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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 5557/2025 2025-04-11 Pedido de Providência PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E CAPINA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA SÃO DOMINGOS DO PRATA, BAIRRO MONTE CARLO. INSTA SALIENTAR QUE MEDIDA ESTÁ CONSOANTE AO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS Nº 06 DA AGENDA ONU-2030. 1 extracted
materia 5558/2025 2025-04-11 Pedido de Providência PARA QUE ATUE NO CONTROLE DA INFESTAÇÃO DE CARAMUJO AFRICANO NA RUA GERCINO PEREIRA DA COSTA, Nº 33, BAIRRO MONTE CARLO. INSTA SALIENTAR QUE MEDIDA ESTÁ CONSOANTE AO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS Nº 06 DA AGENDA ONU-2030. 1 extracted
materia 5559/2025 2025-04-11 Pedido de Providência REQUERENDO AO ÓRGÃO OU SECRETARIA RESPONSÁVEL A INSTALAÇÃO DA REDE PLUVIAL NA RUA C2, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 276, NO BAIRRO SANTA FELICIDADE. 1 unsupported_format
materia 5560/2025 2025-04-11 Pedido de Providência PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PEDINDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E PLAYGROUND NO BAIRRO QUINTAS DA VARGINHA, PROVENIENTE DE RECURSOS DO CAIXA DO MUNICÍPIO OU DE EMENDA PARLAMENTAR DO ENTÃO DEPUTADO DOUGLAS MELO, ENQUANTO CANDIDATO A PREFEITO. 1 extracted
materia 5561/2025 2025-04-11 Pedido de Providência PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, SOLICITANDO A REESTRUTURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA NELSON TARABAL, AVENIDA PIO RODRIGUES LIMA E TRAVESSA VITALINO BOTELHO, NO DISTRITO DE SILVA XAVIER. 1 extracted
materia 5562/2025 2025-04-11 Pedido de Providência PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, SOLICITANDO A REESTRUTURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADO ENTRE A RUA OLAVO DE PAULA ARANTES E RUA GERSON NOGUEIRA GONTIJO NO BAIRRO POUSADA DO SOL 1 extracted
materia 5563/2025 2025-04-11 Pedido de Providência SOLICITA A DESIGNAÇÃO DE DENTISTA PARA ATUAR NA ESF DO BAIRRO CIDADE DE DEUS, VISANDO GARANTIR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO REGULAR À COMUNIDADE LOCAL. 1 extracted
materia 5564/2025 2025-04-11 Pedido de Providência SOLICITA A AQUISIÇÃO DE APARELHO DE PRESSÃO ARTERIAL PARA PACIENTES OBESO II NA ESF DO BAIRRO CIDADE DE DEUS, A FIM DE GARANTIR PRECISÃO NOS ATENDIMENTOS E EQUIDADE NO CUIDADO PRESTADO. 1 extracted
materia 5565/2025 2025-04-11 Pedido de Providência SOLICITA MELHORIAS ESTRUTURAIS NA UBS CAMPOLINA, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E DE TRABALHO AOS PROFISSIONAIS DA UNIDADE. 1 extracted
materia 5566/2025 2025-04-11 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP 3721/2025, AUTORIA DO VEREADOR WALISSON LELÉ. 1 extracted
materia 5567/2025 2025-04-11 Pedido de Providência SOLICITA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ÉDSON SOARES DE OLIVEIRA, EM FRENTE AO Nº 10, NO CONJUNTO HABITACIONAL BERNARDO VALADARES VASCONCELOS. 1 extracted
materia 5568/2025 2025-04-11 Pedido de Providência PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO, QUE ESTÁ VAZANDO NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS EQUADOR COM DIAMANTES, BAIRRO PROGRESSO. INSTA SALIENTAR QUE MEDIDA ESTÁ CONSOANTE AO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS Nº 6 DA AGENDA ONU-2030. 1 extracted
norma 10145/2025 2025-04-11 Lei DENOMINA VIA WALTER DIONIZIO DA SILVA NO BAIRRO RESIDENCIAL BELVEDERE. 1 unsupported_format
norma 10146/2025 2025-04-11 Lei DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PRÉ CARNAVAL 7 FOLIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 10147/2025 2025-04-11 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA 09 DE AGOSTO COMO DIA MUNICIPAL DA EQUOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 10148/2025 2025-04-11 Lei INSTITUI A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CRIATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. 1 unsupported_format
