| materia |
140/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Indica a realização de chamamentos públicos, para cessão de terrenos municipais. |
1 |
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| materia |
141/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Indica a ampliação do Projeto Escola de Campeões para os distritos: de Fidalgo e Lagoa de Santo Antônio; e para os bairros: Teothônio Batista de Freitas, Felipe Cláudio de Sales e Quinta das Palmeiras. |
1 |
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| materia |
142/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Indica que o Festival de Luz seja incluído no Calendário Cultural Municipal. |
1 |
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| materia |
143/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Indica conceder Moção de Parabéns ao Presidente da Fundação Cultural Chico Xavier, Jhon Harley, pelo Festival de Luz, promovido em nossa cidade. |
1 |
extracted
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| materia |
144/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Indica a instalação de câmeras de segurança em todas as salas de aula das escolas municipais. |
1 |
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| materia |
145/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Indica que seja feita uma manutenção no caminho que dá acesso aos túmulos e covas do Cemitério do Distrito de Lagoa de Santo Antônio, Pedro Leopoldo-MG. |
1 |
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| materia |
146/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Indica que seja alterado o decreto que restringe os horários de velórios e sepultamentos no município de Pedro Leopoldo MG. |
1 |
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| materia |
147/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Indica a autorização para serem servidos lanches nos velórios dos cemitérios de Pedro Leopoldo-MG. |
1 |
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| materia |
148/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Indica a compra de um carrinho de cemitério para a movimentação de corpos, para o Cemitério do Distrito de Lagoa de Santo Antônio, Pedro Leopoldo-MG. |
1 |
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| materia |
149/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Indica a realização de mutirão de mamografias, no município de Pedro Leopoldo. |
1 |
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| materia |
150/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Indica enviar um projeto de lei que crie a obrigatoriedade da permanência das Salas de Recursos Multifuncionais, neste município. |
1 |
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| materia |
151/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Indica disponibilizar porteiro em todas as Unidades de Saúde do Município de Pedro Leopoldo, em todos os horários de funcionamento. |
1 |
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| materia |
152/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Indica disponibilizar porteiro em todas as Instituições de Ensino do Município de Pedro Leopoldo, em todos os horários de funcionamento. |
1 |
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| materia |
153/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Indica designar um profissional para ensinar Xadrez nas Instituições de Ensino, neste Município. |
1 |
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| materia |
154/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Indico 2 ( duas ) faixas elevadas na subida do Bairro São Geraldo, próximo ao PA Central. Uma faixa elevada próximo ao nº 15 da Rua Olivier Teixeira e outra faixa elevada próximo ao nº 26 da Rua Dr Rocha. |
1 |
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| materia |
226/2023 |
2023-04-17 |
Protocolo |
Inclui o artigo 54-A na Lei Municipal nº 3.281, de 03 de abril de 2012, com alterações impostas pela Lei Municipal nº 3.520, de 20 de dezembro de 2.018. |
0 |
no document
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| materia |
227/2023 |
2023-04-17 |
Protocolo |
Dispõe sobre a proibição da permanência de animais de médio e grande porte nas vias e logradouros públicos do Município de Pedro Leopoldo. |
0 |
no document
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| materia |
228/2023 |
2023-04-17 |
Protocolo |
Requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita, informações sobre quais as ações educativas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação em relação ao combate ao bullying e na prevenção de violência no ambiente escolar, neste município. |
0 |
no document
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| materia |
229/2023 |
2023-04-17 |
Protocolo |
Determinar ao setor competente um estudo para que sejam analisados os prejuízos decorrentes das turmas multisseriadas na Escola Municipal Quinta do Sumidouro e a possibilidade de separação das turmas por ano de escolarização. |
0 |
no document
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| materia |
230/2023 |
2023-04-17 |
Protocolo |
Permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Município de Pedro Leopoldo. |
0 |
no document
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| materia |
231/2023 |
2023-04-17 |
Protocolo |
VOTO DE PESAR PARA: PATRICIA DE LOURDES DA SILVA
PARA SUA IRMÃ: ADRIANA DOS SANTOS
ENDEREÇO: RUA, DAS MARGARIDAS N46 BAIRRO MORADA DOS ANGICOS
CEP:33252-658 -
PARA SEU IRMÃO: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS
ENDEREÇO: RUA, RIACHINHO N680 BAIRRO, MARIA DE LOURDES
RESIDENCIAL JOAQUIM TAVARES
CEP:33255004 |
0 |
no document
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| materia |
232/2023 |
2023-04-17 |
Protocolo |
VOTO DE PESAR PARA: ILMA DE FREITAS VIVEIROS
ENVIAR PARA : AS FILHAS: FLÁVIA E LUCIANA
NÃO HÁ NECESSIDADE DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA. |
0 |
no document
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| materia |
233/2023 |
2023-04-17 |
Protocolo |
Indico 2 ( duas ) faixas elevadas na subida do Bairro São Geraldo, próximo ao PA Central. Uma faixa elevada próximo ao nº 15 da Rua Olivier Teixeira e outra faixa elevada próximo ao nº 26 da Rua Dr Rocha. |
0 |
no document
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| materia |
222/2023 |
2023-04-14 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Sra Prefeita determinar ao setor competente a compra de 3 três macas para o Centro Municipal de Fisioterapia, na rua Herbster, 118 - centro de Pedro Leopoldo MG. |
0 |
no document
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| materia |
223/2023 |
2023-04-14 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Sra Prefeita determinar ao setor competente, a compra de ventiladores para o Centro Municipal de Fisioterapia, na rua Dr. Herbster, 118 - centro de Pedro Leopoldo MG. |
0 |
no document
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| materia |
224/2023 |
2023-04-14 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Sra Prefeita determinar ao setor competente a compra de um bebedouro para o Centro Municipal de Fisioterapia, na rua Dr. Herbster, 118 - centro de Pedro Leopoldo MG. |
0 |
no document
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| materia |
225/2023 |
2023-04-14 |
Protocolo |
Indico 2 ( dois ) elevados e 1 ( uma ) rotatória na subida da Rua João Teodoro da Silva, próximo ao PA Central. |
0 |
no document
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| norma |
2220/2023 |
2023-04-14 |
Decreto |
Dispõe sobre o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal |
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| norma |
3711/2023 |
2023-04-14 |
Lei |
Altera o Anexo VI, da Lei Municipal nº 2.853, de 1º de janeiro de 2006 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
220/2023 |
2023-04-13 |
Protocolo |
Dispõe sobre manter um vigilante patrimonial, instalação de detectores de metais e câmeras de vigilância de monitoramento nas EMEIs e Escolas Públicas Municipais, mantidas pelo Poder Executivo Municipal. |
0 |
no document
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| materia |
221/2023 |
2023-04-13 |
Protocolo |
Dispõe sobre o sistema de bilhetagem eletrônica no serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
218/2023 |
2023-04-12 |
Protocolo |
No uso de nossas atribuições regimentais, reiteramos a indicação de nº737/2021 à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar patrolamento, cascalhamento, bem como abertura para escoamento de água da chuva em toda a extensão da Estrada do Bebedouro localizada no bairro Quinta do Sumidouro.
