de Meio Ambiente, parabenizando-o pela atuação no que concerne ao acompanhamento permanente do cumprimento do Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) firmado pela direção da empresa Vale com o município de Pará de Minas, bem como à aplicação da multa que beneficiou o município 0 no document
norma 6549/2021 2021-04-26 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 6.157, de 8 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor FMDC e dá outras providências. 1 extracted
sessao 12 2021-04-26 Ordinária — 0 no document
materia 40/2021 2021-04-23 Parecer Jurídico PARECER JURIDICO À EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021 1 extracted
materia 41/2021 2021-04-23 Parecer Jurídico Parecer Jurídico ao Projeto de De Decreto Legislativo nº 001/221, que "susta o Decreto nº 10.461/2018 do Poder Executivo Municipal. 1 extracted
materia 539/2021 2021-04-23 Requerimento O vereador que este subscreve solicita à Mesa Diretora desta Casa, consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Rosa Maria Barbosa Ribeiro Marinho. Endereço: Rua Caeté,29 – Santo Antônio – Cep: 35661-182– Nesta 0 no document