| materia |
633/2021 |
2021-05-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de fazer remarcação da faixa para travessia de pedestres que fica na rua Porciúncula com rua Inocêncio III, no bairro São Francisco. |
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no document
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| materia |
634/2021 |
2021-05-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser criado um acesso para a entrada da empresa JRF Transportes, localizada na avenida Genésio Fonseca e Silva, nº 89, no Distrito Industrial II. |
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no document
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| materia |
635/2021 |
2021-05-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras fazer uma verificação nas bocas-de-lobo localizadas na rua Dos Tocantins, do nº 705 ao 1140, no bairro Providência,
considerando que moradores das proximidades vêm reclamando, desde o início do ano, do mau cheiro delas proveniente, a fim de adotar medidas que resolvam esse problema. |
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| materia |
636/2021 |
2021-05-14 |
Requerimento |
Vereador requer patrolamento das estradas do chacreamento de Limas do Pará. |
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| materia |
39/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Ari Gonçalves Nogueira – Ari do Graúcho – a avenida localizada no loteamento denominado Bairro Alta Villa, situado entre a estrada municipal, área remanescente, Rodovia BR 352 e Quadras S-1 a S-11, de frente para a Unidade do Corpo de Bombeiros. |
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| materia |
631/2021 |
2021-05-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde informar ao seu gabinete o que está sendo feito com o que sobra nos frascos de doses da vacina contra a covid-19. |
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| materia |
632/2021 |
2021-05-13 |
Requerimento |
Vereador requer seja calçada a Rua Dr Weber Leite Magalhães Pinto, localizada no bairro Senador Valadares. |
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| norma |
35/2021 |
2021-05-13 |
Portarias |
Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional à servidora Luciana Maria dos Santos Pereira. |
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unsupported_format
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| norma |
6557/2021 |
2021-05-12 |
Lei Ordinária |
VIDE LEI COMPLEMENTAR Nº 6557/2021 |
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| norma |
6557/2021 |
2021-05-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas e dá outras providências |
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| materia |
7/2021 |
2021-05-11 |
Projeto de Resolução |
Cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal na CÂMARA Municipal de Pará de Minas e dá outras providências. |
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| materia |
14/2021 |
2021-05-10 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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| materia |
37/2021 |
2021-05-10 |
Parecer de Comissão |
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 09/2021 |
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| materia |
37/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a distribuição gratuita dos absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências. |
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| materia |
38/2021 |
2021-05-10 |
Parecer de Comissão |
parecer ao Projeto de Lei 35/2021 |
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| materia |
38/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento das entidades religiosas e templos de qualquer culto como atividades essenciais em período de emergência em saúde ou calamidade pública no município de Pará de Minas/MG. |
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| materia |
47/2021 |
2021-05-10 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2021 |
1 |
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| materia |
507/2021 |
2021-05-10 |
Emenda |
Altera a redação do art. 1º do projeto:
"Art. 23 - A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente na sede do município, de 15 de janeiro a 15 julho e de 05 de agosto a 15 de dezembro". |
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| materia |
611/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE RONALDO VICENTE DE SOUZA |
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| materia |
612/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Vereador requer que seja solicitado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, a construção de uma praça e de uma quadra de esportes no bairro Jardim das Oliveiras, nesta cidade. |
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| materia |
613/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa seja solicitado à Secretaria Municipal de Educação informar sobre o andamento das tratativas e qual o posicionamento do município de Pará de Minas ante o governo do Estado de Minas Gerais referente à municipalização de escolas do ensino fundamental. |
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| materia |
614/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano fiscalizar a prestação de serviço de transporte coletivo da linha do Bairro Belvedere. |
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| materia |
615/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano realizar manutenção e melhoria na iluminação pública na praça localizada na esquina da Rua Porciúncula com a Rua Frei Leão no bairro São Francisco. |
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| materia |
616/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano fiscalizar a prestação de serviço de transporte coletivo na zona rural da linha que atende aos povoados de Paivas, Bonsucesso e Sobrado. |
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| materia |
617/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Gestão Pública, que responda aos Requerimentos abaixo listados, que contém pedidos de informações:
• 447/2021 de 05/04/2021 Gabinete do Prefeito
• 452/2021 de 05/04/2021 Gabinete do Prefeito |
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| materia |
618/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras verificar a possibilidade de realizar a limpeza na rua Maria da Conceição Duarte, próximo ao nº 68, bairro João Paulo II. |
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| materia |
619/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Vereador requer que seja construído um redutor de velocidade de frente para o Centro Municipal de Educação Infantil Vereador Doutor Joaquim de Araújo Mendes, na Rua Azarias Gomes de Oliveira nº 280, no bairro São Cristovão e outro de frente para o posto de saúde do bairro São Cristovão, também na mesma rua.
Anexou abaixo-assinado de 5 folhas de assinatura |
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| materia |
620/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
vereador requer seja solicitado à Diretoria M. de Trânsito, possibilidade tomar providências para que um ônibus da Turi seja disponibilizado para atender o povoado de Sobraso, pelo menos duas vezes por semana. |
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| materia |
621/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhada ao Secretário de Obras, solicitação consistente em manutenção na Estrada dos Penhas - nivelação com o uso de patrola - que se
encontra extremamente danificada. Ressalta-se que a via é frequentemente utilizada, sendo imprescindível sua manutenção imediata. |
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| materia |
622/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de realizar limpeza em toda a extensão da rua Ouro Branco, no bairro Nossa
Senhora de Fátima. |
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| materia |
623/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a possibilidade de realizar extensão da iluminação na rua Ouro Branco, no bairro
Nossa Senhora de Fátima. |
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| materia |
624/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Obras, cobrir buraco na Rua José Anunciação Lara, no bairro Dom Bosco. |
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| materia |
625/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Obras, cobrir buraco na Rua José Anunciação Lara, no bairro Dom Bosco. |
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| materia |
626/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde enviar ao seu gabinete relatório contendo o quadro de veículos dessa secretaria em atividade que prestam serviço à Prefeitura de Pará de Minas, mencionando o quantitativo de veículos próprios e terceirizados, o formato de distribuição da frota para atendimento da demanda no município, bem como a relação diária de atividades dos veículos nos últimos três meses.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 10 de maio de 2021.
Vereador Luiz Fernando de Lima |
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| materia |
627/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER SEJA SOLICITADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE SEREM INCLUÍDOS NA LISTA DE PRORIDADES PARA VACINAÇÃO DA COVID-19, OS MOTORISTAS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
628/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de serem instaladas placas indicando o sentido de direção no entroncamento das ruas do bairro Padre Libério com a avenida João Paulo II, como Santa Rita, Santo Agostinho etc. |
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| materia |
629/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de serem instaladas placas indicando o sentido de direção no entroncamento das ruas do bairro Padre Libério com a avenida João Paulo II, como Santa Rita, Santo Agostinho etc. |
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| materia |
630/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Vereadora solicita ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, a construção de boca de lob para escoamento da água, na Rua Primavera, bairro União. |
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| sessao |
14 |
2021-05-10 |
Ordinária |
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| materia |
606/2021 |
2021-05-07 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz que acione os setores competentes para que sejam providenciadas melhorias para a avenida Mathias Lobato, do trecho que vai da rua Raimundo Menezes até o bairro São Luiz, considerando que a via necessita de iluminação, limpeza e capina, asfaltamento, entre outras benfeitorias. |
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| materia |
607/2021 |
2021-05-07 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº /2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao deputado federal Igor Timo a necessidade de entrar em entendimento com o Ministério da Saúde para que sejam disponibilizados testes para covid-19 do tipo IgG e IgM para o município de Pará de Minas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 7 de maio de 2021.
Vereador Carlos Roberto Lázaro
Justificativa: Com os testes, poderemos identificar mais rapidamente os infectados e, assim, evitar a transmissão da doença para outras pessoas. |
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| materia |
608/2021 |
2021-05-07 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar Mutirão da Limpeza e capina nos lotes de propriedade da Prefeitura, no bairro Jardim das Oliveiras. |
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| materia |
609/2021 |
2021-05-07 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar Operação Tapa Buraco em todo o bairro Jardim das Oliveiras. |
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| materia |
610/2021 |
2021-05-07 |
Requerimento |
Cidadão requer em conformidade com os artigos 112 e 114 do Regimento Interno desta Casa, o uso da Tribuna livre durante reunião ordinária, para falar sobre "O Direito Natural Universal e os limites dos Lockdowns" |
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| materia |
35/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina " Erico José de Morais", a Praça localizada na Quadra S-, entre a Avenida A, ruas F e G e passagem de pedestres, no loteamento denominado Bairro Alta Villa, situado de frente para a Unidade do Corpo de Bombeiros, nesta cidade. |
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| materia |
36/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de veículo para a Prefeitura do Município de Pará de Minas - retirado pelo autor |
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| materia |
46/2021 |
2021-05-06 |
Parecer Jurídico |
parecer sobre o Projeto de Lei 32/2021, no qual o texto segue anexo. |
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504/2021 |
2021-05-06 |
Emenda |
Acrescente-se no inciso V, do Art. 1º, após a expressão "equipes de referência":
"dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica e Especial de média e alta complexidade da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, mediante parecer técnico com fundamento social objetivo de cada pessoa e/ou família que fará jus ao benefício" |
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| materia |
505/2021 |
2021-05-06 |
Emenda |
texto está em anexo |
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| materia |
506/2021 |
2021-05-06 |
Emenda |
Texto está em anexo |
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