| norma |
18/2013 |
2013-01-02 |
Portarias |
NOMEIA ISRAEL RÉGIS PONTES FILHO PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES.
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0 |
no document
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| norma |
71/2012 |
2012-12-28 |
Portarias |
DECLARA PONTO FACULTATIVO |
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| norma |
69/2012 |
2012-12-26 |
Portarias |
RECONHECE O DIREITO DA SERVIDORA SHEILA BASTOS GOMES A CONTINUAR PERCEBENDO A VANTAGEM OU A REMUNERAÇÃO REFERENTE AO CARGO DE PROCURADORA JURÍDICA ADJUNTA |
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| norma |
70/2012 |
2012-12-26 |
Portarias |
INSTITUI NORMAS E ROTINAS DE PROCEDIMENTOS INTERNOS PARA OS DIVERSOS CARGOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS |
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| norma |
67/2012 |
2012-12-21 |
Portarias |
EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DE RECRUTAMENTO AMPLO |
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| norma |
68/2012 |
2012-12-21 |
Portarias |
EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DE RECRUTAMENTO LIMITADO, RETORNANDO OS SERVIDORES AO EXERCÍCIO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
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| norma |
145/2013 |
2012-12-20 |
Portarias |
AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) À SERVIDORA SHEILA BASTOS GOMES. |
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| norma |
0/2012 |
2012-12-19 |
Portarias |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PAR PROCEDER À CONFERÊNCIA DOS VALORES EXISTENTES EM CAIXA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2012 |
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| norma |
5457/2012 |
2012-12-18 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA À LEI Nº 5.237/2011, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA A LEGISLATURA 2013/2016, O ART. 2º – A. |
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| norma |
5458/2012 |
2012-12-18 |
Lei Ordinária |
DENOMINA EXPEDITA MARIA DUARTE A BIBLIOTECA LOCALIZADA NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ QUEIROZ.
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| norma |
5459/2012 |
2012-12-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I E ANEXO II DA LEI 5.018/2009 ACRESCENTANDO NOVAS ZONAS FISCAIS À PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
5604/2013 |
2012-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA EM ABRIGOS DE PARADA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
164/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I E ANEXO II DA LEI 5.018/2009 ACRESCENTANDO NOVAS ZONAS FISCAIS À PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
175/2012 |
2012-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA À LEI Nº 5.237/2011, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA A LEGISLATURA 2013/2016, O ART. 2º – A. |
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| materia |
176/2012 |
2012-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA EXPEDITA MARIA DUARTE A BIBLIOTECA LOCALIZADA NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “JOSÉ QUEIROZ. |
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| norma |
5452/2012 |
2012-12-10 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES PÚBLICOS EQUIPARADOS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
5445/2012 |
2012-12-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA ROSILENE FRANCO DOS SANTOS PINTO A RUA “2”, SITUADA NO BAIRRO SENADOR VALADARES, NESTA CIDADE.
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| norma |
5446/2012 |
2012-12-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA MARIA DE LOURDES FRANCO COUTINHO A RUA “I”, SITUADA NO BAIRRO SENADOR VALADARES, NESTA CIDADE.
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| norma |
5447/2012 |
2012-12-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA MARIA EXPEDITA DE JESUS A PRAÇA 3 (TRÊS), SITUADA NA QUADRA U, NO BAIRRO CAPANEMA, NESTA CIDADE.
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| norma |
5448/2012 |
2012-12-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA AGENOR DE ALMEIDA A RUA 12, SITUADA ENTRE A RUA FRANCISCO RODRIGUES LEMOS E OS TERRENOS DE DENIS ANDRÉ COLLIN E OUTROS, NO BAIRRO CAPANEMA, NESTA CIDADE.
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| norma |
5449/2012 |
2012-12-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA JOSÉ GONÇALVES LINHARES A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DR. WEBER L.M. PINTO E DR. ALEXANDRE MANSUR, NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO SENADOR VALADARES.
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| norma |
5450/2012 |
2012-12-06 |
Lei Ordinária |
DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA ÁREA DE TERRENO SITUADA NO BAIRRO PROVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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0 |
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| norma |
5451/2012 |
2012-12-06 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 5.108, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE CISAM-SIDERURGIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
66/2012 |
2012-12-05 |
Portarias |
CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA CARMÉLIA CÂNDIDA DA SILVA DELFINO |
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| materia |
505/2012 |
2012-12-04 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR EM ZONA COMERCIAL MISTA UMA DAS RUAS SEGUINTES, NO BAIRRO SENADOR VALADARES : RUA ÁUSTRIA, RUA DOUTOR HELENO VIEIRA LEITÃO, RUA DOUTOR OLAVO VILAÇA ( NO TRECHO ENTRE O PA E O PRÓ-VIDA ). |
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| norma |
50/2009 |
2012-12-04 |
Portarias |
ESTIPULA VALOR UNITÁRIO A SER CONCEDIDO A TÍTULO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS |
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| norma |
5440/2012 |
2012-12-04 |
Lei Ordinária |
DENOMINA CONCEIÇÃO PEREIRA DE LIMA (DONA PRETA) O POÇO ARTESIANO CONSTRUÍDO NO POVOADO DE ANGICO, EM PARÁ DE MINAS. |
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no document
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| norma |
5441/2012 |
2012-12-04 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PARQUE ÁGUA LIMPA O PARQUE CONSTITUÍDO DE LAGOAS LOCALIZADAS PRÓXIMO À ROTATÓRIA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS COM A BR 352, NESTA CIDADE. |
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| norma |
5443/2012 |
2012-12-04 |
Lei Ordinária |
DENOMINA ANTÔNIO RUFINO DA FONSECA A PRAÇA LOCALIZADA PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL DO SÃO FRANCISCO, NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO SENADOR VALADARES. |
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| norma |
5444/2012 |
2012-12-04 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA VEREADOR ROQUE MARINHO PEREIRA A RUA 15, SITUADA ENTRE A RUA 10 E A RUA 06, NO BAIRRO CAPANEMA, NESTA CIDADE. |
0 |
no document
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| materia |
42/2012 |
2012-12-03 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
514/2012 |
2012-12-03 |
Resoluções |
CONFERE HOMENAGEM NA FORMA DO ART. 41,INCISO XV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| norma |
515/2012 |
2012-12-03 |
Resoluções |
CONFERE HOMENAGEM NA FORMA DO ART. 41,INCISO XV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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| materia |
171/2012 |
2012-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA AGENOR DE ALMEIDA A RUA 12, SITUADA ENTRE A RUA FRANCISCO RODRIGUES LEMOS E OS TERRENOS DE DENIS ANDRÉ COLLIN E OUTROS, NO BAIRRO CAPANEMA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
172/2012 |
2012-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA MARIA EXPEDITA DE JESUS A PRAÇA 3 (TRÊS), SITUADA NA QUADRA U, NO BAIRRO CAPANEMA, NESTA CIDADE.
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| materia |
173/2012 |
2012-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA MARIA DE LOURDES FRANCO COUTINHO A RUA “I”, SITUADA NO BAIRRO SENADOR VALADARES, NESTA CIDADE. |
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| materia |
174/2012 |
2012-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA ROSILENE FRANCO DOS SANTOS PINTO A RUA “2”, SITUADA NO BAIRRO SENADOR VALADARES, NESTA CIDADE. |
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| materia |
12/2012 |
2012-11-27 |
Projeto de Resolução |
CONFERE HOMENAGEM NA FORMA DO ART. 41, INCISO XV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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| materia |
13/2012 |
2012-11-27 |
Projeto de Resolução |
CONFERE HOMENAGEM NA FORMA DO ART. 41, INCISO XV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| materia |
170/2012 |
2012-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA AS LEIS NºS 5.267/2011 E 5.298/2012.
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| norma |
65/2012 |
2012-11-27 |
Portarias |
ESTIPULA VALOR UNITÁRIO A SER CONCEDIDO A TÍTULO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS |
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| materia |
41/2012 |
2012-11-26 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
169/2012 |
2012-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES PÚBLICOS EQUIPARADOS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5439/2012 |
2012-11-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS (PARAPREV) COM VENCIMENTO ATÉ O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2012. |
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| materia |
165/2012 |
2012-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA ÁREA DE TERRENO SITUADA NO BAIRRO PROVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
166/2012 |
2012-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA JOSÉ GONÇALVES LINHARES A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DR. WEBER L.M. PINTO E DR. ALEXANDRE MANSUR, NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO SENADOR VALADARES. |
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| materia |
167/2012 |
2012-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 5.108, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE CISAM-SIDERURGIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5263/2011 |
2012-11-21 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA A LEGISLATURA 2013/2016.
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| materia |
486/2012 |
2012-11-20 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SEJAM FEITOS LIMPEZA E CONSERTO DO PASSEIO EM FRENTE À ESCOLA WILSON MELO GUIMARÃES, NO BAIRRO JK, QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. |
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| materia |
487/2012 |
2012-11-20 |
Requerimento |
SOLICITA À COPASA PROVIDENCIAR A RETIRADA DE UM VAZAMENTO NA RUA SANTA TEREZINHA, EM FRENTE AO SUPERMERCADO SEMPRE MAIS, NO BAIRRO JK.
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