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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 51/2012 2012-07-06 Portarias DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 1 extracted
norma 5355/2012 2012-07-06 Lei Ordinária DENOMINA BAIRRO RODOVIÁRIO O LOCAL CONHECIDO ATUALMENTE COMO SÍTIOS DE RECREIO. 1 extracted
norma 5356/2012 2012-07-06 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA FIORENTINA DE FUTSAL DE PARÁ DE MINAS, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5354/2012 2012-07-04 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 4658/2006 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL), REFERENTES AO CAPITULO III - DO PARCELAMENTO DO TÍTULO VI – DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 24/2012 2012-07-02 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 376/2012 2012-07-02 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA CRECHE NO BAIRRO BELVEDERE, ATENDENDO A PEDIDOS DOS MORADORES, CONFORME ABAIXO-ASSINADO ANEXO. 1 extracted
materia 377/2012 2012-07-02 Requerimento SOLICITA Á TURI VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR AS LINHAS DE ÔNIBUS PARA O BAIRRO BELVEDERE E TAMBÉM DE VOLTAR O ÔNIBUS CIRCULAR, ATENDENDO A PEDIDOS DE MORADORES. 1 extracted
norma 48/2012 2012-07-02 Portarias NOMEIA MARIA INÊS OLIVEIRA NOVAKOWSKI PARA O CARGO COMISSIONADO DE RECRUTAMENTO AMPLO DE ASSESSOR PARLAMENTAR 1 extracted
materia 76/2012 2012-06-28 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA PAULO ROBERTO DO AMARAL A RUA 03, LOCALIZADA ENTRE A RUA 01 E A RUA 12, NO BAIRRO RESIDENCIAL DAS SERINGUEIRAS. 1 extracted
materia 77/2012 2012-06-28 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA VICENTINA MARIA DE ALMEIDA A RUA 05, LOCALIZADA ENTRE A RUA 1 E A RUA 12, NO BAIRRO RESIDENCIAL DAS SERINGUEIRAS. 1 extracted
materia 78/2012 2012-06-28 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA EXPEDICIONÁRIO ASSIS ALVES FERREIRA A RUA “G”, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 06 E 07, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 79/2012 2012-06-28 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA EXPEDICIONÁRIO WALDEMAR DOMINGOS ALMEIDA A RUA “F”, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ``E´´ E ``G´´, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
norma 47/2012 2012-06-28 Portarias REGULAMENTA O ART. 99 E SEGUINTES DA LEI Nº 5.342/2012 QUE DISPÕE SOBRE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5352/2012 2012-06-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5353/2012 2012-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NO EXERCÍCIO DE 2011 PARA ARCAR COM DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA AS CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 44/2012 2012-06-27 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL 1 extracted
norma 45/2012 2012-06-27 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL 1 extracted
norma 46/2012 2012-06-27 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL 1 extracted
materia 23/2012 2012-06-25 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 367/2012 2012-06-25 Requerimento SEJA SOLICITADO AO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO POLÍTICA COLOCAR UM POSTE COM EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA PARU Nº964, BAIRRO PROVIDÊNCIA. 1 extracted
norma 43/2012 2012-06-25 Portarias DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2011 1 extracted
norma 5350/2012 2012-06-25 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SÃO FRANCISCO – ASFRAN, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5351/2012 2012-06-25 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 74/2012 2012-06-21 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA EXPEDICIONÁRIO MESSIAS LARA A RUA “E”, LOCALIZADA ENTRE A RUA EXPEDICIONÁRIO EDWARD BASÍLIO FERREIRA E A RUA ´´F´´, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 75/2012 2012-06-21 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA FIORENTINA DE FUTSAL DE PARÁ DE MINAS, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5349/2012 2012-06-21 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NO EXERCÍCIO DE 2011 PARA ARCAR COM DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 349/2012 2012-06-19 Requerimento SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDENCIAR O CONSERTO DO CALÇAMENTO DA RUA GERALDO JOAQUIM DA COSTA, NO BAIRRO BELVEDERE. 1 extracted
materia 357/2012 2012-06-19 Requerimento SOLICITA A SECRETARIA DE OBRAS A NECESSIDADE DE ASFALTAR A RUA SANTA LUZIA MARILAC . 1 extracted
materia 22/2012 2012-06-18 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 510/2012 2012-06-18 Resoluções ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 449/ 2003, QUE CRIA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5347/2012 2012-06-15 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NO EXERCÍCIO DE 2011 PARA ARCAR COM DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5348/2012 2012-06-15 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VILENSE FUTSAL. 1 extracted
norma 42/2012 2012-06-14 Portarias REGULAMENTA A PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE PREVISTO NO ART. 83 DA LEI 5342/2012 1 extracted
materia 21/2012 2012-06-11 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 73/2012 2012-06-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 41/2012 2012-06-11 Portarias NOMEIA DAIANE FERNANDA PEREIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR 1 extracted
norma 507/2012 2012-06-11 Resoluções APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 508/2012 2012-06-11 Resoluções APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2004. 1 extracted
norma 509/2012 2012-06-11 Resoluções APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2005. 1 extracted
norma 5343/2012 2012-06-06 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5344/2012 2012-06-06 Lei Ordinária DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA ÁREAS DE TERRENO, AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 5345/2012 2012-06-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE PARÁ DE MINAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES E DE EVENTOS CULTURAIS E DE OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BAR E RESTAURANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5346/2012 2012-06-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A DELEGAR O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI, CONVALIDANDO AS PERMISSÕES ATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 331/2012 2012-06-05 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE GERALDO RODRIGUES GALVÃO. ENDEREÇO: RUA JOÃO MENDES DE CARVALHO, 90 – SÃO PEDRO. 1 extracted
norma 33/2012 2012-06-05 Portarias EXONERA A SERVIDORA JANAÍNA DE JESUS CAMPOS DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR 1 extracted
norma 34/2012 2012-06-05 Portarias NOMEIA JANAÍNA DE JESUS CAMPOS PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE IMPRENSA 1 extracted
norma 35/2012 2012-06-05 Portarias NOMEIA GIANNE DA SILVA SARAIVA ARAÚJO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR 1 extracted
norma 36/2012 2012-06-05 Portarias EXONERA A SERVIDORA MARIA NEUSA MEDINA PEREIRA DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE SETOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO 1 extracted
norma 37/2012 2012-06-05 Portarias NOMEIA A SERVIDORA MARIA NEUSA MEDINA PEREIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE SETOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO 1 extracted
norma 38/2012 2012-06-05 Portarias EXONERA A SERVIDORA DANIELLE SOUZA ALVES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE LICITAÇÕES 1 extracted