| materia |
488/2012 |
2012-11-20 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO BUEIRO, E EM SUAS IMEDIAÇÕES LOCALIZADO NA RUA PERDIZES ESQUINA COM A AVENIDA SANTA EFIGÊNIA, NO BAIRRO ESPLANADA. |
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| materia |
493/2012 |
2012-11-20 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CONTATAR, COM MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A EMPRESA QUE FEZ O SERVIÇO DE COBERTURA DO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA A FIM DE QUE SEJAM FEITOS REPAROS NESSA ESTRUTURA, QUE SE ENCONTRA COM GOTEIRAS E VAZAMENTOS EM TODAS AS JUNTAS. |
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| materia |
40/2012 |
2012-11-19 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
39/2012 |
2012-11-12 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
5438/2012 |
2012-11-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.935, DE 19 DE JUNHO DE 1980, QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS CONSTRUÇÕES, DEFINE RESPONSABILIDADES E INTERPRETA NOMENCLATURAS TÉCNICAS. |
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| materia |
477/2012 |
2012-11-06 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO MARIA CÂNDIDA MIGUEL. |
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| materia |
478/2012 |
2012-11-06 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE DIJAIR SILVESTRE SILVA. |
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| materia |
38/2012 |
2012-11-05 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
161/2012 |
2012-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA ANTÔNIO RUFINO DA FONSECA A PRAÇA LOCALIZADA PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL DO SÃO FRANCISCO, NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO SENADOR VALADARES.
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| materia |
162/2012 |
2012-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS (PARAPREV) COM VENCIMENTO ATÉ O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2012. |
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| materia |
163/2012 |
2012-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA RUA VEREADOR ROQUE MARINHO PEREIRA A RUA 15, SITUADA ENTRE A RUA 10 E A RUA 06, NO BAIRRO CAPANEMA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
160/2012 |
2012-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.763, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE CONSOLIDA, MODIFICA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
476/2012 |
2012-10-30 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÔNIO AMÉRICO. ENDEREÇO: RUA JOÃO MENDES CARVALHO- 139, BAIRRO SÃO PEDRO. |
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| norma |
5432/2012 |
2012-10-30 |
Lei Ordinária |
DEFINE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
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| norma |
5433/2012 |
2012-10-30 |
Lei Ordinária |
DENOMINA POSTO DE SAÚDE JOSÉ MOREIRA O POSTO DE SAÚDE SITUADO NO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULO, NESTA CIDADE. |
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| norma |
5434/2012 |
2012-10-30 |
Lei Ordinária |
DENOMINA CÉLIO DE OLIVEIRA DUARTE O FOYER (HALL DE ENTRADA) DO TEATRO MUNICIPAL GERALDINA CAMPOS DE ALMEIDA.
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| norma |
5435/2012 |
2012-10-30 |
Lei Ordinária |
DENOMINA JURACY SEBASTIÃO DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE AS RUAS VICENTE MARIA DE OLIVEIRA E EDSON MENDONÇA MELGAÇO, NO BAIRRO RODOVIÁRIO, NESTA CIDADE. |
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| norma |
5436/2012 |
2012-10-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A COLOCAR SERVIDORES (AS) MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5437/2012 |
2012-10-30 |
Lei Ordinária |
DENOMINA OSMAR LOPES GUIMARÃES O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO VIA LOCAL XI, SITUADO ENTRE AS QUADRAS 22 E 23, 22 E 21, NO BAIRRO GRÃO PARÁ.
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| materia |
37/2012 |
2012-10-29 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
472/2012 |
2012-10-29 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS EFETUAR OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOAQUIM MARINHO ALMEIDA, NO BAIRRO SÃO LUIZ. |
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| materia |
159/2012 |
2012-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA PARQUE ÁGUA LIMPA O PARQUE CONSTITUÍDO DE LAGOAS LOCALIZADAS PRÓXIMO À ROTATÓRIA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS COM A BR 352, NESTA CIDADE.
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| materia |
36/2012 |
2012-10-22 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
158/2012 |
2012-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA CONCEIÇÃO PEREIRA DE LIMA (DONA PRETA) O POÇO ARTESIANO CONSTRUÍDO NO POVOADO DE ANGICO, EM PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
5419/2012 |
2012-10-19 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RESIDENCIAL CAPANEMA. |
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| norma |
5420/2012 |
2012-10-19 |
Lei Ordinária |
DENOMINA MÁRIO VIDAL CHICATA CARTENAS A RUA 08, LOCALIZADA ENTRE A RUA 1 A RUA 12, NO RESIDENCIAL CAPANEMA.
