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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 54/2012 2012-08-01 Portarias ALTERA A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA SORAIA ALVES FERREIRA 1 extracted
materia 127/2012 2012-07-31 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA POSTO DE SAÚDE JOSÉ MOREIRA O POSTO DE SAÚDE SITUADO NO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULO, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 126/2012 2012-07-30 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA ORLANDO SERAFIM DE PAULA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE A RUA MARIA MACIEL RAMOS E A RUA JOAQUIM NUNES FARIA NETO, NO BAIRRO SÃO PAULO. 1 extracted
materia 123/2012 2012-07-25 Projeto de Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 122/2012 2012-07-24 Projeto de Lei Complementar ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4763/2007, QUE CONSOLIDA, MODIFICA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 53/2012 2012-07-24 Portarias NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE PROJETOS QUE CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO 1 extracted
materia 121/2012 2012-07-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS DE CONTRAPARTIDA DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CREAS. 1 extracted
norma 52/2012 2012-07-16 Portarias NOMEIA OS VEREADORES RAIMUNDO BASÍLIO DA SILVA E MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PERANTE O CODEMA DURANTE O ANO DE 2012 EM SUBSTITUIÇÃO AOS VEREADORES GERALDO DA SILVA SABINO E PAULO CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS 1 extracted
norma 5357/2012 2012-07-11 Lei Ordinária DENOMINA EXPEDICIONÁRIO ASSIS ALVES FERREIRA A RUA “G”, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 06 E 07, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
norma 5358/2012 2012-07-11 Lei Ordinária DENOMINA EXPEDICIONÁRIO WALDEMAR DOMINGOS ALMEIDA A RUA “F”, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ``E´´ E ``G´´, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 25/2012 2012-07-09 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 81/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A CIRILO FERNANDES. 1 extracted
materia 82/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A GERALDO MOISÉS MOREIRA. 1 extracted
materia 83/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOEL DA ROCHA SILVA. 1 extracted
materia 84/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ ANTÔNIO LEMOS DE VASCONCELOS. 1 extracted
materia 85/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SÔNIA MARIA BASTOS. 1 extracted
materia 86/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A VALDECIR DE ARAÚJO MOREIRA. 1 extracted
materia 87/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARYOLGA DUARTE FLORES. 1 extracted
materia 88/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CLAUDINE DE CARVALHO SANTANA SANTOS GOMES. 1 extracted
materia 89/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ULISSES ANTÔNIO MOREIRA. 1 extracted
materia 90/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GONZAGA. 1 extracted
materia 91/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ NILTON DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 92/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARTA MARIA DE MORAIS PIMENTA. 1 extracted
materia 93/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A NILDA CONSOLAÇÃO DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 94/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A GERALDO LÚCIO DOS SANTOS. 0 no document
materia 96/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A VICENTE LUIZ CHAVES. 1 extracted
materia 97/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SUELEN RABELO AMIM. 1 extracted
materia 98/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A TEREZINHA ALMEIDA MELO PEREIRA. 1 extracted
materia 99/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JURANDYR DE FARIA LEITÃO. 1 extracted
materia 100/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA. 1 extracted
materia 101/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A LIBÉRIO SÁLVIO DA SILVA. 1 extracted
materia 102/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A PAULO ROBERTO ASSIS SILVA. 1 extracted
materia 103/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ MARIA P. RODRIGUES. 1 extracted
materia 104/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JÚLIO YOSHIMURA. 1 extracted
materia 105/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CARLOS EDUARDO GUIMARÃES. 1 extracted
materia 106/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A RONNI ANDERSON PEREIRA. 1 extracted
materia 107/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO JOÃO LÚCIO MARTINS PINTO. 1 extracted
materia 108/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ANTÔNIO CARLOS LUCAS. 1 extracted
materia 110/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A PEDRO CELSO DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 111/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A RICARDO CELSO DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 112/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A RICARDO ARANTES QUEIROZ. 1 extracted
materia 113/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARCOS REIS DOS SANTOS. 1 extracted
materia 114/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ZULMIRA AVELINO ALCÂNTARA DE JESUS. 1 extracted
materia 115/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A GEOVANE GERALDO CAMPOS. 1 extracted
materia 116/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A DELANO AZEVEDO RODRIGUES. 1 extracted
materia 117/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A PAULO VILAÇA DE FARIA. 1 extracted
materia 118/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A FAUSTO JOSÉ DA CONCEIÇÃO ABREU. 1 extracted
materia 119/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MAURO CAMARGO. 1 extracted
norma 49/2012 2012-07-06 Portarias AFASTA DO CARGO DE VEREADOR DURANTE O PERÍODO ELEITORAL O VEREADOR PAULO CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS 1 extracted
norma 50/2012 2012-07-06 Portarias SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 1 extracted