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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5298/2012 2012-02-15 Lei Ordinária AUTORIZA SUBCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A DRAGÃO – ESCOLA DE FORMAÇÃO DE JOGADORES DE FUTEBOL PROFISSIONAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 69/2012 2012-02-14 Requerimento SOLICITA AO CONSELHO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO QUE AS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO BAIRRO GRÃO PARÁ PASSEM PELAS RUAS JOSÉ EVARISTO DE CARVALHO E VIA COLETORA IV. 1 extracted
materia 4/2012 2012-02-13 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 15/2012 2012-02-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16/2012 2012-02-07 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA SHEILA BASTOS GOMES 1 extracted
materia 3/2012 2012-02-06 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 11/2012 2012-02-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA SUBCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A DRAGÃO – ESCOLA DE FORMAÇÃO DE JOGADORES DE FUTEBOL PROFISSIONAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 12/2012 2012-02-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E POSTERIOR ALIENAÇÃO NA FORMA DA LEI DE TERRENO À SOCIEDADE COMERCIAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15/2012 2012-02-03 Portarias DISPÕE SOBRE O TÍTULO V- DO REGIME DE TRABALHO, DA RESOLUÇÃO Nº 454/2004 1 extracted
materia 10/2012 2012-02-02 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 4691/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 9/2012 2012-01-31 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA ARNALDO CLÁUDIO LOPES O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA A, NO BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO – PROLONGAMENTO. 1 extracted
materia 24/2012 2012-01-31 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS A CAPINA E A LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO GRÃO PARÁ, A PEDIDO DOS MORADORES. 1 extracted
materia 25/2012 2012-01-31 Requerimento SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO. 1 extracted
materia 26/2011 2012-01-31 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS TAPAR UMA CRATERA E TAMBÉM VÁRIOS BURACOS NA RUA TOCANTINS, PRINCIPALMENTE EM FRENTE AO N° 879 NO BAIRRO PROVIDÊNCIA. 1 extracted
materia 27/2011 2012-01-31 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS COLOCAR BUEIROS DOS DOIS LADOS NA RUA JOSÉ MENDES DE CARVALHO, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 43/2012 2012-01-31 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS COMPLETAR O CALÇAMENTO DA RUA HELENA SOARES DA SILVA ATÉ A ESQUINA DA RUA JOSÉ BAHIA CAPANEMA, NO BAIRRO JOÃO PAULO II. 1 extracted
materia 15/2012 2012-01-24 Requerimento VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MAURÍCIO DE MORAIS. ENDEREÇO: RUA JOÃO JOSÉ GUIMARÃES, 486 – BAIRRO SÃO PEDRO. 1 extracted
norma 5295/2012 2012-01-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E NO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 5296/2012 2012-01-24 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE ANUAL NAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 1/2012 2012-01-23 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 13/2012 2012-01-23 Portarias NOMEIA COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PARA O ANO DE 2012 1 extracted
norma 14/2012 2012-01-23 Portarias NOMEIA VEREADORES PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PERANTE O CODEMA E PERANTE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DURANTE O ANO DE 2012 1 extracted
materia 3/2012 2012-01-20 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E NO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2012 2012-01-20 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 4.576/2006 E REPRISTINA A LEI Nº 2084/1982. 1 extracted
materia 5/2012 2012-01-20 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE ANUAL NAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 12/2012 2012-01-20 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL 1 extracted
materia 2/2012 2012-01-13 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.246, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DENOMINA MAURO FERREIRA ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA 5, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDINS. 1 extracted
norma 8/2012 2012-01-09 Portarias DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DESEMPENHO DOS SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 1 extracted
norma 9/2012 2012-01-09 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL 1 extracted
norma 10/2012 2012-01-09 Portarias DESIGNA COMISSÃO CORREGEDORA 1 extracted
norma 11/2012 2012-01-09 Portarias DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 1 extracted
norma 7/2012 2012-01-06 Portarias ALTERA A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR JOÃO JORGE DE ABREU 1 extracted
norma 1/2012 2012-01-02 Portarias NOMEIA ÁLVARO ANTÔNIO SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA. 1 extracted
norma 2/2012 2012-01-02 Portarias NOMEIA JANAÍNA DE JESUS CAMPOS PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR 1 extracted
norma 3/2012 2012-01-02 Portarias NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 1 extracted
norma 4/2012 2012-01-02 Portarias HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DECLARA A ESTABILIDADE DA SERVIDORA MICHELE APARECIDA VILLAÇA 1 extracted
norma 5/2012 2012-01-02 Portarias DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS DURANTE O ANO DE 2012 1 extracted
norma 6/2012 2012-01-02 Portarias PERMITE A CONDUÇÃO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS AO SERVIDOR ÁLVARO ANTÔNIO DA SILVA 1 extracted
norma 44/2011 2011-12-30 Portarias EXONERA ÁLVARO ANTÔNIO SILVA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR 1 extracted
norma 45/2011 2011-12-30 Portarias EXONERA JANAÍNA DE JESUS CAMPOS DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA 1 extracted
norma 43/2011 2011-12-28 Portarias AFASTA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS A SERVIDORA LUCIANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA 1 extracted
norma 5293/2011 2011-12-26 Lei Ordinária ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA LEI MUNICIPAL Nº 5.291, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2012). 1 extracted
norma 5294/2011 2011-12-26 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES) E COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS (APAE'S) DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 168/2011 2011-12-23 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA LEI MUNICIPAL Nº 5.291, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2012). 1 extracted
norma 5289/2011 2011-12-23 Lei Ordinária ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS, DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES E RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 5290/2011 2011-12-23 Lei Ordinária PLANO PLURIANUAL PARA O BIÊNIO 212/2013. 0 no document
norma 5291/2011 2011-12-23 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 0 no document
norma 5292/2011 2011-12-23 Lei Ordinária SUBVENÇÕES 2012. 0 no document
materia 167/2011 2011-12-20 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES) E COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS (APAE'S) DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5288/2011 2011-12-19 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted