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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 474/2021 2021-04-12 Requerimento vereador requer seja solicitado ao Comitê Municipal do Coronavirus uma avaliação sobre a reabertura das academias. 0 no document
materia 475/2021 2021-04-12 Requerimento Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, que cubra todos os buracos da Rua Campos Altos. 0 no document
materia 476/2021 2021-04-12 Requerimento VEREADOR REQUER SEJA SOLICITADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A CAPINA E LIMPEZA GERAL DE TODO O BAIRRO JOÃO PAULO II, NESTA CIDADE. 0 no document
materia 477/2021 2021-04-12 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLIITADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, COBRIR UM BURACO NA ALAMEDA DAS AROEIRAS, EM FRENTE AO NÚMERO 48, NO BAIRRO JARDIM DAS PITEIRAS, NESTA CIDADE. 0 no document
materia 478/2021 2021-04-12 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS O CALÇAMENTO DA RUA CRISTAL, NO BAIRRO DOM BOSCO. EM DEZEMBRO DE 2020, A PREFEITURA COLOCOU TODO O MATERIAL NO LOGRADOURO PARA REALIZAR O CALÇAMENTO, MAS NÃO VOLTARAM PARA EXECUTAR A OBRAS. VEREADOR PEDE UMA ATENÇÃO ESPECIAL A ESTE ATENDIMENTO, PARA QUE SEJA FEITO O MAIS RAPIDO POSSIVEL. 0 no document
materia 479/2021 2021-04-12 Requerimento VEREADOR REQUER QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ALEMANHA, EM FRENTE AO NÚMERO 1281, EM FRENTE A MARMORARIA SÃO GABRIEL, NO BAIRRO SENADO VALADARES, PARA CONTER RISCOS DE ACIDENTES NO LOCAL. 0 no document
materia 480/2021 2021-04-12 Requerimento VEREADOR requer que seja solicitado ao setor competente da Prefeitura, que fiscalize as filas bancárias que estão contendo grandes aglomerações de pessoas, perigo iminente para o contágio do coronavirus. 0 no document
materia 481/2021 2021-04-12 Requerimento Substitua-se, nas atribuições propostas no art. 1° para o Cargo Arquiteto e Urbanista (I. 05. CLASSE: ARQUITETO E URBANISTA – NS01), a expressão “exercer outras atividades atribuídas por hierarquia superior” por “desempenhar tarefas afins”. 1 extracted
materia 482/2021 2021-04-12 Requerimento Solicitar a Secretaria de Obras e Infraestrutura realizar a limpeza na Rua Luxemburgo, bairro Senador Valadares. 0 no document
materia 483/2021 2021-04-12 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Saúde informar qual a quantidade de cirurgias eletivas e exames de ressonância magnética foram realizados nos anos de 2019 e 2020. A informação deverá especificar a quantidade mensal. 0 no document
materia 484/2021 2021-04-12 Requerimento Secretária de Desenvolvimento Urbano, verificar a possibilidade de realizar a construção de uma rampa de acesso na Avenida João Paulo II, bairro Padre Libério, próximo a Rua José dos Passos Rocha. 0 no document
materia 485/2021 2021-04-12 Requerimento Vereadora requer que seja convocado o funcionário público João Aparecido Américo, para esclarecer sobre o impedimento do acesso de vereadores nas dependências do cemitério municipal para fiscalização. 0 no document
materia 486/2021 2021-04-12 Requerimento Secretaria de Gestão Publica que responda os requerimentos abaixo listados, que contem pedidos de informações: 205,235,295,335/2021. 0 no document
materia 487/2021 2021-04-12 Requerimento vereadora requer que se cumpra integralmente a Lei Municipal 6.531/2021 0 no document
materia 488/2021 2021-04-12 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Saúde informar qual a quantidade de cirurgias eletivas e exames de ressonância magnética foram realizados nos anos de 2019 e 2020. A informação deverá especificar a quantidade mensal. 0 no document
materia 489/2021 2021-04-12 Requerimento Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizar limpeza ou notificar o proprietário do lote (terreno) localizado à Rua Nossa Senhora Aparecida, em frente ao nº 191, bairro Belvedere 0 no document
materia 490/2021 2021-04-12 Requerimento vereador requer que seja solicitado à Diretoria Municipal de trânsito verificar a possibilidade de sinalizar em sentido contrário aos veículo todo o passeio do canteiro central da avenida Presidente Vargas, utilizado por moradores para a prática de atividade física, como caminhada e corrida. Assinam: Gladstone Dias e Sérgio Martins Vargas 0 no document
