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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 5451/2025 2025-04-10 Pedido de Providência PREJUDICADO PELOS PP'S 1921 E 4847/2025, AUTORIA DO VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. 1 extracted
materia 5452/2025 2025-04-10 Pedido de Providência SEJA INCLUÍDO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA IPANEMA, NO BAIRRO SÃO JOÃO E ADJACÊNCIAS. 1 extracted
materia 5453/2025 2025-04-10 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP 94/2025, AUTORIA DA VEREADORA SILVIA REGINA. 1 extracted
materia 5454/2025 2025-04-10 Pedido de Providência SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS / SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO EXISTENTE NA LAGOA DO CERCADINHO, PRINCIPALMENTE, NA ÁREA ONDE ESTÃO INSTALADOS, PARQUES E ACADEMIA POPULAR 1 extracted
materia 5455/2025 2025-04-10 Pedido de Providência SOLICITA À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE QUE SEJA EFETUADA CAPINA E LIMPEZA NA ÁREA DA ACADEMIA POPULAR AO “AR LIVRE” E PRÓXIMO A QUADRA POLIESPORTIVA, NO LOCAL ONDE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA CRECHE, ENTRE AS RUAS: SALVADOR DE SOUZA PINHO, ROBERTO DOMINGOS COSTA, MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA E AVENIDA IRMÃ FLÁVIA, NO BAIRRO CDI II 1 extracted
materia 5456/2025 2025-04-10 Pedido de Providência SOLICITA À GUARDA CIVIL MUNICIPAL, QUE SEJA DESIGNADO EFETIVO PARA FISCALIZAR O TRÂNSITO NA RUA JOSÉ DUARTE DE PAIVA, PRÓXIMO AO MINISTÉRIO PÚBLICO 1 extracted
materia 5457/2025 2025-04-10 Pedido de Providência PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DA RUA LONDRES, ENTRE A AVENIDA ITÁLIA E A AVENIDA JOSÉ SÉRVULO SOALHEIRO NO BAIRRO JARDIM EUROPA. 1 extracted
materia 5458/2025 2025-04-10 Pedido de Providência PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DA RUA MADRI, BAIRRO JARDIM EUROPA. 1 extracted
materia 5459/2025 2025-04-10 Pedido de Providência PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DA RUA LISBOA, BAIRRO JARDIM EUROPA. 1 extracted
materia 5460/2025 2025-04-10 Pedido de Providência PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DA RUA VENEZA, BAIRRO JARDIM EUROPA. 1 extracted
materia 5461/2025 2025-04-10 Pedido de Providência PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DA RUA VIENA, BAIRRO JARDIM EUROPA. 1 extracted
materia 5462/2025 2025-04-10 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP 1510/2025, AUTORIA DO VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. 1 extracted
materia 5463/2025 2025-04-10 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP 4443/2025, AUTORIA DA VEREADORA SILVIA REGINA. 1 extracted
materia 5464/2025 2025-04-10 Pedido de Providência SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NA AVENIDA MÚCIO JOSÉ REIS, EM FRENTE À AGROPECUÁRIA CÂMARA 1 extracted
materia 5465/2025 2025-04-10 Pedido de Providência SOLICITAÇÃO DE PATROLAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA SETE LAGOAS A ARAÇAÍ 1 extracted
materia 5466/2025 2025-04-10 Pedido de Providência SOLICITAÇÃO URGENTE DE PATROLAMENTO DA RUA VÔ AMÉRICO, BAIRRO ITAPOÃ. 1 extracted
materia 5467/2025 2025-04-10 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP 5221/2025, AUTORIA DO VEREADOR DEYVISON DA ACOLHER SAÚDE. 1 extracted
materia 5468/2025 2025-04-10 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP 449/2025, AUTORIA DO VEREADOR TÉO DA EQUOTERAPIA. 1 extracted
materia 5469/2025 2025-04-10 Pedido de Providência QUE SE DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, A A CAPINA EM UM LOTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RUA TURIM, NO BAIRRO JARDIM EUROPA, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL NÁDIA LÚCIA FERREIRA ALVES-MISTER SALIENTAR QUE O PRESENTE PEDIDO ATENDE AO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -ODS- Nº 15. 1 extracted
materia 5470/2025 2025-04-10 Pedido de Providência SOLICITA A INSTALAÇÃO DE MEIO-FIO NA AVENIDA LEVINDO DAMÁSIO, NO TRECHO ENTRE OS NÚMEROS 03 E 273, NO BAIRRO MONTREAL, VISANDO MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA E SEGURANÇA VIÁRIA. 1 extracted
materia 5471/2025 2025-04-10 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP 02/2025, AUTORIA DA MESA DIRETORA (OROGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) 1 extracted
materia 5472/2025 2025-04-10 Pedido de Providência SOLICITA A INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND NA PRAÇA CÍCERA SILVA DE JESUS, LOCALIZADA NA RUA FLORISVALDO CATARINO, Nº 227, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA I, VISANDO AO LAZER E DESENVOLVIMENTO INFANTIL 1 extracted
materia 5473/2025 2025-04-10 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP 73/2025, AUTORIA DA VEREADORA HELOÍSA FROIS. 1 extracted
materia 5474/2025 2025-04-10 Pedido de Providência SOLICITA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA BERNARDO CÂNDIDO MASCARENHAS, EM FRENTE AO Nº 341, NO BAIRRO ESPERANÇA, VISANDO À SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS. 1 extracted
materia 5475/2025 2025-04-10 Pedido de Providência REALIZE A LIMPEZA E CAPINA DO LOTE NA RUA KATIA FERNANDA DE OLIVEIRA, EM FRENTE AO Nº 64D, BAIRRO NOVA SERRANA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO. CASO NÃO SEJA O IMÓVEL PÚBLICO, QUE O PROPRIETÁRIO SEJA NOTIFICADO. 1 extracted
materia 5476/2025 2025-04-10 Pedido de Providência SEJA INCLUÍDO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA EDSON BARBOSA DA SILVA, BAIRRO BELA VISTA III. 1 extracted
materia 5477/2025 2025-04-10 Pedido de Providência SEJA INCLUÍDO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA CODESEL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CAPINA E LIMPEZA DA RUA D, BAIRRO BELA VISTA III. 1 extracted
materia 5478/2025 2025-04-10 Pedido de Providência SEJA INCLUÍDO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA E, BAIRRO BELA VISTA III. 1 extracted
materia 5479/2025 2025-04-10 Pedido de Providência SEJA INCLUÍDO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA D, BAIRRO BELA VISTA III. 1 extracted
materia 5480/2025 2025-04-10 Pedido de Providência QUE SEJA ENVIADO NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO NA RUA MARIA EULINA LOPES LANZA, AO LADO DO Nº 611, BAIRRO FLÓRIDA, PARA QUE SEJA FEITA CAPINA, LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO DOS MESMOS. 1 extracted
materia 5481/2025 2025-04-10 Pedido de Providência SEJA INCLUÍDO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA CODESEL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CAPINA E LIMPEZA DA RUA EDSON BARBOSA DA SILVA, BAIRRO BELA VISTA III. 1 extracted
materia 5482/2025 2025-04-10 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP 4090/2025, AUTORIA DA VEREADORA SILVIA REGINA. 1 extracted
materia 5483/2025 2025-04-10 Pedido de Providência QUE SEJA REALIZADA CAPINA, LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO A RUA GUIOMAR FERNANDES DE PAULA, Nº 118 , BAIRRO BOUGANVILLE 2. 1 extracted
materia 5484/2025 2025-04-10 Pedido de Providência SEJA INCLUÍDO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA CODESEL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CAPINA E LIMPEZA DA RUA E, BAIRRO BELA VISTA III. 1 extracted
materia 5485/2025 2025-04-10 Pedido de Providência SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, PARA QUE SEJA INSTALADO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA TAGUARAÇU, EM FRENTE AO NÚMERO 151, NO BAIRRO QUINTAS DA VARGINHA. 1 extracted
materia 5486/2025 2025-04-10 Pedido de Providência SOLICITA ASFALTAMENTO DE UM TRECHO DA RUA VICENTE CELESTINO, ENTRE OS NÚMEROS 48 E 70, NO BAIRRO ALVORADA. 1 extracted
materia 5487/2025 2025-04-10 Pedido de Providência SOLICITA A REALIZAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO DE MOBILIDADE URBANA LOCAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES OU REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) QUE DEVERÁ SER CONSTRUÍDO(A) NA RUA PROFESSORA JOSEFINA AZEREDO PRÓXIMO AO Nº 145, BAIRRO: BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 5488/2025 2025-04-10 Pedido de Providência QUE SEJA REALIZADA CAPINA E LIMPEZA, NO CANTEIRO CENTRAL LOCALIZADO NA RUA DOUTOR EURO ANDRADE LANZA , ENFRENTE A UBS DO CIDADE DE DEUS, BAIRRO CIDADE DE DEUS. 1 extracted
materia 3/2025 2025-04-09 PARECER CONTRÁRIO DA CE À EMENDA MODIFICATIVA 01 VEJA PARECER COMISSÃO ESPECIAL À EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DA PELOM Nº03/2025 0 no document
materia 3/2025 2025-04-09 PARECER CONTRÁRIO DA CE À EMENDA MODIFICATIVA 02 VEJA PARECER COMISSÃO ESPECIAL À EMENDA MODIFICATIVA Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DA PELOM Nº03/2025 0 no document
materia 106/2025 2025-04-09 PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO RECURSO 02 AO SUBST. 1 VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO RECURSO Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº106/2025 0 no document
materia 309/2025 2025-04-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE SAÚDE NAS CRIANÇAS, QUE INGRESSAREM NA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 310/2025 2025-04-09 Projeto de Lei Ordinária PREVÊ VACINAÇÃO DOS COLETORES DE LIXO CONTRA HEPATITE A TÉTANO, DIFTERIA, SARAMPO, CAXUMBA E RUBÉOLA. 1 extracted
materia 311/2025 2025-04-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – EM TODOS OS EVENTOS CULTURAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS COM EXPECTATIVA DE PÚBLICO SUPERIOR A 200 (DUZENTAS) PESSOAS PARA REALIZAR A SUA INTERPRETAÇÃO E TRADUÇÃO. 1 extracted
materia 312/2025 2025-04-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS DE INFORMAR À DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS. 1 extracted
materia 313/2025 2025-04-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE 10% DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 314/2025 2025-04-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, COMÉRCIOS E SIMILARES DISPONIBILIZAR FILA PREFERENCIAL OU EXCLUSIVA PARA MÃES ATÍPICAS DE FILHOS SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO – TDA E DISLEXIA. 1 extracted
materia 315/2025 2025-04-09 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A ELABORAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
materia 316/2025 2025-04-09 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA CAVALEIROS DE JACQUES DEMOLAY Nº 379 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 487/2025 2025-04-09 Requerimento REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PROGRAMA LUGAR DE CRIANÇA, BEM COMO O ENVIO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS RELACIONADOS. 1 extracted