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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 104/2011 2011-08-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS DE PAGAMENTO DECORRENTES DE SENTENÇAS E DE ACORDOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 105/2011 2011-08-03 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI 4.698 DE 29 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 36/2011 2011-08-02 Portarias NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE PROJETOS QUE CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO 1 extracted
norma 37/2011 2011-08-02 Portarias ALTERA A PORTARIA Nº 21, DE 20 DE MARÇO DE 2010, QUE CRIOU A COMISSÃO DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 1 extracted
materia 103/2011 2011-07-18 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA ADAIR MACIEL DOS SANTOS O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA S, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
materia 2218/2011 2011-07-13 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS REFORMAR E LIMPAR AS RUAS DO BAIRRO JARDIM DAS PITEIRAS. 1 extracted
norma 5189/2011 2011-07-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 99/2011 2011-07-11 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA JESUS DIAS PEREIRA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA T, SITUADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA 1 extracted
materia 101/2011 2011-07-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COPASA-MG E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DECORRENTES DO MESMO 1 extracted
norma 5175/2011 2011-07-06 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PARÁ DE MINAS/MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5176/2011 2011-07-06 Lei Ordinária DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA LOTE DE TERRENO, AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5177/2011 2011-07-06 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI Nº 4.363/2004, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO “LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5178/2011 2011-07-06 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO UNIÃO – ASCOUNI. 1 extracted
norma 5179/2011 2011-07-06 Lei Ordinária DENOMINA HELENO ALVES DE MELO O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA O, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
norma 5180/2011 2011-07-06 Lei Ordinária DENOMINA LEDA DE ALMEIDA ALVES O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA D, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
norma 5181/2011 2011-07-06 Lei Ordinária DENOMINA PEDRO ALVES CHAVES O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA J, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
norma 5182/2011 2011-07-06 Lei Ordinária DENOMINA ALICE TEIXEIRA VILAÇA PEIXOTO O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA K, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
norma 5183/2011 2011-07-06 Lei Ordinária DENOMINA RAIMUNDO ALVES FERREIRA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA R, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
norma 5184/2011 2011-07-06 Lei Ordinária DENOMINA JOSÉ MÁRCIO DE SOUZA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA M, SITUADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
norma 5185/2011 2011-07-06 Lei Ordinária DENOMINA FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA B, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
norma 5186/2011 2011-07-06 Lei Ordinária DENOMINA MICHEL DE ALMEIDA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA A, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
norma 5187/2011 2011-07-06 Lei Ordinária DENOMINA GEORGES COLLIN O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA Q, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
norma 5188/2011 2011-07-06 Lei Ordinária DENOMINA RAIMUNDO DOS SANTOS O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE DENOMINADO COMO “RUA P”, SITUADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. 1 extracted
norma 35/2011 2011-07-05 Portarias DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 1 extracted
materia 24/2011 2011-07-04 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 98/2011 2011-07-04 Projeto de Lei Ordinária REVOGA O INCISO XXI, DA LEI MUNICIPAL Nº: 4.988, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. 1 extracted
materia 2360/2011 2011-07-04 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO CONTATAR O ÓRGÃO COMPETENTE A FIM DE FAZER A REDE DE ESGOTO NAS CINCO CASAS NO DISTRITO DE MEIRELES ONDE JÁ FORAM COLOCADAS MANILHAS. 1 extracted
norma 34/2011 2011-07-04 Portarias DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PAR ANÁLISE DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 06/2011 E DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 23/2011 1 extracted
materia 66/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A PAULO ROBERTO GIARDULLO PINTO. 1 extracted
materia 67/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A HÉLVERTE MOREIRA FERREIRA. 1 extracted
materia 68/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ELIANA TAVARES MENDES. 1 extracted
materia 69/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A REINALDO ZAMPESE. 1 extracted
materia 70/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A KLÉBER NONATO DE SOUZA. 1 extracted
materia 71/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ GERALDO NASCIMENTO. 1 extracted
materia 72/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ADEMIR RESENDE DE FREITAS. 1 extracted
materia 73/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A PEDRO PAULO DOS SANTOS ALVES. 1 extracted
materia 74/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA. 1 extracted
materia 75/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO MAJOR RODRIGO TEIXEIRA COIMBRA. 1 extracted
materia 76/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A CLÁUDIO MÁRCIO CORDEIRO BRANDÃO. 1 extracted
materia 77/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A RONALDO DE ASSIS. 1 extracted
materia 78/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ADELMO FRANCISCO DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 79/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MIRLEY REGINA SALDANHA GARCIA. 1 extracted
materia 80/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A RONALDO GALVÃO. 1 extracted
materia 81/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A LÚCIO MARINHO DOS SANTOS. 1 extracted
materia 82/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A FÁBIO ALVES COSTA FONSECA. 1 extracted
materia 83/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARCOS DA SILVA MOREIRA. 1 extracted
materia 84/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ALEXANDRE XAVIER ALVES. 1 extracted
materia 85/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A GUSTAVO HENRIQUE PERRELLA AMARAL COSTA. 1 extracted
materia 86/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ MÁRCIO LOPES DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 87/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A FLÁVIO HENRIQUE SOUZA CARMO. 1 extracted