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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 921/2020 2020-07-06 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito providenciar manutenção para o semáforo instalado no cruzamento das ruas Major Manoel Antônio, Tenente Coronel Roberto e praça Padre José Pereira Coelho, no centro. 0 no document
materia 922/2020 2020-07-06 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de enviar ao seu gabinete o mapa de toda a extensão da rua Elias José de Oliveira, no bairro Redentor. 0 no document
materia 923/2020 2020-07-06 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar limpeza e capina para as ruas Adalberto Domingues Diniz, Antônio Martins Resende, Ernesto Pedro de Vasconcelos, Doutor José de Morais Reis e Equílis Soares Diniz, no bairro Jardim América. 0 no document
materia 924/2020 2020-07-06 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar a retirada de entulho deixado na rua Desembargador Geraldo Ferreira de Oliveira, no bairro Jardim América. 0 no document
materia 925/2020 2020-07-06 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de pavimentar do início da rua Harmonia até a Capela de São Geraldo, em Limas do Pará. 0 no document
materia 926/2020 2020-07-06 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de reformar/revitalizar a praça Santa Bernadete, no bairro Santos Dumont. 0 no document
materia 927/2020 2020-07-06 Requerimento O VEREADOR REQUER ENVIAR AGRADECIMENTOS AO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA POR EMENDA PARLAMENTAR SOMATÓRIA COM O GOVERNO FEDERAL E MINISTÉRIO DA SAÚDE, VISANDO O ENFRENTAMENTO DO COVID-19, SENDO DESTINADA A IMPORTÂNCIA DE r$ 2.630.414, 35 ( dois milhões, seiscentos e trinta mil reais, quatrocentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos) PARA O HOSPITAL N. SRA DA CONCEIÇÃO. 0 no document
materia 928/2020 2020-07-06 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura patrolar a Estrada dos Costas, no bairro Papa João Paulo II, iniciando após o Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo. 0 no document
materia 929/2020 2020-07-06 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Prefeito Elias Diniz enviar a esta Casa o cronograma completo das obras abaixo relacionadas, bem como o valor inicial e, valor total de cada uma das obras, que seja especificado também a fonte de receita de cada uma delas. Relação das obras: - Ponte de Limas do Pará - Ponte de Trindade - Revitalização da Avenida Presidente Vargas - Campo do Palmeiras - Unidade Básica de Saúde de Torneiros - Unidade Básica de Saúde do bairro Dom Bosco - Unidade Básica de Saúde do Alto Santos Dumont - Pista do Aeroporto - Quadra do projeto Curumim 0 no document
materia 930/2020 2020-07-06 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Prefeito Elias Diniz, que envie a esta Casa informações sobre quais medidas sanitárias serão tomadas para evitar a propagação do novo Coronavírus durante a realização do leilão presencial referente a licitação LL1/2020, processo administrativo n° 032/2020, cujo o objetivo é a alienação de veículos usados, de várias marcas, declarados antieconômicos, bem como, sucatas de ferro leve, sucatas de relógios de ponto de diversas marcas, sucatas de diversos materiais de informática, eletroeletrônicos e outros. 0 no document
materia 931/2020 2020-07-06 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar operação tapa-buracos na rua P em frente ao número 41, esquina com a Travessa Limírio Flávio Pereira, próximo ao Clube Paraminense, bairro Padre Libério. 0 no document
materia 932/2020 2020-07-06 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Gerência de Trânsito verificar a possibilidade de instalar uma faixa de pedestre na Praça Padre José Pereira Coelho, em frente ao número 38, próximo a antiga loja O2, centro. 0 no document
materia 933/2020 2020-07-06 Requerimento VEREADOR SOLICITA AO PREFEITO ELIAS DINIZ TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE, NA APLICAÇÃO DA LEI NÚMERO 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, SEJA DADA PRIORIDADE AO AUXILIO AOS ARTISTAS DO MUNICÍPIO, CONFORME OS CRITÉRIOS DA LEI. 0 no document
norma 44/2020 2020-07-06 Portarias Designa Comissão de Avaliação de Desempenho de servidores titulares de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
sessao 21 2020-07-06 Ordinária — 0 no document
materia 907/2020 2020-07-03 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SILVINO OLÍMPIO, PRÓXIMO AO NÚMERO 440, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. 0 no document
materia 908/2020 2020-07-03 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PADRE ZANOR, NO BAIRRO PATAFUFO, ATRÁS DO CD DA ITAMBÉ. 0 no document
materia 909/2020 2020-07-03 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ANTONIO CARLOS, PRÓXIMO À ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. 0 no document
materia 31/2020 2020-07-02 Moção O VEREADOR REQUER QUE SEJA CONSIGNADA EM ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA, MOÇÃO DE APLAUSOS PARA PEDRO FÉLIX DA COSTA, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA COMUNIDADE DE MATINHA. 0 no document