Mauro Junior e Cynthia Salomão |
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no document
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| materia |
219/2023 |
2023-04-12 |
Protocolo |
Enviar um Projeto de Lei que trata da Segurança nos Prédios e Repartições Públicas do Município de Pedro Leopoldo. |
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no document
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| norma |
21/2023 |
2023-04-12 |
Portaria |
"NOMEIA O(A) SR(A). PAULO HENRIQUE COSTA BASTOS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)." |
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| materia |
67/2023 |
2023-04-11 |
Ofício |
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Assunto: Matéria aprovada na 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 10 de abril de 2023. |
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| materia |
68/2023 |
2023-04-11 |
Ofício |
Ilma. Sra.
Cleotilde de Paula Batista e Familiares
Assunto: Voto de pesar pelo falecimento de seu esposo, Eustáquio Batista dos Santos |
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| materia |
69/2023 |
2023-04-11 |
Ofício |
Ilma. Sra.
Lívia Santos Lopes Perpétuo e Familiares
Assunto: Voto de pesar pelo falecimento de seu esposo, Rômulo Vieira Perpétuo |
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| materia |
70/2023 |
2023-04-11 |
Ofício |
Ilma. Sra
Ivone Maria de Souza Diniz e Familiares
Assunto: Voto de pesar pelo falecimento de sua irmã , Maria Helena de Souza |
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| materia |
71/2023 |
2023-04-11 |
Ofício |
Ilma. Sra.
Laise Aparecida Matias Simão e Familiares
Assunto: Voto de pesar pelo falecimento de sua mãe , Tânia Lúcia Matias Simão |
1 |
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| materia |
208/2023 |
2023-04-11 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, solicito a Excelentíssima Sra Prefeita, que seja feita uma melhor manutenção do caminho que dá acesso aos túmulos e covas do cemitério do bairro: Lagoa de Santo Antônio, Pedro Leopoldo MG. |
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no document
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| materia |
209/2023 |
2023-04-11 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, solicito a Excelentíssima Sra Prefeita a alteração no decreto com relação restrição de horários para os velórios e sepultamentos no município de Pedro Leopoldo MG. |
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no document
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| materia |
210/2023 |
2023-04-11 |
Protocolo |
IND No uso de minhas atribuições regimentais, solicito a Excelentíssima Sra Prefeita a alteração no decreto com relação restrição de horários para os velórios e sepultamentos no município de Pedro Leopoldo MG. |
0 |
no document
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| materia |
211/2023 |
2023-04-11 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, solicito a Excelentíssima Sra Prefeita a compra de um carrinho de cemitério para movimentação dos corpos, para o cemitério do bairro Lagoa de Santo Antônio, Pedro Leopoldo MG. |
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no document
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| materia |
212/2023 |
2023-04-11 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as seguintes informações:
Haverá a troca da empresa DDS?
Manterão os cargos?
Os funcionários receberam os mesmo direitos da empresa VINA? |
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| materia |
213/2023 |
2023-04-11 |
Protocolo |
(NÃO PODE IND 92/2022 - LEONARDO PEREIRA RIBEIRO)
Indica capina em toda extensão da Av. Levi Teixeira da Costa, Bairro Maria de Lourdes, neste município. |
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no document
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| materia |
214/2023 |
2023-04-11 |
Protocolo |
Indica disponibilizar porteiro em todas as Unidades de Saúde do Município de Pedro Leopoldo, em todos os horários de funcionamento. |
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no document
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| materia |
215/2023 |
2023-04-11 |
Protocolo |
Indica disponibilizar porteiro em todas as Instituições de Ensino do Município de Pedro Leopoldo, em todos os horários de funcionamento. |
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no document
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| materia |
216/2023 |
2023-04-11 |
Protocolo |
Indica a instalação de câmeras de segurança em todas as salas de aula das escolas municipais. |
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no document
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| materia |
217/2023 |
2023-04-11 |
Protocolo |
Indica designar um profissional para ensinar Xadrez nas Instituições de Ensino, neste Município. |
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no document
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| materia |
20/2023 |
2023-04-10 |
Requerimento |
Requer o relatório da quantidade de ambulantes sem regularização para o comércio de comidas, nas praças e espaços públicos da cidade e o plano de ação para resolver o problema. |
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