| materia |
67/2007 |
2007-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTATUI NORMAS PARA REGULAMENTAR A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO, RECOLHIMENTO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS EM RECINTO PRÓPRIO, POR MEIO DE CONTRATO DE CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
256/2007 |
2007-09-10 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONTINUE PAGANDO A CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA, ATRAVÉS DE CONVENIO, DA QUADRA DE ESPORTE E SALÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CANABRAVA, UMA VEZ QUE AMBOS FUNCIONAM EM PROL DA COMUNIDADE E PARCERIAS. |
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| norma |
1960/2007 |
2007-09-10 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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1961/2007 |
2007-09-10 |
Portaria do Legislativo |
Concede adicional por tempo de serviço. |
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| norma |
1962/2007 |
2007-09-10 |
Portaria do Legislativo |
Converte em pecúnia período de licença que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
255/2007 |
2007-09-05 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O SENHOR OLÍMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO, A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA GROTA TAQUARIL QUE PASSA PELOS BAIRROS NOVO JARDIM, PRIMAVERA E VALE VERDE.
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| norma |
1958/2007 |
2007-09-04 |
Portaria do Legislativo |
Indica representantes do Poder Legislativo para compor o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente. |
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| norma |
1959/2007 |
2007-09-04 |
Portaria do Legislativo |
Designa vereador para representar a Câmara Municipal de Unaí (MG) no evento que menciona. |
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| materia |
24/2007 |
2007-09-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR FLÁVIO ALBERTO BOTELHO. |
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| materia |
57/2007 |
2007-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| materia |
58/2007 |
2007-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
59/2007 |
2007-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AFERIÇÃO DE OPINIAO PÚBLICA PARA ESCOLHA E ELEIÇÃO DO PRATO TÍPICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
60/2007 |
2007-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE O FINANCIAMENTO DAS POLITICAS PÚBLICAS A SEREM EXERCIDAS PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/2007 |
2007-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUUISIÇÃO POR COMPRA DO IMOVEL QUE ESPECIFICA |
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| materia |
62/2007 |
2007-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUUISIÇÃO POR COMPRA DO IMOVEL QUE ESPECIFICA |
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| materia |
240/2007 |
2007-09-03 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR OLÍMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA: CAPITÃO CARLOS GONZAGA PRÓXIMO DOS NÚMEROS 55 A 56, ENFRENTE A ESCOLA DO CEM. |
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| materia |
241/2007 |
2007-09-03 |
Requerimento |
EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS Á CONSTRUÇÃO DE FAIXAS PARA PEDESTRES EM FRENTE E NAS PROXÍMIDADES DAS SEGUINTES ESCOLAS; ESCOLA ESTADUAL MANOELA FARIA SOARES, TEÓFILO MARTINS FERREIRA, E TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.SE POSSÍVEL TAMBÉM REDUTORES DE VELOCIDADE.. |
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| materia |
242/2007 |
2007-09-03 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL , JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO RIVIERA PARK. |
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| materia |
243/2007 |
2007-09-03 |
Requerimento |
QUE SEJA SUGERIDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, DIGNÍSSIMO PREFEITO DE UNAÍ, QUE ENCAMINHE À ESTA CASA, PROJETO DE LEI ISENTANDO OU REDUZINDO AS TAXAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, COBRADAS EM FESTAS REALIZADAS POR ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E SEM FINS LUCRATIVOS.
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| materia |
244/2007 |
2007-09-03 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. ANTÉRIO MÂNICA, PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS CONTENDO OS NOMES DAS RUAS DO MUNICÍPIO QUE NÃO DISPÕEM DE TAL APETRECHO.
