| norma |
39/2012 |
2012-06-05 |
Portarias |
NOMEIA A SERVIDORA DANIELLE SOUZA ALVES PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES |
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| norma |
40/2012 |
2012-06-05 |
Portarias |
NOMEIA ISRAEL RÉGIS PONTES FILHO PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES |
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| materia |
20/2012 |
2012-06-04 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
31/2012 |
2012-06-01 |
Portarias |
DESIGNA A SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA COMO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESPECIFICADAS NESTA PORTARIA |
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| norma |
32/2012 |
2012-06-01 |
Portarias |
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA COMISSIONADA VIVIANE LUZIA AMBRÓSIO NUNES CARDOSO |
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| norma |
5342/2012 |
2012-06-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA E POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE
MINAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
69/2012 |
2012-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SÃO FRANCISCO – ASFRAN, COM SEDE NESTA CIDADE. |
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| materia |
70/2012 |
2012-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DOUTORA MARIA JOSÉ OLIVEIRA A RUA 01 (UM), SITUADA ENTRE OS TERRENOS DE DENIS ANDRÉ COLLIN E OUTROS E RUA 11, NO BAIRRO RESIDENCIAL DAS SERINGUEIRAS. |
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| materia |
71/2012 |
2012-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NO EXERCÍCIO DE 2011 PARA ARCAR COM DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
72/2012 |
2012-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5336/2012 |
2012-05-31 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LIBÉRIO TEIXEIRA DOS SANTOS O LOGRADOURO PÚBICO ONDE ESTÁ INSTALADA A ANTENA DA CTBC, CONFRONTANDO COM A PRAÇA ANTÔNIO LOURENÇO, NO DISTRITO DE MEIRELES. |
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| norma |
5337/2012 |
2012-05-31 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LARGO DAS SERINGUEIRAS A PRAÇA 01, SITUADA ENTRE A RUA MICHEL DE ALMEIDA ALVES, ÁREA VERDE 01 E ÁREA INSTITUCIONAL 01, NO BAIRRO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA.
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| norma |
5338/2012 |
2012-05-31 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LARGO DA FAZENDA A PRAÇA 03, SITUADA ENTRE AS RUAS GEORGE COLLIN E LEDA DE ALMEIDA ALVES, NO BAIRRO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA.
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| norma |
5339/2012 |
2012-05-31 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LARGO FRANCÊS A PRAÇA 04, SITUADA ENTRE AS RUAS VICENTE PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO, ILZA AGUIAR SILVA E ZICO ALEXANDRE, NO BAIRRO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. |
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| norma |
5340/2012 |
2012-05-31 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PARQUE DO CEDRO A PRAÇA 02, SITUADA ENTRE A RUA GEORGE COLLIN E A ÁREA VERDE 01, NO BAIRRO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA.
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| norma |
5341/2012 |
2012-05-31 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LARGO DO CAFÉ A PRAÇA 06, SITUADA ENTRE AS RUAS HELENO ALVES DE MELO, RAIMUNDO DOS SANTOS E VICENTE PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO, NO BAIRRO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. |
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| materia |
5/2012 |
2012-05-30 |
Projeto de Resolução |
APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007. |
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| materia |
6/2012 |
2012-05-30 |
Projeto de Resolução |
APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2004. |
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| materia |
7/2012 |
2012-05-30 |
Projeto de Resolução |
APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2005.
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| materia |
67/2012 |
2012-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA ANTÔNIO ALVES PEREIRA FILHO A RUA 04 (QUATRO), SITUADA ENTRE A RUA 01 E A RUA 12, NO BAIRRO RESIDENCIAL DAS SERINGUEIRAS. |
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| materia |
68/2012 |
2012-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA MARIA DO CARMO DE SOUZA XAVIER A RUA 02 (DOIS), SITUADA ENTRE A RUA 01 E A RUA 12, NO BAIRRO RESIDENCIAL DAS SERINGUEIRAS.
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| norma |
30/2012 |
2012-05-30 |
Portarias |
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 5/2012, 6/2012 E 7/2012 |
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| materia |
4/2012 |
2012-05-29 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 449/ 2003, QUE CRIA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
63/2012 |
2012-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA BERCHIOLINA PACHECO FRANCO A UNIDADE DE SAÚDE “CENTRO VIVA VIDA”, LOCALIZADA NO BAIRRO SENADOR VALADARES. |
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| materia |
64/2012 |
2012-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA MARIA VILAÇA MENDES A UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO BAIRRO PROVIDÊNCIA. |
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| materia |
65/2012 |
2012-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA JURANDYR VIEIRA LEITÃO A “UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE” DO BAIRRO SANTOS DUMONT. |
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| materia |
66/2012 |
2012-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VILENSE FUTSAL. |
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| materia |
19/2012 |
2012-05-28 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
506/2012 |
2012-05-28 |
Resoluções |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, MG, EM CONFORMIDADE COM O ART. 39, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
60/2012 |
2012-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NO EXERCÍCIO DE 2011 PARA ARCAR COM DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA AS CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/2012 |
2012-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NO EXERCÍCIO DE 2011 PARA ARCAR COM DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
62/2012 |
2012-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A DELEGAR O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI, CONVALIDANDO AS PERMISSÕES ATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2012 |
2012-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, NA FORMA DA LEI, LOTES DE TERRENO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2012 |
2012-05-21 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
58/2012 |
2012-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE PARÁ DE MINAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES E DE EVENTOS CULTURAIS E DE OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BAR E RESTAURANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5331/2012 |
2012-05-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5332/2012 |
2012-05-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL, SERVIDORES (AS) MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5333/2012 |
2012-05-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A COLOCAR SERVIDORES (AS) MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5334/2012 |
2012-05-16 |
Lei Ordinária |
DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA ÁREA VERDE E DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5335/2012 |
2012-05-16 |
Lei Ordinária |
DENOMINA BIBLIOTECA DIRCEU MENDONÇA ÁLVARES DA SILVA A BIBLIOTECA DO PRÉ-ESCOLAR PROFESSORA MARIA SILÉSIA AMARAL XAVIER, LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NESTA CIDADE.
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| materia |
0/2012 |
2012-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA ÁREA VERDE E DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
283/2012 |
2012-05-15 |
Requerimento |
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMA EM ZONA
COMERCIAL MISTA O TRECHO QUE VAI DA ESQUINA DA RUA CALIFÓRNIA ATÉ
O NÚMERO 772 DA RUA PRIMAVERA, NO BAIRRO CALIFÓRNIA. |
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| norma |
5329/2012 |
2012-05-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5330/2012 |
2012-05-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ABRACO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO E COMBATE AO CÂNCER.
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| norma |
29/2012 |
2012-05-09 |
Portarias |
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA EFETIVA APARECIDA LIBÉRIA SANTOS MOREIRA |
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| materia |
54/2012 |
2012-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA ÁREA VERDE E DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
55/2012 |
2012-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 4658/2006 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL), REFERENTES AO CAPÍTULO III - DO PARCELAMENTO DO TÍTULO VI – DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2012 |
2012-05-07 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
53/2012 |
2012-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
28/2012 |
2012-05-04 |
Portarias |
NOMEIA JOSEANA CHAGAS DE PAULA PARA O CARGO COMISSIONADO DE RECRUTAMENTO AMPLO DE ASSESSOR PARLAMENTAR |
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