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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 448/2021 2021-04-05 Requerimento Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, realizar troca de lâmpadas na Rua Pouso Alegre, próximo ao nº 339, bairro Nossa Senhora de Fátima 0 no document
materia 449/2021 2021-04-05 Requerimento Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, verificar a possibilidade de realizar troca de lâmpadas na Rua Frei Henrique e Rua Assis, no bairro São Francisco 0 no document
materia 450/2021 2021-04-05 Requerimento VEREADOR REQUER SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, REALIZAR A MANUTENÇÃO RURAL DO POVOADO DE PAIVAS. 0 no document
materia 451/2021 2021-04-05 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Prefeito Elias Diniz, verificar a possibilidade de disponibilizar às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, os alimentos produzidos nas hortas comunitárias do município. 0 no document
materia 452/2021 2021-04-05 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Prefeito Elias Diniz, fazer a adesão à Ação de Distribuição de Alimentos - ADA, que integra a estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva (SEISP), e que tem por objetivo a distribuição gratuita de alimentos de forma complementar a outras estratégias de fomento e acesso à alimentação para públicos em situação de insegurança alimentar, nos termos da Portaria MC Nº 618, de 22 de março de 2021, do Ministério da Cidadania – Governo Federal. 0 no document
norma 21/2021 2021-04-05 Portarias Estabelece medidas administrativas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (covid-19) pela Câmara Municipal de Pará de Minas/MG. 1 unsupported_format
sessao 9 2021-04-05 Ordinária — 0 no document
materia 14/2021 2021-03-31 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SETOR DE HEMODIÁLISE DO HOPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. Dr Roberto Kennedy Gomes de Oliveira, Dr Gabriel Bitencourt Braga, Dr Geraldo Majella Medeiros de Paula e toda equipe de profissionais do setor de hemodiálise. 0 no document
materia 28/2021 2021-03-31 Projeto de Lei Ordinária Denomina "Complexo de Lazer Nelson Melo Franco" o complexo em construção no bairro Vila Sinhô, próximo à empresa Pavepe, nesta cidade. 1 extracted
materia 31/2021 2021-03-31 Parecer Jurídico parecer jurídico ao Projeto de Lei 27/2021 1 extracted
materia 32/2021 2021-03-31 Parecer Jurídico PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 24/2021 1 extracted
materia 33/2021 2021-03-31 Parecer Jurídico PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2021 1 extracted
materia 438/2021 2021-03-31 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de patrolar a estrada que dá acesso à comunidade de Mata dos Pimentas. 0 no document
materia 439/2021 2021-03-31 Requerimento Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, calçar e dotar de rede de esgoto as ruas Araponga e Falcão, que ficam em " Chácaras Quintas de Ascensão", entre Bom Jesus e Ascensão. 0 no document
materia 440/2021 2021-03-31 Requerimento Vereadora solicita consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Reginaldo Santos 0 no document
materia 26/2021 2021-03-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos que menciona e dá outras providências. 1 extracted
materia 27/2021 2021-03-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial (Cemitério) 1 extracted
materia 436/2021 2021-03-30 Requerimento Voto de pesar - vereador requer à Mesa Diretora que conste em ata dos trabalhos legislativos, voto de profundo pesar pelo falecimento de Karine Dutra de Almeida. 0 no document
materia 437/2021 2021-03-30 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de calçar o beco São Matheus, no distrito de Tavares, pois o local fica intransitável em época de chuvas devido ao barro e, no tempo seco, moradores sofrem com a poeira. 0 no document
materia 30/2021 2021-03-29 Parecer Jurídico PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021 1 extracted
materia 24/2021 2021-03-25 Parecer de Comissão PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 11/2021 0 no document
materia 25/2021 2021-03-25 Parecer de Comissão PARECER JURIDICO AO PROJETO DE LEI Nº 17/2021 0 no document
norma 20/2021 2021-03-25 Portarias DECLARA PONTO FACULTATIVO 1 extracted
materia 4/2021 2021-03-24 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Altera os dispositivos da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 - Lei Orgânica do Município de Pará de Minas. A Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 23/2021 2021-03-23 Emenda Substitua-se, no caput do art. 1º e do art. 2º, o número “6.056/2020” pelo número “6.506/2020”. 0 no document
materia 1/2021 2021-03-22 Emenda Supressiva PARECER JURIDICO AO PROJETO DE LEI Nº 17/2021 0 no document
materia 5/2021 2021-03-22 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a adequação dos dispositivos que enumera relativamente à correção monetária dos créditos tributários previstos no Código tributário Municipal. 1 extracted
materia 23/2021 2021-03-22 Parecer Jurídico PARECER JURIDICO A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 1 extracted
materia 24/2021 2021-03-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de Crédito Especial. 1 extracted
materia 24/2021 2021-03-22 Parecer Jurídico PARECER JURIDICO AO PROJETO RESOLUÇÃO 05/2021 1 extracted
materia 25/2021 2021-03-22 Parecer Jurídico PARECER JURIDICO AO PROJETO DE LEI Nº 20/2021 1 extracted
materia 25/2021 2021-03-22 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei nº 6157, de 08 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor -CONDECOM e o Fundo Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providencias. 1 extracted
materia 26/2021 2021-03-22 Parecer Jurídico PARECER JURIDICO AO PROJETO DE LEI Nº 17/2021 1 extracted
materia 28/2021 2021-03-22 Parecer Jurídico PARECER JURIDICO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO Nº 04/2021 1 extracted
materia 29/2021 2021-03-22 Parecer Jurídico PARECER O PROJETO DE LEI 18/2021 1 extracted
materia 435/2021 2021-03-22 Requerimento REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PARECER 0 no document
norma 6543/2021 2021-03-19 Lei Ordinária Ratifica protocolo de intenções firmado entre o município de Pará de Minas e tantos Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. 1 extracted
norma 6544/2021 2021-03-19 Lei Ordinária Autoriza o município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial. 1 extracted
materia 2/2021 2021-03-18 Ata de Reunião Extraordinária Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 429/2021 2021-03-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser instalado um quebra-molas na rua Nossa Senhora Aparecida, de frente o nº 285, bem como placa de parada obrigatória nessa mesma rua, na esquina com a rua Pedro de Melo Franco, próximo ao nº 179. 0 no document
materia 430/2021 2021-03-18 Requerimento Vereador requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, verificar a possibilidade de tapar buracos na Rua Martinho Campos, nas proximidades do nº 132, bairro São Cristovão 0 no document
materia 431/2021 2021-03-18 Requerimento O vereador que este subscreve solicita à Mesa Diretora desta Casa, consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Raimundo Pereira Duarte. Endereço: Rua Salinas,91 – Santos Dumont – Cep: 35660-322– Nesta 0 no document
materia 432/2021 2021-03-18 Requerimento Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de tapar os buracos na rua Epaminondas Marinho no bairro São Pedro 0 no document
materia 433/2021 2021-03-18 Requerimento VEREADOR REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TAPAR OS BURACOS NA RUA PAPA JOÃO XIII, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO 0 no document
materia 434/2021 2021-03-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de encaminhar os dados abaixo para a agência dos Correios de Pará de Minas, ação necessária para que seja efetuada a distribuição de correspondências em logradouros do bairro do Cores de Minas: * cópia da lei, decreto ou outro documento de criação do bairro; * relação de todos os logradouros do bairro, com respectivos números e data das leis que os denominaram, com a denominação completa do logradouro e denominação anterior, se houver; * cópia do mapa ou croqui do bairro, na qual seja possível visualizar e identificar cada logradouro, bem como sua localização em relação aos bairros vizinhos. 0 no document
norma 6538/2021 2021-03-18 Lei Complementar Altera os dispositivos da Lei Municipal 4.763/2007, que consolida, modifica e atualiza a legislação previdenciária do Município de Pará de Minas. 1 extracted
norma 6538/2021 2021-03-18 Lei Ordinária VIDE LEI COMPLEMENTAR 0 no document
norma 6539/2021 2021-03-18 Lei Complementar Altera disposições dos §§ 4ºe 5º do artigo 40 da Lei Complementar Municipal nº 5.264, de 28 de novembro de 2011 ( Estatuto do Servidor Publico do Município de Pará de Minas) e §§ 3º e 4º do artigo 11 da Lei Complementar Municipal nº 6.045, de 13 de janeiro de 2017 ( Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas). 1 extracted
norma 6539/2021 2021-03-18 Lei Ordinária VIDE LEI COMPLEMENTAR 0 no document
norma 6540/2021 2021-03-18 Lei Ordinária Denomina José Hilário de Faria a praça localizada na confluência da rua Vanessa Cristina de Almeida Theodoro com o lote nº 01 da Quadra 5 e Área de Preservação Permanente - APP, no bairro Ipês - Prolongamento, nesta Cidade. 1 extracted