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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5285/2011 2011-12-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A GESTÃO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS/MG. 1 extracted
norma 5286/2011 2011-12-16 Lei Ordinária DÁ NOVAS COMPETÊNCIAS AO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA - DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG, E DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5287/2011 2011-12-16 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4658/2006 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 42/2011 2011-12-15 Ata de Reunião Ordinária ATA DA REUNIÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA 2012. 1 extracted
norma 5275/2011 2011-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5276/2011 2011-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO SANTO ANJO DA GUARDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5277/2011 2011-12-14 Lei Complementar DESAFETA A DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA DE LOTE DE TERRENO, AUTORIZA A POSTERIOR CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO CASA CAMINHO DA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5277/2011 2011-12-14 Lei Ordinária DESAFETA A DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA DE LOTE DE TERRENO, AUTORIZA A POSTERIOR CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO CASA CAMINHO DA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5278/2011 2011-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS, SERVIDORES (AS) MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5279/2011 2011-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE EDIFICAÇÃO, RESPECTIVA ÁREA DE TERRENO E DE BENS MÓVEIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DO “CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS / 10º BBM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5280/2011 2011-12-14 Lei Ordinária DESAFETA A DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA DE LOTE DE TERRENO, AUTORIZA A POSTERIOR CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS SÃO LUIZ E ALTO SÃO LUIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 5281/2011 2011-12-14 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL AMIGOS DE DEUS. 1 extracted
norma 5282/2011 2011-12-14 Lei Ordinária DENOMINA HUMBERTO DE SOUZA PEIXOTO A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO CALIFÓRNIA. 1 extracted
norma 5283/2011 2011-12-14 Lei Ordinária DENOMINA ANÍBAL BATISTA DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA A, SITUADO NO BAIRRO CALIFÓRNIA. 1 extracted
norma 5284/2011 2011-12-14 Lei Ordinária DENOMINA MARIA RITA DINIZ REZENDE O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA B, LOCALIZADO NO BAIRRO CALIFÓRNIA. 1 extracted
norma 41/2011 2011-12-12 Portarias DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 116/2011 1 extracted
norma 42/2011 2011-12-12 Portarias NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER À CONFERÊNCIA DOS VALORES EXISTENTES EM CAIXA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2011 1 extracted
materia 165/2011 2011-12-06 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA JOAQUIM PINTO A PRAÇA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA 5 (CINCO), NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
materia 2551/2011 2011-12-06 Requerimento VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ MARIA DOS SANTOS. RUA ORDÁLIA MARTINS ASSUNÇÃO, 179 – NOVO HORIZONTE. 1 extracted
materia 41/2011 2011-12-05 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5265/2011 2011-12-01 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 4691/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5266/2011 2011-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5267/2011 2011-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE ÁREA A DRAGÃO – ESCOLA DE FORMAÇÃO DE JOGADORES DE FUTEBOL PROFISSIONAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5268/2011 2011-12-01 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.763/2007, QUE CONSOLIDA, MODIFICA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5269/2011 2011-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRENO AO “CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO DO RIO PARÁ - CISPARÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5270/2011 2011-12-01 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FMT. 1 extracted
norma 5271/2011 2011-12-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5272/2011 2011-12-01 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMOS – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5273/2011 2011-12-01 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA CAMINHO DA LUZ, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5274/2011 2011-12-01 Lei Ordinária DENOMINA MÁRIO LUIZ SILVA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 163/2011 2011-11-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE EDIFICAÇÃO, RESPECTIVA ÁREA DE TERRENO E DE BENS MÓVEIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DO “CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS / 10º BBM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 164/2011 2011-11-30 Projeto de Lei Ordinária DESAFETA A DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA DE LOTE DE TERRENO, AUTORIZA A POSTERIOR CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS SÃO LUIZ E ALTO SÃO LUIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 40/2011 2011-11-30 Portarias ESTIPULA VALOR UNITÁRIO A SER CONCEDIDO A TÍTULO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 1 extracted
materia 157/2011 2011-11-29 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A GESTÃO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS/MG. 1 extracted
materia 158/2011 2011-11-29 Projeto de Lei Ordinária DÁ NOVAS COMPETÊNCIAS AO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA - DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG, E DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 159/2011 2011-11-29 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 4658/2006 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 160/2011 2011-11-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO SANTO ANJO DA GUARDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 161/2011 2011-11-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS, SERVIDORES (AS) MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 162/2011 2011-11-29 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL AMIGOS DE DEUS. 1 extracted
materia 2544/2011 2011-11-29 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS REFAZER O ASFALTO DA RUA GETÚLIO LARA AMORIM, NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ PEREIRA CAMPOS. 1 extracted
materia 2545/2011 2011-11-29 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS RECOMPOR O CALÇAMENTO DA RUA MARIA JOSÉ DA SILVA, NO BAIRRO JOÃO PAULO II. 1 extracted
materia 40/2011 2011-11-28 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5264/2011 2011-11-28 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 156/2011 2011-11-24 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA MÁRIO LUIZ SILVA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 39/2011 2011-11-21 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 unsupported_format
materia 155/2011 2011-11-21 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA CAMINHO DA LUZ, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 2525/2011 2011-11-21 Requerimento SEJA INDICADO À COMISSÃO DE TRÂNSITO A NECESSIDADE DE COLOCAR UMA PASSARELA ELEVADA NAS PROXIMIDADES DA POLICLÍNICA, E NO TRECHO QUE DÁ ACESSO À RUA CORONEL JOÃO ALVES, SUBSTITUINDO AS FAIXAS DE PEDESTRES EXISTENTES. 1 extracted
norma 5261/2011 2011-11-18 Lei Ordinária DENOMINA JESUS DIAS PEREIRA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA T, SITUADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
norma 5262/2011 2011-11-18 Lei Ordinária DENOMINA ILZA AGUIAR SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA X, SITUADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
materia 151/2011 2011-11-17 Projeto de Lei Ordinária DESAFETA A DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA DE LOTE DE TERRENO, AUTORIZA A POSTERIOR CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO CASA CAMINHO DA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted