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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5413/2012 2012-10-01 Lei Ordinária DENOMINA MARIA DO CARMO DE SOUZA XAVIER A RUA 02 (DOIS), SITUADA ENTRE A RUA 01 E A RUA 12, NO BAIRRO RESIDENCIAL DAS SERINGUEIRAS. 1 extracted
norma 5414/2012 2012-10-01 Lei Ordinária DENOMINA DOUTORA MARIA JOSÉ OLIVEIRA A RUA 01 (UM), SITUADA ENTRE OS TERRENOS DE DENIS ANDRÉ COLLIN E OUTROS E RUA 11, NO BAIRRO RESIDENCIAL DAS SERINGUEIRAS. 1 extracted
norma 5415/2012 2012-10-01 Lei Ordinária DENOMINA PAULO ROBERTO DO AMARAL A RUA 03, LOCALIZADA ENTRE A RUA 01 E A RUA 12, NO BAIRRO RESIDENCIAL DAS SERINGUEIRAS. 1 extracted
norma 5416/2012 2012-10-01 Lei Ordinária DENOMINA VICENTINA MARIA DE ALMEIDA A RUA 05, LOCALIZADA ENTRE A RUA 1 E A RUA 12, NO BAIRRO RESIDENCIAL DAS SERINGUEIRAS. 1 extracted
norma 5417/2012 2012-10-01 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MORADA CORES DE MINAS, TAMBÉM DENOMINADO POR ESTA LEI. 1 extracted
materia 152/2012 2012-09-29 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA CÉLIO DE OLIVEIRA DUARTE O FOYER (HALL DE ENTRADA) DO TEATRO MUNICIPAL GERALDINA CAMPOS DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 5408/2012 2012-09-25 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5409/2012 2012-09-25 Lei Ordinária DENOMINA CORNÉLIO PEREIRA DA FONSECA A RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO PAULO II, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5410/2012 2012-09-25 Lei Ordinária DENOMINA RUA JOSÉ BATISTA RIBEIRO O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA QUADRA F5 DO BAIRRO BELVEDERE, ENTRE AS RUAS VALQUÍRIA DINIZ REZENDE E ANTÔNIO EUSTÁQUIO GUIMARÃES PENA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5411/2012 2012-09-25 Lei Ordinária DENOMINA RUA CONCEIÇÃO MARIA MOREIRA A VIA COLETORA, SITUADA ENTRE A RUA RAIMUNDO JOSÉ DE ALMEIDA E A RUA ISALDA COSTA LEMOS, NO BAIRRO GRÃO PARÁ. 1 extracted
materia 32/2012 2012-09-24 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 440/2012 2012-09-24 Requerimento SEJA SOLICITADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM QUEBRA-MOLAS NA RUA ANTÔNIO MARINHO MENDONÇA, BAIRRO SÃO PEDRO. 1 extracted
norma 56/2012 2012-09-24 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL AO SERVIDOR ANTÔNIO TORRES FERREIRA DA SILVA 1 extracted
norma 57/2012 2012-09-24 Portarias CONSTITUI COMISSÃO PARA A ELABORAÇÃO DE MANUAL DE NORMAS E ROTINAS DE PROCEDIMENTOS INTERNOS DOS DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 1 extracted
materia 440/2011 2012-09-18 Requerimento SOLICITA AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO A TRANSFORMAR A RUA DONA LIUTE CARVALHO , NO BAIRRO GRÃO PARÁ EM TODAS EXTENSÃO EM ZONA COMERCIAL MISTA. 1 extracted
materia 31/2012 2012-09-17 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 432/2012 2012-09-17 Requerimento SEJA SOLICITADO AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR O TRECHO DA RUA PAPAGAIOS COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ANTÔNIO CARLOS E CONCEIÇÃO DO PARÁ EM ZONA COMERCIAL MISTA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. 1 extracted
materia 433/2012 2012-09-17 Requerimento SEJA SOLICITADO AO SECRETÁRIO DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A “OPERAÇÃO TAPA- BURACOS” EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BEM-TE-VI, NO BAIRRO ESPLANADA. 1 extracted
norma 5407/2012 2012-09-12 Lei Ordinária DENOMINA ORLANDO SERAFIM DE PAULA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE A RUA JOAQUIM NUNES FARIA NETO E O TERRENO DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO DE ABREU LEITE, NO BAIRRO SÃO PAULO, E REVOGA A LEI Nº 5.403/2012. 1 extracted
materia 146/2012 2012-09-10 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA ORLANDO SERAFIM DE PAULA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE A RUA JOAQUIM NUNES FARIA NETO E O TERRENO DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO DE ABREU LEITE, NO BAIRRO SÃO PAULO, E REVOGA A LEI Nº 5.403/2012. 1 extracted
norma 55/2012 2012-09-06 Portarias ALTERA A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA MARIA NEUSA MEDINA PEREIRA 1 extracted
norma 5406/2012 2012-09-04 Lei Ordinária DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, AUTORIZANDO SUA POSTERIOR PERMUTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 420/2012 2012-09-03 Requerimento SEJA SOLICITADO AO PREFEITO QUE SEJA FEITA A EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA DO POÇO ARTESIANO DO POVOADO DE MATINHA ATÉ ALCANÇAR AS CHÁCARAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (CHÁCARAS ONIX). 1 extracted
materia 421/2012 2012-09-03 Requerimento SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EFETUAR OPERAÇÃO DE TAPA-BURACOS NA RUA IRAÍ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JUREMA E A RUA TOCANTINS, NO BAIRRO PROVIDÊNCIA. 1 extracted
materia 422/2012 2012-09-03 Requerimento SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAR SALGAMENTO DO CAMPO DE FUTEBOL DA MATINHA. 1 extracted
materia 423/2012 2012-09-03 Requerimento SOLICITA À EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO SÃO FRANCISCO QUE ALTERE O ÚLTIMO HORÁRIO DO TRANSPORTE PARA BOM JESUS DO PARÁ E ASCENSÃO DE 18H20MIN PARA AS 19HORAS. 1 extracted
materia 424/2012 2012-09-03 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE SAÚDE QUE A ENFERMEIRA DO PSF DE BOM JESUS DO PARÁ DÊ ATENDIMENTO MAIS UMA VEZ NA SEMANA. 1 extracted
norma 512/2012 2012-09-03 Resoluções APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 513/2012 2012-09-03 Resoluções APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009. 1 extracted
norma 5042/2012 2012-08-29 Lei Ordinária DENOMINA EXPEDICIONÁRIO MESSIAS LARA A RUA “E”, LOCALIZADA ENTRE A RUA EXPEDICIONÁRIO EDWARD BASÍLIO FERREIRA E A RUA ´´F´´, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
norma 5399/2012 2012-08-29 Lei Ordinária DENOMINA BERCHIOLINA PACHECO FRANCO A UNIDADE DE SAÚDE “CENTRO VIVA VIDA”, LOCALIZADA NO BAIRRO SENADOR VALADARES. 1 extracted
norma 5400/2012 2012-08-29 Lei Ordinária DENOMINA MARIA VILAÇA MENDES A UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO BAIRRO PROVIDÊNCIA. 1 extracted
norma 5401/2012 2012-08-29 Lei Ordinária DENOMINA JURANDYR VIEIRA LEITÃO A “UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE” DO BAIRRO SANTOS DUMONT. 1 extracted
norma 5402/2012 2012-08-29 Lei Ordinária DENOMINA EXPEDICIONÁRIO MESSIAS LARA A RUA “E”, LOCALIZADA ENTRE A RUA EXPEDICIONÁRIO EDWARD BASÍLIO FERREIRA E A RUA ´´F´´, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
norma 5403/2012 2012-08-29 Lei Ordinária DENOMINA ORLANDO SERAFIM DE PAULA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE A RUA MARIA MACIEL RAMOS E A RUA JOAQUIM NUNES FARIA NETO, NO BAIRRO SÃO PAULO. 1 extracted
norma 5404/2012 2012-08-29 Lei Ordinária DENOMINA RUA RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO VIA LOCAL XII, LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS 23 E 21, NO BAIRRO GRÃO PARÁ. 0 no document
norma 5405/2012 2012-08-29 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4763/2007, QUE CONSOLIDA, MODIFICA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 141/2012 2012-08-28 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MORADA CORES DE MINAS, TAMBÉM DENOMINADO POR ESTA LEI. 1 extracted
materia 28/2012 2012-08-27 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 406/2012 2012-08-27 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE TERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA ITABIRA, BAIRRO RECANTO DA LAGOA. 1 extracted
materia 407/2012 2012-08-27 Requerimento SOLICITA À AMÉRICAN TOUR MELHORIAS NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA CÓRREGO DAS PEDRAS, PROVIDENCIANDO ÔNIBUS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. 1 extracted
materia 410/2012 2012-08-27 Requerimento SEJA SOLICITADO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR DUAS FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES RUA MELO GUIMARÃES ESQUINA COM JUIZ DE FORA, NO BAIRRO N.SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
materia 411/2012 2012-08-27 Requerimento VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CECÍLIO BARBOSA DE JESUS . 1 extracted
norma 5369/2012 2012-08-24 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A PEDRO CELSO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 5370/2012 2012-08-24 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A NATAN BASTOS FRANCISCO. 1 extracted
materia 138/2012 2012-08-22 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA RUA JOSÉ BATISTA RIBEIRO O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA QUADRA F5 DO BAIRRO BELVEDERE, ENTRE AS RUAS VALQUÍRIA DINIZ REZENDE E ANTÔNIO EUSTÁQUIO GUIMARÃES PENA, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 140/2012 2012-08-22 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA RUA CONCEIÇÃO MARIA MOREIRA A VIA COLETORA, SITUADA ENTRE A RUA RAIMUNDO JOSÉ DE ALMEIDA E A RUA ISALDA COSTA LEMOS, NO BAIRRO GRÃO PARÁ. 1 extracted
materia 137/2012 2012-08-21 Projeto de Lei Ordinária DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, AUTORIZANDO SUA POSTERIOR PERMUTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5360/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MAURO CAMARGO. 1 extracted
norma 5361/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A FAUSTO JOSÉ DA CONCEIÇÃO ABREU. 1 extracted