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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 27/2011 2011-08-29 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 115/2011 2011-08-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS 1 extracted
materia 114/2011 2011-08-25 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 4691/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 116/2011 2011-08-25 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2390/2011 2011-08-23 Requerimento VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE GERALDO GREGÓRIO ANDRÉ. ENDEREÇO: RUA ESMERALDAS,468 – BAIRRO N.Sª DE FÁTIMA – NESTA. 1 extracted
norma 97/2011 2011-08-22 Portarias CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ MELLO FRANCO. 1 extracted
norma 5192/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A EVANDRO FERREIRA CAMPOS. 0 no document
norma 5193/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA ANGÉLICA VARELA FRANCO DE OLIVEIRA. 0 no document
norma 5194/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A DÉA AMARAL. 0 no document
norma 5195/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA. 0 no document
norma 5196/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CÍCERO FEITOSA DE LIMA. 0 no document
norma 5197/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARCOS DA SILVA MOREIRA. 0 no document
norma 5198/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A FÁBIO ALVES COSTA FONSECA. 0 no document
norma 5199/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A LÚCIO MARINHO DOS SANTOS. 0 no document
norma 5200/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A RONALDO GALVÃO. 0 no document
norma 5201/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO MAJOR RODRIGO TEIXEIRA COIMBRA. 0 no document
norma 5202/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA. 0 no document
norma 5203/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A PEDRO PAULO DOS SANTOS ALVES. 0 no document
norma 5204/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ADEMIR RESENDE DE FREITAS. 0 no document
norma 5205/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A HÉLVERTE MOREIRA FERREIRA. 0 no document
norma 5206/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A PAULO GIARDULLO PINTO. 0 no document
norma 5207/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MARCELO EUGÊNIO PEREIRA DE CARVALHO. 0 no document
norma 5208/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES. 0 no document
norma 5209/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A DOMINGOS DINIZ REZENDE. 0 no document
norma 5210/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A DENISE MARIA SILVA RUFINO. 0 no document
norma 5211/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A RICARDO PEREIRA DA TRINDADE. 0 no document
norma 5212/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A FLÁVIO HENRIQUE SOUZA CARMO. 0 no document
norma 5213/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ MÁRCIO LOPES DE OLIVEIRA. 0 no document
norma 5214/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A GUSTAVO HENRIQUE PERRELLA AMARAL COSTA. 0 no document
norma 5215/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ALEXANDRE XAVIER ALVES. 0 no document
norma 5216/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MIRLEY REGINA SALDANHA GARCIA. 0 no document
norma 5217/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ADELMO FRANCISCO DE OLIVEIRA. 0 no document
norma 5218/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A RONALDO DE ASSIS. 0 no document
norma 5219/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A CLÁUDIO MÁRCIO CORDEIRO BRANDÃO. 0 no document
norma 5221/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A KLÉBER NONATO DE SOUZA. 0 no document
norma 5222/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A REINALDO ZAMPESE. 0 no document
norma 5223/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ELIANA TAVARES MENDES. 0 no document
norma 5224/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ MELLO FRANCO. 0 no document
norma 5295/2011 2011-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ GERALDO NASCIMENTO. 0 no document
materia 91/2011 2011-08-16 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA ANGÉLICA VARELA FRANCO DE OLIVEIRA . 1 extracted
materia 113/2011 2011-08-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO NATALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2389/2011 2011-08-16 Requerimento VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE : CONCEIÇÃO MARIA MOREIRA. 1 extracted
materia 1/2011 2011-08-15 Mensagem ALTERAÇÃO NO PLANO DIRETOR 1 extracted
materia 25/2011 2011-08-15 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 111/2011 2011-08-15 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA COMUNIDADE EVANGÉLICA. 1 extracted
materia 110/2011 2011-08-12 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE PAINTBALL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 108/2011 2011-08-10 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA MARIA ANGÉLICA VARELA FRANCO DE OLIVEIRA O CENTRO SOCIAL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
materia 109/2011 2011-08-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS DE REPASSES DE CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES DESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 106/2011 2011-08-04 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA PARAMINENSE DE FUTSAL. 1 extracted
materia 107/2011 2011-08-04 Projeto de Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.012/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted