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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5362/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A PAULO VILAÇA DE FARIA. 1 extracted
norma 5363/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A DELANO AZEVEDO RODRIGUES. 1 extracted
norma 5364/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JÚLIO YOSHIMURA 1 extracted
norma 5365/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ZULMIRA AVELINO ALCÂNTARA DE JESUS. 1 extracted
norma 5366/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A CIRILO FERNANDES. 1 extracted
norma 5367/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A RICARDO ARANTES QUEIROZ. 1 extracted
norma 5368/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A RICARDO CELSO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 5371/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ANTÔNIO CARLOS LUCAS. 1 extracted
norma 5372/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOÃO LÚCIO MARTINS PINTO. 1 extracted
norma 5373/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A RONNI ANDERSON PEREIRA. 1 extracted
norma 5374/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CARLOS EDUARDO GUIMARÃES. 1 extracted
norma 5375/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARCOS REIS DOS SANTOS. 1 extracted
norma 5376/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A GEOVANE GERALDO CAMPOS. 1 extracted
norma 5377/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A GERALDO LÚCIO DOS SANTOS. 1 extracted
norma 5378/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A LIBÉRIO SÁLVIO DA SILVA. 0 no document
norma 5379/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA. 1 extracted
norma 5380/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JURANDYR DE FARIA LEITÃO. 1 extracted
norma 5381/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A TEREZINHA ALMEIDA MELO PEREIRA. 1 extracted
norma 5382/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARTA MARIA DE MORAIS PIMENTA. 1 extracted
norma 5383/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ NILTON DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 5384/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GONZAGA. 1 extracted
norma 5385/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ULISSES ANTÔNIO MOREIRA. 0 no document
norma 5386/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CLAUDINE DE CARVALHO SANTANA SANTOS GOMES. 1 extracted
norma 5387/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARYOLGA DUARTE FLORES. 1 extracted
norma 5388/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ MARIA P. RODRIGUES. 1 extracted
norma 5389/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A PAULO ROBERTO ASSIS SILVA. 1 extracted
norma 5390/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SUELEN RABELO AMIM. 1 extracted
norma 5391/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A VICENTE LUIZ CHAVES. 1 extracted
norma 5392/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MARCOS ANTÔNIO BARRETO. 1 extracted
norma 5393/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A NILDA CONSOLAÇÃO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 5394/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A VALDECIR DE ARAÚJO MOREIRA. 1 extracted
norma 5395/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SÔNIA MARIA BASTOS. 1 extracted
norma 5396/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ ANTÔNIO LEMOS DE VASCONCELOS. 1 extracted
norma 5397/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOEL DA SILVA ROCHA. 1 extracted
norma 5398/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A GERALDO MOISÉS MOREIRA. 1 extracted
materia 27/2012 2012-08-20 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 391/2012 2012-08-20 Requerimento SOLICITA A CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM QUEBRA – MOLAS NA AVENIDA PADRE JOSÉ VIEGAS, EM FRENTE AO NÚMERO 93, NO BAIRRO SANTA EDWIRGENS . 1 extracted
materia 392/2012 2012-08-20 Requerimento SOLICITA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS A TAPA COM MASSA ASFÁLTICA UM BURACO QUE SE ENCONTRA NA RUA ITINGA , EM FRENTE AO NÚMERO 140 , NO BAIRRO PROVIDÊNCIA. 1 extracted
materia 393/2012 2012-08-20 Requerimento SOLICITA A CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM QUEBRA – MOLAS NA RUA JARDIM DAS OLIVEIRAS, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 75, NO BAIRRO SANTOS DUMONT . 1 extracted
materia 95/2012 2012-08-14 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MARCOS ANTÔNIO BARRETO. 1 extracted
materia 109/2012 2012-08-14 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A NATAN BASTOS FRANCISCO. 1 extracted
materia 387/2012 2012-08-14 Requerimento VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 511/2012 2012-08-14 Resoluções ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 114 DA RESOLUÇÃO Nº 449, DE 5 DEZEMBRO DE 2003, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 26/2012 2012-08-13 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 135/2012 2012-08-13 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA CORNÉLIO PEREIRA DA FONSECA A RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO PAULO II, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 130/2012 2012-08-10 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA OSMAR LOPES GUIMARÃES O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO VIA LOCAL XI, SITUADO ENTRE AS QUADRAS 22 E 23, 22 E 21, NO BAIRRO GRÃO PARÁ. 1 extracted
materia 131/2012 2012-08-10 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA OSVALDO ALVES FERREIRA A PRAÇA 01 (UM), SITUADA NA QUADRA P, NO BAIRRO RESIDENCIAL DAS SERINGUEIRAS. 1 extracted
materia 128/2012 2012-08-03 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA RUA RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO VIA LOCAL XII, LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS 23 E 21, NO BAIRRO GRÃO PARÁ. 1 extracted
materia 129/2012 2012-08-03 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA JURACY SEBASTIÃO DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE AS RUAS VICENTE MARIA DE OLIVEIRA E EDSON MENDONÇA MELGAÇO, NO BAIRRO RODOVIÁRIO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5359/2012 2012-08-02 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS DE CONTRAPARTIDA DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CREAS. 1 extracted