| norma |
5285/2011 |
2011-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A GESTÃO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS/MG. |
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| norma |
5286/2011 |
2011-12-16 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVAS COMPETÊNCIAS AO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA - DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG, E DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
5287/2011 |
2011-12-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4658/2006 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
42/2011 |
2011-12-15 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA REUNIÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA 2012. |
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| norma |
5275/2011 |
2011-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5276/2011 |
2011-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO SANTO ANJO DA GUARDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
5277/2011 |
2011-12-14 |
Lei Complementar |
DESAFETA A DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA DE LOTE DE TERRENO, AUTORIZA A POSTERIOR CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO CASA CAMINHO DA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5277/2011 |
2011-12-14 |
Lei Ordinária |
DESAFETA A DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA DE LOTE DE TERRENO, AUTORIZA A POSTERIOR CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO CASA
CAMINHO DA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5278/2011 |
2011-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS, SERVIDORES (AS) MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
5279/2011 |
2011-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE EDIFICAÇÃO, RESPECTIVA ÁREA DE TERRENO E DE BENS MÓVEIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DO “CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS / 10º BBM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
5280/2011 |
2011-12-14 |
Lei Ordinária |
DESAFETA A DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA DE LOTE DE TERRENO, AUTORIZA A POSTERIOR CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS SÃO LUIZ E ALTO SÃO LUIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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no document
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| norma |
5281/2011 |
2011-12-14 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL AMIGOS DE DEUS.
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| norma |
5282/2011 |
2011-12-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA HUMBERTO DE SOUZA PEIXOTO A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO CALIFÓRNIA. |
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| norma |
5283/2011 |
2011-12-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA ANÍBAL BATISTA DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA A, SITUADO NO BAIRRO CALIFÓRNIA. |
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| norma |
5284/2011 |
2011-12-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA MARIA RITA DINIZ REZENDE O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA B, LOCALIZADO NO BAIRRO CALIFÓRNIA. |
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| norma |
41/2011 |
2011-12-12 |
Portarias |
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 116/2011 |
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| norma |
42/2011 |
2011-12-12 |
Portarias |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER À CONFERÊNCIA DOS VALORES EXISTENTES EM CAIXA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2011 |
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| materia |
165/2011 |
2011-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA JOAQUIM PINTO A PRAÇA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA 5 (CINCO), NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. |
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| materia |
2551/2011 |
2011-12-06 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ
MARIA DOS SANTOS.
RUA ORDÁLIA MARTINS ASSUNÇÃO, 179 – NOVO HORIZONTE. |
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| materia |
41/2011 |
2011-12-05 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
5265/2011 |
2011-12-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 4691/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5266/2011 |
2011-12-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5267/2011 |
2011-12-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE ÁREA A DRAGÃO – ESCOLA DE FORMAÇÃO DE JOGADORES DE FUTEBOL PROFISSIONAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5268/2011 |
2011-12-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.763/2007, QUE CONSOLIDA, MODIFICA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5269/2011 |
2011-12-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRENO AO “CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO DO RIO PARÁ - CISPARÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5270/2011 |
2011-12-01 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FMT. |
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| norma |
5271/2011 |
2011-12-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5272/2011 |
2011-12-01 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMOS – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
5273/2011 |
2011-12-01 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA CAMINHO DA LUZ, COM SEDE NESTA CIDADE. |
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| norma |
5274/2011 |
2011-12-01 |
Lei Ordinária |
DENOMINA MÁRIO LUIZ SILVA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL.
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| materia |
163/2011 |
2011-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE EDIFICAÇÃO, RESPECTIVA ÁREA DE TERRENO E DE BENS MÓVEIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DO “CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS / 10º BBM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
164/2011 |
2011-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DESAFETA A DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA DE LOTE DE TERRENO, AUTORIZA A POSTERIOR CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS SÃO LUIZ E ALTO SÃO LUIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
40/2011 |
2011-11-30 |
Portarias |
ESTIPULA VALOR UNITÁRIO A SER CONCEDIDO A TÍTULO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS |
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| materia |
157/2011 |
2011-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A GESTÃO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS/MG. |
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| materia |
158/2011 |
2011-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVAS COMPETÊNCIAS AO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA - DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG, E DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
159/2011 |
2011-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 4658/2006 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
160/2011 |
2011-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO SANTO ANJO DA GUARDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
161/2011 |
2011-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS, SERVIDORES (AS) MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
162/2011 |
2011-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL AMIGOS DE DEUS. |
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| materia |
2544/2011 |
2011-11-29 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS REFAZER O ASFALTO DA
RUA GETÚLIO LARA AMORIM, NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ PEREIRA
CAMPOS. |
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| materia |
2545/2011 |
2011-11-29 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS RECOMPOR O
CALÇAMENTO DA RUA MARIA JOSÉ DA SILVA, NO BAIRRO JOÃO PAULO II. |
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| materia |
40/2011 |
2011-11-28 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
5264/2011 |
2011-11-28 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
156/2011 |
2011-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA MÁRIO LUIZ SILVA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| materia |
39/2011 |
2011-11-21 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
155/2011 |
2011-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA CAMINHO DA LUZ, COM SEDE NESTA CIDADE. |
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| materia |
2525/2011 |
2011-11-21 |
Requerimento |
SEJA INDICADO À COMISSÃO DE TRÂNSITO A NECESSIDADE DE COLOCAR UMA PASSARELA
ELEVADA NAS PROXIMIDADES DA POLICLÍNICA, E NO TRECHO QUE DÁ ACESSO À RUA CORONEL
JOÃO ALVES, SUBSTITUINDO AS FAIXAS DE PEDESTRES EXISTENTES. |
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| norma |
5261/2011 |
2011-11-18 |
Lei Ordinária |
DENOMINA JESUS DIAS PEREIRA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA T, SITUADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA.
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| norma |
5262/2011 |
2011-11-18 |
Lei Ordinária |
DENOMINA ILZA AGUIAR SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA X, SITUADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. |
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| materia |
151/2011 |
2011-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DESAFETA A DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA DE LOTE DE TERRENO, AUTORIZA A POSTERIOR CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO CASA CAMINHO DA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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