| materia |
86/2007 |
2007-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESCRITA EM BRAILE, NOS COMÉRCIOS DA CIDADE DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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276/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE( QUEBRA-MOLA), NA RUA DOMINGOS PINTO BROCHADO, FRENTE AO Nº 638, NO BAIRRO CACHOEIRA.
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277/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. ANTÉRIO MÂNICA, PARA QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE PROCEDER A ILUMINAÇÃO DA PONTE DENOMINADA ABDON DA SILVA SALGADO SOBRE O RIO PRETO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO. |
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278/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. ANTÉRIO MÂNICA, PARA QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DE BEBEDOR DE ÁGUA NO GINÁSIO POLIESPORTIVO, AO LADO DO CAIC, LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS NOVO HORIZONTE E CANAÃ.
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279/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, DIGNÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, ESCLARECIMENTOS SOBRE A PARALISAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE AOS ASSENTAMENTOS RURAIS DO MUNICÍPIO.
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280/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
AO ILMO. SR. OLÍMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO, DIGNÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM TODOS OS CRUZAMENTOS DAS RUAS COM A AVENIDA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, VISTO À PASSARELA DO “COOPER” |
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281/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. ANTÉRIO MÂNICA, PARA QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE PROCEDER A ILUMINAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS NOVO HORIZONTE E CANAÃ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O GINÁSIO POLIESPORTIVO E A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE. |
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282/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DELIBERAR JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A SOLICITAÇÃO DE APARELHOS DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COMO TAMBÉM A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PEDIATRAS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL. |
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283/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO ILMO. SR.OLÍMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO, DIGNÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA REDE PLUVIAL NA RUA DOMINGOS PINTO BROCHADO. |
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| materia |
284/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO SENHOR OLÍMPIO ANTUNES RIBEIRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PARA QUE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE HASTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES EXISTENTES NAS ESQUINAS DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO NOVO HORIZONTE QUE CONFRONTAM COM A AVENIDA SALUSTIANO CALDEIRA. |
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285/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO SENHOR OLÍMPIO ANTUNES RIBEIRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A ILUMINAÇÃO NOS SEGUINTES TRECHOS:
A) RUA LÍBIO MÂNICA, NO BAIRRO IUNA, PRÓXIMO A QUADRA DE ESPORTES;
B) RUAS ANTÔNIO PAULINO, ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS E AVENIDA FREI ESTEVÃO, NO TRECHO LOCALIZADO PRÓXIMO À 94ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR, ENTRE OS BAIRROS NOVO HORIZONTE, CANAÃ, IUNA E CIDADE NOVA. |
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286/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO SENHOR GEORGE LUIS TENIUS RIBEIRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NOS SEGUINTES TRECHOS LOCALIZADOS NOS BAIRROS NOVO HORIZONTE E CANAÃ:
A) TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS “D” E BEU COSTA;
B) RUAS ADOLFO RODRIGUES, LÍGIA VERSIANE E JOZINDA MARTINS. |
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| materia |
33/2007 |
2007-11-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR CELSO ÁVILA PRADO. |
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77/2007 |
2007-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR -RPV PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ. |
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| norma |
2510/2007 |
2007-11-01 |
Lei |
Estabelece o financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município de Unaí e dá outras providências. |
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| norma |
2507/2007 |
2007-10-31 |
Lei |
Fixa acréscimo pecuniário sobre o valor da aposentadoria por invalidez concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais
– Unaprev – e estabelece os requisitos para sua concessão. |
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| norma |
2508/2007 |
2007-10-31 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei n.º 2.270, de 25 de janeiro de 2005, que “estabelece a organização, estruturação e funcionamento dos órgãos da Prefeitura de Unaí e dá outras providências”. |
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| norma |
2509/2007 |
2007-10-31 |
Lei |
Autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor do Senhor Joaquim Rita Macedo Guimarães. |
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| norma |
1973/2007 |
2007-10-25 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Jesmo Lourenço Pereira para o cargo de Agente de Condução de Veículos I. |
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| norma |
1974/2007 |
2007-10-25 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Samara Xavier Gomes para o cargo de Agente de Limpeza e Conservação I. |
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| norma |
1975/2007 |
2007-10-25 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Danillo Martins Ferreira para o cargo de Agente de Limpeza e Conservação I. |
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| norma |
1976/2007 |
2007-10-25 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Rafael Martins de Souza para o cargo de Agente de Vigilância I. |
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| norma |
1977/2007 |
2007-10-25 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Leandro Simão Camargo de Lima para o cargo de Agente de Vigilância I. |
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| norma |
1978/2007 |