materia 137/2025 2025-04-10 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À ENFERMEIRA ANDRELLE CAROLINE BERNARDES AFONSO, EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL, CONTRIBUIÇÃO À SAÚDE PÚBLICA E VALORIZAÇÃO DA ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 138/2025 2025-04-10 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA HOMENAGEAR O SR. FLÁVIO JUNIO GONÇALVES, SUBDIRETOR DE SEGURANÇA DO PRESÍDIO PROMOTOR JOSÉ COSTA EM SETE LAGOAS, EM RAZÃO DOS RELEVANTES TRABALHOS E REFLEXOS POSITIVOS NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 139/2025 2025-04-10 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA HOMENAGEAR A SRA. ELIENE APARECIDA COSTA, DIRETORA ADMINISTRATIVA DO PRESÍDIO PROMOTOR JOSÉ COSTA EM SETE LAGOAS, EM RAZÃO DOS RELEVANTES TRABALHOS E REFLEXOS POSITIVOS NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 140/2025 2025-04-10 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA HOMENAGEAR A SRA. DANIELA DE FREITAS UBALDO, SUBDIRETORA DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DO PRESÍDIO PROMOTOR JOSÉ COSTA EM SETE LAGOAS, EM RAZÃO DOS RELEVANTES TRABALHOS E REFLEXOS POSITIVOS NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 141/2025 2025-04-10 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À TÉCNICA EM ENFERMAGEM ISIS FONSECA DE ANDRADE, EM RECONHECIMENTO À SUA DEDICAÇÃO, COMPROMISSO COM A SAÚDE PÚBLICA E ATUAÇÃO DESTACADA NA VALORIZAÇÃO DA ENFERMAGEM EM SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 228/2025 2025-04-10 Anteprojeto de Lei “INSTITUI O PLANO DE ATENÇÃO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – PAE PARA OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM (DISLEXIA, DISGRAFIA E DISCALCULIA) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 229/2025 2025-04-10 Anteprojeto de Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR CONCURSO ANUAL DE FOTOGRAFIA DENOMINADO LENTES DE SETE LAGOAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 230/2025 2025-04-10 Anteprojeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR, DE FORMA PARCIAL, A PARTICIPAÇÃO DO DEMOCRATA FUTEBOL CLUBE NO CAMPEONATO MINEIRO MÓDULO II 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
materia 231/2025 2025-04-10 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA PEDESTRES EM FRENTE A TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, VISANDO AO AUMENTO DA SEGURANÇA VIÁRIA E À PROTEÇÃO DOS ESTUDANTES. 1 extracted
materia 232/2025 2025-04-10 Anteprojeto de Lei INSTITUI O HOSPITAL VETERINÁRIO JULIANA CRISTINA VIEIRA MAGALHÃES VILAÇA COMO UNIDADE REGIONAL DE REFERÊNCIA EM SAÚDE ANIMAL, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OUTROS ENTES FEDERATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 317/2025 2025-04-10 Projeto de Lei Ordinária “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROJETO CIVIL APROXIMAR”. 1 extracted
materia 490/2025 2025-04-10 Requerimento REQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO JUNTO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS QUE SEJA INFORMADO SE É EXIGIDO DATA DE VALIDADE DO LAUDO DA PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PARA EMISSÃO DO CARTÃO DE GRATUIDADE DE TRANSPORTE 1 extracted
materia 491/2025 2025-04-10 Requerimento REQUER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE SE DIGNE SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS PERTINENTES AO SAMU, NO QUE DIZ RESPEITO AO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2023 A ABRIL DE 2025: 1) RELAÇÃO DETALHADA DE TODOS OS MÉDICOS QUE TRABALHARAM NO SAMU NO PERÍODO EM QUESTÃO, BEM COMO DOS QUE AINDA TRABALHAM; 2) RELAÇÃO DETALHADA DE TODOS OS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM QUE TRABALHARAM NO SAMU NO PERÍODO EM QUESTÃO, BEM COMO DOS QUE AINDA TRABALHAM; 3) RELAÇÃO DETALHADA DE TODOS CONDUTORES QUE TRABALHARAM NO SAMU NO PERÍODO EM QUESTÃO, BEM COMO DOS QUE AINDA TRABALHAM 4) FOLHA DE PONTO, COM ATESTE DO SUPERIOR IMEDIATO, DE TODOS OS SERVIDORES; 4) CÓPIA DO CONTRACHEQUE DE TODOS OS SERVIDORES; 5) CÓPIA DAS ESCALAS DOS PROFISSIONAIS; 6) RELAÇÃO DESCRITIVA E DETALHADA COM TODOS OS VALORES REPASSADOS AO SAMU; 7) RELAÇÃO DESCRITIVA E DETALHADA DE TODOS OS GASTOS REALIZADOS PELO SAMU, DEVIDAMENTE ACOMPANHADA COM AS CÓPIAS DE TODAS AS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS; 8) QUE SEJAM INFORMADOS E ENVIADAS CÓPIAS DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS ADERIDOS PELO SAMU. INSTA SALIENTAR QUE O PRESENTE REQUERIMENTO ESTÁ CONSOANTE À ODS DE Nº. 16 DA AGENDA ONU/2030. 1 extracted
materia 492/2025 2025-04-10 Requerimento REQUER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE SE DIGNE SOLICITAR À SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS PERTINENTES AO SAMU, NO QUE DIZ RESPEITO AO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2023 A ABRIL DE 2025: 1) FOLHA DE PONTO, COM ATESTE DO SUPERIOR IMEDIATO, DE TODOS OS SERVIDORES; 2) CÓPIA DO CONTRACHEQUE DE TODOS OS SERVIDORES. INSTA SALIENTAR QUE O PRESENTE REQUERIMENTO ESTÁ CONSOANTE À ODS DE Nº. 16 DA AGENDA ONU/2030. 1 extracted
materia 493/2025 2025-04-10 Requerimento REQUER , A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO QUE: 1) SE DIGNE SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E, NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS QUE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PROCEDA COM UMA AUDITORIA INDEPENDENTE PARA FINS DE APURAÇÃO DE EVENTUAIS INCONFORMIDADES CONTÁBEIS E OPERACIONAIS EM FACE DE TODAS AS VERBAS REPASSADAS AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU E, RESPECTIVOS GASTOS E PAGAMENTOS REALIZADOS PELA UNIDADE, NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2023 A ABRIL DE 2025. 2) SOLICITA-SE, PARA TANTO, QUE QUANDO DA AUDITORIA TAMBÉM SEJA FEITA UMA APURAÇÃO RIGOROSA NOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) NOTAS FISCAIS E RECIBOS RELACIONADOS A COMPRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS. B) COMPROVANTES DE PAGAMENTOS E COMPROVANTES DE ENTREGA DOS PRODUTOS E/OU RELATÓRIO QUE ATESTE DE REALIZAÇÃO DO SERVIÇO. C) DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS (BALANCETES, LIVROS FISCAIS, ETC.) QUE DETALHEM A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS. D) EXTRATOS BANCÁRIOS QUE DEMONSTREM OS REPASSES E A UTILIZAÇÃO DA VERBA. E) CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONVÊNIOS FIRMADOS COM A GESTÃO DO SAMU, DETALHANDO OS VALORES E AS CONDIÇÕES ACORDADAS. F) TERMOS ADITIVOS QUE POSSAM TER ALTERADO AS CONDIÇÕES INICIAIS DOS CONTRATOS. G) PLANILHAS DE CUSTOS DOS CONTRATOS, COM APURAÇÃO SE OS VALORES COBRADOS NAS ATAS ESTÃO DE ACORDO COM O MERCADO E COM O QUE FOI INICIALMENTE ACORDADO. H) ATAS DE REUNIÕES E LICITAÇÕES. I) ATAS DE REUNIÕES QUE APROVARAM CONTRATOS, SERVIÇOS OU COMPRAS, ESPECIALMENTE AS QUE ENVOLVEM CONTRATAÇÃO DIRETA OU COM DISPENSA DE LICITAÇÃO. J) DOCUMENTAÇÃO DAS LICITAÇÕES REALIZADAS (EDITAIS, ATAS DE JULGAMENTO, CONTRATOS ASSINADOS, ETC.). K) RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS OU DE COMPRAS FEITAS PELO SAMU QUE DEMONSTREM A UTILIZAÇÃO DA VERBA. L) RELATÓRIOS DE ATIVIDADES, DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS E DE COMPRAS DE MATERIAIS (MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS, ETC.). M) RELATÓRIOS DE AUDITORIAS ANTERIORES (SE HOUVER) QUE POSSAM INDICAR PADRÕES OU IRREGULARIDADES JÁ IDENTIFICADAS. N) PESQUISAS DE MERCADO OU RELATÓRIOS QUE COMPAREM OS PREÇOS PAGOS PELO SAMU COM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO PARA OS MESMOS ITENS OU SERVIÇOS. O) RELATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE SOBRE A GESTÃO E EXECUÇÃO DOS CONTRATOS E CONVÊNIOS. P) IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS RESPONSÁVEIS PELA AUTORIZAÇÃO DAS COMPRAS E PAGAMENTOS. Q) RELATÓRIOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ENVIADAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, COMO O TRIBUNAL DE CONTAS OU A CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. R) RASTREAMENTO DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS E DE PAGAMENTO DE FORNECEDORES. S) ADEMAIS, REQUER ESTE SUBSCRITOR QUE OS TODOS OS RESULTADOS DA AUDITORIA EM QUESTÃO SEJAM ENCAMINHADOS AO SEU GABINETE. REGISTRA-SE QUE QUE O PRESENTE REQUERIMENTO ESTÁ CONSOANTE À ODS DE Nº. 16 DA AGENDA ONU/2030. 1 extracted
materia 494/2025 2025-04-10 Requerimento REQUER , A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO QUE: 1) SE DIGNE SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE QUE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE PROCEDA COM UMA AUDITORIA INDEPENDENTE PARA FINS DE APURAÇÃO DE EVENTUAIS INCONFORMIDADES NO PAGAMENTO DE PLANTÕES A MÉDICOS QUE PRESTARAM SERVIÇOS JUNTO AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2023 A ABRIL DE 2025. 2) SOLICITA-SE, PARA TANTO, QUE QUANDO DA AUDITORIA SEJA FEITA UMA APURAÇÃO RIGOROSA NA ESCALA DE TRABALHO VERSUS A FOLHA DE REGISTRO DE PONTO VERSUS OS DADOS DO RELÓGIO BIOMÉTRICO VERSUS CONTRACHEQUES. 3) PUGNA, AINDA, QUE A AUDITORIA EM QUESTÃO ESTABELEÇA UMA COMPARAÇÃO ENTRE AS IMAGENS DOS MÉDICOS CAPTURADAS PELAS CÂMERAS DE SEGURANÇA QUANDO ESSE PROFISSIONAIS CHEGAM NA BASE PARA INÍCIO DOS PLANTÕES E A ESCALA DE TRABALHO DO DIA, NO INTUITO DE CERTIFICAR SE O PLANTONISTA QUE COMPARECEU PARA TRABALHAR É EFETIVAMENTE O MÉDICO ESCALADO PARA TANTO. 4) POR DERRADEIRO, REQUER ESTE SUBSCRITOR, QUE OS TODOS OS RESULTADOS DA AUDITORIA EM QUESTÃO SEJAM ENCAMINHADOS AO GABINETE DESTE EDIL. REGISTRA-SE QUE QUE O PRESENTE REQUERIMENTO ESTÁ CONSOANTE À ODS DE Nº. 16 DA AGENDA ONU/2030. 1 extracted
materia 495/2025 2025-04-10 Requerimento REQUER QUE SEJA APROVADO E, POSTERIORMENTE, ENVIADO ESTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, SE DIGNE SOLICITAR AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS PERTINENTES AO SAMU, NO QUE DIZ RESPEITO AO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2023 A ABRIL DE 2025: 1) QUE SEJAM INFORMADOS E ENVIADAS CÓPIAS DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS ADERIDOS PELO SAMU. INSTA SALIENTAR QUE O PRESENTE REQUERIMENTO ESTÁ CONSOANTE À ODS DE Nº. 16 DA AGENDA ONU/2030. 1 extracted
materia 496/2025 2025-04-10 Requerimento REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA QUE NOS FORNEÇA A PREVISÃO DA ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO COMPLETO DA OBRA DA CONSTRUÇÃO DO NOVO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS III), LOCALIZADO NA RUA ENÓE LANZA CAMPOS, NO BAIRRO AEROPORTO. 1 extracted
materia 497/2025 2025-04-10 Requerimento REQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO SOLICITANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DE SETE LAGOAS PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE E ELABORE O PROJETO DE REFORMA INTEGRAL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS, SITUADA À AV. MÚCIO JOSÉ REIS, Nº 318, CENTRO 1 extracted
materia 5436/2025 2025-04-10 Pedido de Providência À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE OU AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E CAPINA, NA ESCADARIA LOCALIZADA NA RUA CASTRO ALVES, NAS PROXIMIDADES NO NÚMERO 15, BAIRRO BOA VISTA, EM ESPECIAL EM FRENTE AO NÚMERO 84. 1 extracted
materia 5437/2025 2025-04-10 Pedido de Providência REALIZE A PINTURA DO REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), NA RUA QUINTINO BOCAIUVA CRUZAMENTO COM AVENIDA VILA LOBOS PROXIMO AO NÚMERO 1211, NO BAIRRO JARDIM CAMBUÍ. 1 extracted
materia 5438/2025 2025-04-10 Pedido de Providência REALIZE A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (TAPA BURACO) DE TODA A EXTENSÃO DA RUA DOUTOR AFONSO FRANÇA TEIXEIRA, BAIRRO CDI II, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 5439/2025 2025-04-10 Pedido de Providência SOLICITA QUE SEJA FEITA LIMPEZA E CAPINA DO LOTE NA RUA GERALDO ISRAEL DE CASTRO, ESQUINA COM AVENIDA PROFESSOR MUCIO JOSÉ REIS, NO BAIRRO BELO VALE; EM SE TRATANDO DE IMÓVEL PARTICULAR, QUE O PROPRIETÁRIO SEJA NOTIFICADO. 1 extracted
materia 5440/2025 2025-04-10 Pedido de Providência REALIZE O ESTUDO TÉCNICO DA MOBILIDADE URBANA LOCAL PARA A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA DAS PEDRAS, ESQUINA COM RUA ESTRADA DOS TROPEIROS, BAIRRO SANTA RITA, NESTE MUNICÍPIO, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA A LATERAL DA SEDE DA VILA VICENTINA DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 5441/2025 2025-04-10 Pedido de Providência SOLICITAÇÃO URGENTE DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JUSCELINO TINOCO, NA RUA PEDRA GRANDE, Nº 475, BAIRRO SÃO DIMAS.CEP: 35.700-231. 1 extracted
materia 5442/2025 2025-04-10 Pedido de Providência SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DO SETOR DE ZELADORIA, A COLOCAÇÃO DE CORTINAS NAS SALAS DE AULA E A EXECUÇÃO DE PINTURA GERAL NA ESCOLA MUNICIPAL JOVELINO LANZA, VISANDO MELHORES CONDIÇÕES AMBIENTAIS PARA ALUNOS E PROFISSIONAIS. 1 extracted
materia 5443/2025 2025-04-10 Pedido de Providência SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, A REALIZAÇÃO DE DEDETIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS NA ESCOLA MUNICIPAL JOVELINO LANZA, COM ATENÇÃO ESPECIAL À PRESENÇA DE ESCORPIÕES E OUTROS ANIMAIS PEÇONHENTOS. 1 extracted
materia 5444/2025 2025-04-10 Pedido de Providência SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO ESTRUTURAL NA ESCOLA MUNICIPAL JOVELINO LANZA, COM ELIMINAÇÃO DE GOTEIRAS, SUBSTITUIÇÃO DE CERÂMICAS SOLTAS E VERIFICAÇÃO GERAL DA ESTRUTURA FÍSICA DA UNIDADE. 1 extracted
materia 5445/2025 2025-04-10 Pedido de Providência SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A REFORMA COMPLETA DOS BANHEIROS DA ESCOLA MUNICIPAL JOVELINO LANZA, COM AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA, REVISÃO HIDRÁULICA E INSTALAÇÃO DE PORTAS, VISANDO MELHORES CONDIÇÕES DE HIGIENE E ACESSIBILIDADE. 1 extracted
materia 5446/2025 2025-04-10 Pedido de Providência SOLICITA À COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA E ESTRUTURAL NA ESCOLA MUNICIPAL JOVELINO LANZA, COM ATENÇÃO AO TETO CURVADO E ÀS TRINCAS NAS PAREDES, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DA COMUNIDADE ESCOLAR. 1 extracted
materia 5447/2025 2025-04-10 Pedido de Providência QUE SEJA REALIZADA CAPINA, LIMPEZA NA UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTO, NA RUA JUDÁ N° 156 , BAIRRO ESPERANÇA. 1 extracted
materia 5448/2025 2025-04-10 Pedido de Providência QUE SEJA REALIZADA CAPINA, LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO A RUA VIRGÍNIA GONÇALVES PIRES, Nº 121, BAIRRO OLINTO ALVIM. 1 extracted
materia 5449/2025 2025-04-10 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP 5447/2025, AUTORIA DA VEREADORA SILVIA REGINA. 1 extracted
materia 5450/2025 2025-04-10 Pedido de Providência SEJA INCLUÍDO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CAMPO FLÓRIDO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 1 extracted