materia 491/2021 2021-04-12 Requerimento EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2021 - 0 no document
materia 492/2021 2021-04-12 Emenda EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2021 - 0 no document
materia 492/2021 2021-04-12 Requerimento vereador solicita consignar em ata dos trabalhos legislativos votos de profundo pesar pelo falecimento de Selma Almeida Claudino Galvão 0 no document
norma 6545/2021 2021-04-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração de redação dos artigos que delimita da Lei Municipal n.º 6.506/20 que codifica as normas construtivas no âmbito do Município de Pará de Minas. 1 extracted
norma 6546/2021 2021-04-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a adequação dos dispositivos que enumera relativamente à correção monetária dos créditos tributários previstos no Código Tributário Municipal. 1 extracted
sessao 10 2021-04-12 Ordinária — 0 no document
materia 27/2021 2021-04-09 Parecer de Comissão PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2021 0 no document
materia 34/2021 2021-04-09 Parecer Jurídico PARECER AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 4/2021, " ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.645, DE 21 DE MARÇO DE 1990 0 no document
materia 456/2021 2021-04-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a possibilidade de realizar melhor sinalização ou colocação de lombadas próximo ao retorno da Avenida Professor Melo Cançado, no cruzamento com as ruas Campos Altos e Pedro de Melo Franco, no bairro Vila Sinhô. J 0 no document
materia 457/2021 2021-04-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de realizar esclarecimentos sobre a previsão de finalização da reforma dos banheiros do Parque do Bariri, no bairro São José. 0 no document
materia 458/2021 2021-04-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a possibilidade de realizar sinalização na estrada dos Costas, do Parque de Exposições até a entrada da Penitenciária Pio Canedo, no bairro João Paulo II. Justificativa: Moradores reclamam da alta velocidade que carros e caminhões trafegam no local, que não tem nenhum tipo de sinalização, tornando a via de alto risco de acidentes. Obs: Foi anexado um abaixo-assinado dos moradores . 0 no document
materia 459/2021 2021-04-09 Requerimento Vereador requer que seja votado em caráter de urgência o Projeto de Lei 25/2021, com fulcro no artigo 122, I E II do Regimento Interno. 0 no document
materia 460/2021 2021-04-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de ser colocada uma faixa elevada para travessia de pedestres na avenida Padre José Viegas, na altura do no 594, atendendo a solicitações de moradores, conforme abaixo-assinado anexo. 0 no document
materia 461/2021 2021-04-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de realizar operação tapa-buracos na rua Padre Zanor, principalmente próximo ao Patronato, no bairro Dom Bosco. 0 no document
materia 462/2021 2021-04-09 Requerimento vereador requer seja verificado junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente , verificar a possibilidade de podar a árvore na rua Antônio Carlos, em frente ao número 906 0 no document
materia 463/2021 2021-04-09 Requerimento vereador requer que seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito instalar uma placa de parada obrigatória na rua José Antônio dos Santos, esquina com Rua Henrique Bernadelli, de frente para o número 621, no bairro Recanto da Lagoa. 0 no document
norma 23/2021 2021-04-09 Portarias Estabelece medidas administrativas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (covid-19) pela Câmara Municipal de Pará de Minas/MG. 1 extracted
materia 6/2021 2021-04-07 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de multa e juros que incidirem sobre todos os tributos municipais relativos ao exercício de 2021, inclusive no que concerne aos parcelamentos em andamento e da outras providências. 1 extracted
materia 29/2021 2021-04-07 Projeto de Lei Ordinária Denomina Galeria de Arte Júlio Pereira a galeria existente no salão principal do prédio da antiga estação ferroviária, bem imóvel tombado situado na praça Torquato de Almeida, 117, centro, nesta Cidade. 1 extracted
materia 453/2021 2021-04-06 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a possibilidade de realizar limpeza na lagoa que fica próximo à mina do bairro São Cristóvão, na rua Ponte Nova. Justificativa: A limpeza se torna de extrema urgência, antes que a lagoa se torne um amontoado de matos e desapareça. 0 no document
materia 454/2021 2021-04-06 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de realizar operação tapa-buracos na rua Orquídeas, no bairro Castelo Branco. 0 no document
materia 455/2021 2021-04-06 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de realizar limpeza urbana em toda extensão do bairro Residencial Capanema, principalmente próximo à Escola Municipal Professor Pedro Moreira e ao lado da UBS Seringueiras. Obs.: Já foi solicitado através do Ofício 30/2021 de 22 de março de 2021. 0 no document
norma 22/2021 2021-04-06 Portarias Exonera Carlos Turchetti Cedro Costa do cargo de Agente Legislativo, a pedido do servidor. 1 extracted
norma 28/2021 2021-04-06 Emendas Lei Orgânica Altera o inciso “I” do art. 49 e suprime o §5º do art. 24 da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas. 1 extracted
materia 9/2021 2021-04-05 Ata de Reunião Ordinária Ata da 9ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 26/2021 2021-04-05 Parecer de Comissão PARECER AO PROJETO DE LEI 27/2021 0 no document
materia 441/2021 2021-04-05 Requerimento Vereador requer que conste em ata dos trabalhos legislativos, votos de profundo pesar pelo falecimento de Maria Derci da Silva Ferreira. 0 no document
materia 442/2021 2021-04-05 Requerimento VEREADORA REQUER SEJA SOLICITADO AO PREFEITO ELIAS DINIZ, ACIONAR O SETOR COMPETENTENTE, PROVIDÊNCIAS NA ESTRADA DE ACESSO A COMUNIDADE DE PAIVAS. 0 no document
materia 443/2021 2021-04-05 Requerimento Comissão de Educação, Cultura e Esporte, solicita depois de ouvida a Casa, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno, em Consonância com o inciso IV do Art. 89 da Lei Orgânica Municipal, sejam convocados para a prestação de esclarecimentos oficiais as seguintes autoridades: Marluce de Souza Pinto Coelho (Secretária Municipal de Educação) e Claudio Feliciano da Silva ( Assessor Executivo) na sessão do dia 12 de abril do corrente ano sobre esclarecimentos a respeito das designações dos professores no dia 17 de março. de 2021. 0 no document
materia 444/2021 2021-04-05 Requerimento Vereadora requer depois de ouvida a Casa, nos termos do artigo 192, Regimento Interno da Casa, seja solicitado o adiamento de discussão do Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 de autoria do Executivo Municipal, que altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017 0 no document
materia 445/2021 2021-04-05 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa,seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de colocar placas de denominação/indicação nos seguintes locais: - José Amônico Gomes dos Santos, denominado pela Lei nº 5.171, de 28 de junho de 2011 (no trecho da estrada de terra compreendido entre o km 419 da BR 262 até o distrito de Carioca); - Rodovia Libério Teixeira dos Santos, denominada pela Lei Ordinária nº 6.114, de 30 de agosto de 2017 (rodovia conhecida como “Estrada do Caracol”, que liga a rodovia José Amônico Gomes dos Santos ao bairro Dona Flor). Justificativa: Apesar de as vias terem sido denominadas por lei em 2011 e em 2017, até o momento, elas não receberam placas de denominação/indicação, motivo pelo qual apresento este requerimento. 0 no document
materia 446/2021 2021-04-05 Requerimento Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de tapar buracos e realizar limpeza na rua Mário de Oliveira Leite, no bairro Padre Libério. 0 no document
materia 447/2021 2021-04-05 Requerimento Vereador requer que seja solicitado ao Prefeito Elias Diniz , prestar informações e esclarecimentos sobre a motivação da desistência referente a aquisição das vacinas para imunização contra o coronavírus. 0 no document