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| norma |
5421/2012 |
2012-10-19 |
Lei Ordinária |
DENOMINA FIRMINO CABRAL DA FONSECA O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA 14, SITUADA ENTRE AS RUAS 10 E 06, NO RESIDENCIAL CAPANEMA. |
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| norma |
5422/2012 |
2012-10-19 |
Lei Ordinária |
DENOMINA SARGENTO FERNANDO LUIZ DOS SANTOS O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA 13, SITUADA ENTRE AS RUAS 10 E 06, NO RESIDENCIAL CAPANEMA. |
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| norma |
5423/2012 |
2012-10-19 |
Lei Ordinária |
DENOMINA VEREADOR SÍLVIO FRANCELINO GONÇALVES A RUA 06 (SEIS), SITUADA ENTRE A RUAS 01 (UM), 18 (DEZOITO) E 19 (DEZENOVE), NO RESIDENCIAL CAPANEMA. |
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| norma |
5424/2012 |
2012-10-19 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LUCIANO DOS SANTOS O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE DENOMINADO COMO “RUA 09”, NO RESIDENCIAL CAPANEMA. |
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| norma |
5425/2012 |
2012-10-19 |
Lei Ordinária |
DENOMINA MARIA DA CONSOLAÇÃO VIEGAS FONSECA A RUA 19, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL CAPANEMA. |
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| norma |
5426/2012 |
2012-10-19 |
Lei Ordinária |
DENOMINA JOSÉ PATROCÍNIO A RUA 11, LOCALIZADA ENTRE A RUA 01 A RUA 16, NO RESIDENCIAL CAPANEMA. |
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| norma |
5427/2012 |
2012-10-19 |
Lei Ordinária |
DENOMINA NERMIVAL RAMOS DE MORAIS A RUA 17, LOCALIZADA ENTRE A RUA 15 E A RUA 18, NO RESIDENCIAL CAPANEMA.
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| norma |
5428/2012 |
2012-10-19 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5429/2012 |
2012-10-19 |
Lei Ordinária |
DENOMINA GERALDO DUARTE MARINHO (DINHO MARINHO) A PONTE QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO, LOCALIZADA NA RUA ROMUALDO PEREIRA SILVA. |
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| norma |
5430/2012 |
2012-10-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 5.175, DE 6 DE JULHO DE 2011, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PARÁ DE MINAS/MG. |
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| norma |
5431/2012 |
2012-10-19 |
Lei Ordinária |
DENOMINA BARTOLOMEU CAMPOS DE QUEIRÓS O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO SERRA VERDE, NESTA CIDADE. |
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| materia |
157/2012 |
2012-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.935, DE 19 DE JUNHO DE 1980, QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS CONSTRUÇÕES, DEFINE RESPONSABILIDADES E INTERPRETA NOMENCLATURAS TÉCNICAS. |
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| materia |
461/2012 |
2012-10-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO ESTUDAR UMA MANEIRA DE MELHORAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUA PADRE LIBÉRIO E JOÃO JOSÉ GUIMARÃES NO SENTIDO BAIRRO CENTRO. |
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| norma |
5418/2012 |
2012-10-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA OSVALDO ALVES FERREIRA A PRAÇA 01 (UM), SITUADA NA QUADRA P, NO BAIRRO RESIDENCIAL DAS SERINGUEIRAS.
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| materia |
154/2012 |
2012-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A COLOCAR SERVIDORES (AS) MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
453/2012 |
2012-10-01 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE
INSTALAR UM QUEBRA-MOLAS NA RUA JUREMA, PRÓXIMO À ESCOLA ESTADUAL CORONEL JOÃO
FERREIRA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. |
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| norma |
58/2012 |
2012-10-01 |
Portarias |
CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO À SERVIDORA APARECIDA LIBÉRIA SANTOS MOREIRA |
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| norma |
59/2012 |
2012-10-01 |
Portarias |
CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO À SERVIDORA SHEILA BASTOS GOMES |
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| norma |
60/2012 |
2012-10-01 |
Portarias |
CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO À SERVIDORA LUCIANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA |
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| norma |
61/2012 |
2012-10-01 |
Portarias |
CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO À SERVIDORA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA NOGUEIRA |
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| norma |
62/2012 |
2012-10-01 |
Portarias |
CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO À SERVIDORA MARIA DO CARMO AMARAL |
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| norma |
63/2012 |
2012-10-01 |
Portarias |
DESIGNA O SERVIDOR EULER APARECIDO DE SOUZA GARCIA PARA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, NO PERÍODO DE 1º A 8 DE OUTUBRO DE 2012, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA DANIELLE SOUZA ALVES |
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| norma |
64/2012 |
2012-10-01 |
Portarias |
CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO O SERVIDOR ANTÔNIO TORRES FERREIRA DA SILVA |
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| norma |
5412/2012 |
2012-10-01 |
Lei Ordinária |
DENOMINA ANTÔNIO ALVES PEREIRA FILHO A RUA 04 (QUATRO), SITUADA ENTRE A RUA 01 E A RUA 12, NO BAIRRO RESIDENCIAL DAS SERINGUEIRAS. |
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