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| materia |
245/2007 |
2007-09-03 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. ANTÉRIO MÂNICA, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE UM CAMINHÃO PIPA MOLHE FREQÜENTEMENTE AS PRAÇAS, TREVOS E CANTEIROS DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕEM DE ÁREA VERDE. |
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| materia |
246/2007 |
2007-09-03 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO ILMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA AGUADOS OS CANTEIROS E JARDINS DAS PRAÇAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE |
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| materia |
247/2007 |
2007-09-03 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS Á CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLA NA RUA DAS CAMÉLIAS, RUA DAS MAGÓLIAS, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO DO EDMAR, E TAMBÉM FAIXAS DE PEDESTRES , E PLACAS DE SINALIZAÇÃO
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| materia |
248/2007 |
2007-09-03 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DELIBERAR JUNTO Á SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADO A RESTAURAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO BAIRRO BELA VISTA INCLUSIVE NA PARTE DE ILUMINAÇÃO.
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| materia |
249/2007 |
2007-09-03 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, DIGNÍSSIMO PREFEITO DE UNAÍ, GESTÕES JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM DISTRIBUÍDOS SACOS COM SEMENTES DE MILHO A TODOS OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, NÃO SÓ DE ASSENTAMENTOS, MAS DE TODO O MUNICÍPIO. |
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| materia |
250/2007 |
2007-09-03 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR OLÍMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA LEVINDO TORRES BROCHADO, PRÓXIMO AO NÚMERO 282, BAIRRO CACHOEIRA. |
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| materia |
251/2007 |
2007-09-03 |
Requerimento |
UE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GEORGE LUIS TENIUS RIBEIRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO DO ASSUALHO DA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO DO ALMESCA, NA ESTRADA UNAÍ/NATALÂNDIA VIA CANABRAVINHA. |
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| materia |
252/2007 |
2007-09-03 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS Á CONSTRUÇÃO DE FAIXAS PARA PEDESTRES REDUTORES DE VELOCIDADES, EM FRENTE E NAS PROXÍMIDADES DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA NA RUA PARACATÚ. |
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| materia |
253/2007 |
2007-09-03 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO SENHOR GEORGE LUIS TENIUS RIBEIRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR REPAROS NA PONTE SOBRE O CÓRREGO SANTA BÁRBARA, SITUADA NA ESTRADA DA FAZENDA LONTRA, VIA FAZENDA SABIÁ, PRÓXIMO PA PAPAMEL. |
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| materia |
254/2007 |
2007-09-03 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO ILMO.SR.OLÍMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO FINAL DA RUA JARBAS OLIVEIRA SOUTO, NO BAIRRO CANABRAVA.
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| norma |
1957/2007 |
2007-09-03 |
Portaria do Legislativo |
Designa representantes da Câmara Municipal de Unaí (MG) para participarem do evento que menciona. |
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| norma |
2500/2007 |
2007-09-03 |
Lei |
Institui no âmbito do Município de Unaí a Comenda “Prefeito Sebastião Alves Pinheiro”; estabelece normas para sua concessão; dispõe sobre a criação,
organização e composição do Conselho Diretor da Honraria – CDH – e dá outras providências. |
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| norma |
2497/2007 |
2007-08-30 |
Lei |
Institui o Mês de Reconhecimento e Promoção da Solidariedade do Povo Unaiense, cria o slogan institucional “Unaí: Cidade Solidária” e o título
honorífico “Cidadão Solidário” e dá outras providências. |
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| norma |
2498/2007 |
2007-08-30 |
Lei |
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Cantinho. |
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| norma |
2499/2007 |
2007-08-30 |
Lei |
Denomina Eustáquio Firmino da Silva a área verde que menciona. |
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| norma |
1956/2007 |
2007-08-29 |
Portaria do Legislativo |
Designa representantes da Câmara Municipal de Unaí (MG) para participarem do evento que menciona. |
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| norma |
2496/2007 |
2007-08-29 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei n.º 2.394, de 3 de julho de 2006, que “estatui normas para regulamentar o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Municipal e dá outras providências”. |
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| norma |
1954/2007 |
2007-08-27 |
Portaria do Legislativo |
Estabelece a escala de férias dos servidores da Câmara Municipal de Unaí (MG) |
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| norma |
1955/2007 |
2007-08-27 |
Portaria do Legislativo |
Concede férias regulamentares à servidora Arionilda Caixeta da Silva Braga. |
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| norma |
1952/2007 |
2007-08-23 |
Portaria do Legislativo |
Concede adicional por tempo de serviço. |
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| norma |
1953/2007 |
2007-08-23 |
Portaria do Legislativo |
Converte em pecúnia período de licença que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
152/2007 |
2007-08-21 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Jornalístico ao Senhor Cristiano Anderson Cândido de Oliveira. |
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| norma |
153/2007 |
2007-08-21 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Cultural à Senhora Maria Altiva dos Santos Melo |
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| norma |
2495/2007 |
2007-08-21 |
Lei |
Dispõe sobre a inclusão de atividade que especifica no Plano Plurianual do Município de Unaí para o período 2006-2009, instituído pela Lei n.º 2.354, de
21 de dezembro de 2005, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. |
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| materia |
239/2007 |
2007-08-20 |
Requerimento |
QUE SEJA SUGERIDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, DIGNÍSSIMO PREFEITO DE UNAÍ, QUE ENCAMINHE À ESTA CASA, PROJETO DE LEI TORNANDO GRATUITO O EXAME DE TESTE PRÉ-NUPCIAL ÀS PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES, A FIM DE VERIFICAR A COMPATIBILIDADE SANGUÍNEA DOS NOIVOS, PREVENINDO A MÁ-FORMAÇÃO DO FETO |
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| norma |
1951/2007 |
2007-08-16 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a designação de servidores para compor comissão de sindicância e dá outras providências. |
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| materia |
1/2007 |
2007-08-15 |
Recurso |
RECURSO N.º 001/2007.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ- ESTADO DE MINAS GERAIS
O VEREADOR ABAIXO-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, VEM RECORRER AO PLENÁRIO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº 001101-1/2 EM 29/06/2007, QUE VERSA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI 044, 045, 046/2007, O QUE FAZ COM FINCAS NAS RAZÕES FÁTICAS E DE DIREITO QUE PASSA A EXPENDIR ARTICULADAMENTE.
INICIALMENTE, CABE FRISAR A LEGALIDADE E CONSTITUICIONALIDADE DA MATÉRIA ARQUIVADA, VEZ QUE O OBJETO DOS PROJETOS ENCONTRA RESPALDO EM LEI FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, QUE PREVÊEM A DATA BASE PARA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS.
IMPORTANTE ARGUMENTAR A DECISÃO QUE INDEFERIU O MENCIONADO REQUERIMENTO NÃO FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, RESTANDO, POIS, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DO CITADO DESPACHO, TORNANDO-O NULO DE PLENO DIREITO.
SEGUE EM ANEXO CÓPIA DO REFERIDO REQUERIMENTO.
ISTO POSTO, REQUER:
A) SEJA O PRESENTE RECURSO RECEBIDO E ENCAMINHADO À SOBERANA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.
B)- SEJA ACATADO O PRESENTE RECURSO PELO PLENAŔIO DA CÃMARA MUNCIPAL DE UNAÍ, DETERMINANDO O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI CITADOS E SUA REMESSA IMEDIATA ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
P. DEFERIMENTO.
TERMOS EM QUE,
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO.
UNAÍ, 13 DE AGOSTO DE 2007; 63º DA INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
LÍDER DO PMN
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| materia |
55/2007 |
2007-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA MENTE ABERTA – NÚCLEO DE VALORIZAÇÃO DO SER.
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| materia |
56/2007 |
2007-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE A PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
236/2007 |
2007-08-15 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO ILMO.SR.OLÍMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO, DIGNÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPARAÇÃO ASFÁLTICA NO CRUZAMENTO DAS RUAS ANTONIO BROCHADO, COM A RUA ANTONIO GONÇALVES, NESTE MUNICÍPIO. |
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