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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 25/2013 2013-01-21 Requerimento SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR LIXEIRAS NAS RUAS E PRAÇAS DO CENTRO. 1 extracted
materia 26/2013 2013-01-21 Requerimento SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ASFALTAR A PARTE DA RUA DOUTOR ALOÍSIO PROCÓPIO LOBATO MENEZES. 1 extracted
materia 43/2013 2013-01-21 Requerimento FORMAR UMA COMISSÃO DE VEREADORES PARA VISITAR DEPENDÊNCIAS ONDE SERIA INSTALADO O CETAL. 1 extracted
norma 39/2013 2013-01-21 Portarias NOMEIA ANTÔNIO MARCOS LOPES PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 40/2013 2013-01-21 Portarias CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À RAZÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) À SERVIDORA MICHELE APARECIDA VILLAÇA. 1 extracted
norma 41/2013 2013-01-21 Portarias CONCEDE À SERVIDORA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA NOGUEIRA A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE SUAS FÉRIAS PRÊMIO. 1 extracted
materia 30/2016 2013-01-17 Requerimento SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DE DOIS LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADOS NA RUA OSMAR XAVIER MARINHO, NO BAIRRO SANTOS DUMONT, UM SENDO O DE Nº 423 E O OUTRO ESTANDO LOCALIZADO AO LADO DO Nº 225. 1 unsupported_format
materia 30/2013 2013-01-17 Requerimento SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DE DOIS LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADOS NA RUA OSMAR XAVIER MARINHO, NO BAIRRO SANTOS DUMONT, UM SENDO O DE Nº 423 E O OUTRO ESTANDO LOCALIZADO AO LADO DO Nº 225. 1 unsupported_format
materia 31/2013 2013-01-17 Requerimento SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDENCIAR O TAPAMENTO DE BURACOS NA RUA JOSÉ BUENO D OLIVEIRA, BAIRRO RECANTO DA LAGOA E TAMBÉM A LIMPEZA DESSA VIA. 1 unsupported_format
materia 2/2013 2013-01-15 Projeto de Lei Ordinária PROÍBE EM ÂMBITO MUNICIPAL O USO DE APARELHO SONORO OU MUSICAL NO INTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO REGULAR, EVENTUAL, ESPECIAL, ESCOLAR OU DE FRETAMENTO, BEM COMO EM AMBULÂNCIA DA MUNICIPALIDADE NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 37/2013 2013-01-15 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO À SERVIDORA MICHELE APARECIDA VILLAÇA. 1 extracted
norma 38/2013 2013-01-15 Portarias NOMEIA LUCIANA MARIA DUARTE FRANCO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 33/2013 2013-01-10 Portarias NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. 1 extracted
norma 34/2013 2013-01-10 Portarias DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS DURANTE O ANO DE 2013. 1 extracted
norma 35/2013 2013-01-10 Portarias NOMEIA OSVALDO DA FONSECA FILHO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL 1 extracted
norma 36/2013 2013-01-10 Portarias NOMEIA SHEILA BASTOS GOMES PAR O CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR JURÍDICO ADJUNTO 1 extracted
norma 5460/2013 2013-01-08 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PROMOVER A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 28/2013 2013-01-07 Portarias NOMEIA ANTÔNIO GERALDO GOTTSCHALG PARA O CARGO COMISSIONANDO DE ASSESSOR PARLAMENTAR 1 extracted
norma 29/2013 2013-01-07 Portarias NOMEIA WILSON ARLINDO SALGADO DE PÁDUA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR 1 extracted
norma 30/2013 2013-01-07 Portarias NOMEIA COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PARA O ANO DE 2013. 1 extracted
norma 31/2013 2013-01-07 Portarias NOMEIA VEREADORES PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PERANTE O CODEMA E PERANTE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DURANTE O ANO DE 2013. 1 extracted
norma 32/2013 2013-01-07 Portarias NOMEIA JOSÉ MARIA ALVES BENTO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR 1 extracted
materia 1/2013 2013-01-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PROMOVER A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 27/2013 2013-01-04 Portarias NOMEIA JOSÉ GERMANO DUARTE PARA O CARGO DE 1 extracted
norma 19/2013 2013-01-03 Portarias CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA EFETIVA SHEILA BASTOS GOMES 1 extracted
norma 20/2013 2013-01-03 Portarias CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA EFETIVA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA NOGUEIRA 1 extracted
norma 21/2013 2013-01-03 Portarias DESIGNA COMISSÃO CORREGEDORA 1 extracted
norma 22/2013 2013-01-03 Portarias NOMEIA TATIANE LIMA SOARES PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR 1 extracted
norma 23/2013 2013-01-03 Portarias NOMEIA ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA NETO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 24/2013 2013-01-03 Portarias NOMEIA EVANDRO RAFAEL SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 25/2013 2013-01-03 Portarias NOMEIA NICELMA RODRIGUES ALVES PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 26/2013 2013-01-03 Portarias NOMEIA MARÍLIA SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 1/2013 2013-01-02 Portarias NOMEIA ÁLVARO ANTÔNIO SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 2/2013 2013-01-02 Portarias NOMEIA JANAÍNA DE JESUS CAMPOS PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE IMPRENSA. 1 extracted
norma 3/2013 2013-01-02 Portarias NOMEIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA DAS COMISSÕES E DA MESA DIRETORA. 1 extracted
norma 4/2013 2013-01-02 Portarias NOMEIA JOÃO JORGE DE ABREU PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO LEGISLATIVA E DE COMUNICAÇÃO. 1 extracted
norma 5/2013 2013-01-02 Portarias NOMEIA ANTÔNIO CARLOS LUCAS PARA O CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR JURÍDICO. 1 extracted
norma 6/2013 2013-01-02 Portarias NOMEIA LUCIANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE TESOUREIRA. 1 extracted
norma 7/2013 2013-01-02 Portarias NOMEIA VIVIANE AMBRÓSIO NUNES CARDOSO PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS. 1 extracted
norma 8/2013 2013-01-02 Portarias NOMEIA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA NOGUEIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA DE CONTROLE INTERNO. 1 extracted
norma 9/2013 2013-01-02 Portarias NOMEIA APARECIDA LIBÉRIA SANTOS MOREIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE CONTROLADORA INTERNA. 1 extracted
norma 10/2013 2013-01-02 Portarias NOMEIA MARIA NEUSA MEDINA PEREIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO. 1 extracted
norma 11/2013 2013-01-02 Portarias NOMEIA DANIELLE SOUZA ALVES PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES. 0 no document
norma 12/2013 2013-01-02 Portarias NOMEIA CARLA CAROLINE FERREIRA RIBEIRO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 12/2013 2013-01-02 Portarias NOMEIA CARLA CAROLINE FERREIRA RIBEIRO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 0 no document
norma 13/2013 2013-01-02 Portarias NOMEIA SORAIA ALVES FERREIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 14/2013 2013-01-02 Portarias NOMEIA JOSÉ LUIZ GALVÃO NETO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 15/2013 2013-01-02 Portarias NOMEIA CARLA ANDREA DE LIMA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 16/2013 2013-01-02 Portarias NOMEIA FABIANA DA CONCEIÇÃO MORAIS CHAVES PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR 1 extracted
norma 17/2013 2013-01-02 Portarias NOMEIA ANTÔNIO TORRES FERREIRA DA SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE SETOR DE ARQUIVO GERAL E PESQUISA 1 extracted