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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 18/2013 2013-01-02 Portarias NOMEIA ISRAEL RÉGIS PONTES FILHO PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES. 0 no document
norma 71/2012 2012-12-28 Portarias DECLARA PONTO FACULTATIVO 1 extracted
norma 69/2012 2012-12-26 Portarias RECONHECE O DIREITO DA SERVIDORA SHEILA BASTOS GOMES A CONTINUAR PERCEBENDO A VANTAGEM OU A REMUNERAÇÃO REFERENTE AO CARGO DE PROCURADORA JURÍDICA ADJUNTA 1 extracted
norma 70/2012 2012-12-26 Portarias INSTITUI NORMAS E ROTINAS DE PROCEDIMENTOS INTERNOS PARA OS DIVERSOS CARGOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 1 extracted
norma 67/2012 2012-12-21 Portarias EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DE RECRUTAMENTO AMPLO 1 extracted
norma 68/2012 2012-12-21 Portarias EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DE RECRUTAMENTO LIMITADO, RETORNANDO OS SERVIDORES AO EXERCÍCIO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 1 extracted
norma 145/2013 2012-12-20 Portarias AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) À SERVIDORA SHEILA BASTOS GOMES. 1 extracted
norma 0/2012 2012-12-19 Portarias NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PAR PROCEDER À CONFERÊNCIA DOS VALORES EXISTENTES EM CAIXA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2012 1 extracted
norma 5457/2012 2012-12-18 Lei Ordinária ACRESCENTA À LEI Nº 5.237/2011, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA A LEGISLATURA 2013/2016, O ART. 2º – A. 1 extracted
norma 5458/2012 2012-12-18 Lei Ordinária DENOMINA EXPEDITA MARIA DUARTE A BIBLIOTECA LOCALIZADA NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ QUEIROZ. 1 extracted
norma 5459/2012 2012-12-18 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO I E ANEXO II DA LEI 5.018/2009 ACRESCENTANDO NOVAS ZONAS FISCAIS À PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5604/2013 2012-12-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA EM ABRIGOS DE PARADA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 164/2012 2012-12-12 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ANEXO I E ANEXO II DA LEI 5.018/2009 ACRESCENTANDO NOVAS ZONAS FISCAIS À PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 175/2012 2012-12-11 Projeto de Lei Ordinária ACRESCENTA À LEI Nº 5.237/2011, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA A LEGISLATURA 2013/2016, O ART. 2º – A. 1 extracted
materia 176/2012 2012-12-11 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA EXPEDITA MARIA DUARTE A BIBLIOTECA LOCALIZADA NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “JOSÉ QUEIROZ. 1 extracted
norma 5452/2012 2012-12-10 Lei Ordinária FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES PÚBLICOS EQUIPARADOS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5445/2012 2012-12-06 Lei Ordinária DENOMINA ROSILENE FRANCO DOS SANTOS PINTO A RUA “2”, SITUADA NO BAIRRO SENADOR VALADARES, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5446/2012 2012-12-06 Lei Ordinária DENOMINA MARIA DE LOURDES FRANCO COUTINHO A RUA “I”, SITUADA NO BAIRRO SENADOR VALADARES, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5447/2012 2012-12-06 Lei Ordinária DENOMINA MARIA EXPEDITA DE JESUS A PRAÇA 3 (TRÊS), SITUADA NA QUADRA U, NO BAIRRO CAPANEMA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5448/2012 2012-12-06 Lei Ordinária DENOMINA AGENOR DE ALMEIDA A RUA 12, SITUADA ENTRE A RUA FRANCISCO RODRIGUES LEMOS E OS TERRENOS DE DENIS ANDRÉ COLLIN E OUTROS, NO BAIRRO CAPANEMA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5449/2012 2012-12-06 Lei Ordinária DENOMINA JOSÉ GONÇALVES LINHARES A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DR. WEBER L.M. PINTO E DR. ALEXANDRE MANSUR, NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO SENADOR VALADARES. 1 extracted
norma 5450/2012 2012-12-06 Lei Ordinária DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA ÁREA DE TERRENO SITUADA NO BAIRRO PROVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 5451/2012 2012-12-06 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 5.108, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE CISAM-SIDERURGIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 66/2012 2012-12-05 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA CARMÉLIA CÂNDIDA DA SILVA DELFINO 1 extracted
materia 505/2012 2012-12-04 Requerimento SOLICITA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR EM ZONA COMERCIAL MISTA UMA DAS RUAS SEGUINTES, NO BAIRRO SENADOR VALADARES : RUA ÁUSTRIA, RUA DOUTOR HELENO VIEIRA LEITÃO, RUA DOUTOR OLAVO VILAÇA ( NO TRECHO ENTRE O PA E O PRÓ-VIDA ). 1 extracted