materia 117/2020 2020-07-02 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, INSTALAREM DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DESSE SERVIÇO, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO AOS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 6444/2020 2020-07-02 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021. 1 extracted
materia 906/2020 2020-07-01 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Dario Leite da Silva. 0 no document
materia 22/2020 2020-06-30 Projeto de Lei Complementar Altera o dispositivo da Lei Municipal 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos , Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, com a alteração da Lei 6.366/2019. 1 extracted
materia 29/2020 2020-06-30 Moção REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA CLÉO ALMEIDA, PARABENIZANDO-A PELA INTERMEDIAÇÃO NA DOAÇÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. 0 no document
materia 30/2020 2020-06-30 Moção VEREADOR REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA GILSON ANTENOR DA SILVA, PELA DEDICAÇÃO E PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO COMO COORDENADOR DO TERÇO DOS HOMENS, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. 0 no document
materia 120/2020 2020-06-30 Emenda Emendas aditivas supressivas e modificativas ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2020 0 no document
norma 6441/2020 2020-06-30 Lei Ordinária Denomina Aparecida Maria Fortunato da Silva a praça localizada na comunidade de Trindade, entre o Estádio Municipal Délio Alves Ferreira e o Centro Social Arnaldo Alves Ferreira, neste município. 1 extracted
norma 6442/2020 2020-06-30 Lei Ordinária autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de equipamentos médico-hospitalares, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o § 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
norma 6443/2020 2020-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o § 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
materia 20/2020 2020-06-29 Ata de Reunião Ordinária Ata da 20ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 25/2020 2020-06-29 Moção VEREADOR REQUER SEJA CONSIGNADA EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS, MOÇÃO DE APLAUSOS PARA EDÉRSON GONÇALVES DA SILVA, PARABENIZANDO PELO COMPETENTE TRABALHO REALIZADO COMO DELEGADO DE POLÍCIA EM NOSSO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 26/2020 2020-06-29 Moção O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja consignada em ata de nossos trabalhos Moção de Aplausos para Gilson Antenor da Silva pela dedicação e pelo excelente trabalho realizado como coordenador do Terço dos Homens, no bairro São Cristóvão. 0 no document
materia 27/2020 2020-06-29 Moção VEREADOR REQUER QUE SEJA CONSIGNADA EM ATA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA MARIA DAS GRAÇAS BAHIA DA SILVA. 1 extracted
materia 28/2020 2020-06-29 Moção O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja consignado em ata de nossos trabalhos Moção de Aplausos para a equipe da Auto Escola Paraense, pelos relevantes trabalhos sociais prestados em nosso município. Destaca-se o projeto criado pela auto escola em parceria com várias outras empresas da cidade durante esse período de pandemia de COVID-19, onde o objetivo principal do projeto é a manutenção dos empregos dos funcionários que prestam serviços para estas empresas, a parceria tem evitado vários desempregos em nossa cidade durante esse período de crise. 0 no document
materia 94/2020 2020-06-29 Projeto de Lei Ordinária Concede titulo cidadania honorária a Antonio Cezar Pereira Calil 0 no document
materia 95/2020 2020-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A GUILHERME AUGUSTO MARZAGÃO. 0 no document
materia 96/2020 2020-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A LUCAS HENRIQUE FONSECA OLIVEIRA 0 no document
materia 97/2020 2020-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO CIDADANIA HONORÁRIA A ED CARLOS APARECIDO BERNARDES 0 no document
materia 98/2020 2020-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A WAGNER MAGESTY SILVEIRA 0 no document
materia 99/2020 2020-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ELIANA MARIA FERREIRA COUTO 0 no document
materia 100/2020 2020-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A ANTONIO BARBOSA DE SOUZA 1 extracted
materia 102/2020 2020-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO HONRA AO MÉRITO A DANIEL CHAVES PEIXOTO 0 no document
materia 103/2020 2020-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO HONRA AO MÉRITO A EVERARDO JEUNON DINIZ 0 no document
materia 105/2020 2020-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A CRISTIANO XAVIER PAULINO 0 no document
materia 106/2020 2020-06-29 Projeto de Lei Ordinária Concede Diploma de Honra ao Mérito a Onofra Maria Mendes Pereira. 0 no document
materia 107/2020 2020-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A VÂNIA ÂNGELA DA SILVA 0 no document
materia 108/2020 2020-06-29 Projeto de Lei Ordinária Concede Título de Cidadania Honorária a Jose Cornélio de Oliveira 0 no document
materia 110/2020 2020-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MARIA DA GLÓRIA JACOB 0 no document
materia 111/2020 2020-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A DANIELA CRISTINA TEODORO DA SILVA 0 no document
materia 112/2020 2020-06-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOÃO BATISTA MARTINS SOUZA 0 no document