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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 52/2012 2012-05-03 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA BIBLIOTECA DIRCEU MENDONÇA ÁLVARES DA SILVA A BIBLIOTECA DO PRÉ-ESCOLAR PROFESSORA MARIA SILÉSIA AMARAL XAVIER, LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 249/2012 2012-05-03 Requerimento SECRETARIA DE PLANEJAMENTO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE MUDAR A CLASSIFICAÇÃO DA RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, PARA A DE COMERCIAL MISTA. 1 extracted
materia 250/2012 2012-05-03 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ OLÍMPIO DUARTE. ENDEREÇO: RUA LEÔNIDAS MELO, 305 – SÃO PEDRO. 1 extracted
norma 27/2012 2012-05-03 Portarias NOMEIA A SERVIDORA LETÍCIA DE OLIVEIRA SILVA PARA SUBSTITUIR O SERVIDOR JOÃO JORGE DE ABREU PELO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS 1 extracted
norma 5326/2012 2012-05-03 Lei Ordinária AUTORIZA A APROVAÇÃO DEFINITIVA DE LOTEAMENTO DESTINADO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 5327/2012 2012-05-03 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESA DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 5328/2012 2012-05-03 Lei Ordinária ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.037, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1982, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
materia 15/2012 2012-05-02 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 263/2012 2012-05-02 Requerimento SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS FAZER LIMPEZA NO ESTACIONAMENTO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, PARA CONCENTRAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA SÉTIMA MOTO ROMARIA NO PRÓXIMO DIA 06 DE MAIO. 1 extracted
materia 264/2012 2012-05-02 Requerimento SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS FAZER UMA LIMPEZA GERAL EM TODA EXTENSÃO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOSÉ CORREIA AMORIM NETO E RAIMUNDO LEITE PRAÇA, NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA, E PROVIDENCIAR PLACAS PROIBINDO A COLOCAÇÃO DE ENTULHOS NO LOCAL. 1 extracted
materia 3/2012 2012-04-26 Projeto de Resolução “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, MG, EM CONFORMIDADE COM O ART. 39, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 51/2012 2012-04-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA E POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5323/2012 2012-04-26 Lei Ordinária DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA MARIA JOANA DA SILVA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR BOSCO MENDONÇA, NO DISTRITO DE BOM JESUS DO PARÁ. 0 no document
norma 5324/2012 2012-04-26 Lei Ordinária DENOMINA BIBLIOTECA PREFEITO JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO A BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO SEVERO DE OLIVEIRA, NO POVOADO DE PAIVAS. 1 extracted
norma 5325/2012 2012-04-26 Lei Ordinária DENOMINA BIBLIOTECA CRISTINA GABRIELA MIRANDA PEREIRA A BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR BOSCO MENDONÇA, NO DISTRITO DE BOM JESUS DO PARÁ. 1 extracted
materia 50/2012 2012-04-25 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ABRACO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO E COMBATE AO CÂNCER. 1 extracted
materia 14/2012 2012-04-23 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 49/2012 2012-04-23 Projeto de Lei Ordinária DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA ÁREAS DE TERRENO, AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 229/2012 2012-04-23 Requerimento SEJA SOLICITADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE EFETUAR ALTERAÇÕES NA FORMA DE ESTACIONAMENTO DA RUA BENEDITO VALADARES. 1 extracted
norma 5321/2012 2012-04-20 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PERMUTAR LOTE DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5322/2012 2012-04-20 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PERMUTAR LOTE DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 44/2012 2012-04-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A COLOCAR SERVIDORES (AS) MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 45/2012 2012-04-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A APROVAÇÃO DEFINITIVA DE LOTEAMENTO DESTINADO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 46/2012 2012-04-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 47/2012 2012-04-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESA DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 48/2012 2012-04-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL, SERVIDORES (AS) MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 26/2012 2012-04-18 Portarias CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS/MINAS GERAIS 1 extracted
materia 41/2012 2012-04-17 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA MARIA JOANA DA SILVA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR BOSCO MENDONÇA, NO DISTRITO DE BOM JESUS DO PARÁ. 1 extracted
materia 42/2012 2012-04-17 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA BIBLIOTECA PREFEITO JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO A BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO SEVERO DE OLIVEIRA, NO POVOADO DE PAIVAS. 1 extracted
materia 43/2012 2012-04-17 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA BIBLIOTECA CRISTINA GABRIELA MIRANDA PEREIRA A BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR BOSCO MENDONÇA, NO DISTRITO DE BOM JESUS DO PARÁ. 1 extracted
materia 216/2012 2012-04-17 Requerimento VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ZILDA LOPES DOS SANTOS. ENDEREÇO: RUA ORDÁLIA MARTINS ASSUNÇÃO, 179 – NOVO HORIZONTE 1 extracted
materia 217/2012 2012-04-17 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ENCASCALHAR AS ESTRADAS DO POVOADO DA MATINHA. 1 extracted
norma 25/2012 2012-04-17 Portarias EXONERA DIVALDE JOSÉ QUIRINO DO CARGO COMISSIONADO DE RECRUTAMENTO AMPLO DE ASSESSOR PARLAMENTAR 1 extracted
materia 13/2012 2012-04-16 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 40/2012 2012-04-16 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 35/2012 2012-04-12 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA LARGO DAS SERINGUEIRAS A PRAÇA 01, SITUADA ENTRE A RUA MICHEL DE ALMEIDA ALVES, ÁREA VERDE 01 E ÁREA INSTITUCIONAL 01, NO BAIRRO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
materia 36/2012 2012-04-12 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA LARGO DA FAZENDA A PRAÇA 03, SITUADA ENTRE AS RUAS GEORGE COLLIN E LEDA DE ALMEIDA ALVES, NO BAIRRO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
materia 37/2012 2012-04-12 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA LARGO FRANCÊS A PRAÇA 04, SITUADA ENTRE AS RUAS VICENTE PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO, ILZA AGUIAR SILVA E ZICO ALEXANDRE, NO BAIRRO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
materia 38/2012 2012-04-12 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA PARQUE DO CEDRO A PRAÇA 02, SITUADA ENTRE A RUA GEORGE COLLIN E A ÁREA VERDE 01, NO BAIRRO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
materia 39/2012 2012-04-12 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA LARGO DO CAFÉ A PRAÇA 06, SITUADA ENTRE AS RUAS HELENO ALVES DE MELO, RAIMUNDO DOS SANTOS E VICENTE PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO, NO BAIRRO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
norma 24/2012 2012-04-11 Portarias DESIGNA A SERVIDORA CARMÉLIA CÂNDIDA DA SILVA PARA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, NO PERÍODO DE 11 A 20 DE ABRIL DE 2012, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA DANIELLE SOUZA ALVES 1 extracted
norma 5318/2012 2012-04-11 Lei Ordinária DENOMINA ZILÁ GOTSCHALG DUARTE O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE OS TERRENOS DE CARLOS ALBERTO DE MELO FRANCO SANTOS E AS QUADRAS 6 E 7, NO BAIRRO SENADOR VALADARES, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5319/2012 2012-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O SINDICATO RURAL DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 5320/2012 2012-04-11 Lei Ordinária DENOMINA RUTH DE OLIVEIRA DUARTE O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE OS TERRENOS DE RICARDO ABREU FRANCO, O SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÃO MOBILIÁRIA DE PARÁ DE MINAS, AS QUADRAS 5, 4, 3, 2 E 7, NO BAIRRO SENADOR VALADARES, NESTA CIDADE. 0 no document
materia 198/2012 2012-04-10 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO DE ASSIS MORATO. ENDEREÇO: RUA GERALDO VASCONCELOS, 362 – BAIRRO NOVO HORIZONTE. 1 extracted
materia 12/2012 2012-04-09 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 31/2012 2012-04-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PERMUTAR LOTE DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 32/2012 2012-04-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PERMUTAR LOTE DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 33/2012 2012-04-09 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA LIBÉRIO TEIXEIRA DOS SANTOS O LOGRADOURO PÚBICO ONDE ESTÁ INSTALADA A ANTENA DA CTBC, CONFRONTANDO COM A PRAÇA ANTÔNIO LOURENÇO, NO DISTRITO DE MEIRELES. 1 extracted
materia 34/2012 2012-04-09 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.037, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1982, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted