| norma |
5298/2012 |
2012-02-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA SUBCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A DRAGÃO – ESCOLA DE FORMAÇÃO DE JOGADORES DE FUTEBOL PROFISSIONAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
69/2012 |
2012-02-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO CONSELHO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO QUE
AS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO BAIRRO GRÃO PARÁ PASSEM
PELAS RUAS JOSÉ EVARISTO DE CARVALHO E VIA COLETORA IV. |
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| materia |
4/2012 |
2012-02-13 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
15/2012 |
2012-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/2012 |
2012-02-07 |
Portarias |
CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA SHEILA BASTOS GOMES |
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| materia |
3/2012 |
2012-02-06 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
11/2012 |
2012-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA SUBCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A DRAGÃO – ESCOLA DE FORMAÇÃO DE JOGADORES DE FUTEBOL PROFISSIONAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2012 |
2012-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E POSTERIOR ALIENAÇÃO NA FORMA DA LEI DE TERRENO À SOCIEDADE COMERCIAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/2012 |
2012-02-03 |
Portarias |
DISPÕE SOBRE O TÍTULO V- DO REGIME DE TRABALHO, DA RESOLUÇÃO Nº 454/2004 |
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10/2012 |
2012-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 4691/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
9/2012 |
2012-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA ARNALDO CLÁUDIO LOPES O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA A, NO BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO – PROLONGAMENTO. |
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| materia |
24/2012 |
2012-01-31 |
Requerimento |
SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS A CAPINA E A LIMPEZA
DAS RUAS DO BAIRRO GRÃO PARÁ, A PEDIDO DOS MORADORES. |
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| materia |
25/2012 |
2012-01-31 |
Requerimento |
SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO. |
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| materia |
26/2011 |
2012-01-31 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS TAPAR UMA CRATERA E
TAMBÉM VÁRIOS BURACOS NA RUA TOCANTINS, PRINCIPALMENTE EM FRENTE AO
N° 879 NO BAIRRO PROVIDÊNCIA. |
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| materia |
27/2011 |
2012-01-31 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS COLOCAR BUEIROS DOS DOIS
LADOS NA RUA JOSÉ MENDES DE CARVALHO, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL
ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA. |
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| materia |
43/2012 |
2012-01-31 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS COMPLETAR O
CALÇAMENTO DA RUA HELENA SOARES DA SILVA ATÉ A ESQUINA DA RUA
JOSÉ BAHIA CAPANEMA, NO BAIRRO JOÃO PAULO II. |
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| materia |
15/2012 |
2012-01-24 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE
MAURÍCIO DE MORAIS.
ENDEREÇO: RUA JOÃO JOSÉ GUIMARÃES, 486 – BAIRRO SÃO PEDRO. |
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| norma |
5295/2012 |
2012-01-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E NO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5296/2012 |
2012-01-24 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE ANUAL NAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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| materia |
1/2012 |
2012-01-23 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
13/2012 |
2012-01-23 |
Portarias |
NOMEIA COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PARA O ANO DE 2012 |
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| norma |
14/2012 |
2012-01-23 |
Portarias |
NOMEIA VEREADORES PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PERANTE O CODEMA E PERANTE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DURANTE O ANO DE 2012 |
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| materia |
3/2012 |
2012-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E NO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2012 |
2012-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 4.576/2006 E REPRISTINA A LEI Nº 2084/1982. |
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| materia |
5/2012 |
2012-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE ANUAL NAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
12/2012 |
2012-01-20 |
Portarias |
CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL |
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| materia |
2/2012 |
2012-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.246, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DENOMINA MAURO FERREIRA ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA 5, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDINS.
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| norma |
8/2012 |
2012-01-09 |
Portarias |
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DESEMPENHO DOS SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS |
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| norma |
9/2012 |
2012-01-09 |
Portarias |
CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL |
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| norma |
10/2012 |
2012-01-09 |
Portarias |
DESIGNA COMISSÃO CORREGEDORA |
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11/2012 |
2012-01-09 |
Portarias |
DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS |
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| norma |
7/2012 |
2012-01-06 |
Portarias |
ALTERA A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR JOÃO JORGE DE ABREU |
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| norma |
1/2012 |
2012-01-02 |
Portarias |
NOMEIA ÁLVARO ANTÔNIO SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA. |
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| norma |
2/2012 |
2012-01-02 |
Portarias |
NOMEIA JANAÍNA DE JESUS CAMPOS PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR |
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| norma |
3/2012 |
2012-01-02 |
Portarias |
NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO |
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| norma |
4/2012 |
2012-01-02 |
Portarias |
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DECLARA A ESTABILIDADE DA SERVIDORA MICHELE APARECIDA VILLAÇA |
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| norma |
5/2012 |
2012-01-02 |
Portarias |
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS DURANTE O ANO DE 2012 |
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| norma |
6/2012 |
2012-01-02 |
Portarias |
PERMITE A CONDUÇÃO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS AO SERVIDOR ÁLVARO ANTÔNIO DA SILVA |
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| norma |
44/2011 |
2011-12-30 |
Portarias |
EXONERA ÁLVARO ANTÔNIO SILVA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR |
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| norma |
45/2011 |
2011-12-30 |
Portarias |
EXONERA JANAÍNA DE JESUS CAMPOS DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA |
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| norma |
43/2011 |
2011-12-28 |
Portarias |
AFASTA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS A SERVIDORA LUCIANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA |
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| norma |
5293/2011 |
2011-12-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA LEI MUNICIPAL Nº 5.291, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2012).
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| norma |
5294/2011 |
2011-12-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES) E COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS (APAE'S) DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
168/2011 |
2011-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA LEI MUNICIPAL Nº 5.291, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2012).
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| norma |
5289/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS, DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES E RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5290/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
PLANO PLURIANUAL PARA O BIÊNIO 212/2013. |
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| norma |
5291/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. |
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| norma |
5292/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
SUBVENÇÕES 2012. |
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| materia |
167/2011 |
2011-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES) E COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS (APAE'S) DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5288/2011 |
2011-12-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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