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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 39/2012 2012-06-05 Portarias NOMEIA A SERVIDORA DANIELLE SOUZA ALVES PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES 1 extracted
norma 40/2012 2012-06-05 Portarias NOMEIA ISRAEL RÉGIS PONTES FILHO PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES 1 extracted
materia 20/2012 2012-06-04 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 31/2012 2012-06-01 Portarias DESIGNA A SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA COMO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESPECIFICADAS NESTA PORTARIA 1 extracted
norma 32/2012 2012-06-01 Portarias DISPÕE SOBRE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA COMISSIONADA VIVIANE LUZIA AMBRÓSIO NUNES CARDOSO 1 extracted
norma 5342/2012 2012-06-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA E POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 69/2012 2012-05-31 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SÃO FRANCISCO – ASFRAN, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 70/2012 2012-05-31 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DOUTORA MARIA JOSÉ OLIVEIRA A RUA 01 (UM), SITUADA ENTRE OS TERRENOS DE DENIS ANDRÉ COLLIN E OUTROS E RUA 11, NO BAIRRO RESIDENCIAL DAS SERINGUEIRAS. 1 extracted
materia 71/2012 2012-05-31 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NO EXERCÍCIO DE 2011 PARA ARCAR COM DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 72/2012 2012-05-31 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5336/2012 2012-05-31 Lei Ordinária DENOMINA LIBÉRIO TEIXEIRA DOS SANTOS O LOGRADOURO PÚBICO ONDE ESTÁ INSTALADA A ANTENA DA CTBC, CONFRONTANDO COM A PRAÇA ANTÔNIO LOURENÇO, NO DISTRITO DE MEIRELES. 0 no document
norma 5337/2012 2012-05-31 Lei Ordinária DENOMINA LARGO DAS SERINGUEIRAS A PRAÇA 01, SITUADA ENTRE A RUA MICHEL DE ALMEIDA ALVES, ÁREA VERDE 01 E ÁREA INSTITUCIONAL 01, NO BAIRRO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
norma 5338/2012 2012-05-31 Lei Ordinária DENOMINA LARGO DA FAZENDA A PRAÇA 03, SITUADA ENTRE AS RUAS GEORGE COLLIN E LEDA DE ALMEIDA ALVES, NO BAIRRO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
norma 5339/2012 2012-05-31 Lei Ordinária DENOMINA LARGO FRANCÊS A PRAÇA 04, SITUADA ENTRE AS RUAS VICENTE PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO, ILZA AGUIAR SILVA E ZICO ALEXANDRE, NO BAIRRO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
norma 5340/2012 2012-05-31 Lei Ordinária DENOMINA PARQUE DO CEDRO A PRAÇA 02, SITUADA ENTRE A RUA GEORGE COLLIN E A ÁREA VERDE 01, NO BAIRRO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
norma 5341/2012 2012-05-31 Lei Ordinária DENOMINA LARGO DO CAFÉ A PRAÇA 06, SITUADA ENTRE AS RUAS HELENO ALVES DE MELO, RAIMUNDO DOS SANTOS E VICENTE PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO, NO BAIRRO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
materia 5/2012 2012-05-30 Projeto de Resolução APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
materia 6/2012 2012-05-30 Projeto de Resolução APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2004. 1 extracted
materia 7/2012 2012-05-30 Projeto de Resolução APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2005. 1 extracted
materia 67/2012 2012-05-30 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA ANTÔNIO ALVES PEREIRA FILHO A RUA 04 (QUATRO), SITUADA ENTRE A RUA 01 E A RUA 12, NO BAIRRO RESIDENCIAL DAS SERINGUEIRAS. 1 extracted
materia 68/2012 2012-05-30 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA MARIA DO CARMO DE SOUZA XAVIER A RUA 02 (DOIS), SITUADA ENTRE A RUA 01 E A RUA 12, NO BAIRRO RESIDENCIAL DAS SERINGUEIRAS. 1 extracted
norma 30/2012 2012-05-30 Portarias DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 5/2012, 6/2012 E 7/2012 1 extracted
materia 4/2012 2012-05-29 Projeto de Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 449/ 2003, QUE CRIA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 63/2012 2012-05-29 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA BERCHIOLINA PACHECO FRANCO A UNIDADE DE SAÚDE “CENTRO VIVA VIDA”, LOCALIZADA NO BAIRRO SENADOR VALADARES. 1 extracted
materia 64/2012 2012-05-29 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA MARIA VILAÇA MENDES A UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO BAIRRO PROVIDÊNCIA. 1 extracted
materia 65/2012 2012-05-29 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA JURANDYR VIEIRA LEITÃO A “UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE” DO BAIRRO SANTOS DUMONT. 1 extracted
materia 66/2012 2012-05-29 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VILENSE FUTSAL. 1 extracted
materia 19/2012 2012-05-28 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 506/2012 2012-05-28 Resoluções DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, MG, EM CONFORMIDADE COM O ART. 39, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 60/2012 2012-05-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NO EXERCÍCIO DE 2011 PARA ARCAR COM DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA AS CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 61/2012 2012-05-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NO EXERCÍCIO DE 2011 PARA ARCAR COM DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 62/2012 2012-05-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A DELEGAR O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI, CONVALIDANDO AS PERMISSÕES ATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 59/2012 2012-05-22 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, NA FORMA DA LEI, LOTES DE TERRENO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 18/2012 2012-05-21 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 58/2012 2012-05-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE PARÁ DE MINAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES E DE EVENTOS CULTURAIS E DE OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BAR E RESTAURANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5331/2012 2012-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5332/2012 2012-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL, SERVIDORES (AS) MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5333/2012 2012-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A COLOCAR SERVIDORES (AS) MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5334/2012 2012-05-16 Lei Ordinária DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA ÁREA VERDE E DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5335/2012 2012-05-16 Lei Ordinária DENOMINA BIBLIOTECA DIRCEU MENDONÇA ÁLVARES DA SILVA A BIBLIOTECA DO PRÉ-ESCOLAR PROFESSORA MARIA SILÉSIA AMARAL XAVIER, LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NESTA CIDADE. 0 no document
materia 0/2012 2012-05-15 Projeto de Lei Ordinária DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA ÁREA VERDE E DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 283/2012 2012-05-15 Requerimento SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL MISTA O TRECHO QUE VAI DA ESQUINA DA RUA CALIFÓRNIA ATÉ O NÚMERO 772 DA RUA PRIMAVERA, NO BAIRRO CALIFÓRNIA. 1 extracted
norma 5329/2012 2012-05-15 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5330/2012 2012-05-15 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ABRACO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO E COMBATE AO CÂNCER. 1 extracted
norma 29/2012 2012-05-09 Portarias CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA EFETIVA APARECIDA LIBÉRIA SANTOS MOREIRA 1 extracted
materia 54/2012 2012-05-08 Projeto de Lei Ordinária DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA ÁREA VERDE E DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 55/2012 2012-05-08 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 4658/2006 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL), REFERENTES AO CAPÍTULO III - DO PARCELAMENTO DO TÍTULO VI – DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 16/2012 2012-05-07 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 53/2012 2012-05-07 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 28/2012 2012-05-04 Portarias NOMEIA JOSEANA CHAGAS DE PAULA PARA O CARGO COMISSIONADO DE RECRUTAMENTO AMPLO DE ASSESSOR PARLAMENTAR 1 extracted