| norma |
504/2012 |
2012-04-05 |
Resoluções |
Confere homenagem na forma do art. 41 inciso XV da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
29/2012 |
2012-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA, NA FORMA DELINEADA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL EM ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2012 |
2012-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG POR OCASIÃO DA OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. |
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| materia |
177/2012 |
2012-04-03 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO VERIFICAR A
POSSIBILIDADE DE MUDAR A CLASSIFICAÇÃO DA ALAMEDA DAS AROEIRAS,
ENTRE A ALAMEDA DAS MANGABEIRAS E ALAMEDA DAS VINHÁTICOS, NO
BAIRRO JARDIM DAS PITEIRAS, PARA A DE ZONA COMERCIAL MISTA. |
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| materia |
11/2012 |
2012-04-02 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
190/2012 |
2012-04-02 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO VERIFICAR A POSSIBILIDADE
DE ASFALTAR A RUA JOAQUIM LÚCIO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DOM BOSCO. |
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| norma |
21/2012 |
2012-04-02 |
Portarias |
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA COMISSIONADA MARIA NEUSA MEDINA PEREIRA |
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| norma |
22/2012 |
2012-04-02 |
Portarias |
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA COMISSIONADA SORAIA ALVES FERREIRA |
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| norma |
23/2012 |
2012-04-02 |
Portarias |
CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA MARIA DO CARMO LARA DO AMARAL |
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| norma |
20/2012 |
2012-03-27 |
Portarias |
REVOGA A PORTARIA Nº 12, DE 20 DE JANEIRO DE 2012, QUE CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL |
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| materia |
10/2012 |
2012-03-26 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
27/2012 |
2012-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA ZILÁ GOTSCHALG DUARTE O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE OS TERRENOS DE CARLOS ALBERTO DE MELO FRANCO SANTOS E AS QUADRAS 6 E 7, NO BAIRRO SENADOR VALADARES, NESTA CIDADE. |
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| materia |
28/2012 |
2012-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA RUTH DE OLIVEIRA DUARTE O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE OS TERRENOS DE RICARDO ABREU FRANCO, O SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÃO MOBILIÁRIA DE PARÁ DE MINAS, AS QUADRAS 5, 4, 3, 2 E 7, NO BAIRRO SENADOR VALADARES, NESTA CIDADE.
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| materia |
161/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO CONSELHO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE VERIFICAR A
POSSIBILIDADE DE COLOCAR UMA FAIXA DE PASSAGEM DE PEDESTRE EM FRENTE AO
CAMPO DO AJAX, NO BAIRRO SÃO PEDRO. |
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| materia |
162/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO
AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UMA FAIXA DE
PASSAGEM DE PEDESTRE EM FRENTE AO VELÓRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
163/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO À DIRETORIA DO HOSPITAL N.SRA.
DA CONCEIÇÃO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA
COBERTURA EM FRENTE À PORTARIA DA INSTITUIÇÃO. |
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| norma |
19/2012 |
2012-03-23 |
Portarias |
CONCEDE À SERVIDORA CARMÉLIA CÂNDIDA DA SILVA A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE SUAS FÉRIAS-PRÊMIO |
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| materia |
9/2012 |
2012-03-19 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
157/2012 |
2012-03-19 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS EFETUAR O CALÇAMENTO NO FINAL DA
RUA CELSO ALVES, BAIRRO VILA MARIA. |
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| materia |
158/2012 |
2012-03-19 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO
AO PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ISENTAR DA TAXA DE APROVAÇÃO O PROJETO RESIDENCIAL,
COMERCIAL OU INDUSTRIAL OU MESMO REDUZIR O IPTU. |
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| materia |
26/2012 |
2012-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O SINDICATO RURAL DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5316/2012 |
2012-03-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL 5191 DE 01 DE AGOSTO DE 2011 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS). |
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| materia |
130/2012 |
2012-03-13 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS TAPAR OS BURACOS DA
RUA VICENTE LIMA DA COSTA NO BAIRRO SÃO PEDRO. |
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| materia |
8/2012 |
2012-03-12 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
505/2012 |
2012-03-12 |
Resoluções |
ALTERA OS ARTS. 54, 56 E 69 DA RESOLUÇÃO Nº 454, DE 3 DE MAIO DE 2004, QUE DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
5305/2012 |
2012-03-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5306/2012 |
2012-03-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E POSTERIOR ALIENAÇÃO NA FORMA DA LEI DE TERRENO À SOCIEDADE BABALÚ COMÉRCIO DE GÁS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5307/2012 |
2012-03-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.277 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. |
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| norma |
5308/2012 |
2012-03-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.280 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. |
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| norma |
5309/2012 |
2012-03-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA EDSON MENDONÇA MELGAÇO O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE OS TERRENOS DE HERDEIROS DE ELIAS JOSÉ DE OLIVEIRA E RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E QUADRAS 01,02, 06 E 07, NO BAIRRO SENADOR VALADARES, NESTA CIDADE. |
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| norma |
5310/2012 |
2012-03-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA ANTÔNIO RUFINO DA FONSECA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE OS TERRENOS DE HERDEIROS DE ELIAS JOSÉ DE OLIVEIRA E RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E QUADRAS 01 E 02, NO BAIRRO SENADOR VALADARES, NESTA CIDADE.
