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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 137/2011 2011-10-03 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIDÕES RURAIS DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 139/2011 2011-10-03 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 3813, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A DISTRIBUIDORA DE CARNES BOM BOI LTDA. 1 extracted
norma 5247/2011 2011-09-29 Lei Ordinária DENOMINA JOSÉ NILTON HONORATO DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA 6, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDINS. 1 extracted
materia 138/2011 2011-09-27 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AERO CLUBE MINEIRO DE PLANADORES, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 31/2011 2011-09-26 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5239/2011 2011-09-26 Lei Ordinária DENOMINA EXPEDICIONÁRIO EDWARD BASÍLIO FERREIRA O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA W, LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
norma 5240/2011 2011-09-26 Lei Ordinária DENOMINA JOÃO CARLOS BATISTA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA H, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
norma 5241/2011 2011-09-26 Lei Ordinária DENOMINA LANARI MENDONÇA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA C, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
norma 5242/2011 2011-09-26 Lei Ordinária DENOMINA CONCEIÇÃO MARIA DUARTE O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA E, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
norma 5243/2011 2011-09-26 Lei Ordinária DENOMINA JOSÉ DUARTE AGUIAR O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA 4, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDINS. 1 extracted
norma 5244/2011 2011-09-26 Lei Ordinária DENOMINA ANTÔNIO MACHADO MIRANDA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA 2, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDINS. 1 extracted
norma 5245/2011 2011-09-26 Lei Ordinária DENOMINA FRANCISCO JOSÉ AMARAL O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA 3, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDINS. 0 no document
norma 5246/2011 2011-09-26 Lei Ordinária DENOMINA MAURO FERREIRA ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA 5, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDINS. 1 extracted
norma 5248/2011 2011-09-26 Lei Ordinária DENOMINA TARCÍZIO OTÁVIO ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA 7, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDINS. 1 extracted
norma 5249/2011 2011-09-26 Lei Ordinária DENOMINA DOUTOR VICENTE FLORIANO ALVES FERREIRA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDINS. 0 no document
materia 136/2011 2011-09-22 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2443/2011 2011-09-22 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE REGINA DONATE DOS SANTOS. ENDEREÇO: RUA ESMERALDAS, 389 – NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
norma 5235/2011 2011-09-22 Lei Ordinária DENOMINA ADAIR MACIEL DOS SANTOS O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA S, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
norma 5236/2011 2011-09-22 Lei Ordinária DENOMINA VEREADOR ÊNIO TALMA FERREIRA DE REZENDE O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA I, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
norma 5237/2011 2011-09-22 Lei Ordinária FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA A LEGISLATURA 2013/2016. 1 extracted
norma 5238/2011 2011-09-22 Lei Ordinária DENOMINA MARIA ANGÉLICA VARELA FRANCO DE OLIVEIRA O CENTRO SOCIAL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
materia 30/2011 2011-09-21 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 2437/2011 2011-09-21 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE GEOVANE SALGUEIRO MOREIRA. ENDEREÇO: RUA ARARAS, 38 – ESPLANADA. SALA 1 extracted
materia 130/2011 2011-09-13 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA ANTÔNIO MACHADO MIRANDA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA 2, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDINS. 1 extracted
materia 131/2011 2011-09-13 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA FRANCISCO JOSÉ AMARAL O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA 3, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDINS 1 extracted
materia 132/2011 2011-09-13 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA MAURO FERREIRA ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA 5, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDINS. 1 extracted
materia 133/2011 2011-09-13 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA JOSÉ NILTON HONORATO DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA 6, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDINS. 1 extracted
materia 134/2011 2011-09-13 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA TARCÍZIO OTÁVIO ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA 7, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDINS. 1 extracted
materia 135/2011 2011-09-13 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DOUTOR VICENTE FLORIANO ALVES FERREIRA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDINS. 1 extracted
materia 29/2011 2011-09-12 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 129/2011 2011-09-08 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA MARIA RITA DINIZ REZENDE O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA B, LOCALIZADO NO BAIRRO CALIFÓRNIA. 1 extracted
materia 2415/2011 2011-09-06 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE DORVALINA MARIA GALVÃO. ENDEREÇO: RUA JOÃO MENDES DE CARVALHO, 90 – SÃO PEDRO. 1 extracted
norma 38/2011 2011-09-06 Portarias CONVOCA REUNIÕES CONJUNTAS DE TODAS AS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA PAR ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI Nº 114, 115 E 116/2011 1 extracted
materia 36/2015 2011-09-03 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5230/2011 2011-09-01 Lei Ordinária DENOMINA ALESSANDRO TRAUGOTT BINDER DE MORAIS O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA F, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
norma 5231/2011 2011-09-01 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA COMUNIDADE EVANGÉLICA. 1 extracted
norma 5232/2011 2011-09-01 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE PAINTBALL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5233/2011 2011-09-01 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA PARAMINENSE DE FUTSAL. 1 extracted
norma 5234/2011 2011-09-01 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS DE PAGAMENTO DECORRENTES DE SENTENÇAS E DE ACORDOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 119/2011 2011-08-31 Projeto de Lei Ordinária FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA A LEGISLATURA 2013/2016. 1 extracted
materia 120/2011 2011-08-31 Projeto de Lei Complementar DENOMINA LANARI MENDONÇA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA C, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
materia 125/2011 2011-08-31 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA CONCEIÇÃO MARIA DUARTE O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA E, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
materia 117/2011 2011-08-30 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA ANÍBAL BATISTA DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA A, SITUADO NO BAIRRO CALIFÓRNIA. 1 extracted
materia 118/2011 2011-08-30 Projeto de Lei Ordinária FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA A LEGISLATURA 2013/2016. 1 extracted
materia 2412/2011 2011-08-30 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS CONCERTA UM BUEIRO QUEBRADO EM FRENTE AO N° 571 NA RUA JUIZ DE FORA, ESQUINA COM RUA PIUNHÌ. 1 extracted
norma 5225/2011 2011-08-30 Lei Ordinária REVOGA O INCISO XXI DA LEI MUNICIPAL Nº 4.988, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. 1 extracted
norma 5226/2011 2011-08-30 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 4.698, DE 29 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5227/2011 2011-08-30 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.012/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5228/2011 2011-08-30 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS DE REPASSES DE CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES DESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5229/2011 2011-08-30 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO NATALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted