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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 633/2021 2021-05-14 Requerimento O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de fazer remarcação da faixa para travessia de pedestres que fica na rua Porciúncula com rua Inocêncio III, no bairro São Francisco. 0 no document
materia 634/2021 2021-05-14 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser criado um acesso para a entrada da empresa JRF Transportes, localizada na avenida Genésio Fonseca e Silva, nº 89, no Distrito Industrial II. 0 no document
materia 635/2021 2021-05-14 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras fazer uma verificação nas bocas-de-lobo localizadas na rua Dos Tocantins, do nº 705 ao 1140, no bairro Providência, considerando que moradores das proximidades vêm reclamando, desde o início do ano, do mau cheiro delas proveniente, a fim de adotar medidas que resolvam esse problema. 0 no document
materia 636/2021 2021-05-14 Requerimento Vereador requer patrolamento das estradas do chacreamento de Limas do Pará. 0 no document
materia 39/2021 2021-05-13 Projeto de Lei Ordinária Denomina Ari Gonçalves Nogueira – Ari do Graúcho – a avenida localizada no loteamento denominado Bairro Alta Villa, situado entre a estrada municipal, área remanescente, Rodovia BR 352 e Quadras S-1 a S-11, de frente para a Unidade do Corpo de Bombeiros. 1 extracted
materia 631/2021 2021-05-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde informar ao seu gabinete o que está sendo feito com o que sobra nos frascos de doses da vacina contra a covid-19. 0 no document
materia 632/2021 2021-05-13 Requerimento Vereador requer seja calçada a Rua Dr Weber Leite Magalhães Pinto, localizada no bairro Senador Valadares. 0 no document
norma 35/2021 2021-05-13 Portarias Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional à servidora Luciana Maria dos Santos Pereira. 1 unsupported_format
norma 6557/2021 2021-05-12 Lei Ordinária VIDE LEI COMPLEMENTAR Nº 6557/2021 0 no document
norma 6557/2021 2021-05-12 Lei Complementar Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas e dá outras providências 1 extracted
materia 7/2021 2021-05-11 Projeto de Resolução Cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal na CÂMARA Municipal de Pará de Minas e dá outras providências. 1 extracted
materia 14/2021 2021-05-10 Ata de Reunião Ordinária Ata da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 37/2021 2021-05-10 Parecer de Comissão PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 09/2021 0 no document
materia 37/2021 2021-05-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a distribuição gratuita dos absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências. 1 extracted
materia 38/2021 2021-05-10 Parecer de Comissão parecer ao Projeto de Lei 35/2021 0 no document
materia 38/2021 2021-05-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o reconhecimento das entidades religiosas e templos de qualquer culto como atividades essenciais em período de emergência em saúde ou calamidade pública no município de Pará de Minas/MG. 1 extracted
materia 47/2021 2021-05-10 Parecer Jurídico PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2021 1 extracted
materia 507/2021 2021-05-10 Emenda Altera a redação do art. 1º do projeto: "Art. 23 - A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente na sede do município, de 15 de janeiro a 15 julho e de 05 de agosto a 15 de dezembro". 0 no document
materia 611/2021 2021-05-10 Requerimento VEREADOR REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE RONALDO VICENTE DE SOUZA 0 no document
materia 612/2021 2021-05-10 Requerimento Vereador requer que seja solicitado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, a construção de uma praça e de uma quadra de esportes no bairro Jardim das Oliveiras, nesta cidade. 0 no document
materia 613/2021 2021-05-10 Requerimento A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa seja ‎solicitado à Secretaria Municipal de Educação informar sobre o andamento das tratativas e qual o posicionamento do município de Pará de Minas ante o governo do Estado de Minas Gerais referente à municipalização de escolas do ensino fundamental. 0 no document
materia 614/2021 2021-05-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano fiscalizar a prestação de serviço de transporte coletivo da linha do Bairro Belvedere. 0 no document
materia 615/2021 2021-05-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano realizar manutenção e melhoria na iluminação pública na praça localizada na esquina da Rua Porciúncula com a Rua Frei Leão no bairro São Francisco. 0 no document
materia 616/2021 2021-05-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano fiscalizar a prestação de serviço de transporte coletivo na zona rural da linha que atende aos povoados de Paivas, Bonsucesso e Sobrado. 0 no document
materia 617/2021 2021-05-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Gestão Pública, que responda aos Requerimentos abaixo listados, que contém pedidos de informações: • 447/2021 de 05/04/2021 Gabinete do Prefeito • 452/2021 de 05/04/2021 Gabinete do Prefeito 0 no document
materia 618/2021 2021-05-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras verificar a possibilidade de realizar a limpeza na rua Maria da Conceição Duarte, próximo ao nº 68, bairro João Paulo II. 0 no document
materia 619/2021 2021-05-10 Requerimento Vereador requer que seja construído um redutor de velocidade de frente para o Centro Municipal de Educação Infantil Vereador Doutor Joaquim de Araújo Mendes, na Rua Azarias Gomes de Oliveira nº 280, no bairro São Cristovão e outro de frente para o posto de saúde do bairro São Cristovão, também na mesma rua. Anexou abaixo-assinado de 5 folhas de assinatura 0 no document
materia 620/2021 2021-05-10 Requerimento vereador requer seja solicitado à Diretoria M. de Trânsito, possibilidade tomar providências para que um ônibus da Turi seja disponibilizado para atender o povoado de Sobraso, pelo menos duas vezes por semana. 0 no document
materia 621/2021 2021-05-10 Requerimento A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhada ao Secretário de Obras, solicitação consistente em manutenção na Estrada dos Penhas - nivelação com o uso de patrola - que se encontra extremamente danificada. Ressalta-se que a via é frequentemente utilizada, sendo imprescindível sua manutenção imediata. 0 no document
materia 622/2021 2021-05-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de realizar limpeza em toda a extensão da rua Ouro Branco, no bairro Nossa Senhora de Fátima. 0 no document
materia 623/2021 2021-05-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a possibilidade de realizar extensão da iluminação na rua Ouro Branco, no bairro Nossa Senhora de Fátima. 0 no document
materia 624/2021 2021-05-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Obras, cobrir buraco na Rua José Anunciação Lara, no bairro Dom Bosco. 0 no document
materia 625/2021 2021-05-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Obras, cobrir buraco na Rua José Anunciação Lara, no bairro Dom Bosco. 0 no document
materia 626/2021 2021-05-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde enviar ao seu gabinete relatório contendo o quadro de veículos dessa secretaria em atividade que prestam serviço à Prefeitura de Pará de Minas, mencionando o quantitativo de veículos próprios e terceirizados, o formato de distribuição da frota para atendimento da demanda no município, bem como a relação diária de atividades dos veículos nos últimos três meses. Sala das sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 10 de maio de 2021. Vereador Luiz Fernando de Lima 0 no document
materia 627/2021 2021-05-10 Requerimento VEREADOR REQUER SEJA SOLICITADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE SEREM INCLUÍDOS NA LISTA DE PRORIDADES PARA VACINAÇÃO DA COVID-19, OS MOTORISTAS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PARÁ DE MINAS. 0 no document
materia 628/2021 2021-05-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de serem instaladas placas indicando o sentido de direção no entroncamento das ruas do bairro Padre Libério com a avenida João Paulo II, como Santa Rita, Santo Agostinho etc. 0 no document
materia 629/2021 2021-05-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de serem instaladas placas indicando o sentido de direção no entroncamento das ruas do bairro Padre Libério com a avenida João Paulo II, como Santa Rita, Santo Agostinho etc. 0 no document
materia 630/2021 2021-05-10 Requerimento Vereadora solicita ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, a construção de boca de lob para escoamento da água, na Rua Primavera, bairro União. 0 no document
sessao 14 2021-05-10 Ordinária — 0 no document
materia 606/2021 2021-05-07 Requerimento A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz que acione os setores competentes para que sejam providenciadas melhorias para a avenida Mathias Lobato, do trecho que vai da rua Raimundo Menezes até o bairro São Luiz, considerando que a via necessita de iluminação, limpeza e capina, asfaltamento, entre outras benfeitorias. 0 no document
materia 607/2021 2021-05-07 Requerimento REQUERIMENTO Nº /2021 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao deputado federal Igor Timo a necessidade de entrar em entendimento com o Ministério da Saúde para que sejam disponibilizados testes para covid-19 do tipo IgG e IgM para o município de Pará de Minas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 7 de maio de 2021. Vereador Carlos Roberto Lázaro Justificativa: Com os testes, poderemos identificar mais rapidamente os infectados e, assim, evitar a transmissão da doença para outras pessoas. 0 no document
materia 608/2021 2021-05-07 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar Mutirão da Limpeza e capina nos lotes de propriedade da Prefeitura, no bairro Jardim das Oliveiras. 0 no document
materia 609/2021 2021-05-07 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar Operação Tapa Buraco em todo o bairro Jardim das Oliveiras. 0 no document
materia 610/2021 2021-05-07 Requerimento Cidadão requer em conformidade com os artigos 112 e 114 do Regimento Interno desta Casa, o uso da Tribuna livre durante reunião ordinária, para falar sobre "O Direito Natural Universal e os limites dos Lockdowns" 0 no document
materia 35/2021 2021-05-06 Projeto de Lei Ordinária Denomina " Erico José de Morais", a Praça localizada na Quadra S-, entre a Avenida A, ruas F e G e passagem de pedestres, no loteamento denominado Bairro Alta Villa, situado de frente para a Unidade do Corpo de Bombeiros, nesta cidade. 1 extracted
materia 36/2021 2021-05-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a doação de veículo para a Prefeitura do Município de Pará de Minas - retirado pelo autor 1 extracted
materia 46/2021 2021-05-06 Parecer Jurídico parecer sobre o Projeto de Lei 32/2021, no qual o texto segue anexo. 1 extracted
materia 504/2021 2021-05-06 Emenda Acrescente-se no inciso V, do Art. 1º, após a expressão "equipes de referência": "dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica e Especial de média e alta complexidade da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, mediante parecer técnico com fundamento social objetivo de cada pessoa e/ou família que fará jus ao benefício" 1 extracted
materia 505/2021 2021-05-06 Emenda texto está em anexo 1 extracted
materia 506/2021 2021-05-06 Emenda Texto está em anexo 1 extracted