br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 488/2012 2012-11-20 Requerimento SOLICITA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO BUEIRO, E EM SUAS IMEDIAÇÕES LOCALIZADO NA RUA PERDIZES ESQUINA COM A AVENIDA SANTA EFIGÊNIA, NO BAIRRO ESPLANADA. 1 extracted
materia 493/2012 2012-11-20 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CONTATAR, COM MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A EMPRESA QUE FEZ O SERVIÇO DE COBERTURA DO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA A FIM DE QUE SEJAM FEITOS REPAROS NESSA ESTRUTURA, QUE SE ENCONTRA COM GOTEIRAS E VAZAMENTOS EM TODAS AS JUNTAS. 1 extracted
materia 40/2012 2012-11-19 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 39/2012 2012-11-12 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5438/2012 2012-11-12 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.935, DE 19 DE JUNHO DE 1980, QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS CONSTRUÇÕES, DEFINE RESPONSABILIDADES E INTERPRETA NOMENCLATURAS TÉCNICAS. 1 extracted
materia 477/2012 2012-11-06 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO MARIA CÂNDIDA MIGUEL. 1 extracted
materia 478/2012 2012-11-06 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE DIJAIR SILVESTRE SILVA. 1 extracted
materia 38/2012 2012-11-05 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 161/2012 2012-11-05 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA ANTÔNIO RUFINO DA FONSECA A PRAÇA LOCALIZADA PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL DO SÃO FRANCISCO, NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO SENADOR VALADARES. 1 extracted
materia 162/2012 2012-11-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS (PARAPREV) COM VENCIMENTO ATÉ O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2012. 1 extracted
materia 163/2012 2012-11-05 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA RUA VEREADOR ROQUE MARINHO PEREIRA A RUA 15, SITUADA ENTRE A RUA 10 E A RUA 06, NO BAIRRO CAPANEMA, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 160/2012 2012-11-01 Projeto de Lei Ordinária ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.763, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE CONSOLIDA, MODIFICA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 476/2012 2012-10-30 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÔNIO AMÉRICO. ENDEREÇO: RUA JOÃO MENDES CARVALHO- 139, BAIRRO SÃO PEDRO. 1 extracted
norma 5432/2012 2012-10-30 Lei Ordinária DEFINE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 0 no document
norma 5433/2012 2012-10-30 Lei Ordinária DENOMINA POSTO DE SAÚDE JOSÉ MOREIRA O POSTO DE SAÚDE SITUADO NO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5434/2012 2012-10-30 Lei Ordinária DENOMINA CÉLIO DE OLIVEIRA DUARTE O FOYER (HALL DE ENTRADA) DO TEATRO MUNICIPAL GERALDINA CAMPOS DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 5435/2012 2012-10-30 Lei Ordinária DENOMINA JURACY SEBASTIÃO DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE AS RUAS VICENTE MARIA DE OLIVEIRA E EDSON MENDONÇA MELGAÇO, NO BAIRRO RODOVIÁRIO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5436/2012 2012-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A COLOCAR SERVIDORES (AS) MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5437/2012 2012-10-30 Lei Ordinária DENOMINA OSMAR LOPES GUIMARÃES O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO VIA LOCAL XI, SITUADO ENTRE AS QUADRAS 22 E 23, 22 E 21, NO BAIRRO GRÃO PARÁ. 1 extracted
materia 37/2012 2012-10-29 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 472/2012 2012-10-29 Requerimento SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS EFETUAR OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOAQUIM MARINHO ALMEIDA, NO BAIRRO SÃO LUIZ. 1 extracted
materia 159/2012 2012-10-25 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA PARQUE ÁGUA LIMPA O PARQUE CONSTITUÍDO DE LAGOAS LOCALIZADAS PRÓXIMO À ROTATÓRIA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS COM A BR 352, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 36/2012 2012-10-22 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 158/2012 2012-10-22 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA CONCEIÇÃO PEREIRA DE LIMA (DONA PRETA) O POÇO ARTESIANO CONSTRUÍDO NO POVOADO DE ANGICO, EM PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5419/2012 2012-10-19 Lei Ordinária DENOMINA RESIDENCIAL CAPANEMA. 1 extracted
norma 5420/2012 2012-10-19 Lei Ordinária DENOMINA MÁRIO VIDAL CHICATA CARTENAS A RUA 08, LOCALIZADA ENTRE A RUA 1 A RUA 12, NO RESIDENCIAL CAPANEMA. 1 extracted
norma 5421/2012 2012-10-19 Lei Ordinária DENOMINA FIRMINO CABRAL DA FONSECA O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA 14, SITUADA ENTRE AS RUAS 10 E 06, NO RESIDENCIAL CAPANEMA. 1 extracted
norma 5422/2012 2012-10-19 Lei Ordinária DENOMINA SARGENTO FERNANDO LUIZ DOS SANTOS O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA 13, SITUADA ENTRE AS RUAS 10 E 06, NO RESIDENCIAL CAPANEMA. 1 extracted
norma 5423/2012 2012-10-19 Lei Ordinária DENOMINA VEREADOR SÍLVIO FRANCELINO GONÇALVES A RUA 06 (SEIS), SITUADA ENTRE A RUAS 01 (UM), 18 (DEZOITO) E 19 (DEZENOVE), NO RESIDENCIAL CAPANEMA. 1 extracted
norma 5424/2012 2012-10-19 Lei Ordinária DENOMINA LUCIANO DOS SANTOS O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE DENOMINADO COMO “RUA 09”, NO RESIDENCIAL CAPANEMA. 1 extracted
norma 5425/2012 2012-10-19 Lei Ordinária DENOMINA MARIA DA CONSOLAÇÃO VIEGAS FONSECA A RUA 19, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL CAPANEMA. 1 extracted
norma 5426/2012 2012-10-19 Lei Ordinária DENOMINA JOSÉ PATROCÍNIO A RUA 11, LOCALIZADA ENTRE A RUA 01 A RUA 16, NO RESIDENCIAL CAPANEMA. 1 extracted
norma 5427/2012 2012-10-19 Lei Ordinária DENOMINA NERMIVAL RAMOS DE MORAIS A RUA 17, LOCALIZADA ENTRE A RUA 15 E A RUA 18, NO RESIDENCIAL CAPANEMA. 1 extracted
norma 5428/2012 2012-10-19 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5429/2012 2012-10-19 Lei Ordinária DENOMINA GERALDO DUARTE MARINHO (DINHO MARINHO) A PONTE QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO, LOCALIZADA NA RUA ROMUALDO PEREIRA SILVA. 1 extracted
norma 5430/2012 2012-10-19 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 5.175, DE 6 DE JULHO DE 2011, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PARÁ DE MINAS/MG. 1 extracted
norma 5431/2012 2012-10-19 Lei Ordinária DENOMINA BARTOLOMEU CAMPOS DE QUEIRÓS O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO SERRA VERDE, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 157/2012 2012-10-18 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.935, DE 19 DE JUNHO DE 1980, QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS CONSTRUÇÕES, DEFINE RESPONSABILIDADES E INTERPRETA NOMENCLATURAS TÉCNICAS. 1 extracted
materia 461/2012 2012-10-15 Requerimento SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO ESTUDAR UMA MANEIRA DE MELHORAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUA PADRE LIBÉRIO E JOÃO JOSÉ GUIMARÃES NO SENTIDO BAIRRO CENTRO. 1 extracted
norma 5418/2012 2012-10-11 Lei Ordinária DENOMINA OSVALDO ALVES FERREIRA A PRAÇA 01 (UM), SITUADA NA QUADRA P, NO BAIRRO RESIDENCIAL DAS SERINGUEIRAS. 1 extracted
materia 154/2012 2012-10-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A COLOCAR SERVIDORES (AS) MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 453/2012 2012-10-01 Requerimento SEJA SOLICITADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM QUEBRA-MOLAS NA RUA JUREMA, PRÓXIMO À ESCOLA ESTADUAL CORONEL JOÃO FERREIRA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. 1 extracted
norma 58/2012 2012-10-01 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO À SERVIDORA APARECIDA LIBÉRIA SANTOS MOREIRA 1 extracted
norma 59/2012 2012-10-01 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO À SERVIDORA SHEILA BASTOS GOMES 1 extracted
norma 60/2012 2012-10-01 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO À SERVIDORA LUCIANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA 1 extracted
norma 61/2012 2012-10-01 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO À SERVIDORA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA NOGUEIRA 1 extracted
norma 62/2012 2012-10-01 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO À SERVIDORA MARIA DO CARMO AMARAL 1 extracted
norma 63/2012 2012-10-01 Portarias DESIGNA O SERVIDOR EULER APARECIDO DE SOUZA GARCIA PARA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, NO PERÍODO DE 1º A 8 DE OUTUBRO DE 2012, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA DANIELLE SOUZA ALVES 1 extracted
norma 64/2012 2012-10-01 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO O SERVIDOR ANTÔNIO TORRES FERREIRA DA SILVA 1 extracted
norma 5412/2012 2012-10-01 Lei Ordinária DENOMINA ANTÔNIO ALVES PEREIRA FILHO A RUA 04 (QUATRO), SITUADA ENTRE A RUA 01 E A RUA 12, NO BAIRRO RESIDENCIAL DAS SERINGUEIRAS. 1 extracted