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| norma |
5311/2012 |
2012-03-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA VICENTE MARIA DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE OS TERRENOS DE HERDEIROS DE ELIAS JOSÉ DE OLIVEIRA E RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E QUADRAS 03 E 04, NO BAIRRO SENADOR VALADARES, NESTA CIDADE.
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| norma |
5312/2012 |
2012-03-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LEOPOLDINA GABRIELA DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE OS TERRENOS DE HERDEIROS DE ELIAS JOSÉ DE OLIVEIRA E RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E QUADRAS 04 E 05, NO BAIRRO SENADOR VALADARES, NESTA CIDADE. |
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| norma |
5313/2012 |
2012-03-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA JOSÉ MAGDO DE ALMEIDA (DÚ) A PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS TOPÁZIO, MÁRMORE E PADRE ZANOR, NO BAIRRO PATAFUFO,NESTA. |
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no document
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| norma |
5314/2012 |
2012-03-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR EM PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
5315/2012 |
2012-03-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.054 DE 21 DE JUNHO DE 2010.
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| materia |
122/2012 |
2012-03-06 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO
FALECIMENTO DE MARIA AMÉLIA RIBEIRO.
ENDEREÇO: RUA FREI HENRIQUES, 327 – SÃO FRANCISCO. |
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| materia |
123/2012 |
2012-03-06 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO
FALECIMENTO DE SIDNEI BATISTA DE OLIVEIRA.
ENDEREÇO: AVENIDA AMAZONAS, 1291 – SÃO JOSÉ. |
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| materia |
124/2012 |
2012-03-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO BANCO DO BRASIL, COLOCAR NO PRIMEIRO
ANDAR UM CAIXA COM ATENDENTE, EXCLUSIVO PARA PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA FÍSICA, PRINCIPALMENTE CADEIRANTES. |
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| materia |
7/2012 |
2012-03-05 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
5299/2012 |
2012-03-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 4691/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
5300/2012 |
2012-03-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E POSTERIOR ALIENAÇÃO NA FORMA DA LEI DE TERRENO À SOCIEDADE COMERCIAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5301/2012 |
2012-03-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.246, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DENOMINA MAURO FERREIRA ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA 5, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDINS. |
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| norma |
5302/2012 |
2012-03-05 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 4.576/2006 E REPRISTINA A LEI Nº 2084/1982. |
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| norma |
5303/2012 |
2012-03-05 |
Lei Ordinária |
DENOMINA ARNALDO CLÁUDIO LOPES O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA A, NO BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO – PROLONGAMENTO.
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| materia |
93/2012 |
2012-02-24 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE
GEORGINA ANA DE JESUS.
ENDEREÇO: RUA ARAPONGA,270 – ESPLANADA – NESTA. |
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| materia |
5/2012 |
2012-02-23 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
18/2012 |
2012-02-23 |
Portarias |
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS |
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| norma |
17/2012 |
2012-02-16 |
Portarias |
DECLARA PONTO FACULTATIVO |
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| norma |
5297/2012 |
2012-02-15 |
Lei Ordinária |
DENOMINA JOAQUIM PINTO A PRAÇA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA 5 (CINCO), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. |
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