| materia |
448/2021 |
2021-04-05 |
Requerimento |
Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, realizar troca de lâmpadas na Rua Pouso Alegre, próximo ao nº 339, bairro Nossa Senhora de Fátima |
0 |
no document
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| materia |
449/2021 |
2021-04-05 |
Requerimento |
Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, verificar a possibilidade de realizar troca de lâmpadas na Rua Frei Henrique e Rua Assis, no bairro São Francisco |
0 |
no document
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| materia |
450/2021 |
2021-04-05 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, REALIZAR A MANUTENÇÃO RURAL DO POVOADO DE PAIVAS. |
0 |
no document
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| materia |
451/2021 |
2021-04-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Prefeito Elias Diniz, verificar a possibilidade de disponibilizar às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, os alimentos produzidos nas hortas comunitárias do município. |
0 |
no document
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| materia |
452/2021 |
2021-04-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Prefeito Elias Diniz, fazer a adesão à Ação de Distribuição de Alimentos - ADA, que integra a estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva (SEISP), e que tem por objetivo a distribuição gratuita de
alimentos de forma complementar a outras estratégias de fomento e acesso à alimentação para públicos em situação de insegurança alimentar, nos termos da Portaria MC Nº 618, de 22 de março de 2021, do Ministério da Cidadania – Governo Federal. |
0 |
no document
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| norma |
21/2021 |
2021-04-05 |
Portarias |
Estabelece medidas administrativas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (covid-19) pela Câmara Municipal de Pará de Minas/MG. |
1 |
unsupported_format
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| sessao |
9 |
2021-04-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
14/2021 |
2021-03-31 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SETOR DE HEMODIÁLISE DO HOPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
Dr Roberto Kennedy Gomes de Oliveira, Dr Gabriel Bitencourt Braga, Dr Geraldo Majella Medeiros de Paula e toda equipe de profissionais do setor de hemodiálise. |
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no document
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| materia |
28/2021 |
2021-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina "Complexo de Lazer Nelson Melo Franco" o complexo em construção no bairro Vila Sinhô, próximo à
empresa Pavepe, nesta cidade. |
1 |
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| materia |
31/2021 |
2021-03-31 |
Parecer Jurídico |
parecer jurídico ao Projeto de Lei 27/2021 |
1 |
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| materia |
32/2021 |
2021-03-31 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 24/2021 |
1 |
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| materia |
33/2021 |
2021-03-31 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2021 |
1 |
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| materia |
438/2021 |
2021-03-31 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria
Municipal de Obras verificar a possibilidade de patrolar a estrada que dá acesso à comunidade de Mata dos
Pimentas. |
0 |
no document
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| materia |
439/2021 |
2021-03-31 |
Requerimento |
Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, calçar e dotar de rede de esgoto as ruas Araponga e Falcão, que ficam em " Chácaras Quintas de Ascensão", entre Bom Jesus e Ascensão. |
0 |
no document
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| materia |
440/2021 |
2021-03-31 |
Requerimento |
Vereadora solicita consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Reginaldo Santos |
0 |
no document
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| materia |
26/2021 |
2021-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
27/2021 |
2021-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial (Cemitério) |
1 |
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| materia |
436/2021 |
2021-03-30 |
Requerimento |
Voto de pesar - vereador requer à Mesa Diretora que conste em ata dos trabalhos legislativos, voto de profundo pesar pelo falecimento de Karine Dutra de Almeida. |
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no document
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| materia |
437/2021 |
2021-03-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de calçar o beco São Matheus, no distrito de Tavares, pois o local fica intransitável em época de chuvas devido ao barro e, no tempo seco, moradores sofrem com a poeira. |
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no document
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| materia |
30/2021 |
2021-03-29 |
Parecer Jurídico |
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021 |
1 |
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| materia |
24/2021 |
2021-03-25 |
Parecer de Comissão |
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 11/2021 |
0 |
no document
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| materia |
25/2021 |
2021-03-25 |
Parecer de Comissão |
PARECER JURIDICO AO PROJETO DE LEI Nº 17/2021 |
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| norma |
20/2021 |
2021-03-25 |
Portarias |
DECLARA PONTO FACULTATIVO |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-24 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera os dispositivos da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 - Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.
A Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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| materia |
23/2021 |
2021-03-23 |
Emenda |
Substitua-se, no caput do art. 1º e do art. 2º, o número “6.056/2020” pelo número “6.506/2020”. |
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no document
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| materia |
1/2021 |
2021-03-22 |
Emenda Supressiva |
PARECER JURIDICO AO PROJETO DE LEI Nº 17/2021 |
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no document
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| materia |
5/2021 |
2021-03-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a adequação dos dispositivos que enumera relativamente à correção monetária dos créditos tributários previstos no Código tributário Municipal. |
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| materia |
23/2021 |
2021-03-22 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURIDICO A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA |
1 |
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| materia |
24/2021 |
2021-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de Crédito Especial. |
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| materia |
24/2021 |
2021-03-22 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURIDICO AO PROJETO RESOLUÇÃO 05/2021 |
1 |
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| materia |
25/2021 |
2021-03-22 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURIDICO AO PROJETO DE LEI Nº 20/2021 |
1 |
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| materia |
25/2021 |
2021-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 6157, de 08 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor -CONDECOM e o Fundo Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
26/2021 |
2021-03-22 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURIDICO AO PROJETO DE LEI Nº 17/2021 |
1 |
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| materia |
28/2021 |
2021-03-22 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURIDICO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO Nº 04/2021 |
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| materia |
29/2021 |
2021-03-22 |
Parecer Jurídico |
PARECER O PROJETO DE LEI 18/2021 |
1 |
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| materia |
435/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PARECER |
0 |
no document
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| norma |
6543/2021 |
2021-03-19 |
Lei Ordinária |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre o município de Pará de Minas e tantos Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. |
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| norma |
6544/2021 |
2021-03-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial. |
1 |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-18 |
Ata de Reunião Extraordinária |
Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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| materia |
429/2021 |
2021-03-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser instalado um quebra-molas na rua Nossa Senhora Aparecida, de frente o nº 285, bem como placa de parada obrigatória nessa mesma rua, na esquina com a rua Pedro de Melo Franco, próximo ao nº 179. |
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no document
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| materia |
430/2021 |
2021-03-18 |
Requerimento |
Vereador requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, verificar a possibilidade de tapar buracos na Rua Martinho Campos, nas proximidades do nº 132, bairro São Cristovão |
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| materia |
431/2021 |
2021-03-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita à Mesa Diretora desta Casa, consignar em ata dos
trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Raimundo Pereira Duarte.
Endereço: Rua Salinas,91 – Santos Dumont – Cep: 35660-322– Nesta |
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| materia |
432/2021 |
2021-03-18 |
Requerimento |
Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de tapar os buracos na rua Epaminondas Marinho no bairro São Pedro |
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| materia |
433/2021 |
2021-03-18 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TAPAR OS BURACOS NA RUA PAPA JOÃO XIII, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO |
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| materia |
434/2021 |
2021-03-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de encaminhar os dados abaixo para a agência dos Correios de Pará de Minas, ação necessária para que seja efetuada a distribuição de correspondências em logradouros do bairro do Cores de Minas:
* cópia da lei, decreto ou outro documento de criação do bairro;
* relação de todos os logradouros do bairro, com respectivos números e data das leis que os denominaram, com a denominação completa do logradouro e denominação anterior, se houver;
* cópia do mapa ou croqui do bairro, na qual seja possível visualizar e identificar cada logradouro, bem como sua localização em relação aos bairros vizinhos. |
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| norma |
6538/2021 |
2021-03-18 |
Lei Complementar |
Altera os dispositivos da Lei Municipal 4.763/2007, que consolida, modifica e atualiza a legislação previdenciária do Município de Pará de Minas. |
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| norma |
6538/2021 |
2021-03-18 |
Lei Ordinária |
VIDE LEI COMPLEMENTAR |
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| norma |
6539/2021 |
2021-03-18 |
Lei Complementar |
Altera disposições dos §§ 4ºe 5º do artigo 40 da Lei Complementar Municipal nº 5.264, de 28 de novembro de 2011 ( Estatuto do Servidor Publico do Município de Pará de Minas) e §§ 3º e 4º do artigo 11 da Lei Complementar Municipal nº 6.045, de 13 de janeiro de 2017 ( Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas). |
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| norma |
6539/2021 |
2021-03-18 |
Lei Ordinária |
VIDE LEI COMPLEMENTAR |
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no document
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| norma |
6540/2021 |
2021-03-18 |
Lei Ordinária |
Denomina José Hilário de Faria a praça localizada na confluência da rua Vanessa Cristina de Almeida Theodoro com o lote nº 01 da Quadra 5 e Área de Preservação Permanente - APP, no bairro Ipês - Prolongamento, nesta Cidade. |
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