norma 50/2009 2012-12-04 Portarias ESTIPULA VALOR UNITÁRIO A SER CONCEDIDO A TÍTULO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 1 extracted
norma 5440/2012 2012-12-04 Lei Ordinária DENOMINA CONCEIÇÃO PEREIRA DE LIMA (DONA PRETA) O POÇO ARTESIANO CONSTRUÍDO NO POVOADO DE ANGICO, EM PARÁ DE MINAS. 0 no document
norma 5441/2012 2012-12-04 Lei Ordinária DENOMINA PARQUE ÁGUA LIMPA O PARQUE CONSTITUÍDO DE LAGOAS LOCALIZADAS PRÓXIMO À ROTATÓRIA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS COM A BR 352, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5443/2012 2012-12-04 Lei Ordinária DENOMINA ANTÔNIO RUFINO DA FONSECA A PRAÇA LOCALIZADA PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL DO SÃO FRANCISCO, NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO SENADOR VALADARES. 1 extracted
norma 5444/2012 2012-12-04 Lei Ordinária DENOMINA RUA VEREADOR ROQUE MARINHO PEREIRA A RUA 15, SITUADA ENTRE A RUA 10 E A RUA 06, NO BAIRRO CAPANEMA, NESTA CIDADE. 0 no document
materia 42/2012 2012-12-03 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 514/2012 2012-12-03 Resoluções CONFERE HOMENAGEM NA FORMA DO ART. 41,INCISO XV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 515/2012 2012-12-03 Resoluções CONFERE HOMENAGEM NA FORMA DO ART. 41,INCISO XV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 171/2012 2012-11-28 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA AGENOR DE ALMEIDA A RUA 12, SITUADA ENTRE A RUA FRANCISCO RODRIGUES LEMOS E OS TERRENOS DE DENIS ANDRÉ COLLIN E OUTROS, NO BAIRRO CAPANEMA, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 172/2012 2012-11-28 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA MARIA EXPEDITA DE JESUS A PRAÇA 3 (TRÊS), SITUADA NA QUADRA U, NO BAIRRO CAPANEMA, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 173/2012 2012-11-28 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA MARIA DE LOURDES FRANCO COUTINHO A RUA “I”, SITUADA NO BAIRRO SENADOR VALADARES, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 174/2012 2012-11-28 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA ROSILENE FRANCO DOS SANTOS PINTO A RUA “2”, SITUADA NO BAIRRO SENADOR VALADARES, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 12/2012 2012-11-27 Projeto de Resolução CONFERE HOMENAGEM NA FORMA DO ART. 41, INCISO XV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 13/2012 2012-11-27 Projeto de Resolução CONFERE HOMENAGEM NA FORMA DO ART. 41, INCISO XV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 170/2012 2012-11-27 Projeto de Lei Ordinária REVOGA AS LEIS NºS 5.267/2011 E 5.298/2012. 1 extracted
norma 65/2012 2012-11-27 Portarias ESTIPULA VALOR UNITÁRIO A SER CONCEDIDO A TÍTULO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 1 extracted
materia 41/2012 2012-11-26 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 169/2012 2012-11-26 Projeto de Lei Ordinária FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES PÚBLICOS EQUIPARADOS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5439/2012 2012-11-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS (PARAPREV) COM VENCIMENTO ATÉ O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2012. 1 extracted
materia 165/2012 2012-11-22 Projeto de Lei Ordinária DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA ÁREA DE TERRENO SITUADA NO BAIRRO PROVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 166/2012 2012-11-22 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA JOSÉ GONÇALVES LINHARES A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DR. WEBER L.M. PINTO E DR. ALEXANDRE MANSUR, NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO SENADOR VALADARES. 1 extracted
materia 167/2012 2012-11-22 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 5.108, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE CISAM-SIDERURGIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5263/2011 2012-11-21 Lei Ordinária FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA A LEGISLATURA 2013/2016. 1 extracted
materia 486/2012 2012-11-20 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SEJAM FEITOS LIMPEZA E CONSERTO DO PASSEIO EM FRENTE À ESCOLA WILSON MELO GUIMARÃES, NO BAIRRO JK, QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. 1 extracted
materia 487/2012 2012-11-20 Requerimento SOLICITA À COPASA PROVIDENCIAR A RETIRADA DE UM VAZAMENTO NA RUA SANTA TEREZINHA, EM FRENTE AO SUPERMERCADO SEMPRE MAIS, NO BAIRRO JK. 1 extracted