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789/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a criação e implementação de um Programa Municipal de Saúde Bucal, com ações preventivas, educativas e de atendimento à população. |
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791/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente implantação de um ECOPONTO, para o descarte adequado de entulhos, restos de construção civil, móveis inservíveis e demais resíduos volumosos no Bairro Teotônio Batista de Freitas, neste município. |
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792/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente a realização de melhorias estruturais no Estádio Anélio Caldas (Campo do Santa Cruz), em Fidalgo contemplando: Reparos na estrutura da laje da sala de troféus, manutenção e adequação do poste de iluminação, reforma do muro lateral direito do campo, reparos no alambrado, reforma dos vestiários, e cobertura das arquibancadas, neste município. |
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793/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias para a realização de patrolamento com aplicação de bica corrida na Rua São Sebastião – Serra, Vera Cruz, consoante a justificativa em anexo. |
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794/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias para a realização da implantação de iluminação pública na Estrada Ponte Alta, nº 1480, consoante a justificativa em anexo. |
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795/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias para um estudo técnico visando a extensão de rede (infraestrutura urbana – como rede elétrica, iluminação pública) no beco de servidão que interliga a Rua Nossa Senhora da Saúde, a Rua Antônio Rodrigues Cardoso e a Rua José Pires de Araújo, consoante a justificativa em anexo. |
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797/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo a criação e implementação de um Programa de Incentivo à Compostagem Doméstica no Município de Pedro Leopoldo, com foco na educação ambiental, na redução de resíduos sólidos e na promoção da sustentabilidade. |
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806/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo que realize estudos de viabilidade técnica e financeira para a instalação de armários individuais (escaninhos) nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Pedro Leopoldo. |
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810/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Presidente a concessão de Moção de Parabéns ao Padre Ângelo Márcio de Paula, em razão da celebração de seus 22 anos de sacerdócio, comemorados no último dia 22 de abril. |
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| materia |
811/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo que seja promovida a aquisição de material esportivo e recreativo para a Escola Municipal Carmem Barroso, destinado às aulas de Educação Física e aos momentos de recreação dos alunos. |
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812/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo que seja promovida a elaboração e instituição do Plano Municipal de Direitos Humanos de Pedro Leopoldo, com o objetivo de orientar, integrar e fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos no âmbito do município. |
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813/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal responsável, que adote medidas de fiscalização em relação à COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais, incluindo a aplicação das sanções cabíveis, em face das reiteradas reclamações sobre a má prestação dos serviços de atendimento ao cidadão. |
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814/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo a aquisição de três computadores para uso das Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) na UBS Teotônio Batista de Freitas. |
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815/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo que realize, por meio da secretaria competente, os serviços de limpeza geral, capina e poda de árvores no Cemitério Municipal Central de Pedro Leopoldo, localizado na Rua Itaobim, s/n - Parque Jardim Soli. |
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| materia |
816/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo que realize estudos de viabilidade técnica e financeira para a execução de serviços de capina, poda, limpeza e a construção de uma Praça, localizada na interseção das Ruas Teófilo Otoni, Itaobim e Itinga, no Bairro Parque Jardim Soli, neste município. |
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817/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente a necessidade de realização de revitalização da placa de identificação localizada na Rua Waldemar damas, entrada do Bairro Teotônio Batista de Freitas (Bairro da Lua), neste município. |
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818/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente a pavimentação asfáltica e implantação de iluminação pública em LED na Rua Vinte e Um de Abril, localizada no Distrito Lagoa de Santo Antônio, neste município. |
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819/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente realização de limpeza cotidiana e manutenção da Estrada da Lapinha, via de ligação entre as regiões de Lagoa de Santo Antônio e Lapinha, neste município. |
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823/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
indico ao Poder Executivo, que determine ao setor competente a instalação de corrimão no escadão localizada na rua Emílio Ferreira, no bairro Santo Antônio, neste município. |
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824/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
requeiro ao Poder Executivo informações atualizadas da Secretaria Municipal de Bem-Estar, referentes a janeiro de 2025 até a presente data: Quais shows artísticos foram realizados pela Secretaria de Bem-Estar desde janeiro de 2025 até agora; Quais foram os valores empenhados ou pagos a cada fornecedor/prestador de serviço envolvido nessas ações (pessoas jurídicas ou físicas), bem como as respectivas datas de pagamento;
Quantidade de contratos vigentes com Notas Fiscais já emitidas e ainda não aptos ao recebimento (pendência de documentação ou vistoria, por exemplo); Quantidade de contratos com Notas Fiscais já emitidas e aptos ao recebimento, com a respectiva previsão de pagamento desses contratos;
As fontes de recursos de cada pagamento (se recursos próprios municipais, convênios estaduais, federais, emendas parlamentares, ou outras fontes). |
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825/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
requeiro ao Presidente desta Casa Legislativa que seja representado junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (SEINFRA-MG) e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) a solicitação de retomada do horário de 4h45 da manhã da linha 5297 (Pedro Leopoldo-Terminal Vilarinho), com saída do horário de Pedro Leopoldo. |
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| materia |
826/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente para que providencie a realização de uma operação tapa-buracos na rua Mestre Roque, Doutor Lund, nesse município. |
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| materia |
827/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente para que providencie o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Mestre Roque, Doutor Lund, neste município. |
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| materia |
828/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
indico ao Poder Executivo, que sejam tomadas providências, junto ao setor competente, para a realização da troca de lâmpadas queimadas na Rua Joaquim Marcelino Filho, altura dos números 832 e 953, situada no distrito de Fidalgo, neste município. |
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829/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de Audiência Pública, com o objetivo de promover o debate e buscar soluções para as questões que envolvem a gestão e a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), abrangendo crianças, adolescentes e adultos no âmbito do município. |
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830/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a análise da possibilidade de firmar parceria entre o Município de Pedro Leopoldo e o Centro de Treinamento Esportivo da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais (CTE/EEFFTO/UFMG), visando o desenvolvimento de ações conjuntas nas áreas de esporte, saúde e qualidade de vida. |
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| materia |
831/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a criação do “Desafio da Via Norte”, consistente na realização de um evento de corrida de rua no município. |
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| materia |
832/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a promoção de ações de conscientização junto aos prestadores de serviços, tais como ônibus balada, carreta furacão, circos, entre outros, quanto à observância da fila de prioridade para crianças com deficiência, bem como ao cumprimento da gratuidade assegurada em lei. |
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| materia |
833/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Presidente a concessão Moção de Parabéns à atleta Mariella de Sales, em reconhecimento à sua extraordinária conquista no HYROX São Paulo, onde alcançou o 1º lugar, garantindo, com mérito e excelência, a classificação direta para o Campeonato Mundial, que será realizado em Estocolmo, na Suécia. |
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| materia |
834/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo, junto à Secretaria competente, que seja realizada a manutenção (limpeza, desobstrução e/ou reparo) de bueiro localizado na Rua Comendador Antônio Alves, próximo ao nº 100, Bairro Centro, neste município. |
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| materia |
835/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para a realização do recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Helenice Hermeto Costa, localizada no Bairro Santa Tereza, neste Município. |
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| materia |
836/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo solicitar ao setor competente o serviço limpeza (roçada e capina), na Rua Ary Bahia, em toda sua extensão, localizada no Bairro Vera Cruz de Minas, neste Município. |
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837/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente providenciar a pintura de faixas e placas indicando a entrada e a saída na Rua Maria Augusta Almeida, localizada no Bairro Vila Aparecida, neste Município. |
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| materia |
838/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, a realização de estudos técnicos visando a implantação de faixa de pedestres devidamente sinalizada na interseção da Praça Dr. Senra com a Rua Dr. Cristiano Otoni, neste município. |
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| materia |
839/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e demais órgãos competentes, a implantação de um programa municipal integrado de acolhimento, identificação e acompanhamento de mulheres vítimas de violência, nos termos das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), neste município. |
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| materia |
840/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, a adoção das providências necessárias para a implantação de sinalização vertical de trânsito (placas de “Proibido Parar e Estacionar”) na Rua da Lapinha, no trecho compreendido entre os números 85 a 118, em ambos os sentidos, em Quinta do Sumidouro, neste município. |
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| materia |
841/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, a realização de estudos técnicos visando à implantação de sinalização viária adequada, com a instalação de placas de “Proibido Estacionar” em um dos sentidos da Rua Palestina, nº 65, no distrito de Fidalgo, neste município. |
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| materia |
842/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo para que a Prefeitura divulgue tabelas de multas e penalidades por queimadas irregulares, especialmente considerando que o período de queimadas está próximo, mostrando que a prática constitui crime ambiental passível de multas. |
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| materia |
843/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo para que seja analisada a viabilidade da construção de uma creche na Rua Rômulo Joviano, próximo ao Parque de Exposições Assis Chateaubriand, no Bairro Dona Júlia, neste município. |
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| materia |
844/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo para que seja realizado estudo de viabilidade técnica visando à construção de um viaduto ligando a Rua Agenor Teixeira da Costa à Rua Prefeito Cecé, passando por cima da MG-424, como medida de melhoria da mobilidade urbana no município. |
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| materia |
845/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo para que viabilize a reforma da quadra da APAE de Pedro Leopoldo/MG, entidade sem fins lucrativos que presta relevantes serviços de caráter educacional, assistencial e social no âmbito deste Município, em razão da necessidade de melhorias no referido equipamento. |
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| materia |
846/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Institui, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva” e dá outras providências. |
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| materia |
847/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos acerca da proibição de maus-tratos a animais em estabelecimentos que especifica no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. |
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| materia |
848/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Institui, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, o Selo “Empresa Amiga dos Animais” e dá outras providências. |
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| materia |
849/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
850/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo solicitar ao setor competente providenciar o serviço de recapeamento asfáltico na rua Vereador Vicente Moreira Júnior, localizada no bairro Serra Negra, neste Município. |
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| materia |
851/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Indico ao Poder Executivo a instituição do Programa Municipal de Regularização Fundiária no Município de Pedro Leopoldo, consoante a justificativa em anexo. |
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| materia |
859/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Emenda ao Projeto de Lei nº 70/2025, que institui o
Programa “Casa da Mãe Atípica” no Município de
Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Suprimem-se integralmente os artigos 3º, 4º e 6º do Projeto de Lei nº 70/2025. |
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| materia |
860/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Altera a redação do Art. 7º do Projeto de Lei nº 70/2025, que
institui o Programa “Casa da Mãe Atípica” no Município de
Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Art. 1º O Art. 7º do Projeto de Lei nº 70/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º. O acesso ao programa observará os critérios a serem definidos em
regulamentação do Poder Executivo.” |
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| materia |
861/2026 |
2026-05-11 |
Protocolo |
Dispõe sobre diretrizes para a prevenção da transmissão de doenças infecciosas em escolas e creches no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. |
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