2007-10-25 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Amaury Araújo Sales para o cargo de Analista de Atividades da Secretaria I – Consultor Legislativo. |
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| norma |
1979/2007 |
2007-10-25 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Eduardo Henrique Borges para o cargo de Analista de Atividades da Secretaria I – Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira. |
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| norma |
1980/2007 |
2007-10-25 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Thiago Henrique Santos Torres para o cargo de Oficial de Atividades da Secretaria I. |
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| norma |
1981/2007 |
2007-10-25 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Luiz Fabiano Nunes para o cargo de Oficial de Atividades da Secretaria I. |
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| norma |
157/2007 |
2007-10-23 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Flávio Alberto Botelho. |
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| norma |
1972/2007 |
2007-10-23 |
Portaria do Legislativo |
Concede ponto facultativo que especifica. |
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| materia |
273/2007 |
2007-10-22 |
Requerimento |
, SUGERIR AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROMOVA O INCENTIVO À CRIAÇÃO, CASO NÃO HAJA, E POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS FORMADAS EXCLUSIVAMENTE POR PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA RECONHECIDAS PELO PODER PÚBLICO COMO CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, COM O USO DE EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS COM AS NORMAS TÉCNICAS, AMBIENTAIS E DE SAÚDE PÚBLICA, SEM LICITAÇÃO, CONFORME PREVÊ A LEI 8.666 DE 1993 EM SEU INCISO XXVII DO ARTIGO 24 PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA, PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS, EM ÁREAS COM SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO. |
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| materia |
274/2007 |
2007-10-22 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. NEUZANI DAS GRAÇAS SOARES BRANQUINHO, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE AUTORIZAR QUE O ÔNIBUS ESCOLAR QUE FAZ O TRANSPORTE DAS CRIANÇAS RESIDENTES NOS BAIRROS MAMOEIRO, ÁGUA BRANCA E INDUSTRIAL, PEGUE E DEIXE-AS DENTRO DOS MESMOS E NÃO NA RODOVIA, COMO ATUALMENTE ESTÁ SENDO FEITO. |
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| norma |
1970/2007 |
2007-10-19 |
Portaria do Legislativo |
Indica representantes do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa Bolsa Família |
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| norma |
1971/2007 |
2007-10-19 |
Portaria do Legislativo |
Concede licença para tratamento de saúde que especifica. |
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| norma |
1969/2007 |
2007-10-18 |
Portaria do Legislativo |
Homologa o resultado do V Concurso Público da Câmara Municipal de Unaí para os cargos que especifica. |
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| materia |
73/2007 |
2007-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
74/2007 |
2007-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DESAFETA E AUTORIZA A INVESTIDURA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE JOÃO DIVINO TAVARES DOS SANTOS. |
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| materia |
75/2007 |
2007-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
76/2007 |
2007-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E DESMEMBRAMENTO NA ÁREA URBANA DENOMINADA ZONA DE ADENSAMENTO – ZAD – NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE UNAÍ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
72/2007 |
2007-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
272/2007 |
2007-10-15 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O SENHOR OLÍMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO, A POSSIBILIDADE DE RECUAR O CANTEIRO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA PATOS DE MINAS COM A RUA PROFESSORA OLÍVIA NO BAIRRO CANABRAVA. |
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| norma |
2504/2007 |
2007-10-10 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a adesão do Município de Unaí (MG) à Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais e dá outras
providências. |
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| norma |
2505/2007 |
2007-10-10 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante processo licitatório, a outorga dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos e correlatos e de
limpeza urbana do Município e dá outras providências. |
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| norma |
2506/2007 |
2007-10-10 |
Lei |
Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais que ofertam o acesso a programas e jogos de computador em rede e dá outras providências. |
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| materia |
31/2007 |
2007-10-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO AMBIENTAL A SENHORA FÁTIMA RAQUEL DIAS DAMASCENO.
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| materia |
32/2007 |
2007-10-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR ODENIR MENDES DAMASCENO. |
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| materia |
49/2007 |
2007-10-09 |
Moção de Congratulação |
AO SENHOR LUIZ CLÁUDIO DE ARAÚJO, PELO SEU NOTÁVEL TRABALHO NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES COMO SERVIDOR DESTA CASA. |
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| materia |
50/2007 |
2007-10-09 |
Moção de Congratulação |
À JOVEM REGINA MENDES DE ARAÚJO VIEIRA, PELA NOTÁVEL CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO DO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CENECISTA (INESC) TURMA DE FORMANDOS DE 2007. |
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| materia |
51/2007 |
2007-10-09 |
Moção de Congratulação |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O JOVEM KOSMO TOSTA DE OLIVEIRA, PELA NOTÁVEL CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO DO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CENECISTA (INESC) TURMA DE FORMANDOS DE 2007. |
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| materia |
71/2007 |
2007-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| materia |
271/2007 |
2007-10-09 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO ILMO.SR.GEORGE LUIS TENIUS RIBEIRO, DIGNÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS ESTRADAS RURAIS DAS REGIÕES DO ALMESCA E CANABRAVINHA, A PARTIR DA ENTRADA DO POSTO DOS GORDOS. |
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